Término do mandato do Brasil como membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas no Biênio 2010-2011

Maria Luiza Ribeiro Viotti
31/12/2011 -Em 31/12/2011, conclui-se o décimo mandato do Brasil como membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), o que coloca o País, ao lado do Japão, como o Estado que por mais vezes cumpriu mandato eletivo naquele órgão.

O biênio 2010-2011 foi intenso e desafiador. O CSNU foi chamado a atuar em conflitos, crises ou processos políticos de grande importância e complexidade, tais como o terremoto no Haiti; o programa nuclear iraniano; graves incidentes militares na Península Coreana; a estabilização política e da segurança na Somália; a crise eleitoral em Côte d’Ivoire (Costa do Marfim); o conflito na Líbia e a ação internacional armada no país; as manifestações populares na Síria; a independência do Sudão do Sul; a crise humanitária no Chifre da África; e a questão palestina, entre muitos outros. Em diversos casos, o CSNU teve de dar resposta firme à violência sistemática e generalizada contra civis indefesos, inclusive mulheres e crianças.

Em todos esses temas da agenda do Conselho de Segurança e outros, o Brasil reafirmou sua identidade diplomática como país amante da paz firmemente comprometido com a diplomacia preventiva, com a superação de tensões e crises pelo diálogo, com o respeito ao direito internacional e aos termos das próprias decisões do CSNU e com a promoção e proteção dos direitos humanos. Ao mesmo tempo independente e cooperativo, firme em suas convicções e aberto ao diálogo com todos, o País buscou contribuir ativamente para a construção de consensos políticos que permitissem ao Conselho de Segurança afirmar sua autoridade, sem prejuízo da eficácia e relevância de suas decisões.

No biênio que agora se encerra, o Brasil suscitou a reflexão no âmbito do Conselho de Segurança e promoveu conceitos que poderão aperfeiçoar a atuação do órgão. Entre eles, destacam-se a interdependência entre segurança e desenvolvimento como elementos essenciais da paz sustentável, em cenários marcados por vulnerabilidades institucionais, econômicas e sociais – tema objeto de Debate Aberto em nossa presidência do CSNU, em fevereiro passado – e a “responsabilidade ao proteger”. Este último conceito constitui um necessário chamamento político à prevenção de conflitos e à moderação no momento de decidir sobre o recurso à força e de administrar o uso da força, de modo a evitar que a proteção tenha como subproduto ondas de mais violência e instabilidade, com altos custos humanos, políticos e materiais, para não mencionar abalos à própria legitimidade do sistema de segurança coletiva. O Brasil insistiu, também, na importância de articular – quando e como couber – as atividades de manutenção e consolidação da paz, pelo que procurou adensar a interação entre o Conselho de Segurança e sua Comissão de Consolidação da Paz (CCP). Nesta, tivemos e continuaremos a ter presença constante e ativa, inclusive como país que preside a Configuração Específica da CCP para a Guiné-Bissau.

Como membro não-permanente do CSNU, o Brasil também se esforçou por que o órgão concedesse a atenção e o apoio efetivo que merecem o Haiti; a África, em especial a Guiné-Bissau; e o Timor-Leste.

Durante todo o mandato, em particular quando assumiu a presidência do CSNU, o Brasil esforçou-se, ainda, por contribuir para gestão mais participativa e transparente do próprio Conselho por meio, entre outras medidas, da realização de consultas permanentes a todos os membros do órgão quanto ao tratamento dos temas da agenda; constante disponibilidade a todos os Estados-membros; realização de debates interativos com a CCP; e organização de sessão informativa aos não-membros do Conselho acerca das atividades do CSNU sob a presidência brasileira.

Em 2011, ao lado do Brasil, estiveram representados no CSNU todos os países dos foros BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e IBAS (Índia, Brasil e África do Sul). A circunstância enriqueceu o debate dos grandes temas da agenda do Conselho de Segurança, agregou-lhe saudável diversidade política e aprofundou o diálogo diplomático entre tais países, em especial os integrantes do IBAS como agrupamento de grandes democracias multirraciais de países em desenvolvimento. O intenso diálogo entre eles deverá manter-se em 2012, a despeito de o Brasil já não integrar o CSNU.

É firme a convicção do Governo brasileiro de que a atuação do País no Conselho de Segurança no biênio 2010-2011 contribuiu de modo significativo para consolidar ainda mais a posição do Brasil como país engajado na promoção da paz e no fortalecimento do multilateralismo a partir de uma visão humanista e democrática das relações internacionais.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: