Patriota sobre Sistema de Solução de Controvérsias da OMC

Nota nº 379 Pronunciamento do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, na Cerimônia de Abertura do Seminário Internacional “O Brasil e o Sistema de Solução de Controvérsias da OMC” – Brasília, 10 de outubro de 2011 10/10/2011 – (….) Há exatos dez anos, o Itamaraty adotava medida administrativa que … Continue lendo

Plano Brasil 2022

Pensar estrategicamente o futuro do País, fixando metas para o ano de 2022, quando o Brasil comemora o bicentenário de sua independência. Essa foi a encomenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ministro de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, quando este assumiu o cargo, em outubro de 2009. A elaboração do Plano Brasil … Continue lendo

Mitos e Erros sobre a OMC

04/08/2008 Duas idéias vicejaram com o fracasso da chamada Rodada Doha, promovida para reduzir barreiras e subsídios indevidos ao comércio: o Brasil deveria ter apostado com força nos acordos comerciais bilaterais; o país deverá apostar com força nos acordos bilaterais de comércio. A primeira idéia não leva em conta as múltiplas tentativas de negociação bilateral … Continue lendo

Contenciosos do Brasil na OMC

(in AMORIM, Celso, “Conversas com Jovens Diplomatas”) Com os EUA A demanda, iniciada em setembro de 2002, com pedido de consultas por parte do Brasil, envolveu o questionamento de subsídios concedidos pelos EUA à produção e à exportação de algodão no período de 1999 a 2002. Foram questionados tanto os subsídios “acionáveis” (à produção) quanto … Continue lendo

GATT e OMC

Princípios Princípio da Nação Mais Favorecida excessões: acordos regionais (“regionalismo aberto” – art. XXIV) Cláusula de Habilitação (permissão para aplicar ‘waivers’, 1979) Princípio do Tratamento Nacional (não-discriminatório) excessão: possível discriminação contra Estados que adotem práticas ilegítimas de comércio, como o dumping Princípio da Eliminação  das Restrições Quantitativas excessões: quando ocorre desabastecimento de produtos essenciais no … Continue lendo

OMC

What is the OMC? There are a number of ways of looking at the WTO. It’s an organization for liberalizing trade. It’s a forum for governments to negotiate trade agreements. It’s a place for them to settle trade disputes. It operates a system of trade rules. (But it’s not Superman, just in case anyone thought … Continue lendo

DIREITO INTERNACIONAL ECONOMICO: SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA OMC

INTRO O segundo pós guerra viu sua ordem econômica fundar-se sob hegemonia norte-americana. Devastação do continente europeu. Para a manutenção do status quo hegemônico, EUA cedem à reinvidicações defendidas por países amigos, numa estratégia de longo prazo. Por exemplo, o compromisso americano de proteger os aliados aliviou a preocupação europeia de paises devastados com gastos … Continue lendo