Eleição do Embaixador Gilberto Vergne Saboia para a Comissão de Direito Internacional

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17/11/2011 -Em votação realizada hoje na Assembleia Geral das Nações Unidas, o Embaixador Gilberto Vergne Saboia foi reeleito para integrar a Comissão de Direito Internacional (CDI), com o expressivo apoio de 159 países. Trata-se de reconhecimento inequívoco das elevadas qualificações do candidato brasileiro e das contribuições do País para o fortalecimento do direito internacional.

O Embaixador Saboia possui grande experiência em fóruns multilaterais e é especialista em questões jurídicas e políticas, em particular em matéria de direitos humanos. Atual Embaixador do Brasil nos Países Baixos e Representante Permanente junto à Organização para a Proibição das Armas Químicas, o Embaixador Saboia, entre outras funções relevantes, presidiu o Comitê de Redação da Conferência Mundial para os Direitos Humanos, em Viena (1993); chefiou a Delegação brasileira na Conferência para o Estabelecimento do Tribunal Penal Internacional, em Roma (1998); foi Secretário de Estado para os Direitos Humanos, entre 2000 e 2001; e Subsecretário-Geral de Assuntos Políticos do Itamaraty, entre 2002 e 2003.

A Comissão de Direito Internacional tem como função contribuir para o desenvolvimento progressivo do direito internacional e a sua codificação. Discute, atualmente, assuntos de grande importância para o Brasil, tais como recursos naturais transfronteiriços, reservas a tratados, responsabilidade de organizações internacionais, efeitos de conflitos armados sobre tratados e expulsão de estrangeiros.

O Embaixador Saboia já ocupava assento na CDI desde 2007, onde deu continuidade à valiosa contribuição do Embaixador João Clemente Baena Soares, membro da Comissão entre 1997 e 2006.

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