Atos & Fatos Jurídicos II

______________________________ DAS MODALIDADES DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Além dos elementos essenciais, que constituem requisitos de existência e de validade do negócio jurídico, pode este 122 conter outros elementos meramente acidentais, introduzidos facultativamente pela vontade das partes, não necessários à sua essência. Uma vez convencionados, passam porém a integrá-lo, de forma indissociável. Recebem a denominação de modalidades … Continue lendo

Atos & Fatos Jurídicos I

TÍTULO III DOS ATOS E FATOS JURÍDICOS _____________________________ 17. CONCEITO O direito também tem o seu ciclo vital: nasce, desenvolve-se e extingue-se. Essas fases ou momentos decorrem !I        de fatos, que são denominados “fatos jurídicos”, exatamente por produzirem efeitos jurídicos. Segundo Agostinho Alvim, “fato jurídico é todo acontecimento da vida relevante para o !,        direito … Continue lendo

Código Civil / Bens

DOS BENS ************************ 15. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Todo direito tem o seu objeto. Como o direito subjetivo é poder outorgado a um titular, requer um objeto. Sobre o objeto desenvolve-se o poder de fruição da pessoa. Em regra, esse poder recai sobre um bem. Bem, em sentido amplo, é tudo o que satisfaz uma necessidade humana. … Continue lendo

Código Civil / Pessoa Jurídica

DA PESSOA JURÍDICA ************************ 7. INTRODUÇÃO Cada país adota uma denominação. Na Franca, chamase “pessoa moral”. Em Portugal, “pessoa coletiva”. No Brasil, na Alemanha, na Espanha e na Itália preferiu-se a expressão “pessoa jurídica”. ************************ 8. CONCEITO É entidade a que a lei empresta personalidade, capacitando-a a ser sujeito de direitos e obrigações. A sua … Continue lendo

Código Civil / Pessoa Natural

PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL TÍTULO I DAS PESSOAS CAPÍTULO 1 DA PESSOA NATURAL _____________________________ 1. CONCEITO DE PESSOA NATURAL É o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações (CC, art. 2°). Para ser pessoa, basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem capacidade para figurar em … Continue lendo

Direito Civil

CAPÍTULO II DIREITO CIVIL _________________________ 5. A CODIFICAÇÃO No período colonial vigoravam no Brasil as Ordenações Filipinas. Com a Independência, ocorrida em 1822, a legislação portuguesa continuou sendo aplicada entre nós, mas com a ressalva de que vigoraria até que se elaborasse o Código Civil. A Constituição de 1824 referiu-se à organização de um Código … Continue lendo

Conceito e Divisão do Direito

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL CAPÍTULO I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO _______________________________ 1. CONCEITO DE DIREITO. DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL Não há um consenso sobre o conceito do direito. Pode ser mencionado, dentre vários, o de Radbruch: “o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social” (Introducción a la … Continue lendo