Redemocratização

2. REDEMOCRATIZAÇÃO

O governo Médici paralisou a oposição. Como seus antecessores militares, prometeu restabelecer a democracia no Brasil. Ao contrário, foi responsável pela ampliação da censura e da repressão política. Em sua única entrevista coletiva, o general mostrava sua visão particular sobre a democracia:

A democracia plena é um ideal que, se em algum lugar já se realizou, não foi certamente no Brasil. Pelo menos eu, que tomei parte na primeira revolução, em 1930, à procura desse ideal, ainda não a vivi. Entre nós, não se pode, pois, falar, com propriedade, em retorno à democracia plena.12

Mas o efeito devastador de Médici sobre os oposicionistas, que inquietava amargamente aos oposicionistas, residia em sua popularidade. Nas eleições parlamentares de 1970 e nas municipais de 1972, a Arena, o partido governista, obteve vitórias acachapantes. A oposição legal não conseguia transpor o cerco da repressão política e chegou a discutir seriamente a sua dissolução como forma de protesto e desmascaramento do autoritarismo vigente. A esquerda armada completamente derrotada ao final de 1973, começava a rever a sua estratégia “foquista” e buscava saídas políticas para o seu isolamento. Ao mesmo tempo, a situação econômica e a intensa propaganda oficial ampliavam a aceitação do regime, que atingia o seu zênite.

Em 1973 institucionalizou-se o processo de eleição indireta para a Presidência da República. A partir de então, o cargo máximo da nação passava a ser escolhido por um colégio eleitoral, composto por delegados das Assembléias Legislativas Estaduais e pelo Congresso Nacional.

Com esse mecanismo, o governo procurava legitimar, por meio do jogo eleitoral, o seu controle político. Deixava a oposição em situação ainda mais adversa, porque o colégio eleitoral permitia, apesar de todos os casuísmos, uma candidatura oposicionista.

A essa altura, o MDB pôs em prática uma estratégia que se revelaria extremamente engenhosa. Aproveitando as pequenas brechas concedidas pela ditadura, foi lançada a anticandidatura de Ulysses Guimarães à presidência. Anticandidato porque de antemão anunciava a impossibilidade da vitória diante de tal sistema eleitoral. Assim, no lugar de simplesmente disputar as eleições, o MDB aproveitava-se delas para denunciar as arbitrariedades do poder militar, organizando centenas de manifestações públicas que rompiam, de certo modo, o silêncio imposto pela censura. O carro-chefe de sua pregação seria a restauração das liberdades democráticas e a defesa dos direitos humanos. Com isso, o MDB iniciava sua ofensiva política, procurando tornar-se um veículo efetivo para os descontentes com o regime.

O Gal Ernesto Geisel, candidato da Arena, venceu facilmente o representante da oposição. Ligado à “Sorbonne” militar, o novo presidente iniciou o processo de flexibilização do regime por meio de sua “política de distensão” que previa uma série de alterações parciais (abrandamento da censura e de medidas repressivas e negociações com setores oposicionistas). Seu objetivo era atenuar as tensões decorrentes do exercício do poder em regras tão autoritárias e alargar a base de sustentação do governo por meio da cooperação de setores da oposição.

Como afirmou uma das principais estudiosas do período: “O resultado final do sistema político a ser desenvolvido constituiria o que o presidente Geisel chamou de “democracia relativa” ou “democracia forte”. Neste modelo de democracia relativa, o Estado disporia, pela Constituição, de salvaguardas e poderes repressivos de emergência para suspender os direitos individuais e governar por decreto sempre que se manifestasse ameaça direta da contestação organizada. As instituições políticas de representação, entretanto, seriam dotadas de suficiente flexibilidade para permitir uma participação limitada no processo decisório. Era um programa atento à advertência do general Golbery de que a repressão ilimitada, na busca de uma segurança absoluta, levaria em última análise à debilitação da segurança nacional pretendida”13.

Apesar de todos os casuísmos e da intensa propaganda oficial, em 1974, os primeiros insucessos do “milagre brasileiro” começaram a corroer a popularidade do regime e, além do mais, a seleção brasileira não conseguiria repetir o feito de quatro anos antes, obtendo apenas a quarta colocação na Copa do Mundo da Alemanha, com um futebol sofrível... Os resultados desse desgaste puderam ser aferidos com as eleições parlamentares de 1974 que garantiram a oposição a vitória na maior parte do país. O grande desempenho do MDB – o partido obteve, 54% dos votos válidos – levou ao Senado nomes como Paulo Brossard (RS), Orestes Quércia (SP), Saturnino Braga (RJ) e Itamar Franco (MG). Aproveitando-se das regras eleitorais, os candidatos emedebistas utilizaram com desenvoltura os meios de comunicação e estabeleceram um intenso debate político no país. Os setores oposicionistas da sociedade brasileira começavam a apoiar o partido da oposição consentida pelos militares. Mesmo assim, apesar da repressão política e dos problemas econômicos pós-milagre, os militares não passaram por um descrédito completo junto a opinião pública como foi o caso das ditaduras argentina e uruguaia, o que permitiu que continuassem a ditar os rumos da abertura, vinculada aos ditames da doutrina de segurança nacional.

As eleições de 1974 provocaram reações nos círculos militares. De uma forma mais contundente, a repressão política virou-se para o PCB, organização que não se lançara à luta armada mas que fornecera grande parte dos guerrilheiros e direções para outros agrupamentos de esquerda. Envolvidos na campanha emedebista, vários de seus militantes e dirigentes foram presos e engrossaram as listas de “desaparecidos”. De outra parte, o acesso ao rádio e à televisão tornava-se limitado pela Lei Falcão, de maneira a expurgar o debate, político do jogo eleitoral. A partir de 1976, data do decreto-lei, os candidatos não poderiam mais aparecer “ao vivo” nesses meios de comunicação e deveriam se restringir a apresentar seu currículo para apreciação dos eleitores. Um ano depois novas alterações evidenciavam o receio do crescimento da oposição: após fechar o Congresso Nacional, Geisel lançava o “Pacote de Abril” que, entre outras medidas, instituía a eleição indireta para um terço do Senado Federal, ampliava o número de deputados dos estados da região Norte e Nordeste e alterava as regras das eleições para governadores estaduais.

Contando com esse reforço para as eleições parlamentares de novembro de 1978, o governo manteve a maioria e, conseqüentemente, o controle político do Congresso Nacional. Apesar de receber mais de 50% dos votos, o MDB constituía pouco mais de um terço do Senado Federal. O partido da oposição venceu em toda a região Sul, onde despontaram nomes como Pedro Simon (RS), José Richa (PR), Franco Montoro (SP) Nelson Carneiro (RJ) e Tancredo Neves (MG).

Apesar da “derrota”, as eleições de 1978 marcaram a consolidação do MDB como partido de oposição. Isso se deu porque o partido conseguiu estreitar seus laços com os movimentos de resistência civil, o que lhe conferiu bases sociais mais sólidas. Por outro lado, tais movimentos puderam ampliar sua atuação, tendo o MDB como seu instrumento político para a democratização do país. Entidades como a OAB e ABI atuaram conjuntamente no sentido de combater o autoritarismo e a censura. Mas coube à Igreja Católica o papel mais destacado nesse processo. A importância da sua atuação política no combate às violências e arbitrariedades da ditadura foi se acentuando à medida em que o regime se institucionalizava. Do apoio ao golpe de março de 1964, a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) passou, principalmente, após 1969, à posição critica e a condenações públicas à ditadura militar. Além da assistência jurídica concedida a familiares de presos políticos torturados e desaparecidos, a Igreja Católica tornou-se o principal instrumento de defesa dos direitos humanos e de organização política dos mais diversos setores sociais. Por meio de diversas pastorais (Direitos Humanos, Operária, Menor, Terra, etc…) grupos sociais subalternos foram sendo estruturados numa ampla rede de resistência política e social ao regime. Como sintetizou Maria Helena Moreira Alves: “A hierarquia católica brasileira evoluiu de uma posição conservadora ou neutra, no passado, para a firme defesa dos direitos humanos e a oposição às diretrizes sociais, políticas e econômicas do Estado. Quando perguntaram ao cardeal Paulo Evaristo Arns, de São Paulo, se existia um conflito entre Igreja e o Estado no Brasil, ele respondeu simplesmente que havia no país uma Igreja próxima do povo e um Estado cada vez mais isolado e hostil ao povo”14.

Além dessa proximidade de atuação com a Igreja, a partir de 1978 o MDB conseguiu canalizar para suas fileiras outros movimentos sociais que davam início a seu processo de reorganização.

Depois de anos de clandestinidade, os estudantes voltavam a ocupar as ruas em manifestações que exigiam o fim da ditadura militar e ensaiavam a reconstrução da UNE, na ilegalidade desde 1966. Duramente reprimido – um dos exemplos mais contundentes é o da invasão e depredação da PUC/SP pelas forças da repressão e a prisão de centenas de estudantes em 1977 – o movimento estudantil procurava combinar sua mobilização sindical com a aliança política com os demais setores oposicionistas, descartando a opção pela luta armada. Nesse sentido, o MDB constituiu-se no campo estratégico privilegiado para essa aglutinação.

Pouco a pouco, as tensões sociais abafadas durante os anos de maior repressão política começavam a emergir. Em 1978 uma ruidosa greve de metalúrgicos na região paulista do ABCD surpreendia o país. Decorridos dez anos desde as greves de Osasco e Contagem, o movimento operário voltava à cena política, apesar da coercitiva legislação trabalhista e de seus mecanismos de exclusão política da classe trabalhadora. Reivindicando uma reposição salarial de 34%, cerca de 80 mil trabalhadores desafiaram as restrições legais da ditadura e obtiveram uma significativa vitória. Além das repercussões em outras categorias profissionais que também passaram a organizar-se, as greves incorporaram setores do operariado no processo de luta pela democratização do país que, ao final do governo Geisel, já parecia iminente15.

O penúltimo governo militar teve como característica fundamental a “contradição entre a política oficial de liberalização e a realidade da remanescente repressão política”16. Ao mesmo tempo em que a política palaciana permitia certo espaço para a organização da oposiçãoum dos últimos atos de Geisel foi a revogação do AI-5 em dezembro de 1978 – setores ligados diretamente à linha-dura e ao aparato repressivo respondiam implacavelmente às reivindicações sociais e às pressões políticas. As mortes do jornalista Wladimir Herzog em setembro de 1975, do operário Manoel Fiel Filho em janeiro de 1976 e de dirigentes do PC do B em dezembro do mesmo ano, evidenciavam as reações às tentativas de liberalização do regime. As denúncias de tortura e o assassinato de Herzog e de Fiel Filho acabaram por levar o presidente Geisel a sérias dissensões com os setores da linha-dura, representados, nesse momento, pelo ministro do Exército, general Sylvio Frota, postulante à presidência da república, culminando em sua demissão em outubro de 197717.

A essa altura a sucessão de Geisel expunha as fragilidades do regime. Em meio ao afluxo dos movimentos sociais e ao fortalecimento da oposição, os militares encontravam-se seriamente divididos. Descartada a candidatura de Sylvio Frota, a indicação do candidato governista foi controlada por Geisel que acabou por articular o nome do presidente do SNI, o general João Baptista Figueiredo, tendo como vice o ex-governador mineiro Aureliano Chaves. Pela oposição, que procurava tirar proveito dessas dissensões, foi lançado o general Euler Bentes Monteiro, militar da reserva que representava os setores liberais e nacionalistas das Forças Armadas, tendo como companheiro de chapa o senador do MDB gaúcho Paulo Brossard. Em outubro de 1978, a chapa governista é escolhida pelo Colégio Eleitoral.

O governo de Figueiredo deu continuidade à distensão ensaiada por Geisel. Prometendo fazer do Brasil um país democrático, o último presidente militar pôs em prática a política da “abertura”, concedendo a anistia política e permitindo a reorganização político-partidária. Os setores mais organizados da sociedade reivindicavam uma anistia ampla, geral e irrestrita. Procurando manter o compasso gradualista da liberalização do regime, Figueiredo sancionou, em agosto de 1979, a Lei da Anistia, que beneficiou mais de 4 mil pessoas apenadas durante os anos da ditadura. A maior restrição ficou por conta dos condenados pelos chamados “crimes de sangue” cometidos pelos guerrilheiros opositores ao regime. Por outro lado, a lei incluía o perdão incondicional aos integrantes dos órgãos de repressão envolvidos em torturas e assassinatos de presos políticos.

Antes disso, logo no início de seu governo, uma nova onda grevista tomava conta do ABCD. Uma rápida ação repressiva acarretou na intervenção dos sindicatos e na cassação de seus líderes. Rapidamente, em torno dos operários organizou-se um forte movimento de resistência civil, contando com a participação de muitos dos setores que lutavam pela redemocratização do país. Destituídos de seus sindicatos, os operários obtiveram o apoio da Igreja Católica que cedeu a catedral de São Bernardo do Campo para sede do movimento grevista. Políticos do MDB, estudantes, intelectuais e jornalistas tomaram parte em várias assembléias que excederam o número de 100 mil participantes. Em muitos lugares do país foi organizada uma ampla rede de solidariedade que coordenou a arrecadação de alimentos e recursos para as famílias dos operários grevistas.

Amadurecido pelas vitórias de 1978, o movimento grevista dirigia suas baterias contra a estrutura sindical vigente. Afora as reivindicações salariais, os metalúrgicos estabeleciam a negociação direta com os empregadores. Além disso, na prática, viam reconhecida a representatividade das comissões de fábrica e das suas novas lideranças sindicais, entre as quais despontava o nome de Luís Inácio da Silva, o Lula. Mais uma vez a onda grevista não se circunscrevia ao ABCD Por todo o país, centenas de outras categorias – incluindo setores assalariados da classe média, como médicos, professores e funcionários públicos também estabeleciam uma nova forma de atuação sindical e desafiavam, o regime militar com seus movimentos reivindicatórios. Começava a esboçar-se um novo sindicalismo, contestador das práticas das lideranças “pelegas” e diverso daquele existente no país durante a República Populista, umbilicalmente atrelado ao Estado.

A atuação do movimento operário serviu como divisor de águas para o processo de abertura política. Em primeiro lugar porque as demandas sociais provenientes conjunturalmente da crise econômica da segunda metade da década de 1970 aceleraram as medidas de liberalização política. Em segundo lugar porque se definiam os limites da abertura. Como afirmou Maria Helena Moreira Alves:

Ao mesmo tempo em que negociava a questão da anistia política com os partidos e instituições civis dos setores de elite, o governo deixava claro que a liberalização não se aplicava à classe trabalhadora. A repressão sofisticava-se, selecionando as classes a atingir. As greves não seriam mais toleradas, e toda a força do Aparato Repressivo seria empregada para fazer frente aos desafios à política salarial e à legislação de greve18.

Um ano depois, um novo movimento grevista tomava conta do ABCD. Desta feita a reação do governo foi mais violenta. Intervindo nos sindicatos e prendendo seus diretores – que seriam enquadrados na Lei de Segurança Nacional –, o governo dava mostras de que o Estado de Segurança Nacional ainda controlava o país. Após 41 dias os trabalhadores encerraram a greve sem alcançar suas reivindicações. Em fevereiro de 1981, os principais dirigentes metalúrgicos seriam julgados e condenados por um tribunal militar. Nesse ano os metalúrgicos do ABCD não tiveram forças para organizar uma nova greve.

Apesar de derrotados, os líderes sindicais conseguiram angariar apoios importantes no Brasil e no exterior. A essa altura uma parcela considerável do novo movimento estudantil, que conseguira reestruturar suas entidades e atuava em conjunto com as outras forças do campo democrático, começava a ser atraída pela atuação de Lula e dos demais dirigentes do ABCD. Também o foram os participantes dos movimentos de base e das diversas pastorais coordenadas pela Igreja Católica, bem como os remanescentes dos grupos de esquerda. Essa ampla rede de simpatizantes tornou-se fundamental à época da mudança do quadro partidário patrocinado por Figueiredo.

O crescente fortalecimento do MDB, apesar dos seguidos casuísmos aplicados à legislação eleitoral, permitia ao governo vislumbrar dificuldades nos próximos e decisivos pleitos populares. O partido da oposição, ao consolidar-se como tal, arregimentava as mais diversas correntes políticas defensoras da democratização do país. Assim, sob o mesmo programa mínimo, liberais, socialistas, comunistas, democratas-cristãos, social-democratas e outros agrupamentos ideológicos, deixavam de lado suas divergências e punham-se a combater o regime militar. Nesse quadro, para os grupos militares empenhados na liberalização democrática tornava-se necessário dividir a oposição e expor suas diferenças. O arranjo bipartidário, que fora extremamente útil ao regime durante as fases de repressão política, tornara-se um obstáculo para o controle do processo de liberalização encetado pelos militares.

Apesar de constituir-se num passo decisivo para a abertura política, ao expressar mais claramente os interesses atuantes na sociedade brasileira, é no sentido da fragmentação das forças oposicionistas que se inscreve a reforma partidária de dezembro de 1979. Ao estabelecer o retorno ao pluralismo em substituição ao bipartidarismo adotado em 1965, foram extintos a Arena e o MDB. Outros 6 partidos puderam ser organizados, em respeito às severas exigências estabelecidas. Como herdeiro direto da Arena formou-se o Partido Democrático Social (PDS).

A maior parte dos oposicionistas preferiu abrigar-se sob uma mesma legenda, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Os trabalhistas do período populista dividiriam-se em duas agremiações: o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) dirigido por Ivete Vargas e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) sob a liderança de Leonel Brizola. Reunindo os principais líderes do novo sindicalismo, grupos da esquerda estudantil dos anos 60 e 70 e setores ligados aos movimentos de base da Igreja Católica, surgia o Partido dos Trabalhadores (PT). Por fim setores conservadores da oposição e dissidentes de centro do governo formaram o Partido Popular (PP) que procurava tornar-se o interlocutor para a transição democrática.

Apesar da efervescência política os anos que antecederam as eleições de 1982 foram marcados pela apreensão. Em setembro de 1980 o governo fazia aprovar no Congresso a prorrogação, por dois anos, dos mandatos dos prefeitos e vereadores, adiando as eleições previstas. Em novembro do mesmo ano um novo “pacote eleitoral” alterava as regras do jogo político, estabelecendo o recurso da sublegenda para as eleições majoritárias, e proibindo as coligações partidárias. O pacote de novembro representou “um recrudescimento, uma reafirmação da retórica da Revolução de 1964, indicando pela enésima vez a indisposição ou a incapacidade do governo em fechar o fosso que o separava até mesmo da oposição moderada. No que diz respeito ao projeto, em si mesmo, seu principal objetivo foi impor a vinculação dos votos, em todos os níveis, tornando nulos os votos dados a candidatos de partidos diferentes. Com essa medida, todos os partidos, inclusive os pequenos, eram pressionados a apresentar candidatos a todos os cargos, inclusive o de governador, nos estados em que pretendessem concorrer. A fragmentação da frente oposicionista era assim levada às últimas conseqüências (…) Supunha-se que essas medidas reforçariam a posição do PDS em vários estados, potencializando os efeitos da utilização da máquina estatal (por meio de obras públicas e de empregos) e aumentando a importância das bases partidárias nos pequenos municípios. O objetivo era, no mínimo, conservar a maioria governista no Colégio Eleitoral que elegeria indiretamente o presidente da República em janeiro de 198519.

As novas medidas eleitorais tiveram como resultado o restabelecimento da bipolarização governo/oposição. O recém criado Partido Popular deliberou pela sua incorporação ao PMDB, que procurou apresentar-se como a alternativa oposicionista viável. Os demais partidos (PT, PTB e PDT) perderam apoios devido a necessidade de fortalecer o principal partido de oposição. As eleições de 1982 repetiriam o caráter plebiscitário dos pleitos anteriores.

Mas não foram apenas os novos casuísmos eleitorais que turvaram a cena política nacional. Desde 1976 vinham ocorrendo seqüestros de religiosos e oposicionistas, atentados a centros de pesquisa e jornais identificados com a oposição, o que evidenciava a ação de grupos paramilitares e extremistas descontentes com a flexibilização do regime. Diversas bancas de jornal foram incendiadas e destruídas por bombas por venderem periódicos de esquerda. Uma carta-bomba foi enviada à sede da OAB matando a secretária do presidente da entidade. Um dos mais destacados juristas brasileiros, Dalmo Dallari, foi vítima de um violento seqüestro. Outros oposicionistas também sofreram atentados a bomba em suas residências ou escritórios.

O clima de terror contra a abertura política teve no Rio Centro o seu episódio mais contundente. Na véspera do 1o de maio, durante um show musical que se realizava num centro de exposições no Rio de Janeiro, um sargento foi morto e um capitão do Exército foi seriamente ferido devido a explosão de uma bomba que transportavam dentro de um automóvel. Apesar das negativas oficiais, as evidências apontavam para um atentado terrorista contra a comemoração dos trabalhadores promovido por militares da extrema-direita. Em agosto do mesmo ano, sem conseguir a completa apuração dos fatos, o chefe do Gabinete Civil da Presidência, arquiteto da abertura política e o principal teórico da Doutrina de Segurança Nacional, pedia demissão. O regime perdia o seu maior ideólogo.

Ainda sob o clima de incerteza, em novembro de 1982, os novos partidos políticos enfrentaram-se numa das mais importantes eleições da história do país. Os casuísmos e a manutenção da Lei Falcão garantiram ao PDS uma ampla maioria no Senado Federal e o maior numero de governos estaduais. Na Câmara dos Deputados, graças ao alinhamento da pequena bancada do PTB, o governo conseguiria manter 52% de apoio. O PMDB venceu as eleições em alguns dos principais estados: SP, MG, PR, GO. O PDT obteria uma importante vitória com a eleição de Leonel Brizola no Rio de Janeiro.

A partir de então, o principal objetivo das oposições seria restabelecer as eleições diretas para a Presidência da República. O movimento denominado “Diretas Já” que começou reunindo alguns milhares de pessoas nas principais cidades brasileiras, ganhou a simpatia da maior parte do país, assumindo proporções gigantescas. Em 1984, milhões de pessoas saíram às ruas exigindo o fim da ditadura militar, na maior mobilização popular de nossa história. Ainda assim, o governo mantinha-se irredutível quanto à manutenção do Colégio Eleitoral como forma de escolha do sucessor de Figueiredo, mas, diante do apelo popular, oferecia à oposição a possibilidade de um acordo envolvendo as eleições presidenciais em 1988.

Por meio de uma Emenda Constitucional, os oposicionistas tentaram forçar o Congresso Nacional a atender as reivindicações das grandes manifestações. No entanto, durante a votação da emenda Dante de Oliveira, a maior parte do PDS posicionou-se contra a iniciativa da oposição. A derrota parlamentar foi contornada com um acordo entre o PMDB e setores dissidentes do partido governista. Por esse acordo, a oposição levaria ao colégio eleitoral a chapa encabeçada pelo governador licenciado de Minas Gerais, Tancredo Neves, tendo como vice o senador pelo Maranhão e ex-presidente do PDS, José Sarney. Pelo governo disputariam a eleição indireta os deputados federais, Paulo Maluf e Flávio Marcílio, sendo derrotados por mais de 70% dos votos em janeiro de 1985.

A vitória do PMDB no colégio eleitoral não alterou o ritmo da transição democrática, que permaneceu lenta e gradual, como fora concebida por Golbery do Couto e Silva. A aliança com dissidentes do PDS, autodenominada Frente Liberal, permitiu que ativos colaboradores do regime militar, permanecessem no poder. A retirada dos militares da cena política brasileira deslocou-os para os bastidores do poder. Como afirmou Florestan Fernandes, os militares, figurando como “guardiões da democracia”, “podiam proteger-se, assim, a curto prazo; intervir nos acontecimentos de acordo com suas conveniências e interesses; e contrabandear para o novo governo todas as instituições e estruturas do Estado de segurança nacional que já estavam montadas e funcionando. Se não tivemos a ditadura mais sangrenta e aguerrida, coube-nos a que ficou mais enquistada nos organismos do Estado e no aparelho do governo”20.

A morte de Tancredo Neves antes de sua posse trouxe mais um percalço à transição política, ao levar à Presidência do país o antigo arenista e ex-pedessista José Sarney. Sem respaldo popular, cercado de desconfianças oposicionistas, e conduzindo uma coalizão política extremamente heterogênea, num contexto de acentuada crise econômica, o governo Sarney pautou-se pelo imobilismo e pelo fisiologismo.

Por outro lado, o estabelecimento de uma ordem democrática impunha a elaboração de uma nova Constituição em substituição à legislação do regime autoritário. Para tanto, foram delegados poderes constituintes ao Congresso Nacional, renovado pelas eleições estaduais de 1986. Um ano antes, uma complacente legislação permitia a livre criação partidária, que tirou da clandestinidade os antigos partidos comunistas (PCB e PC do B) e permitiu a organização de um grande número de legendas, muitas de reduzida expressão política.
Reforçado pelo Plano Cruzado, que controlara a inflação e parecia resolver alguns dos mais graves problemas nacionais, o PMDB saiu-se vitorioso das urnas. Com a maioria absoluta dos parlamentares e com a quase totalidade dos governadores, o antigo partido oposicionista tinha em suas mãos o destino político do Brasil. No entanto, dividido em termos ideológicos e inchado pelo ingresso de políticos recém-saídos do PDS, o PMDB estava controlado por conservadores. Na Constituinte, tal divisão impediu a implementação de um projeto peemedebista. Em 1988, o país ganhava sua nova Constituição e o PMDB sofria sua mais importante baixa, quando um grupo de parlamentares de centro-esquerda, liderados pelos senadores Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso e José Richa e pelo ex-governador de São Paulo, André Franco Montoro, deixavam o partido para formar o PSDB, Partido da Social Democracia Brasileira. O posicionamento da maior parte do PMDB pelo mandato de cinco anos para José Sarney, o que postergava as esperadas eleições diretas para a Presidência da República por mais um ano, e o alinhamento do partido com os setores mais conservadores do Congresso, motivaram tal ruptura.

O desgaste do PMDB junto à opinião pública ficou evidente em 1989, quando finalmente foram realizadas as primeiras eleições presidenciais em quase trinta anos. Responsabilizado pela instabilidade política do governo e pela grave crise econômica pela qual atravessava o país, o candidato peemedebista Ulysses Guimarães, um dos mais importantes líderes da oposição durante os anos da ditadura, recebeu uma votação inexpressiva, amargando o sétimo lugar no primeiro turno eleitoral. Dois candidatos conseguiram as expectativas por mudanças no país: o jovem ex-governador de Alagoas, Fernando Collor de Mello e o líder metalúrgico, Luís Inácio Lula da Silva, principal dirigente das greves de 1978 a 1980 no ABCD.
Vitorioso num segundo turno marcado pela tensão e polarização ideológica, Fernando Collor de Mello tornou-se o primeiro presidente eleito no país, pondo fim ao longo e, sinuoso processo de transição democrática iniciada em meados da década de 1970, e marcando uma nova tentativa de consolidação do regime democrático numa formação social enraizadamente autoritária.

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