GATT e OMC

Princípios Princípio da Nação Mais Favorecida excessões: acordos regionais (“regionalismo aberto” – art. XXIV) Cláusula de Habilitação (permissão para aplicar ‘waivers’, 1979) Princípio do Tratamento Nacional (não-discriminatório) excessão: possível discriminação contra Estados que adotem práticas ilegítimas de comércio, como o dumping Princípio da Eliminação  das Restrições Quantitativas excessões: quando ocorre desabastecimento de produtos essenciais no … Continue lendo

DIREITO INTERNACIONAL ECONOMICO: SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA OMC

INTRO O segundo pós guerra viu sua ordem econômica fundar-se sob hegemonia norte-americana. Devastação do continente europeu. Para a manutenção do status quo hegemônico, EUA cedem à reinvidicações defendidas por países amigos, numa estratégia de longo prazo. Por exemplo, o compromisso americano de proteger os aliados aliviou a preocupação europeia de paises devastados com gastos … Continue lendo