Programa de Substituição Competitiva de Importações (PSCI)

Introdução

Fortalecer a integração política e socioeconômica da América do Sul é um dos pilares dos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff. Com base nessa premissa, o Depto. de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores criou, em 2003, o Programa de Substituição Competitiva de Importações (PSCI).

O PSCI explora a ideia de que a proximidade geográfica e o desenvolvimento de canais logísticos pode trazer vantagens comerciais para os importadores brasileiros, como por exemplo, menor prazo de entrega e fretes mais baratos. Como consequência, os produtos passam a ter preços mais competitivos.

O Programa consiste em impulsionar o comércio entre o Brasil e os países sul-americanos, substituindo, quando possível, e de forma competitiva, importações brasileiras de terceiros mercados por importações provenientes da região.

Por meio desse programa, busca-se minorar as dificuldades que impedem o crescimento do fluxo de mercadorias, com informações detalhadas aos países sul- americanos sobre como exportar para o Brasil.

O que é o PSCI

O Programa de Substituição Competitiva de Importações (PSCI) foi criado em 2003, pelo MRE, seguindo a diretriz do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que elegeu a América do Sul como prioridade de sua política externa.

Entre suas principais ações estão:

  • Assinatura de Memorando de Entendimento bilateral, que cria o Grupo Executivo de Trabalho (GET), com o objetivo de discutir problemas, monitorar o comércio, tirar dúvidas e facilitar a importação de produtos provenientes de países sul-americanos;
  • Lançamento do Catálogo de Importadores Brasileiros (CIB), em versão impressa e em CD-ROM, além da disponibilização pelo site BrazilTradeNet. Sua versão mais recente, de 2010, traz 7.672 empresas, que representam quase 80% do total importado pelo Brasil anualmente;
  • Lançamento do Guia “Como Exportar para o Brasil” em Português, Inglês e Espanhol;
  • Criação do “Grupo PSCI”, com a participação de representantes da Receita Federal, ANVISA, INMETRO, MAPA, MDIC, Banco do Brasil, SEBRAE e outras instituições anuentes relacionadas à importação. O grupo, sob coordenação da DIC/DPR, viaja a países da região, provendo explicações e prestando esclarecimentos sobre o processo de importação no Brasil, por meio de workshops, palestras ou seminários sobre o tema “Como exportar para o Brasil”;
  • Financiamento de pesquisa de mercado para produtos exportáveis dos países sul- americanos para o Brasil;
  • Publicação da revista “América do Sul: Integração Competitiva”, editada em português, com informações fornecidas pelos países sul-americanos e voltada para os importadores brasileiros;
  • Estudos para identificação da oferta exportável da América do Sul vis-à-vis a demanda brasileira;
  • Estudos de mercado e cruzamentos estatísticos;
  • Rodadas de negócio bilaterais e multilaterais.

Data de inicio: 2003

Memoranda Bilaterais de Entendimento assinados com os seguintes países:

  • Argentina, 30 de novembro de 2005
  • Bolívia, 18 de novembro de 2003
  • Chile, 23 de agosto de 2004
  • Colômbia, 27 de junho de 2005
  • Equador, 10 de setembro de 2006
  • Guiana, 14 de setembro de 2009
  • Paraguai, 21 de maio de 2007
  • Peru, 17 de fevereiro de 2006
  • Suriname, 16 de julho de 2007
  • Uruguai, 26 de fevereiro de 2007

Por quê?

Refletindo o distanciamento que caracterizou a maior parte da história das relações com os países da região, o Brasil tem assinalado seguidos superávits em seu comércio com os vizinhos sul-americanos. A exceção que confirma a regra seria a Bolívia, em que nosso déficit é quase todo devido às importações de gás natural.

Tal quadro, além de fomentar eventuais percepções negativas a respeito do Brasil, também faz muito pouco por nosso desenvolvimento, à medida que perpetua gargalos de infra-estrutura, altos preços de frete, desconhecimento mútuo e influência de outros países extra-região. Um comércio mais equilibrado seria benéfico para todos os atores envolvidos.

O PSCI é, portanto, resultado de uma ideia inédita, engenhosa e de grande impacto político. Nunca na História do Brasil um programa de Governo visou sistematicamente o aumento de nossas importações. Não por acaso, o Programa encontra portas abertas por onde quer que passe, além de inevitável surpresa dos interlocutores sul-americanos ao compreenderem suas motivações. Trata-se, portanto, de poderoso instrumento de agenda-positiva.

Resultados

Como resultado do Programa, observa-se que o Brasil tem registrado um aumento significativo do comércio com os países sul-americanos, em particular, das importações oriundas desses países. Deixando de lado o ano de crise de 2009, podemos apontar resultados excelentes entre 2002 e 2008 como, por exemplo, a variação das exportações da Bolívia para o Brasil (622%); do Chile (536,8%); da Colômbia (664,4%); da Guiana (1034,6%); do Peru (339,1%); e do Suriname (963.400%).

Os números parciais de 2010 já permitem perceber a franca recuperação das importações brasileiras: entre janeiro e julho de 2010, nossas importações da América do Sul já apresentam crescimento de mais de 45% em relação a igual período de 2009. Os resultados mais significativos foram alcançados com a Venezuela (136%), Peru (89%) e Colômbia (80%).

Opinião de Sixto Portela, especialista argentino em Direito Aduaneiro:

El PSCI constituye una oferta unilateral de Brasil que si bien alcanza a todos los países suramericanos, lo hace considerándolos individualmente, compreendido también a sus empresarios en forma particular, en tanto participen de las actividades que se realicen, tanto sea por sí como a través de sus organizaciones. Está implícita la posibilidad para ellos de llegar al mundo asociados a empresas brasileñas, usando su logística abierta a las rutas del Atlántico, y contando, en tanto se considere necesario y se pueda obtener, con el apoyo financiero que aquellas empresas tienen en el Brasil y en el que organismos multilaterales otorguen. Brasil genera con cada uno de los países suramericanos una relación radial, con é como centro, lo que socava el concepto de integracón regional, en un diseño que, a priori, podría dejar bajo su conducción aspectos fundamentales del movimiento económico de América del Sur, salvo que aquellos utilizaran esquemas semejantes con los demás, lo que no ha ocurrido ni Brasil ha sugerido.

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