Plano Brasil 2022

Pensar estrategicamente o futuro do País, fixando metas para o ano de 2022, quando o Brasil comemora o bicentenário de sua independência. Essa foi a encomenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ministro de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, quando este assumiu o cargo, em outubro de 2009.

A elaboração do Plano Brasil 2022 envolveu grupos de trabalho formados por técnicos da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), representantes de todos os Ministérios, da Casa Civil e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Os Grupos de Trabalho, a partir dos planos e programas de cada Ministério, elaboraram textos preparatórios, um para cada Ministério agrupados nos setores Economia, Sociedade, Infraestrutura e Estado. Cada texto tem a seguinte estrutura:

  • importância estratégica da área;
  • principais avanços recentes;
  • metas e ações.

Foram recebidas numerosas sugestões, comentários e críticas relativos aos textos em um processo já encerrado de consulta. O texto tem 4 capítulos.

O Mundo em 2022

  1. No limiar do bicentenário de nossa Independência, quando se iniciou a etapa soberana e altiva de construção do Brasil multirracial, multicultural, multifacetado, em que hoje vivemos, enfrentamos desafios mais do que extraordinários. E os desafios que teremos de enfrentar de hoje até 2022 serão, sem qualquer exagero, formidáveis. Internos e internacionais. Internos, devido à necessidade, para poder celebrar com orgulho a data simbólica de 2022, de reduzir de forma radical as desigualdades sociais que nos separam e que nos atrasam; de eliminar as vulnerabilidades externas que nos ameaçam em nosso curso e nos impedem de realizar nosso gigantesco potencial humano e material. Esta tarefa urgente e árdua, para ser válida, terá de ser realizada em uma trajetória de pertinaz aprofundamento de nossa democracia que amplie a participação efetiva do legítimo dono do Estado brasileiro, que é o povo, na gestão do Estado que é seu. Tudo nos entrechoques de uma dinâmica internacional que cada vez mais nos afeta e na qual o Brasil tem a cada dia que passa um papel mais importante.
  2. A evolução da sociedade internacional em todos os seus aspectos políticos, militares, econômicos, tecnológicos e sociais será relevante, ainda que não determinante, para o desenvolvimento da sociedade brasileira. Será relevante, mas não determinante, porque o Brasil, devido às suas dimensões territoriais e demográficas e aos seus extraordinários recursos naturais, tem a possibilidade de influir cada vez mais sobre o sistema internacional e torná-lo menos hostil à defesa de seus interesses e à realização de seus objetivos. Esse sistema internacional daqui até 2022 terá aspectos fundamentais semelhantes aos que apresenta atualmente.
  3. O capitalismo continuará a ser a característica econômica estrutural do sistema mundial daqui até 2022. Variará, todavia, de país para país, o grau de participação do Estado na economia, seja em termos de regulação das atividades produtivas e do consumo, seja por intermédio de sua atividade empresarial de forma direta ou associada ao capital privado. A extensão do papel do Estado é a grande questão que surgiu com a crise de 2008, em que ainda está o mundo imerso, resultado da aplicação extremada da ideologia neoliberal. Em nível internacional haverá, provavelmente, uma reversão da tendência anterior, utópica e assimétrica, de radical desregulação e liberalização dos fluxos internacionais de bens, de serviços e de capitais, e ocorrerá um reconhecimento muito maior da necessidade de ação dos Estados, em especial em países subdesenvolvidos, de regularem esses fluxos, principalmente enquanto não for superada a crise econômica que se iniciou em 2008.
  4. A característica política essencial do sistema internacional será a permanência das Nações Unidas como seu centro, variando apenas o grau de expansão da competência temática de seu Conselho de Segurança para incluir questões como meio ambiente, democracia etc. e a participação nele de um número maior de países. Em um mundo de Estados soberanos, ainda que muito desiguais em poder, até 2022 e mesmo após essa data, é difícil imaginar a emergência de uma nova organização de governança global, aceita por todos os Estados como legítima, que viesse a suplantar as Nações Unidas. Apesar dos esforços intermitentes dos Estados mais poderosos no sentido de criar articulações paralelas, excludentes e oligárquicas, que afetam a credibilidade das Nações Unidas, estas prevalecerão como a organização central do sistema. Seus princípios básicos de autodeterminação, igualdade soberana dos Estados, respeito às fronteiras e não-intervenção continuarão a ser os fundamentos jurídicos da ordem internacional, ainda que possam ser violados periodicamente pelos Estados mais poderosos, mas representarão esses princípios a Força do Direito contra o Direito da Força, e continuarão a ser arma essencial dos Estados mais fracos.
  5. O hiato de poder militar entre os Estados Unidos e os demais Estados continuará, em 2022, a ser um fato estratégico fundamental. Esse hiato tenderá a se ampliar pela própria evolução da tecnologia militar e das crescentes restrições políticas à posse de armamentos pelos Estados que não sejam as Grandes Potências e seus aliados mais próximos. Apesar de se considerar, por vezes, que o uso da força militar não mais poderia ocorrer no mundo moderno, o que contraria toda evidência, o fato é que as Grandes Potências continuam a se armar e que este poder militar, não necessariamente nuclear, é utilizado para convencer os países recalcitrantes da periferia quando se negam eles a permitir o acesso a seus recursos naturais ou a seus mercados, ou quando ousam ter posições contrárias às das Grandes Potências em questões específicas. Deverá variar o grau de multipolaridade do sistema político-militar, o que dependerá em grande medida do sucesso da evolução política, econômica e militar da Rússia, da Índia e, em especial, da China e de outros grandes Estados da periferia, bem como de sua capacidade de se articularem entre si para reformar o sistema internacional e torná-lo menos arbitrário e oligárquico e menos sujeito às tentativas de imposição pela força aos Estados mais fracos da vontade dos Estados poderosos.
  6. O Brasil terá de atuar com firmeza sobre a evolução das principais tendências do sistema internacional de forma a criar o ambiente mais favorável possível ao seu desenvolvimento econômico e social, à defesa e à promoção de seus interesses políticos e econômicos na esfera internacional e ao seu desenvolvimento político interno, em uma sociedade cada vez mais democrática. Naturalmente, quanto mais bem sucedido for o Brasil em reduzir suas disparidades sociais ampliando seu mercado interno; quanto mais exitoso for em eliminar suas vulnerabilidades externas; quanto mais persistente em seu esforço de realizar o seu extraordinário potencial de produção e, finalmente, quanto mais fortalecer sua democracia e promover os direitos humanos, tanto maior será sua capacidade de agir no campo internacional. Mas não é possível esperar que isto aconteça para então agir internacionalmente, pois o sistema mundial e, em especial, as Grandes Potências não só não esperam pelo Brasil como a ele fazem incessantes demandas diante de questões internacionais. Por isto, ao mesmo tempo em que se constrói e se transforma o Brasil, é necessário agir sobre as principais tendências internacionais, não só para torná-las mais favoráveis a nós, como também para impedir que se cristalizem os privilégios de que gozam as grandes potências, os quais travam nosso desenvolvimento.
  7. Prever a evolução política, econômica, militar e social do mundo, mesmo no prazo de doze anos, é tarefa de grande dificuldade. Esta imprevisibilidade decorre em grande medida das alterações de política que se verificam periodicamente nos diferentes Estados, provocadas pela alternância de controle do poder político, que ocorre em momentos distintos e não-sincronizados; dos efeitos dessas mudanças políticas sobre a posição relativa de cada Estado no cenário e na dinâmica internacional; e da ocorrência de eventos de ruptura, como foi o 11 de setembro.
  8. Os modelos mais sofisticados dificilmente poderiam ter previsto, cerca de dez anos antes, em 1981, que a União Soviética se desintegraria territorialmente em 1991, momento em que aquela Superpotência se tornou o país emergente que a Rússia ainda é em 2010; nem tampouco, a reviravolta de política econômica e a ascensão vertiginosa da China, a partir de 1979, para vir a se tornar a segunda maior potência econômica mundial em 2010 e, talvez, a primeira em 2022.
  9. Por essas razões e por outras, tais como a escassez de dados e a reduzida confiabilidade de muitos daqueles disponíveis, ao invés de tentar construir um cenário ideal ou um conjunto de cenários em torno de um suposto cenário central que representasse a projeção de uma evolução histórica, é bem mais útil identificar as grandes tendências do sistema internacional e examinar sua provável situação no ano de 2022. Essas tendências são:

●      a aceleração do progresso científico e tecnológico;

●      o agravamento da situação ambiental-energética;

●      a cada vez mais acirrada disputa por recursos naturais;

●      o agravamento das desigualdades sociais e da pobreza;

●      as migrações, o racismo e a xenofobia;

●      a contínua globalização da economia mundial;

●      a crescente multipolarização econômica e política;

●      a concentração de poder;

●      a normatização internacional das relações entre Estados, empresas e indivíduos; e

●      a definição internacional de parâmetros para as políticas domésticas dos Estados subdesenvolvidos.

  1. O progresso científico e tecnológico afeta todas as atividades civis, econômicas, sociais e militares. A aceleração da transformação tecnológica modifica as relações de poder entre os Estados e a intensidade da competição entre as mega-empresas e, portanto, da competição econômica entre os Estados. Além disso, a aceleração da transformação tecnológica influencia fortemente todas as demais tendências do sistema mundial.
  2. Na economia, o avanço tecnológico, em especial no campo da informática, e, nos próximos anos, em nanotecnologia, continuará a transformar os processos físicos produtivos, os produtos, e a própria organização gerencial das empresas, sendo fator determinante para os resultados da acirrada disputa entre empresas por fatias de mercado e pelo lucro, a qual determina um certo padrão de distribuição da riqueza mundial que constitui um impulso e um vetor importante das tendências à crescente oligopolização de mercados.
  3. O progresso no campo da biotecnologia e da engenharia genética tem ampla repercussão sobre a competitividade das empresas agrícolas, o que afeta a situação dos países subdesenvolvidos, tanto exportadores como produtores de alimentos e de matérias-primas. De outro lado, esses avanços têm forte impacto sobre a saúde das populações, sobre a expectativa de vida média comparada entre as sociedades desenvolvidas e subdesenvolvidas e sobre o formato de suas pirâmides demográficas, com importantes conseqüências sócio-econômicas.
  4. No campo militar, o progresso tecnológico afetará desde a doutrina até o equipamento e aumentará cada vez mais a eficiência letal dos armamentos, a sua automação, a sua miniaturização, o seu controle remoto, a sua colocação no espaço e terá como conseqüência a ampliação do hiato de poder, em especial entre os Estados Unidos e os Estados subdesenvolvidos da periferia. Por outro lado, certos aspectos do progresso da tecnologia militar permitirão mesmo àqueles países econômica e politicamente mais fracos dispor de certo poder de dissuasão diante da permanente, e mal dissimulada, intimidação dos Estados mais fortes e, desse modo, dificultar o uso da força.
  5. O progresso científico e tecnológico afeta, finalmente, o próprio setor de produção científica e tecnológica, composto pelo enorme complexo de empresas, universidades, laboratórios e centros de pesquisa. Este progresso permitirá construir equipamentos de pesquisa cada vez mais complexos e precisos e promover o aumento exponencial da capacidade de processamento de dados e de simulação de experimentos, o que contribuirá, juntamente com os crescentes recursos alocados à pesquisa, para a própria aceleração do progresso científico e tecnológico.
  6. A aceleração do progresso científico e tecnológico contribui de forma muito significativa para a concentração de poder de toda ordem, na medida em que os países que se encontram no centro do sistema investem valores muito superiores àqueles que investem os maiores países subdesenvolvidos, emergentes ou não, como o Brasil. Esta é uma tendência central e deve constituir a principal preocupação da estratégia brasileira na esfera internacional e doméstica: como acelerar e ampliar a geração, transferência e absorção de tecnologia através de políticas eficazes e de um esforço doméstico de investimento em pesquisa muito maior do que aquele feito nas últimas décadas. Os Estados Unidos investem hoje, por ano, cerca de 400 bilhões de dólares em pesquisa e registram 45.000 patentes, ao passo que o Brasil investe 15 bilhões de dólares e registra 480 patentes. Se não for implementado um programa enérgico e persistente de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, especialmente com a empresa privada e, se acaso ela não se interessar, pelo Estado, não só o hiato entre o Brasil e outros países se aprofundará, como não poderão ser resolvidos os desafios brasileiros de crescimento acelerado com firme distribuição de renda.
  7. Essa ampla e complexa dinâmica de transformação tecnológica nos campos da economia civil e militar, agora influenciada pelo desafio ambiental-energético, continuará a se verificar no período que vai até 2022 e determinará em grande medida a posição de poder relativo dos Estados, tanto em termos econômicos quanto militares.
  8. O agravamento da situação ambiental-energética é um aspecto marcante do período que transcorrerá de hoje até 2022. A transformação das atividades humanas tanto civis como militares, ocorrida a partir da Revolução Industrial, cujo início pode ser marcado com a invenção da máquina a vapor, baseou-se na utilização de combustível fóssil, de início o carvão e mais tarde o petróleo e o gás, para gerar energia e movimentar veículos. A queima de combustíveis fósseis tem liberado desde então trilhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) e de outros gases que, ao se concentrar e permanecer na atmosfera, provocam o efeito estufa, i.e. impedem que as radiações decorrentes dos raios solares que aquecem a superfície da Terra se dissipem. Nos países capitalistas, a expansão das atividades industriais com base nas teorias liberais relativas à melhor organização da produção e do consumo, a partir do dogma do livre jogo das forças de mercado, levou, de um lado, a um desperdício enorme de recursos naturais e de vidas humanas e, de outro lado, à convicção arraigada de que cada indivíduo (que detenha poder de compra) tem o direito de escolher o que consumir, como consumir, e onde consumir. Nos países socialistas, a partir de 1917, o modelo de desenvolvimento com base na indústria e esta com base nos combustíveis fósseis para gerar energia teve semelhantes conseqüências nefastas para o meio ambiente. Os países subdesenvolvidos, que tardiamente chegaram ao desenvolvimento industrial, também adotaram o modelo com base em combustíveis fósseis com resultados ambientais negativos, somente que em escala menor.
  9. Esse modelo industrial-energético e essa filosofia individualista levaram à crise ambiental que hoje se vive, cuja natureza é política, econômica e tecnológica. Sua solução exige a adoção de metas factíveis e de políticas firmes de redução da emissão de gases a níveis inferiores ao que ocorreu no passado para não somente minimizar os efeitos do acúmulo de gases na atmosfera mas também para preservar os ativos ambientais; inclusive aquele da biodiversidade. Essas metas e políticas envolvem a posição relativa de poder econômico e político entre os Estados e a modificação da matriz energética, cuja base atual é o carbono, em direção a uma matriz com base em fontes renováveis de energia.
  10. Tudo indica que essa transformação será lenta e conflituosa devido aos poderosos e numerosos grupos de interesse econômico dentro dos países, suas profundas repercussões sobre certos setores e as mega-empresas que neles atuam, tais como o setor de mineração, do petróleo e a indústria automobilística. Assim, em 2022, a questão da mudança do clima ainda será parte essencial da dinâmica política internacional.
  11. A eventual solução da crise ambiental-energética passa por uma profunda reestruturação da matriz energética e de transportes nos países, histórica ou recentemente, principais emissores de gases estufa, com significativo aumento de custos de produção e de transporte (comércio). Neste processo, esses países principais emissores tentarão dividir a carga de seus compromissos totais com os principais países emergentes para que se alcancem metas globais de redução de emissão com menor compromisso de redução e “sacrifício” econômico de parte deles.
  12. Ora, o enfrentamento e a solução da questão ambiental-energética não podem ser feitos com prejuízo das perspectivas e do direito ao desenvolvimento dos países subdesenvolvidos, e muito menos daqueles chamados emergentes, cada vez mais significativos competidores dos países desenvolvidos, mesmo em setores de tecnologia avançada. O pretexto é que os recursos naturais e o aquecimento global não permitiriam a esses últimos países virem a desfrutar dos mesmos níveis de consumo alcançados pelos países desenvolvidos. A “defesa” do meio ambiente pelos países desenvolvidos muitas vezes corresponde a medidas protecionistas comerciais, como tem sido a tentativa reiterada de acusar o etanol brasileiro de atividade prejudicial ao meio ambiente.
  13. O Brasil se encontra excepcionalmente bem colocado nesta questão devido à sua matriz energética, e em especial elétrica, extremamente limpa em termos internacionais comparativos. Uma das principais contribuições do Brasil em matéria de mudança do clima é principalmente limitar o desmatamento, responsável por 61% das emissões de gases de efeito estufa pelo Brasil, já que, na área de energia elétrica a principal fonte brasileira são as hidroelétricas e na área dos transportes o uso dos biocombustíveis torna a matriz já limpa. A descoberta das extraordinárias reservas do pré-sal coloca para o Brasil uma grande oportunidade e um grande desafio diante da evolução rumo a uma economia de consumo cada vez menor de carbono.
  14. O desafio aqui é encontrar um equilíbrio entre as propostas de organizações da sociedade brasileira, que não levam em conta a complexidade da questão ambiental em sua faceta econômica e têm uma visão idílica da natureza física das atividades produtivas modernas, e o imperativo de realizar o potencial da sociedade brasileira, a aceleração do seu desenvolvimento e a redução das extraordinárias disparidades que nos afligem.
  15. O Brasil terá de lutar daqui até 2022 para que as soluções negociadas internacionalmente para enfrentar a crise ambiental global não privilegiem os que historicamente contribuem para a deterioração ambiental e que continuam a ser os principais emissores per capita de gases em prejuízo dos países em desenvolvimento em sua tarefa inarredável de acelerar a transformação de sua estrutura produtiva; além de cooperar com os países ainda mais atrasados e dependentes energéticos para que possam diversificar suas matrizes e, finalmente, para acentuar ainda mais o caráter “limpo” de sua própria matriz energética, no que diz respeito aos transportes e à preservação dos biomas.
  16. Até 2022, e para além desta data, o cenário econômico e político internacional terá como um de seus aspectos centrais a acirrada disputa pelo acesso a recursos naturais, em especial na África e na América do Sul. De um lado, tanto a África como a América do Sul são regiões detentoras de grandes reservas conhecidas, e de reservas ainda não descobertas mas em extremo prováveis, de minérios essenciais à atividade industrial tradicional mas também dos chamados minerais raros, como o nióbio, o lítio e o urânio. De outro lado, a Índia e a China, cuja população corresponde a cerca de 30% da população mundial, encontram-se em um processo determinado de desenvolvimento industrial acelerado e seus recursos minerais são escassos. Assim, as mega-empresas chinesas encontram-se em pleno processo de identificação de jazidas minerais e de obtenção de concessões para sua exploração em áreas de influência tradicional dos grandes consumidores de minérios, que são os Estados Unidos e a Europa, os quais vivem um período de redução de sua produção industrial e, portanto, de demanda por esses minérios. A essa corrida por reservas de minérios que agrega a demanda crescente por terras agriculturáveis por parte da China e de outros países.
  17. Nessa disputa, a posição do Brasil será estratégica como principal detentor de grandes reservas de minérios na América do Sul e ao mesmo tempo interessado em expandir suas relações econômicas e políticas com os países africanos, em especial aqueles da África Ocidental, que se encontram por assim dizer em nossa fronteira leste, diante do Atlântico Sul. A política brasileira neste caso deverá ser semelhante à política chinesa na China: o acesso a mercados (e a recursos naturais) no Brasil deverá corresponder ao compromisso de transformação industrial em nosso território e de transferência de tecnologia.
  18. A partir da hegemonia da filosofia e das políticas neoliberais, a qual se inicia com os governos de Ronald Reagan e de Margareth Thatcher, houve um desmonte do Estado do Bem-Estar, por meio da redução dos programas sociais, da adoção de políticas tributárias ostensiva e declaradamente favoráveis aos mais ricos, da desregulamentação da atividade econômica das empresas, de um esforço de liberalização do mercado de trabalho que teria de levar, necessariamente, a um agravamento das disparidades sociais em termos de renda e de riqueza dentro de cada país e entre os países.
  19. As políticas neoliberais na esfera internacional e nos países subdesenvolvidos, que levaram à ampliação e agravamento da pobreza, tiveram suas consequências agravadas pela crise econômica de 2008 que atingiu as exportações dos países subdesenvolvidos (e pobres), que sofreram o impacto da queda de demanda por seus produtos nos países ricos e, portanto, tiveram redução de seu nível de emprego e de sua capacidade de importar para consumir e investir.
  20. A perspectiva para os próximos anos até 2022 é pouco auspiciosa. Os países desenvolvidos têm demonstrado não estarem dispostos nem a reduzir suas políticas de proteção à agricultura, nem a ampliar suas políticas de ajuda ao desenvolvimento, nem a ampliar seus investimentos na África e em países de menor desenvolvimento relativo, nem a financiar despesas com mitigação e adaptação ambiental nesses países.
  21. O Brasil daqui até 2022 terá, de um lado, de ampliar e aprofundar suas políticas domésticas de redução de desigualdades, de toda ordem, de afirmação dos direitos humanos e de acesso aos bens públicos – educação, saúde, saneamento, habitação, informação e cultura – através, inclusive, da expansão do emprego e de sua proteção. Simultaneamente, deverá ampliar seus programas de cooperação social, em especial com os países vizinhos e da África, e contribuir do ponto de vista financeiro e técnico para o fortalecimento de sua infra-estrutura, condição indispensável para seu desenvolvimento e redução da pobreza.
  22. As crescentes diferenças de bem-estar entre as sociedades, o insuficiente desenvolvimento econômico, a fraca geração de empregos na periferia subdesenvolvida e o crescimento demográfico nos países subdesenvolvidos têm gerado importantes fluxos migratórios, de causa econômica, da periferia em direção aos países altamente desenvolvidos. A instabilidade política, a violência anômica e as guerras civis em Estados da periferia, bem como a desintegração de Estados têm estimulado fluxos migratórios de causa política para os países desenvolvidos e a formação de grandes populações de refugiados e deslocados dentro de países ou em países vizinhos aos países conflagrados.
  23. Os fluxos migratórios se atenuaram, em alguma medida, como resultado da grande crise econômica que se iniciou em 2008 e que teve como um de seus efeitos a redução das oportunidades de emprego nos países centrais e, por esta razão (e outras), provocou o endurecimento das legislações nacionais de imigração e o estímulo aos movimentos racistas e xenófobos, em especial contra as populações muçulmanas e negras.
  24. Os movimentos migratórios tenderão a persistir no período de 2010 a 2022 e até mesmo a se agravar na medida em que for retomado o crescimento no centro do sistema, em que se ampliar o hiato econômico entre os países do centro e da periferia, em que não houver uma política ampla e sistemática de combate à fome e à pobreza, em que permanecer a tendência à intervenção política dos Estados do centro na periferia, em que os países subdesenvolvidos continuarem a se enfraquecer devido à permanente evasão de parcela de sua mão-de-obra altamente qualificada para o centro do sistema mundial.
  25. Estes movimentos migratórios, tanto econômicos quanto políticos, que deveriam ser o complemento, na esfera do trabalho, do processo de globalização que corresponde à eliminação das barreiras ao comércio de bens e aos fluxos de capital, sempre tão louvados e promovidos pelos países desenvolvidos, são por esses mesmos países firmemente combatidos e reprimidos.
  26. Cabe ao Brasil, que se tornou um país de emigração/imigração, em primeiro lugar, continuar a combater as medidas e políticas xenófobas, discriminatórias e de criminalização contra os imigrantes postas em prática nos países do centro do sistema;  a acolher os imigrantes que se dirigem ao Brasil, principalmente aqueles de sua vizinhança, e a insistir na ampliação da cooperação internacional, comercial, financeira e técnica dos países mais avançados com os países da periferia, com base na idéia de que a estabilidade e o progresso econômico nos países subdesenvolvidos criarão as condições para que sua população, como é natural, prefira permanecer em seus países de origem.
  27. A histórica tendência à globalização da economia mundial, ainda que afetada pela redução da atividade econômica, pelas atuais incertezas, pelo risco de depressão e pelas pressões protecionistas, tenderá a continuar até, e mesmo após 2022. Essa tendência decorre do elevado grau de interrelação e simbiose, que, passada a crise que se iniciou em 2008, se ampliará entre a China como exportadora de manufaturados e importadora de alimentos, matérias-primas e de energia; a Europa como importadora de alimentos, matérias-primas, de energia e de manufaturados e exportadora de manufaturados; os Estados Unidos como importador de energia, exportador de manufaturados e de produtos agrícolas e de bens culturais; e os países periféricos subdesenvolvidos, de modo geral exportadores de mão-de-obra, de produtos primários e de energia e importadores de manufaturas. Além disso, as fusões de mega-empresas multinacionais criam redes cada vez mais amplas e complexas de unidades produtivas em distintos territórios, porém sempre subordinadas a suas sedes e vinculadas a seus Estados de origem, contribuindo para ampliar o grau de globalização da economia e, por conseguinte, a interdependência entre as distintas economias nacionais. A integração financeira global, ainda que tão abalada pela crise do final da primeira década do Século XXI, prosseguirá, porém de forma mais regulada, como arcabouço necessário do sistema de globalização produtiva que existirá em 2022.
  28. O sistema econômico internacional será caracterizado, em 2022, pela existência de mega-empresas multinacionais que, em conjunto, serão responsáveis pela maior parcela da produção das economias nacionais, controlarão grande parte do comércio internacional, ampliarão os fluxos de comércio intrafirma e se articularão em grandes estruturas oligopolísticas e cartelizadas em escala internacional, de natureza muitas vezes verticalizada. Sua influência política nos países subdesenvolvidos tenderá a ser cada vez maior com as conseqüentes fricções internacionais que essa influência gera.
  29. Diante dessa inevitável tendência à globalização (e das consequentes tentativas permanentes de uniformização das regras que “disciplinam” as atividades das mega-empresas nos distintos mercados em favor delas) cabe ao Brasil garantir, no período que vai até 2022, duas estratégias. De um lado, prezar para que tais regras não prejudiquem a capacidade de elaborar e implementar políticas nacionais de desenvolvimento adequadas aos desafios estruturais da sociedade brasileira, tais como suas extraordinárias disparidades, suas vulnerabilidades externas, seu potencial, políticas que terão de ser distintas daquelas que são adequadas às sociedades maduras e desenvolvidas. E de outro lado, estimular o fortalecimento de mega-empresas brasileiras nos mais distintos setores, que vão desde a telefonia até a aviação e à produção agrícola, para que possam atuar no cenário mundial globalizado e impedir que o Brasil se transforme em uma mera plataforma de produção e exportação de mega-empresas multinacionais, cujas sedes se concentram em países altamente desenvolvidos.
  30. A tendência à multipolarização, i.e., à estruturação de grandes blocos/áreas de influência econômica e política, permanecerá até 2022, em suas três vertentes. A primeira corresponde à estratégia da União Européia de ampliar seu espaço geopolítico até os limites da Rússia e de celebrar acordos de livre comércio com países da periferia subdesenvolvida, principalmente com suas ex-colônias. Por meio dessa ampliação, são incorporados à União Européia, como sócios menores, pequenos Estados da Europa e, por acordos com países subdesenvolvidos da periferia, são estabelecidas relações econômicas e políticas no estilo tradicional que caracterizava os sistemas dos impérios coloniais: o intercâmbio de matérias-primas por produtos manufaturados.
  31. Na segunda vertente da multipolarização, os Estados Unidos incorporam a seu sistema econômico, mas não incluem em seu sistema político doméstico, nem formam com eles uma nova entidade econômica e política, países da periferia subdesenvolvida e até mesmo Estados desenvolvidos como a Austrália e a Nova Zelândia. Por outro lado, à medida que a economia desses Estados fica extremamente vinculada à dos Estados Unidos vêm eles a se tornar aliados próximos da política externa americana em suas mais diversas iniciativas.
  32. No caso da terceira vertente, da China, esta se tornou um pólo catalisador do comércio e dos investimentos na Ásia, aumentando suas importações de matérias-primas e de componentes industrializados dos demais países da região e se tornando destino e origem dos principais fluxos regionais de investimento. O principal parceiro comercial e de investimento do Japão é a China, onde se encontram 33.000 empresas produtivas japonesas.
  33. O cenário internacional terá assim como atores principais em 2022 gigantescos blocos de países que exercerão uma força centrípeta sobre Estados menores e um grupo de grandes Estados tais como a Índia e a Rússia que, por sua dimensão econômica, territorial ou demográfica, não poderão ser incorporados àqueles três grandes pólos.
  34. Cabe ao Brasil, diante desta tendência inexorável, em primeiro lugar, não se deixar incorporar a nenhum desses blocos de forma absoluta ou mesmo parcial, o que afetaria sua capacidade de executar políticas de desenvolvimento com base no fortalecimento do capital e da mão-de-obra nacional; em segundo lugar, prosseguir na árdua tarefa de construção de um bloco sul-americano, região em que há muito maior homogeneidade e muito menos ressentimentos do que em outras regiões do globo, tais como a Europa ou a Ásia, para participar de forma mais eficiente do jogo político internacional de formulação de regras e para organizar um mercado maior para sua economia e a de seus vizinhos.
  35. A concentração de poder político vem se aprofundando com a gradual expansão da competência do Conselho de Segurança da ONU; a concentração de poder militar ocorre pela expansão e implementação agressiva dos acordos assimétricos de controle de armamentos, tendo como seu centro o Tratado de Não-Proliferação, e agora pelos esforços para restringir a posse de armas convencionais e de novas armas tecnológicas no contexto da guerra cibernética; a concentração de poder e de privilégios econômicos se verifica por meio da manutenção dos programas de proteção comercial, agrícola e industrial nos países altamente desenvolvidos ao mesmo tempo que estes promovem com firmeza a abertura dos mercados dos Estados da periferia; a concentração de poder e dos privilégios tecnológicos se realiza pelos sistemas de restrição ao acesso e de controle do comércio de bens de tecnologia dual e da promoção de sistemas de proteção às patentes, cada vez mais benéficos a seus detentores.
  36. A concentração de poder cultural e ideológico, exercida através dos megaconglomerados da informação, continuará a caracterizar a formação do imaginário, é portanto das políticas internas e externas dos países, desenvolvidos e subdesenvolvidos.
  37. A crescente concentração de poder leva, de um lado, a tentativas permanentes dos Estados que dela se beneficiam de criarem mecanismos legais que a perpetuem e, de outro lado, fazem com que os Estados de maior potencial, vítimas dessa concentração de poder, se esforcem para desconcentrar o poder em nível mundial.
  38. Essa situação continuará a prevalecer em 2022, apesar dos esforços e das oportunidades que surgiram com a crise econômica que se iniciou em 2008 e que fez com que os países altamente desenvolvidos tivessem de abrir um espaço político maior, em especial para acomodar a China e países como a Índia e o Brasil nos seus esforços de criar uma nova “arquitetura” financeira (e econômica) mundial e de organizar novos mecanismos de governança política.
  39. Cabe ao Brasil, diante dessa perspectiva de cristalização do poder mundial e de seu extraordinário potencial, lutar com firmeza para impedir que prosperem as iniciativas permanentes de consolidar privilégios e até de ampliá-los, em especial na área militar e tecnológica, e buscar a reforma dos organismos de governança mundial, tais como o Conselho de Segurança, para torná-los mais democráticos e menos instrumentos de arbítrio das Grandes Potências.
  40. A normatização das relações entre Estados soberanos, empresas e indivíduos se acelerou com a criação das Nações Unidas e de suas agências após a Segunda Guerra Mundial e vem incluindo, de forma progressiva e permanente, a tentativa de regulamentar as políticas internas dos países da periferia, quer sejam antigas ex-colônias, quer sejam ex-colônias recentes.
  41. A Grande Depressão de 1929, a fragmentação do sistema comercial e financeiro mundial, o surgimento do nazismo e a Segunda Guerra Mundial fizeram com que os Estados Unidos, com o objetivo de evitar catástrofes semelhantes futuras, preferissem abrir mão de sua ampla hegemonia do pós-guerra e criar um sistema multilateral cuja finalidade é prover a segurança coletiva, impedir uma nova guerra em escala mundial, controlar os conflitos locais e promover a cooperação econômica e o desenvolvimento. Com essa finalidade, as principais atividades dessas agências da ONU são promover a negociação de normas de conduta para os Estados em suas relações internacionais e, recentemente e cada vez mais, procurar definir parâmetros para as políticas domésticas dos Estados subdesenvolvidos, com vistas, no primeiro caso, a prevenir conflitos e, no segundo caso, a promover a adoção de políticas que correspondam a um ideal do modelo liberal-capitalista de organização da sociedade e do Estado. Esses parâmetros, que pela primeira vez surgiram como resultado das negociações no GATT que se encerraram em 1994. Essas negociações resultaram em um conjunto de acordos que vieram a constituir a Organização Mundial do Comércio, e que limitam de forma significativa a capacidade dos Estados subdesenvolvidos de organizar e executar políticas de desenvolvimento necessárias à superação de suas fragilidades econômicas e sociais, fazendo com que grandes parcelas de suas populações se encontrem na atual situação de extrema penúria, isto é, se encontrem abaixo da linha de pobreza.
  42. Essa normatização tem importância cada vez maior na medida em que ocorreu uma concentração de poder de toda ordem nos países altamente desenvolvidos, em paralelo a uma estagnação demográfica, enquanto que, na periferia do sistema, ocorria uma explosão demográfica e uma proliferação de Estados a partir da independência dos territórios coloniais. Esta situação tornou urgente para os países altamente desenvolvidos, e que antes exerciam sua hegemonia e seu poder sobre esses novos Estados através dos sistemas coloniais, consolidar legalmente os privilégios políticos, militares, econômicos e tecnológicos por eles usufruídos e os mecanismos e instrumentos que tinham propiciado essa concentração de poder em seu favor.
  43. No período que transcorrerá até o ano de 2022 esse esforço de normatização internacional prosseguirá, inclusive na medida em que se estreitam os laços entre Estados e economias no seio dos processos de globalização e de multipolarização.
  44. Cabe ao Brasil diante dessa situação, e tendo de enfrentar as falsas maiorias constituídas por Estados mais frágeis econômica e politicamente e que vislumbram para si mesmos poucas possibilidades neste mundo cada vez mais desigual, procurar com firmeza, e sem recear um suposto “isolamento”, procurar impedir com firmeza que se negociem normas internacionais que dificultem a plena realização de seu potencial econômico e político.
  45. Em 2010, apesar de terem os Estados Unidos 23% do Produto Mundial; 8% das exportações mundiais; 11% dos investimentos externos mundiais; 27% das patentes solicitadas; e 42% das despesas militares mundiais, sendo membro permanente do Conselho de Segurança e de longe a maior potência nuclear, não teriam eles, mesmo assim, capacidade para, sozinhos, transformar o mundo e o curso de suas tendências.
  46. Em 2010, tendo o Brasil 2,3% do Produto Mundial; 1,2% das exportações; 1,6% dos investimentos diretos estrangeiros mundiais; 0,3% das patentes solicitadas no mundo; 1% das despesas mundiais militares; não sendo membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas e não sendo potência nuclear, não teria o Brasil, com maior razão, capacidade, através de sua ação isolada, de radicalmente transformar a estrutura do sistema mundial nem o curso de suas tendências.
  47. Esta constatação não deve ser causa de desânimo mas, ao contrário, deve nos fortalecer em nosso propósito e determinação de transformar o mundo para torná-lo mais justo, mais próspero, mais democrático e para, no contexto daquelas tendências, articular e executar estratégias de desenvolvimento econômico, sustentável e justo, e de afirmação política do Brasil.
  48. A ação brasileira em um cenário mundial, político e econômico tão complexo e difícil somente poderá ter êxito se articulada politicamente com a ação de outros Estados da periferia, sejam eles grandes Estados, como a Argentina, a África do Sul, a China e a Índia, sejam eles Estados de menor dimensão da África e da Ásia. Mas certamente essa articulação deve começar pelos países da América Latina e nela pelos nossos vizinhos da América do Sul, no processo de formação de um bloco de nações sul-americanas.

América do Sul em 2022

1.         A América do Sul é a nossa região, onde nos encontramos e de onde jamais sairemos. O futuro do Brasil depende da América do Sul e o futuro da América do Sul depende do Brasil.

2.         A América do Sul é um arquipélago de sociedades separadas pela distância, por obstáculos geográficos e pela herança de políticas coloniais que as isolavam uma das outras e que as vinculavam exclusivamente a suas metrópoles, Madri e Lisboa. A histórica e geográfica dificuldade de contatos que permanece até hoje, entre os sistemas de transportes, de energia e de comunicações dos distintos países, já de si pouco integrados nacionalmente, levou a fluxos, que ainda são reduzidos, de comércio, de investimentos, de pessoas e de cultura. Foi assim, essa dificuldade de contatos que contribuiu, juntamente com as características de seu desenvolvimento e de sua inserção na economia mundial, para fazer da América do Sul esse arquipélago de sociedades subdesenvolvidas, com elevadíssima concentração de renda, com índices sociais deploráveis, muitas delas primário-exportadoras, tecnologicamente dependentes e militarmente fracas.

3.         A América do Sul é um continente rico ao extremo em recursos naturais, tanto em seu solo como em seu subsolo, distribuídos de forma desigual entre os países que a integram. Países de enorme capacidade agrícola ao lado de países importadores de alimentos. Países riquíssimos em energia ao lado de países sufocados por sua falta. Países de razoável industrialização e outros voltados para a agricultura e a mineração. Países de reduzida dimensão territorial ao lado de outros de grande extensão.

4.         As reservas de minérios, as fontes de energia, as terras aráveis, a água e a biodiversidade constituem enorme riqueza, aproveitada de forma incompleta e muitas vezes predatória. Não foi e não está sua exploração organizada para atender estruturas produtivas avançadas e grandes mercados internos mas, sim, para suprir a demanda de mercados tradicionais, que se originaram e se formaram desde os tempos do comércio colonial e que, hoje, assumem, por vezes, formas quase neocoloniais. Mesmo naqueles países mais avançados da América do Sul a economia se encontra organizada, em grande parte, para a produção e a exportação de produtos minerais e agrícolas, às vezes processados, e de semi-manufaturados, como se constata pela presença majoritária de produtos primários ou de baixa tecnologia na pauta de exportações de cada país.

5.         Sobre essas riquezas do solo e do subsolo, em um território de 18 milhões de km2, vivem e trabalham 400 milhões de sul-americanos, em permanente mestiçagem, a partir de suas origens africanas, indígenas, européias e asiáticas, com toda sua pujante cultura, com sua unidade linguística ibérica, valor extraordinário quando refletimos sobre o desafio que representam as vinte e três línguas da União Européia, os dezenove idiomas oficiais da Índia e as onze línguas da África do Sul. Os idiomas indígenas são falados por uma pequena parcela da população da América do Sul, ainda que, em certos países, sejam eles muito importantes por representarem a expressão viva de valores de civilizações distintas daquelas implantadas e mantidas, pela força, pelos colonizadores europeus e seus descendentes.

6.         A religião predominante, em especial nos países sul-americanos hispânicos, e em suas classes mais altas, é o catolicismo, enquanto avança, com grande rapidez, a influência das igrejas evangélicas nas camadas mais pobres da população e, mais recentemente, nas classes médias, em especial no Brasil. Um certo sincretismo religioso inclusive com a participação e reafirmação das religiões de matriz africana, pode ser observado em alguns países, em especial no Brasil. A aprovação apenas recente em muitos países de legislação do divórcio e a longa sobrevivência da vinculação legal entre a Igreja e o Estado revelam a importância social e política do catolicismo em quase todos os países.

7.         A intensidade da miscigenação nas sociedades da América do Sul, fenômeno de que participam indígenas, afro-descendentes, euro-descendentes, árabes, judeus e asiáticos, torna hoje difícil a emergência de manifestações agressivas de racismo e de discriminação, assim como de conflitos de natureza religiosa mais aguda.

8.         Os 400 milhões de sul-americanos se encontram predominantemente em cidades, em grandes e médias metrópoles, em cujas periferias grassam a pobreza, a mortalidade infantil, a violência, as drogas, a desintegração familiar, a subnutrição, o desemprego e o subemprego, as doenças e o analfabetismo. São essas populações, excluídas e pobres, e que correspondem à enorme maioria da população de cada país, que fazem da América do Sul o continente mais desigual do planeta. A pobreza, o desemprego, os baixos salários e a violência provocam a emigração de grandes contingentes de sul-americanos que enfrentam dificuldades extremas em busca de oportunidades nos Estados Unidos e na Europa. Em contraposição às metrópoles e suas periferias, encontram-se os grandes vazios demográficos da Amazônia, dos Andes e da Patagônia, onde populações dispersas têm difícil e escasso acesso a bens públicos de toda ordem, tais como hospitais, escolas, esgotos, luz e transporte.

Economia

9.         Característica primeira das sociedades sul-americanas é o elevadíssimo grau de concentração de renda e de riqueza. Esta concentração pode ser medida pelo fato de que nos países da região, exclusive o Chile e o Uruguai, o número de habitantes abaixo da linha de pobreza se encontra entre 20% e 60% da população. Os frios percentuais de concentração de renda e de riqueza correspondem a altos índices de desnutrição, de mortalidade infantil, de analfabetismo, de ausência de saneamento e de capacitação profissional,  que são a causa, mas também a consequência, de baixos níveis de renda per capita e de pequenos mercados para bens de maior complexidade.

10.       Naqueles países sul-americanos em que não predomina de forma avassaladora a mineração, a agricultura em geral se divide em quatro grandes setores: a agricultura familiar, muitas vezes de baixa produtividade, em pequenas propriedades, orientada principalmente para a subsistência e o mercado interno; a agricultura comercial de grande escala, mecanizada, voltada principalmente para o mercado internacional, e dividida em agricultura tropical e temperada; a pecuária bovina extensiva e a avicultura moderna.

11.       A indústria se encontra distribuída de forma muito desigual entre os países da América do Sul. Este fato decorre, em parte, das diferentes dimensões de seus mercados internos e, em parte, da adoção de políticas comerciais neoliberais que dificultaram a emergência e a sustentabilidade de processos nacionais de industrialização. Assim, em geral, os países sul-americanos não dispõem de siderurgia, metalurgia ou petroquímica significativas, e não dispõem de indústrias de bens de capital, que são fundamentais para um setor industrial que seja capaz de se expandir e absorver contingentes crescentes de mão de obra. Unidades de produção de bens de consumo leves e de manufaturas simples, como têxteis e calçados, são a característica de muitos desses parques industriais. A diversificação e a sofisticação competitiva da indústria e sua importância na economia de um país podem ser aferidas pela participação dos manufaturados no total das suas exportações. Na América do Sul, esta participação somente atinge valor superior a quinze por cento em quatro países. O baixo nível de consumo per capita de energia elétrica na região é outro indicador do baixo nível de industrialização das economias nacionais e do reduzido consumo per capita de aparelhos eletrodomésticos.

12.       Uma característica das economias sul-americanas é a pequena densidade e a ineficiência logística e energética dos sistemas de transporte que fazem com que as economias nacionais sejam pouco integradas e a produção e circulação de bens se façam a custos elevados, fatos que, aliados à concentração de renda, contribuem para fazer pequeno e pouco dinâmico o mercado interno de cada país e para dificultar a exportação de manufaturados.

13.       Em síntese, as estruturas econômicas da região se caracterizam por grandes complexos exportadores de minérios e de produtos agrícolas ao lado de setores industriais de pequena dimensão e de baixa eficiência, que se dedicam ao processamento de matérias primas locais para o mercado local, tais como têxteis e alimentos, com a exceção de Brasil e Argentina, que têm parques industriais amplos e complexos. Mas todos eles, dos menores aos maiores, ameaçados e atingidos periodicamente por políticas neoliberais de abertura comercial indiscriminada e radical, por políticas cambiais que utilizam as importações para controlar a inflação, e, agora, pela concorrência avassaladora da China que afeta a integração comercial regional.

Política

14.       Sobre essa infraestrutura econômica e social, e com ela interagindo de forma intensa e inseparável, há uma superestrutura e uma dinâmica política, em que se entrechocam seis fenômenos: a hegemonia das elites tradicionais, os latentes ressentimentos históricos, a emergência política de movimentos indígenas, a difusa influência americana, as novas presenças espanhola e chinesa e as reiteradas tentativas de integração econômica e de coordenação política.

15.       Até recentemente, ínfimas elites exerciam o controle dos sistemas políticos e econômicos nos países da América do Sul. O elevado grau de concentração de poder político e de controle do Estado garantiu a apropriação por essas elites de grandes parcelas das rendas nacionais. Nos segmentos mais conservadores dessas elites existe uma tendência latente ao autoritarismo que emerge com força sempre que se sentem ameaçadas na posse e gozo de seus privilégios e na medida em que assistem (e resistem) à ascensão econômica e política das massas historicamente excluídas da população. Sempre que o controle do Estado (ou ainda que apenas de parte do Estado) lhes escapa, como vem ocorrendo em alguns países, sua reação é agressiva, procurando desqualificar os governos de origem popular por meio de campanhas midiáticas intensas, acusando-os de populistas, ineficientes, irresponsáveis, demagógicos e, afinal, autoritários.

16.       Na dinâmica política da América do Sul os ressentimentos entre os Estados têm papel relevante. Sua origem se encontra em conflitos de um passado, às vezes remoto, às vezes recente, tais como a Guerra da Tríplice Aliança; os conflitos de formação dos Estados no Prata e da desintegração da Grã Colômbia; a Guerra do Pacífico; a Guerra do Chaco; e os conflitos entre Equador e Peru. Nas sociedades sul-americanas essas recordações do passado se encontram subjacentes à política interna e externa dos países e re-emergem diante de divergências do presente, aguçando-as e exacerbando-as. Esses ressentimentos e as assimetrias dificultam as iniciativas de integração comercial e ainda mais aquelas de integração econômica e de coordenação política na região.

17.       A presença americana é um fator relevante na vida econômica, política, cultural e social da América do Sul. A América Latina e a América do Sul foram sempre consideradas zona de incontestável de influência americana, tanto pelos Estados Unidos como pelas Grandes Potências de cada época. Esta é uma convicção arraigada na sociedade, no Estado, na academia e na política americana, desde que o Presidente James Monroe enunciou a Doutrina Monroe, em 1823.

18.       Os Estados Unidos sempre pretenderam alinhar a América do Sul com suas políticas, primeiro quanto à Santa Aliança, depois em relação à influência inglesa e francesa e mais tarde na Guerra contra o Eixo. Esta zona de influência viria a receber uma estruturação política com a criação da OEA, em 1948. Ao longo da história, em especial a partir do início da liderança econômica mundial dos Estados Unidos após a Guerra de Secessão, as elites dos países sul-americanos sempre nutriram a esperança de, em troca de seu apoio político aos Estados Unidos, virem a se beneficiar do auxílio americano para o seu desenvolvimento, como ocorrera com os países europeus, inclusive inimigos, após a Segunda Guerra Mundial. A Revolução Cubana aguçou a política americana de enquadramento da América do Sul (e Latina) contra Cuba, o comunismo e o desafio à Doutrina Monroe, lançado pela União Soviética.

19.       Do ângulo econômico, os Estados Unidos têm tido como um dos objetivos permanentes de sua política externa criar uma área de livre comércio nas Américas. Em 1889, na I Conferência Internacional Americana, em Washington, os Estados Unidos apresentaram a proposta, que não foi aceita, de criação de uma área de livre comércio das Américas, que teria como moeda única o dólar. Em 1948, na IX Conferência Internacional Americana, que criou a OEA, foi apresentada proposta semelhante. Esta proposta de livre comércio seria retomada em diversas ocasiões e em especial pelos durante os períodos Clinton e Bush.

20.       Diante das dificuldades e da recusa dos principais países da América do Sul, Brasil e Argentina, em negociar a constituição de uma área de livre comércio nas condições desejadas pelos Estados Unidos, estes passaram a expandir a sua influência econômica na região por meio de acordos bilaterais de livre comércio, que já celebraram com o Chile, o Peru e a Colômbia. Esses acordos estabelecem limitações à execução de políticas de desenvolvimento em todas as áreas, desde os bens aos serviços, aos investimentos e à propriedade intelectual. Além de criar essas limitações, esses acordos de livre comércio têm, como uma de suas consequências, tornar impossível a formação de uma união aduaneira da América do Sul.

21.       A presença americana é importante no comércio, nos investimentos, nas finanças, nos meios de comunicação e na identidade ideológica das elites tradicionais com os ideais econômicos, políticos e culturais norteamericanos. Em cada país da América do Sul a presença americana é mais intensa e forte do que a de qualquer outro país seja ele da região ou não. Permeando o ambiente social da região, há uma influência extraordinária da cultura americana, a qual se exerce através do cinema, da televisão e do rádio, meios de comunicação controlados, em muitos casos, por grandes empresas e que atingem todos os segmentos das sociedades sul-americanas.

22.       Há duas crescentes presenças econômicas, e potencialmente políticas, na América do Sul: a espanhola e a chinesa. A influência espanhola se articula a partir da queda de Franco, da redemocratização e do ingresso da Espanha na União Européia. A queda de Franco extinguiu o estigma ditatorial do país, a redemocratização foi saudada como um modelo para a América Latina, seu ingresso na União Européia conferiu-lhe respeitabilidade e gerou o mito de que a Espanha seria uma porta de entrada para a América Latina na Europa. As políticas de privatização criaram a oportunidade para grandes empresas espanholas se introduzirem nos mercados da América do Sul. Politicamente, a Espanha articulou o processo de criação da Iberoamérica, aproveitando as comemorações do Descobrimento e Conquista das Américas, a que chamou de Encontro de Civilizações. Sendo a Espanha um país de industrialização recente, sua influência na região, entretanto, em especial a partir da crise que se inicia em 2008, não se tem expandido, inclusive por sua incapacidade – por seu próprio peso na União Européia – em se tornar um porta voz eficaz das aspirações sul-americanas.

23.       A presença chinesa é crescente e ocorre principalmente na área do comércio exterior, em que a China se afirma como destino de matérias primas sul-americanas e como origem de produtos manufaturados de baixo preço. Para muitos países da América do Sul, a China se tornou o primeiro ou segundo parceiro comercial. Esta presença chinesa tende a atingir de forma negativa os incipientes parques industriais da região, mesmo aqueles dos países mais industrializados, como o Brasil e a Argentina, que as normas da Organização Mundial do Comércio – OMC dificultam proteger, enquanto que as importações de produtos chineses de baixo preço são consideradas importantes no combate à inflação. A presença das grandes empresas chinesas como investidoras se expande. A presença comercial, financeira e investidora da China na América do Sul certamente terá repercussões sobre a influência dos Estados Unidos, política e econômica, na região.

24.       Um derradeiro, mas importante, fenômeno no cenário político sul-americano é a emergência dos povos indígenas. As populações indígenas e as populações mestiças são especialmente importantes na Bolívia, no Peru, no Equador e no Paraguai, países nos quais, em conjunto, chegam a representar mais de setenta por cento da população. Essas populações indígenas e mestiças, vítimas de um longo e cruel passado de opressão, procuram reconstruir a sua identidade cultural e participar de forma cada vez mais intensa da política, onde os regimes democráticos lhes possibilitam alcançar o poder. Este fenômeno indígena se concentra nos países andinos, tem especial impacto sobre as políticas de exploração de minérios e vem a influenciar a política interna e externa de todos os países da região.

A integração econômica e a coordenação política

25.       A integração comercial, econômica e política da América do Sul e da América Latina tem sido um objetivo estratégico, ainda que muitas vezes utópico e retórico, a que se contrapôs, historicamente, a idéia do pan-americanismo e da integração continental.

26.       Do ângulo político, as relações entre a América anglo-saxônica e a América Latina, em especial a América Central e o Caribe, foram, durante longo tempo, conflitivas e ressentidas, na medida em que parte significativa da expansão territorial dos Estados Unidos se fez pela conquista de metade do território mexicano, e em que a expansão de sua influência política levou à intervenção militar em países do Istmo, à criação da Zona do Canal, e à guerra com a Espanha, que resultou na ocupação de Cuba e na conquista de Porto Rico.

27.       A extraordinária expansão econômica e política dos Estados Unidos provocou uma reflexão nos meios intelectuais e políticos sobre as causas do atraso relativo dos países da América Latina e do Sul.

28.       Após a Segunda Guerra, estudos da Comissão Econômica para a América Latina – CEPAL concluíram que as principais razões desse atraso relativo seriam a fragmentação dos mercados e a não-industrialização. Demonstrou a CEPAL que as formas tradicionais de inserção das sociedades latino-americanas na economia (e na política) internacional não tinham propiciado o seu desenvolvimento. Seria necessário, assim, articular e implementar políticas de integração física e comercial dos mercados latinoamericanos para permitir e estimular a sua industrialização.

29.       A partir dessa idéia, muitas foram as iniciativas de integração. Em 1960, foi criada a Associação Latino Americana de Livre Comércio – ALALC que, em 1980, foi transformada em Associação Latino Americana de Integração – ALADI. A Comunidade Andina – CAN – foi criada em 1968, e o Mercado Comum Centro Americano – MCCA em 1960. Mais tarde, em 1985, após a redemocratização na Argentina e no Brasil, iniciou-se o processo que levaria à criação do Mercosul, em 1991. A criação de uma ALCSA (Área de Livre Comércio Sul-Americana) proposta pelo Brasil, em 1994, tinha como objetivo a negociação de acordos entre o Mercosul e os países da CAN que permitissem construir uma área de livre comércio no continente. De outro lado, foram de importância pioneira as reuniões de Presidentes sul-americanos e a constituição da Iniciativa de Integração Regional Sul Americana – IIRSA, cujo objetivo era definir os grandes eixos de integração da infraestrutura.

30.       Essas iniciativas de integração comercial dos países da América do Sul sempre foram dificultadas pela escassez de meios de transporte; pela competição entre suas exportações agrícolas e minerais; pelo baixo nível de industrialização, que limitava a pauta de produtos exportáveis; por políticas protecionistas; pela competição dos países já industrializados e, mais recentemente, pela ideologia e prática liberal de suas elites econômicas e políticas.

31.       Em paralelo a esses esforços modernos de integração no âmbito latino americano, vieram sobrepor-se iniciativas de integração continental. Em 1987, os Estados Unidos haviam celebrado um acordo de livre comércio com o Canadá, e quando da renegociação deste acordo, em 1992, o México propôs uma negociação trilateral, que viria resultar na North America Free Trade Area, o Nafta, em 1994.

32.       Este acordo teve grande importância para as negociações econômicas internacionais. Pela primeira vez um importante país subdesenvolvido negociava um acordo de livre comércio, abdicando da reivindicação de tratamento especial e diferenciado, i.e. aceitava negociar de igual para igual com parceiros desenvolvidos e muito mais poderosos. Esta drástica reorientação da política externa mexicana iria afetar o comportamento de muitos países subdesenvolvidos em suas negociações com os países desenvolvidos e iria afetar suas relações com os países sul-americanos.

33.       Por outro lado, o ATPDEA (Andean Trade Promotion and Drug Eradication Act), aprovado em 2002 pelo Congresso americano, concedia entrada livre de impostos para produtos dos países andinos no mercado americano em troca da execução de programas de erradicação das plantações de coca e de combate ao tráfico de drogas. Essa concessão americana, inicialmente por cinco anos, sem reciprocidade, criou em cada um dos países andinos fortes interesses comerciais no mercado americano. Ao final do prazo de vigência da lei, os Estados Unidos propuseram a negociação de acordos bilaterais de livre comércio, muito mais amplos devido à inclusão de muitos outros temas, com base no modelo do Nafta, agora, porém, com reciprocidade.

34.       Na I Cúpula das Américas, em 1994, os Estados Unidos propuseram a negociação de uma Área de Livre Comércio das Américas – ALCA – que incluiria a livre circulação de bens; a liberalização dos serviços; a livre circulação de capitais financeiros e de investimentos diretos; a adoção de regras comuns sobre propriedade intelectual, mas que não previa o livre comércio para produtos agrícolas nem a livre circulação de pessoas.

35.       Em 2004, a Venezuela lançou a ALBA – Aliança Bolivariana para a América, em contraposição à ALCA, e que se propõe à celebração de acordos de comércio e de cooperação econômica entre os países que a constituem: Venezuela, Cuba, Equador, Bolívia, Dominica, Antígua e Barbuda, Nicarágua, São Vicente e Granadinos.

36.       O movimento bolivariano, cujo líder é a Venezuela, tem como um de seus objetivos rever as relações dos países sul-americanos, em especial os andinos, com os Estados Unidos, com base na diversificação de suas economias, na industrialização, e em políticas de afirmação das populações indígenas. A este movimento, que corresponde a políticas mais firmes em relação às empresas multinacionais que se dedicam à exploração de recursos minerais, se opõem especialmente os países que celebraram acordos de livre comércio com os Estados Unidos, o que gera novas tensões na região.

Coordenação política

37.       A coordenação política entre os países sul-americanos tem sua origem mais remota no Pacto do ABC, entre Brasil, Argentina e Chile, ao tempo do Barão do Rio Branco, renovado ao tempo de Getúlio Vargas e Perón. Os escassos laços físicos de transporte, a falta de ligações aéreas, o comércio reduzido e os ressentimentos históricos tornaram muito tênues, durante longo tempo, as relações entre os países da América do Sul, em especial entre os países andinos e ao Norte e os do Cone Sul e, portanto, débeis as possibilidades de coordenação.

38.       Os conflitos e guerras civis na América Central fizeram surgir o Grupo de Contadora, formado por México, Venezuela, Colômbia e Panamá para propiciar as negociações de paz. Mais tarde, formou-se o Grupo de Apoio à Contadora, integrado por Brasil, Argentina, Uruguai e Peru. Esses oito países vieram a constituir em núcleo do Grupo do Rio, até recentemente o principal mecanismo de coordenação política na América Latina e de que participam os países da América do Sul.

39.       A iniciativa mais recente de coordenação política entre os países da região é a UNASUL, União das Nações Sul-Americanas, cujo principal objetivo é a cooperação e a coordenação política. Foi criado um Conselho de Defesa e um Conselho sobre Drogas, e a UNASUL demonstrou sua eficácia por ocasião da crise política interna da Bolívia. O Conselho de Defesa da UNASUL constitui um foro para a construção de confiança na região, para superar eventuais divergências e para estruturar a cooperação na indústria de defesa, de grande importância estratégica e comercial. O sempre exagerado tema do re-aparelhamento militar não ocorre na América do Sul, uma das regiões mais desarmadas do Mundo. Mais recentemente, em 2009, a Conferência de Chefes de Estado da América Latina e do Caribe viria a ser a primeira reunião, sem a participação de outros países, dos Presidentes latinoamericanos, um marco na história da coordenação política da América Latina.

Paradoxo

40.       Um terrível, angustiante e desafiador paradoxo existe na América do Sul: um continente extremamente rico em recursos minerais, em energia, em potencial agrícola, em biodiversidade, em que se encontram sociedades que ostentam níveis extraordinários de pobreza e de exclusão ao lado de riqueza excessiva e ostentatória.

41.       Este paradoxo é um desafio. Suas causas históricas se encontram na natureza das relações entre as colônias, que se tornaram os países da América do Sul, e as metrópoles subdesenvolvidas, Portugal e Espanha, que ficaram praticamente à margem do Renascimento, do Iluminismo e da Revolução Industrial. Essas metrópoles chegaram a proibir, em benefício do monopólio comercial, os incipientes esforços de industrialização nas colônias, e organizaram os seus sistemas políticos e econômicos, com base no trabalho escravo ou servil, na mineração e no latifúndio agrícola para atender às metrópoles, e dificultaram, pela Inquisição, o progresso cultural e científico das sociedades coloniais. Os efeitos dessas relações coloniais se fazem sentir até hoje nos sistemas sociais, culturais, econômicos e políticos dos países da América do Sul.

42.       As dificuldades que têm as sociedades da região em promover o desenvolvimento econômico decorrem, em grande medida, da fragilidade institucional e organizacional de seus Estados. Esta debilidade institucional tem sua causa profunda nas enormes disparidades de renda e de riqueza e na concentração de poder, o que faz com que os sistemas tributários sejam altamente regressivos, com base em impostos indiretos e aduaneiros, o que, em muitos casos, redunda em pequena carga tributária em relação ao PIB. É importante notar que em alguns países da América do Sul só recentemente se introduziu o imposto sobre a renda. Assim, muitos Estados da região não dispõem de recursos para executar programas de construção de sua infraestrutura física e social, e de redistribuição de renda, indispensáveis para reduzir as disparidades extremas e para permitir o desenvolvimento de mercados modernos.

43.       Enquanto os Estados têm escassos recursos para construir as bases do desenvolvimento econômico, o capital privado se mostra desinteressado diante da precária infraestrutura física, dos mercados reduzidos e da instabilidade social, sempre latente devido às excessivas disparidades de renda e de riqueza, e do permanente receio da ascensão política, na democracia, de movimentos populares e, portanto, ansiosos em rever as estruturas tradicionais de arrecadação e de alocação de recursos. As condições sociais e políticas instáveis estimulam os fluxos de capital privado para o exterior, em volumes extraordinários, que reduzem a poupança interna para investimento. No campo político, as grandes disparidades sociais que existem em todos os países fazem com que, em regimes democráticos, candidatos populares venham a ser eleitos ou que candidatos conservadores tenham de anunciar, em seus programas, promessas de políticas sociais importantes. Nas Assembléias Legislativas, as classes tradicionais são capazes de se fazer representar de forma mais numerosa, o que leva a permanentes tensões políticas com os Executivos e a sérias dificuldades para aprovar a legislação, e os recursos necessários à implementação de programas sociais amplos e vigorosos.

O Brasil e a América do Sul

44.       A principal característica geopolítica da América do Sul são as extraordinárias assimetrias que existem entre os doze Estados da região. Essas assimetrias são especialmente significativas entre o Brasil e cada um dos Estados sul-americanos em termos de território, de população e de atividade produtiva. O Brasil tem 50% do território da América do Sul; 50% de sua população; 55% do PIB regional; 50% do seu potencial hidrelétrico; mas também 50% dos analfabetos e 50% da população abaixo da linha de pobreza.

45.       O grande desafio para a América do Sul, e para o Brasil em particular, será a superação das assimetrias entre os Estados da região, promovendo o desenvolvimento daqueles mais atrasados para tornar a região uma grande área econômica, dinâmica e inovadora. Esta assimetria entre os Estados decorre em parte da assimetria territorial, em parte da assimetria demográfica e, em parte, da assimetria crescente entre as economias dos países da região, em termos de dimensão, de diversificação, de sofisticação e de integração.

46.       A assimetria territorial faz com que o Brasil, por ter um território bem maior do que os territórios de cada um dos demais países, tenha uma gama mais ampla de recursos do solo e do subsolo e que, assim, tenha a possibilidade de produzir, em seu território, muitos daqueles bens minerais e agrícolas que são produzidos e exportados por países vizinhos. O Brasil, inclusive devido a razões de escala, pode produzir competitivamente tais produtos e muitas vezes, quando não o consegue, surgem no Brasil pressões protecionistas dos setores menos competitivos que solicitam medidas para dificultar sua importação de países vizinhos.

47.       A assimetria demográfica decorre de ter o Brasil metade da população da América do Sul e de ter mais de quatro vezes a população do segundo país da região. Esta maior população permite ao Brasil, em comparação com os demais países da região, ter um maior mercado interno, diversificar mais sua estrutura produtiva, atrair mais investimentos estrangeiros e ser menos vulnerável a flutuações externas fora de seu controle.

48.       O nível de desenvolvimento mais elevado alcançado pelo Brasil expressa a capacidade da sociedade brasileira – de seus trabalhadores, empresários, executivos, profissionais, militares, intelectuais, administradores e políticos – de construir uma estrutura jurídica, administrativa e tributária capaz de organizar a produção e a desenvolver, com razoável sucesso, os recursos do país. Porém, se a sociedade brasileira, por um lado, é aquela que atingiu o nível mais elevado de desenvolvimento e a que apresenta maior potencial entre os Estados da América do Sul, é o Brasil, por outro lado, um dos países da região que apresenta níveis mais elevados de disparidade social.

49.       A pauta de exportação de um país é um retrato de sua estrutura produtiva, daquilo que ele consegue produzir competitivamente. Em 1960, todos os países da região tinham sua pauta de exportação dominada por três produtos primários que correspondiam a mais de 70% das exportações de cada país. De 1960 a 2010 houve considerável diversificação das pautas exportadoras de todos os países, mas este fenômeno foi mais intenso no Brasil. Hoje, os três principais produtos brasileiros de exportação somam 20%. No país em melhor situação após o Brasil os três principais produtos correspondem a 40% da pauta.

50.       Esta assimetria tem duas consequências de grande importância econômica e política. De um lado, o comércio de cada um dos países com o Brasil tende a ser cronicamente desequilibrado, devido à oferta muito maior de produtos de parte do Brasil e à dificuldade desses países de exportar para o Brasil. Em segundo lugar, as dimensões da economia brasileira fizeram surgir empresas de maior dimensão, quando comparadas às empresas dos países vizinhos. Essas empresas brasileiras, muito competitivas em sua expansão natural para o exterior, se dirigem primeiro aos países vizinhos, fazendo novos investimentos ou adquirindo empresas locais e, assim, tendem a assumir uma importância cada vez maior na economia de cada Estado vizinho.

51.       Pelas suas características territoriais, demográficas e econômicas, e pela sua política externa, o Brasil tem adquirido importância política crescente no cenário internacional. Assim, o Brasil é hoje ator indispensável nas negociações comerciais, tanto agrícolas como industriais; nas negociações ambientais; nas questões energéticas; nos temas de desarmamento; e nas negociações de reforma financeira e de reforma política. Suas dimensões o tornaram de grande interesse para os investimentos das grandes empresas multinacionais que no Brasil estabelecem a base para suas operações na região. Estas circunstâncias tornam a atuação do Brasil na América do Sul, em outras regiões e nas Nações Unidas de uma relevância cada vez maior, sendo o país cada vez mais chamado a participar de forma central em foros de negociação e de articulação política, em comparação com o que ocorre com os países vizinhos.

52.       O Brasil tem fronteiras com nove dos doze Estados da região, o que nos faz o terceiro país do mundo em número de vizinhos. Esta situação é um fato, inarredável, que nos coloca, devido às características estruturais, às assimetrias, às tendências da região e às oportunidades e riscos nelas embutidas, graves desafios de política externa e interna.

53.       Desafios de política externa, devido às assimetrias entre os Estados da região e aos ressentimentos históricos que, latentes, tendem a dificultar o relacionamento político e econômico entre os países, os quais procuram nos envolver, como aliado ou como mediador, em suas disputas. A assimetria atual e crescente entre o Brasil e os demais Estados da região faz surgir sempre, em certos círculos, a preocupação com uma eventual hegemonia brasileira ou a suspeita de uma vocação brasileira para o imperialismo ou para o exercício de um sub-imperialismo.

54.       Esses desafios são também de política interna. O Brasil, país de dimensões continentais, durante grande parte de sua história se encontrou isolado, devido à distância e à precariedade das comunicações, dos países andinos e dos países que se encontram no litoral norte da América do Sul, ou em situação de rivalidade com aqueles países mais próximos, como os Estados do cone sul, devido à longa história de disputas coloniais entre Espanha e Portugal e suas seqüelas. Após a Independência, a organização monárquica brasileira diante das repúblicas hispano-americanas, as preocupações dessas repúblicas com as iniciativas de restauração do domínio espanhol, que, supunham, poderiam ter o apoio brasileiro, e, finalmente, os vínculos do Brasil com os países líderes da economia e da política mundial, inicialmente a Inglaterra e, mais tarde, os Estados Unidos, alimentaram atitudes de alheamento, afastamento e desconfiança, recíprocas. Os preconceitos que ainda sobrevivem na sociedade brasileira em relação aos países vizinhos, decorrentes desse passado de isolamento, de rivalidade e de desconfiança, e, hoje, uma percepção indevida e descabida de superioridade, tornam difícil para muitos setores da sociedade brasileira compreender plenamente a importância da América do Sul para o próprio desenvolvimento do Brasil.

55.       Todavia, em 2022, quer se queira ou não, devido a razões econômicas, políticas e sociais, o Brasil se encontrará inserido na América do Sul de forma muito mais intensa, complexa e profunda, tanto política quanto economicamente, do que se encontra hoje.

56.       Razões econômicas, pois à medida que se expandir e se interligar a infraestrutura física da região em termos de transportes, de energia e de comunicações, os fluxos de comércio, de investimentos e migratórios entre o Brasil e cada um dos países vizinhos tenderão a se ampliar, extraordinariamente. A importância de nossas relações com os países amazônicos tenderá a ser cada vez maior, não só pela expansão das ligações físicas mas também devido a compartilharmos com eles a bacia hidrográfica Amazônica e portanto os impactos da mudança climática sobre as regiões em que se formam os rios da bacia.

57.       Razões sociais, pois na medida em que as sociedades da América do Sul venham a encontrar dificuldades para superar de forma democrática, pacífica e eficiente as extraordinárias disparidades sociais que apresentam, em cuja raiz se encontram fenômenos complexos e entrelaçados, tais como a discriminação racial, a sobrevivência do latifúndio, antigo e moderno, e a pobreza histórica cumulativa, que se reproduz de geração em geração e que atinge amplos setores de suas populações, será difícil para os países da região desenvolver um mercado interno significativo e aproveitar todo seu potencial econômico.

58.       Razões políticas, pois na medida em que os países tenham dificuldade em se desenvolver e ao mesmo tempo redistribuir renda e em que permanecerem situações de opressão e de discriminação em relação a amplos setores de suas populações, a instabilidade social levará à instabilidade política, com maior ou menor grau de violência, com eventuais reflexos sobre o Brasil.

59.       Por outro lado, se conseguirem vencer esses desafios econômicos, sociais e políticos as sociedades vizinhas se tornarão parceiros cada vez mais importantes para o Brasil, tanto econômica quanto politicamente.

60.       É preciso notar que há, na América do Sul, dois países não-ibéricos, que são a Guiana e o Suriname, ex-colônias da Inglaterra e da Holanda, com vínculos geográficos e culturais com o Caribe anglófono, de pequenas populações e territórios, de independência recente e tênues laços com os países da América do Sul. Basta dizer que tanto no Suriname como na Guiana há embaixadas de apenas três países sul-americanos. À medida que a economia da América do Sul se integra e em que os esforços de coordenação política e econômica se ampliam a própria proximidade geográfica fará com que esses países venham a se integrar mais à região. Finalmente, a situação da Guiana Francesa é particular e tem influência relevante para a política externa brasileira em relação à França.

Perspectivas

61.       As características da América do Sul – grande riqueza mineral e energética; grandes extensões de terras aráveis não utilizadas; população cada vez mais urbana em processo de estabilização demográfica; regimes políticos democráticos e estáveis; inexistência e distância geográfica de áreas de conflitos intensos – tenderão a condicionar o papel da América do Sul em um cenário político mundial em que a disputa pelo acesso a recursos naturais e a alimentos será fundamental. De outro lado, para um grande número de países, com a concorrência chinesa e com a dificuldade de promover políticas nacionais de industrialização, será difícil agregar maior valor à produção e às exportações e diversificá-las, para reduzir a vulnerabilidade externa.

62.       Em uma economia mundial em que países como a Índia e a China detêm cerca de 30% da população mundial, com índices de consumo de calorias extremamente baixos, e com economias em rápida e contínua expansão, já que a China cresceu a 10% a.a. em média nos últimos 30 anos e a Índia a 8% a.a. nos últimos dez anos, com escassez crescente de minérios e alimentos, em um contexto de acirrada disputa mundial por recursos, a América do Sul é vista como uma fonte especialmente importante desses recursos.

63.       Até 2022 essas tendências tenderão a se agravar devido às tendências do sistema mundial, ao tipo de inserção da região na economia global, às resistências das elites em implantar políticas econômicas e sociais capazes de ampliar com vigor a produção e ao mesmo tempo redistribuir riqueza e renda; à escassez de capital doméstico e à dificuldade de acesso ao mercado mundial para financiar a construção da infra-estrutura; e às resistências dos grupos privilegiados em cada sociedade à necessidade de transformação social e de conferir maior poder político à grande massa da população.

64.       Assim, em grande número dos Estados da América do Sul, em especial naqueles de menor população e território, as tendências econômicas, sociais e políticas continuarão a ser as mesmas que hoje se apresentam, enquanto que as características estruturais se manterão. Somente um esforço político e econômico muito pertinaz, intenso e grande, em que o Brasil teria especial responsabilidade, poderá começar a reverter essa situação.

Um Plano para a América do Sul

65.       Após a II Guerra Mundial, os Estados Unidos constataram que os Estados europeus não conseguiriam reestruturar suas devastadas economias devido à falta de capital, inclusive para adquirir as máquinas e equipamentos necessários à reconstrução. De outro lado, a desmobilização de milhões de soldados americanos, seu regresso aos Estados Unidos e a redução drástica da produção bélica ameaçavam criar uma grave situação de desemprego. Diante da ameaça soviética, do prestígio dos movimentos socialistas e comunistas, obtido na luta contra a ocupação nazista, do desprestígio das elites colaboracionistas e da necessidade de reativar a economia americana, lançaram os Estados Unidos o Plano Marshall, vasto programa de empréstimos e de doações dos Estados Unidos aos países europeus com o objetivo principal de acelerar a formação de capital, por meio do financiamento das importações de máquinas e equipamentos americanos.

66.       A América do Sul vive uma situação “semelhante” à da Europa após a Segunda Guerra Mundial. A histórica exclusão da enorme maioria das populações de quase todos os países, em situação de extrema pobreza, a violência contra as populações oprimidas, a mortalidade infantil, a desnutrição, a droga, fazem com que morram por ano, na América do Sul, milhões de indivíduos, em uma verdadeira “guerra”, em um continente que necessita com urgência de um programa de construção. No passado, iniciativas como a Operação Pan-Americana, a Aliança para o Progresso e as políticas neoliberais do Consenso de Washington se revelaram insuficientes e mesmo ineficazes para enfrentar este desafio que, de lá para cá, se tornou maior e cada vez mais complexo.

67.       Os países da região maiores e mais avançados, econômica e industrialmente, terão de articular programas de desenvolvimento econômico para estimular e financiar a transformação econômica dos países menores; abrir, sem exigir reciprocidade, seus mercados e financiar a construção da infraestrutura desses países e sua interligação continental. O Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul – FOCEM é um primeiro passo nesse sentido, ao reconhecer a especial responsabilidade dos países maiores no desenvolvimento do Mercosul e seus princípios podem servir como base para um programa, que terá de ser muito mais amplo, no âmbito sul-americano.

68.       Caso o desenvolvimento de cada país da região for deixado ao sabor da demanda do mercado internacional e dos humores das estratégias de investimento das megaempresas multinacionais, as assimetrias entre os Estados da região, e dentro de cada Estado, se acentuarão assim como as tensões políticas e os ressentimentos, o que virá a afetar de forma grave as perspectivas de desenvolvimento do Brasil.

69.       Muito tem sido feito pelo Brasil em termos de articulação política e de cooperação econômica nos últimos anos na América do Sul por meio do exercício paciente e persistente dos princípios de não intervenção, de autodeterminação e de cooperação. Mas as dimensões do desafio da América do Sul requerem esforços ainda maiores e mais persistentes, de uma duração que se deve medir por décadas.

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A América do Sul e a África Ocidental

70.       Em 2022, as fronteiras do Brasil estarão na América do Sul e na África Ocidental. Hoje, os laços de toda ordem com a África Ocidental – transportes, investimentos, comércio, defesa – ainda que crescentes são ainda tênues. Porém, tudo indica que, em 2022, esses laços serão muito fortes e nossos interesses econômicos e políticos na África Ocidental serão muito mais intensos e agudos.

71.       O comércio do Brasil (e dos países da América do Sul, em especial, mas não somente aqueles da costa oriental) com a África tenderá a se expandir e a se diversificar, como já vem ocorrendo, devido à complementaridade comercial enquanto que os investimentos, não só na infraestrutura mas também nas diversas áreas de produção, tenderão a aumentar de forma significativa. Nessa expansão, o Brasil encontrará, certamente, a forte competição dos interesses chineses e de seu poder financeiro e comercial. Todavia, as características do relacionamento chinês, em especial as diferenças culturais e a política de mão de obra, com as sociedades africanas, apesar de sua força, farão com que os Estados e as sociedades africanas venham a olhar com crescente simpatia o relacionamento comercial e de investimentos com o Brasil.

72.       Em sua aproximação com os países da África Ocidental o Brasil apresenta diversas vantagens em comparação a Estados europeus e asiáticos. A primeira delas é não ter o Brasil um passado de potência colonial e sim ter sido, como os africanos, uma colônia européia. A segunda vantagem é a semelhança de desafios que têm de enfrentar o Brasil e os países da África nas mais diversas áreas: saúde, educação, agricultura, segurança alimentar, periferias urbanas, florestas tropicais. A terceira vantagem é ser o Brasil um país com fortes raízes africanas, com metade de sua população que se declara negra, sem discriminação racial legal e com políticas de promoção de igualdade racial. A quarta vantagem brasileira é o idioma, que nos une aos países de língua portuguesa e a identidade cultural e étnica com os povos africanos da costa ocidental. A quinta vantagem é que os países africanos veem o Brasil como um país que, ainda subdesenvolvido tem conseguido avançar na senda do desenvolvimento e que pode e está disposto a compartilhar com eles os resultados de seu progresso tecnológico em muitas áreas, sem impor condicionalidades políticas ou econômicas. A sexta vantagem é a de compartilharmos o Atlântico Sul de forma pacífica, sem pretensões de domínio militar. A sétima vantagem é a de não estar o Brasil envolvido na política africana e estarmos assim equidistantes de todas as disputas nacionais.

73.       Nesse processo de natural expansão dos nossos interesses (e dos interesses africanos no Brasil) é necessário acima de tudo uma política pertinaz de respeito à autodeterminação, de não intervenção e não ingerência nos processos políticos internos e de estímulo aos nossos vizinhos sul-americanos para que se aproximem dos países africanos e diversifiquem, assim, seus mercados de exportação e de importação.

74.       Naturalmente, em 2022, nossas relações com a América do Sul continuarão muito mais intensas do que as que teremos com a África Ocidental, e por esta razão, foram elas examinadas acima com mais detalhe.

O Brasil em 2022

  1. Em 2022, o Brasil será um Estado ainda mais soberano e cada vez mais democrático; uma sociedade mais justa e progressista; um país em acelerado desenvolvimento sustentável.
  2. Estado plenamente soberano, o Brasil participará em condições de igualdade dos mecanismos de governança mundial e regional: do Conselho de Segurança das Nações Unidas, do qual será membro permanente; do G-20, que será o principal organismo de coordenação da economia mundial; da União das Nações Sul-Americanas – UNASUL –, que será o centro de um pólo sul-americano; da Organização Mundial do Comércio – OMC – e do Fundo Monetário Internacional – FMI –, onde terá a capacidade de influir em favor dos países em desenvolvimento. E o Brasil, em todas as questões internacionais, tomará o partido da paz, da justiça e do desenvolvimento.
  3. Em 2022, o Brasil fará parte de um bloco econômico, o Mercosul, que terá ultrapassado a etapa de união aduaneira, que constituirá uma união econômica dos países que o integrarem e que procurará o desenvolvimento econômico equilibrado, com a industrialização sustentável e inclusiva de todas as suas regiões e Estados.
  4. O Brasil será um Estado plenamente soberano, com os meios necessários à garantia da segurança de suas fronteiras terrestres, de seus mares, de seu espaço aéreo e de suas infraestruturas críticas contra as ameaças transnacionais – o crime organizado, o terrorismo, o tráfico de drogas e de armas – e capaz de dissuadir qualquer Estado que pretenda limitar nossa autodeterminação, nossa segurança econômica, nosso desenvolvimento.
  5. Em um Estado plenamente soberano, nossa economia não estará vulnerável à especulação financeira internacional, nem às pressões de terceiros, decorrentes do controle político ou econômico de recursos estratégicos, sejam eles naturais, industriais ou tecnológicos.
  6. Um Estado democrático, consolidado, em que os cidadãos brasileiros participarão de forma próxima e intensa dos processos de escolha e fiscalização de seus representantes nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
  7. As liberdades de expressão e de imprensa, indispensáveis à construção da auto-estima nacional e de nossa visão da realidade, premissa de políticas públicas eficientes, serão plenas no Brasil, com a garantia da diversidade de opinião e de competição, assegurados os direitos dos cidadãos à reparação contra a difamação, a calúnia e a injúria.
  8. Um Estado cada vez mais democrático, como o Brasil almeja ser em 2022, onde a influência do poder econômico sobre o sistema político terá sido extirpada, de modo a garantir a realidade do princípio democrático de “um cidadão, um voto”.
  9. As mulheres e os homens estarão em condições de igualdade, livres de toda violência em suas atividades econômicas, políticas e sociais. As brasileiras e os brasileiros, negros, brancos, asiáticos, indígenas e mestiços, sem distinção de religião ou de convicção, terão as mesmas oportunidades de ascensão social e de participação econômica e política.
  10. A sociedade brasileira será mais justa, pois as diferenças de renda entre as classes e as regiões terão se reduzido de forma significativa, e a fome e a miséria e a pobreza extrema terão desaparecido de nosso território.
  11. O sistema tributário cumprirá sua função de forma progressiva, fazendo com que a contribuição de cada um corresponda à sua capacidade econômica. O Brasil em 2022 terá deixado de ser um dos países mais desiguais do mundo.
  12. Assim como a redução das diferenças excessivas de renda, uma sociedade mais justa exige que as diferenças de riqueza se tenham reduzido e que os cidadãos tenham pleno acesso à propriedade da terra, no campo e nas cidades.
  13. Uma sociedade mais justa será o Brasil, em 2022, em que a violência e os atentados à vida e à propriedade terão se reduzido, extraordinariamente, de tal forma que todas as e brasileiros se sentirão seguros em seus lares e nas ruas de suas cidades.
  14. Uma sociedade mais justa em que todos os brasileiros terão igual acesso aos bens públicos da saúde, da educação, do transporte, da habitação, da justiça e da cultura. A saúde é requisito fundamental de uma cidadania capaz de produzir melhor e de participar plenamente da política. A educação é um processo permanente, e a cada momento mais sofisticado de preparação de homens e mulheres para uma participação política cada vez mais complexa, para seu pleno desenvolvimento cultural e para uma atividade produtiva que se transforma, contínua e rapidamente. Em uma sociedade que será mais urbana, o transporte rápido, seguro e acessível, é uma condição para a fruição de uma vida digna. A habitação em local e condições adequadas, dotadas de saneamento, é uma das necessidades essenciais à família, unidade da vida social, necessária à sua integridade e desenvolvimento. A justiça rápida e imparcial é indispensável a uma sociedade complexa e diversificada, ao garantir as condições de segurança da atividade econômica e da convivência social.
  15. O Brasil, em 2022, reunirá, assim, as condições de convivência social e de desenvolvimento econômico que permitirão um crescimento demográfico capaz de tornar possível atingir, gradualmente, uma densidade demográfica e uma ocupação do território mais adequadas.
  16. Uma sociedade mais progressista, o Brasil assegurará a todos o livre exercício de sua orientação sexual e o desenvolvimento integral de sua personalidade, livres da discriminação e da violência, em um ambiente de tolerância, civilidade e harmonia.
  17. Uma sociedade mais progressista, em que a diversidade será assegurada, o patrimônio cultural preservado e valorizado e em que as manifestações culturais brasileiras se encontrarão em pé de igualdade com as estrangeiras, em um intercâmbio vital e enriquecedor.
  18. O Brasil será, em 2022, uma economia em crescimento acelerado e sustentável, a cada ano reduzindo firmemente a distância que nos separa dos países desenvolvidos.
  19. Um país em desenvolvimento acelerado, estará o Brasil integrando, fisicamente, o seu território e incorporando socialmente amplos contingentes de brasileiros à economia moderna de produção e de consumo, criando um extraordinário mercado interno.
  20. A economia brasileira terá dimensões tais que poderá produzir em seu território, com capacidade tecnológica e eficiência, os bens mais sofisticados, e sua estrutura industrial e de serviços garantirá a crescente agregação de valor e os salários dignos e elevados a que corresponde.
  21. A integração física do território se dará pela construção de uma matriz de transportes multimodal que, ao lado da eficiência ambiental, permitirá a circulação rápida e a baixo custo dos bens produzidos em cada região do país. A integração física depende da ampliação do sistema energético de tal forma que, preservado o meio ambiente, as regiões mais distantes e suas populações tenham a possibilidade física de processar seus recursos naturais e a eles agregar valor, aumentando sua produtividade e sua renda. Um moderno sistema de comunicações, em 2022, permitirá a cada brasileiro, nos mais distantes rincões, ter acesso a serviços e informações de toda ordem, necessários a sua plena participação no sistema econômico e social do país.
  22. Para que o Brasil atinja essas aspirações nacionais em 2022 – ser um Estado soberano e democrático, ser uma sociedade justa e progressista, ser um país em acelerado desenvolvimento – teremos todos nós: trabalhadores, empresários, políticos, profissionais, intelectuais, militares, artistas, administradores, homens e mulheres, jovens, adultos e idosos, de enfrentar até 2022 os árduos desafios de reduzir as disparidades sociais, eliminar as vulnerabilidades externas, realizar todo o potencial de nosso território e de nosso povo.
  23. Os esforços feitos nos últimos anos foram extraordinários, assim como os seus resultados. O novo modelo de desenvolvimento brasileiro trouxe de volta o dinamismo do passado, quando a economia crescia vigorosamente, porém, agora, sem acentuar as desigualdades. Muito pelo contrário. Caminhamos hoje a passos largos para a eliminação da pobreza e a diminuição das desigualdades regionais e pessoais. A política macroeconômica permitiu a estabilidade da moeda, a eliminação da dívida externa, a acumulação de reservas, a expansão do comércio exterior, a atração de investimentos, o fortalecimento do crédito, a consumidores e produtores, indispensável às empresas nacionais desde as maiores até as menores. Os programas de investimento vêm permitindo a diversificação da matriz de transportes e de energia e sua crescente eficiência ambiental. O esforço de construção e de recuperação do capital humano do país, desde a geração de empregos e a valorização do trabalho até a assistência dos necessitados, vem capacitando contingentes cada vez maiores de brasileiros para o trabalho e para o consumo, excluídos que foram durante séculos, oprimidos por estruturas sociais arcaicas e pelo descaso dos governantes. As políticas sociais retiraram da miséria e da pobreza dezenas de milhões de brasileiros e trouxeram até eles maior segurança alimentar, acesso à educação, à saúde, à luz e à água, reduzindo a mortalidade infantil e aumentando a expectativa de vida.
  24. A democracia vem se fortalecendo a cada ano, pela realização de eleições livres, pela crescente participação do povo na elaboração de políticas públicas, pelo combate à corrupção, pela cassação de representantes e a vedação de candidaturas de indivíduos corruptos e pela cobrança vigorosa  da sociedade sobre a atuação de seus representantes.
  25. Até 2022, estará plenamente consolidado o crescimento sustentável, com estabilidade da moeda e solidez das contas do Estado. A dívida pública estará próxima de 25% do PIB, a dívida externa líquida será negativa, como já é hoje, e um grande desafio será aumentar a formação de capital, diversificar nossas exportações e ampliar nossa participação no comércio mundial. Haverá, em 2022, um número expressivo de empresas brasileiras com ação internacional, tanto exportadoras como investidoras, em todos os continentes e o Brasil terá alcançado a posição de quinta maior economia do mundo.
  26. A crise financeiro-econômica, que se iniciou em 2008, revelou ao mundo e ao Brasil o acerto das políticas econômicas, sociais e de infra-estrutura que permitiram ao Brasil gerar milhões de empregos, aumentar o salário mínimo real, crescer a elevadas taxas e atrair investimentos em um mundo estagnado, com desemprego, com baixo nível de investimentos.
  27. Muito resta a fazer na caminhada até 2022. O Estado, que é a expressão da coletividade, e a iniciativa privada terão de dar as mãos para enfrentar os desafios de reduzir disparidades, eliminar vulnerabilidades, aumentar a competitividade e construir o nosso potencial.
  28. Essas disparidades são extraordinárias, resultado de um processo histórico caracterizado pela escravidão, associada ao latifúndio e aos costumes e tradições da civilização ibérica. As disparidades regionais e de renda, assim como as desigualdades entre homens e mulheres, entre negros e brancos, dificultam a expansão do mercado interno. As disparidades extremas de nível educacional e cultural entre segmentos da população são igualmente extraordinários obstáculos a serem enfrentados.
  29. As vulnerabilidades externas, crônicas, vão desde o setor financeiro, em que as dificuldades de equilibrar o balanço de pagamentos tornam necessária a atração de capitais de curto prazo e garantir sua remuneração; desde o setor comercial, em que há a necessidade de reduzir e até eliminar os déficits em setores essenciais, como o da saúde e dos insumos agrícolas; desde o setor de defesa, em que é necessário o desenvolvimento da indústria e da tecnologia de defesa na medida de nosso território, de nossos mares e de nosso espaço aéreo; desde o setor político, em que o desenvolvimento da economia e da sociedade brasileira e a expansão natural de nossos interesses econômicos na América do Sul e em outras regiões tornarão essencial nossa presença permanente nos mecanismos de governança mundial.
  30. A realização do nosso potencial será tarefa extraordinária, árdua e emocionante. O Brasil é um dos cinco países de maior extensão territorial e, portanto, de maiores riquezas naturais do mundo; tem uma das sete maiores populações do planeta, o que significa a possibilidade de enorme mercado interno e menor vulnerabilidade; e já é uma das sete maiores economias do mundo, diversificada e sofisticada em sua mineração, agricultura, indústria e serviços. Tornar o Brasil uma sociedade desenvolvida, socialmente justa e integrada, tecnologicamente dinâmica, militarmente segura, pacífica, soberana e democrática, é o desafio que se nos impõe o próximo centenário.
  31. Para enfrentar este desafio foi definido um conjunto de metas, que foi submetido a ampla consulta aos brasileiros que integram os três poderes do Estado, nos três níveis da Federação, e aos que participam da sociedade nacional: empresários, trabalhadores, intelectuais, profissionais, militares, artistas e intelectuais, metas que se encontram apresentadas a seguir.

Economia

(Fazenda)

  • crescer a 7% ao ano
  • aumentar a taxa de investimento para 25% do PIB
  • tornar a tributação menos regressiva

(Banco Central)

  • reduzir a taxa de inflação para o nível médio dos países emergentes
  • reduzir o spread bancário para a média dos países emergentes
  • reduzir a dívida pública a 25% do PIB
  • alcançar a inclusão financeira de 100% da população adulta

(Planejamento)

  • construir uma nova arquitetura institucional do gasto público
  • modernizar o funcionamento da administração pública
  • utilizar de forma estratégica o poder de compra e financiamento do Estado
  • aperfeiçoar o arranjo federativo para a implementação de políticas públicas
  • garantir gestão eficaz e eficiente dos recursos humanos federais
  • instituir o Sistema Nacional de Patrimônio Público

(Agricultura)

  • duplicar a produção agropecuária
  • duplicar as exportações agropecuárias
  • aumentar a produtividade agropecuária em 50%
  • aumentar os níveis de controle de sanidade
  • triplicar os investimentos destinados à pesquisa agropecuária
  • ampliar a área de florestas econômicas em 50%
  • alcançar autonomia em fertilizantes
  • ampliar a oferta de informação meteorológica

(Desenvolvimento Agrário)

  • reduzir à metade a concentração fundiária
  • regularizar a propriedade da terra
  • dobrar a produção de alimentos
  • dobrar a renda da agricultura familiar
  • concluir o zoneamento econômico-ecológico de todo o país

(Pesca)

  • aumentar a produção anual da aqüicultura sustentável em cinco vezes
  • aumentar em 50% a captura sustentável da pesca
  • dobrar o consumo per capita nacional de pescado
  • gerar um milhão de empregos na atividade pesqueira

(Desenvolvimento, Indústria e Comércio)

  • ampliar a taxa de investimento para 25% do PIB
  • quintuplicar as exportações brasileiras
  • setuplicar as exportações de produtos de alta e média tecnologia
  • elevar o dispêndio privado em Pesquisa e Desenvolvimento para 1% do PIB

(Ciência e Tecnologia)

  • elevar o dispêndio em Pesquisa e Desenvolvimento para 2,5% do PIB
  • dobrar o número de bolsas concedidas pelo CNPq e pela Capes
  • ter 450 mil pesquisadores
  • alcançar 5% da produção científica mundial
  • triplicar o número de engenheiros formados
  • dominar as tecnologias de microeletrônica e de produção de fármacos
  • decuplicar o número de empresas inovadoras
  • decuplicar o número de patentes
  • assegurar independência na produção do combustível nuclear
  • dominar as tecnologias de fabricação de satélites e veículos lançadores

(Trabalho)

  • reduzir à metade a informalidade no trabalho
  • reduzir à metade a rotatividade no emprego
  • elevar a escolaridade do trabalhador para doze anos
  • qualificar toda a força de trabalho
  • desonerar a folha de salários sem perda de direitos do trabalhador

(Turismo)

  • dobrar o número de viagens domésticas
  • dobrar a oferta hoteleira
  • receber 12 milhões de turistas estrangeiros
  • triplicar o número de turistas sul-americanos
  • triplicar a oferta da aviação civil para o mercado interno

Sociedade

(Desenvolvimento social)

  • erradicar a extrema pobreza
  • acelerar a redução da desigualdade na distribuição de renda
  • erradicar o trabalho infantil
  • garantir a segurança alimentar e o acesso à água a todos os brasileiros
  • garantir proteção social a todas as famílias em situação de vulnerabilidade
  • garantir a instituição do Fundo Social de pesquisa em Ciência, Tecnologia e Inovação para as políticas sociais.

(Educação)

  • erradicar o analfabetismo
  • universalizar o atendimento escolar de 4 a 17 anos
  • atingir as metas de qualidade na educação de países desenvolvidos
  • interiorizar a rede federal de educação para todas as microrregiões
  • atingir a marca de 10 milhões de universitários

(Cultura)

  • incorporar a educação artística nos currículos escolares em todos os níveis
  • universalizar o acesso aos bens e conteúdos culturais a todos os brasileiros
  • atingir o índice de cinco livros per capita/ano como índice de leitura nacional
  • transformar museus e bibliotecas em equipamentos básicos da atividade pedagógica
  • estruturar cartografia e mapeamento da diversidade cultural brasileira
  • promover o Brasil à condição de quinto maior produtor de animação
  • organizar escolas de formação de artistas, técnicos e gestores de cultura em todos os estados
  • relacionar, tombar e preservar todos os monumentos históricos

(Esporte)

  • ter uma praça de esportes em cada município
  • incluir o Brasil entre as dez maiores potências olímpicas

(Juventude)

  • ampliar a escolaridade juvenil
  • assegurar a formação profissional dos jovens
  • promover a inclusão digital e tecnológica da juventude
  • ampliar o acesso dos jovens à rede de saúde
  • assegurar a propriedade da terra à juventude do campo

(Saúde)

  • reduzir à metade a mortalidade infantil e materna
  • alcançar autonomia na produção de insumos estratégicos
  • universalizar o programa de saúde à família
  • dobrar o gasto público em saúde
  • garantir assistência médica e farmacêutica a todos os brasileiros

(Previdência Social)

  • universalizar a proteção da previdência social
  • ter agências da Previdência em todos os municípios ou consórcios de municípios

(Direitos Humanos)

  • garantir proteção integral a crianças e adolescentes contra toda forma de violência
  • eliminar a tortura
  • erradicar o trabalho escravo
  • completar a transição democrática, assegurando o direito à verdade e à memória
  • assegurar o exercício dos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida
  • superar todas as formas de discriminação contra a população LGBT
  • prevenir agravos contra idosos e fortalecer o convívio familiar

(Mulheres)

  • atingir a igualdade salarial entre homens e mulheres
  • assegurar a igualdade de participação nas instâncias mais elevadas do Executivo, Legislativo e do Judiciário
  • eliminar todas as formas de violência contra as mulheres
  • promover a saúde integral das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos

(Igualdade Racial)

  • atingir a igualdade salarial entre negros e brancos
  • eliminar o diferencial de mortalidade entre negros e brancos
  • triplicar o número de estudantes negros nas universidades
  • assegurar a igualdade de participação de negros e brancos nas instâncias mais elevadas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário
  • Titular 100% das terras quilombolas

Infra-Estrutura

(Energia)

  • alcançar 50% de participação de fontes renováveis na matriz energética
  • elevar para 60% o nível de utilização do potencial hidráulico
  • dobrar o consumo per capita de energia
  • instalar quatro novas usinas nucleares
  • aumentar o conhecimento geológico do território não-amazônico de 30% para 100%
  • aumentar o conhecimento geológico do território amazônico de 15% para 60%

(Transportes)

  • dobrar a produção de transporte de carga
  • dobrar a  participação do transporte aquaviário na matriz de transportes
  • aumentar em 50% a participação das ferrovias na matriz de transportes
  • reduzir em 40% o consumo de combustível fóssil
  • dobrar o número de municípios e consórcios municipais atendidos por serviços aéreos
  • ter serviços aéreos em todos os municípios ou consórcios municipais da Amazônia

(Portos)

  • ampliar a capacidade portuária para 1,7 bilhão de toneladas
  • figurar entre os dez países de melhor desempenho logístico
  • triplicar a participação da navegação de cabotagem na matriz de transportes

(Cidades)

  • zerar o déficit habitacional brasileiro
  • urbanizar o universo de assentamentos precários
  • promover a regularização fundiária de metade do universo de domicílios informais
  • implantar corredores de transporte nas cidades com mais de 300 mil habitantes, capitais e regiões metropolitanas
  • duplicar a extensão da rede de metrôs
  • assegurar 100% de acesso a saneamento ambiental em todas as cidades

(Comunicações)

  • assegurar acesso integral a banda larga a velocidade de 100 mega bits a todos os brasileiros
  • ter em órbita dois satélites geoestacionários brasileiros

(Meio Ambiente)

  • reduzir o desmatamento ilegal a zero
  • reduzir em 50% as emissões de gases de efeito estufa projetadas em 2022
  • tratar de forma ambientalmente adequada 100% dos resíduos sólidos
  • aumentar a reciclagem dos materiais em 30%
  • aumentar em 100% o volume de esgoto tratado
  • garantir a implementação de no mínimo 30% do Bioma Amazônico e de 10% dos demais Biomas e da zona Costeira e Marinha como unidades de conservação

(Integração Nacional)

  • aumentar para 8% a participação da região Norte no PIB
  • aumentar para 18% a participação da região Nordeste no PIB
  • garantir oferta de água em quantidade e qualidade para 13 milhões de pessoas na Região Nordeste
  • aumentar a área irrigada no Brasil em 3 milhões  de ha, dos quais 300 mil  ha na região Nordeste, com aproveitamento de 200 mil ha disponíveis nos perímetros públicos de irrigação
  • implantar Coordenadorias Municipais da Defesa Civil em todos os municípios

Estado

(Justiça)

  • reduzir pela metade o número de homicídios
  • reduzir pela metade as mortes no trânsito
  • lograr excelência nas investigações criminais e na perícia técnica e científica
  • reduzir à metade o número de detidos sem sentença
  • implantar um eficiente sistema de proteção aos consumidores e à concorrência
    • demarcar todas as terras indígenas e dar sustentação socioeconômica às áreas indígenas demarcadas
  • assegurar tratamento digno a todos os presidiários

(Advocacia-Geral da União)

  • assegurar a efetividade da execução da dívida ativa da União
  • reduzir em 50% a litigiosidade judicial e administrativa
  • implantar e expandir os mecanismos de conciliação e transação com o Estado

(Controladoria-Geral da União)

  • assegurar total transparência das despesas públicas nos três níveis e nos três poderes
  • garantir pleno exercício do direito de acesso a informações públicas
  • implantar controle interno em 100% dos órgãos e entidades públicas
  • implantar as recomendações das Convenções Internacionais Anti-corrupção
  • assegurar a responsabilização das pessoas físicas e jurídicas envolvidas em corrupção

(Relações Exteriores)

  • reformar o Conselho de Segurança das Nações Unidas
  • aprofundar e expandir o MERCOSUL
  • decuplicar os recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul
  • decuplicar a cooperação técnica e financeira com a África
  • consolidar a UNASUL
  • consolidar o G-20
  • consolidar a articulação política com os países em desenvolvimento (IBAS, BRIC ASA, ASPA)
  • promover a cooperação internacional para os Direitos Humanos
  • reforçar parcerias estratégicas com países desenvolvidos

(Defesa)

  • garantir o monitoramento integral das fronteiras terrestres, das águas jurisdicionais e do espaço aéreo
  • lançar ao mar o submarino a propulsão nuclear
  • lançar o primeiro veículo lançador de satélites (VLS) construído no Brasil

(Gabinete de Segurança Institucional)

  • reduzir pela metade a oferta de drogas ilícitas e o consumo de drogas em geral

(Relações Institucionais)

  • consolidar instâncias permanentes para negociação federativa e arranjos institucionais de cooperação
  • concluir reforma do sistema partidário eleitoral e do funcionamento do Legislativo
  • consolidar uma rede nacional de Conselhos de Desenvolvimento Econômico Social
  • consolidar novo arranjo de cooperação e gestão interfederativa para as regiões metropolitanas

(Secretaria de Comunicação Social)

  • consolidar e aprofundar a liberdade de imprensa e a garantia do direito à informação
  • dar rapidez e transparência no acesso dos cidadãos à informação produzida pelos órgãos públicos
  • consolidar a internet como um terreno de liberdade de expressão
  • fortalecer a radiodifusão, com sinal aberto e gratuito a toda a população
  • consolidar mecanismos que garantam a efetiva complementaridade entre os meios de radiodifusão comercial, estatal e pública
  • garantir o direito de resposta ágil e proporcional nos casos de injúria, difamação e calúnia
  • preservar o controle nacional das empresas jornalísticas
  • garantir a prevalência do conteúdo nacional na programação
  • fortalecer a produção regional e a produção independente de conteúdo nacional
  • fortalecer e multiplicar as TVs e rádios comunitárias

(Secretaria-Geral/PR)

  • implantar órgãos responsáveis pela participação social no Poder Executivo da União, Estados e Municípios
  • universalizar a participação social nos processos de elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas nos três níveis de governo
  • elaborar indicadores de participação social nas políticas públicas

 

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