Protocolo adicional do TNP divide opinião de políticos brasileiros

Lideranças da política brasileira estão divididas em relação à adesão ou não do Brasil ao protocolo adicional ao TNP (Tratado de Não-Proliferação Nuclear), que prevê a inspeção-surpresa em instalações nucleares, entre outras propostas polêmicas. A conferência de revisão do tratado, encerrada nesta sexta-feira (28/5/10) em Nova York, discutiu ao longo do mês possíveis modificações no texto, em vigor desde 1970, com representantes dos 189 países signatários. No rascunho do documento final, há duas cláusulas que permitem a inspeção de usinas, reatores e minas de urânio pela Aiea (Agência Internacional de Energia Atômica), incluindo reatores e fábricas de enriquecimento de urânio, sem aviso prévio. As alterações geram preocupações no Brasil, mas há quem a defenda.

Para o ex-secretário de Relações Exteriores do PT Valter Pomar, a melhor conduta a ser adotada pelo Brasil é “não assinar nada”. Atualmente secretário executivo do Foro de São Paulo, Pomar defende que o Brasil nem deveria ter aderido ao TNP, assim como não deve assinar o protocolo adicional.

Desde 1968, quando o TNP foi assinado, 198 países já aderiram. Israel, Paquistão, Índia e Coreia do Norte não fazem parte do acordo. Inicialmente os norte-coreanos haviam aderido, mas se retiraram em janeiro de 2003. O Brasil é signatário desde setembro de 1998.

“No conjunto e no específico, trata-se de um tratado desigual e estabelece regras invasivas”.

Já o presidente da CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) do Senado, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acredita que “não faz sentido” a associação do documento adicional com ameaças à soberania nacional.

“O Brasil não tem o que temer. Está na Constituição que o Brasil não fará uso de energia atômica para fins militares”, disse, referindo-se às cláusulas que não impõem restrições para as inspeções da AIEA.

Na constituição de 1988, há uma cláusula determinando a proibição da presença em território nacional de artefatos atômicos de ataque. O TNP foi assinado pelo Brasil, antes mesmo de o país ter obtido domínio de todo o ciclo do combustível nuclear, desde a extração ao enriquecimento do urânio.

“Não me parece tão grave. Mas precisamos ver detalhadamente. Eu não me ative aos termos”, afirmou o Senador.

Colaboração

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), membro da CRE, defende que o Brasil assine o documento para dar “demostração e colaborar” para que outros países ajam da mesma maneira, tentado, assim, evitar sanções econômicas ou diplomáticas por conta de desconfianças em relação a programas nucleares.

“O Brasil já tem em sua constituição e tem também um acordo de salvaguardas com a AIEA, juntamente com a Argentina. Agora precisa colaborar [assinando o Protocolo Adicional]. Isso seria manter a mesma postura”, disse.

“Agora, é fundamental um entendimento entre os países desenvolvidos que detêm as armas. É necessário eliminá-las, como já foi explicitado, mas nunca foi cumprido”, afirmou, referindo-se O aos países signatários do TNP que são“nuclearmente armados” (Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido e França). Em 1968, comprometeram-se a não fornecer tecnologia da fabricação e a eliminar os estoques nucleares, o que ainda não foi feito.

No discurso de abertura da conferência, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, criticou o TNP, alegando que é “intrinsecamente injusto, pois divide o mundo entre ‘os que têm’ e ‘os que não têm’ armas nucleares. Segundo o chanceler, um dos problemas é que os cinco países considerados nuclearmente armados são os membros permanente do Conselho de Segurança da ONU, para os quais a Aiea deve se reportar, caso avalie que algum país descumpriu o Tratado.

(Clique aqui para assistir ao discurso de Amorim).

Desconfiança

O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Emanuel Fernandes (PSDB-SP), é um dos que acreditam que o documento fere a soberania nacional. “O Brasil não deve assinar. O Brasil se rebaixaria se o fizesse. Já temos dado garantias suficientes”.

“Esse protocolo adicional tem o propósito de vigiar mais eficazmente, os países com postura ambigua e furtiva em relação às suas atividades nucleares. O Brasil é um país sério nesta questão de não proliferação”, afirmou.

Assim como Pomar e Fernandes, outros políticos, diplomatas e especialistas são contra a assinatura do documento adicional, como por exemplo o ministro de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães. O argumento é que o amplo acesso da AIEA à tecnologia nuclear inclui acesso aos detalhes dos sistemas de enriquecimento de urânio.

A medida representaria não apenas desconfiança diante do compromisso brasileiro de não desenvolver a bomba atômica, como pode ser também prejudicial à economia. Os danos econômicos porque a produção brasileira de Brasil de combustível nuclear ficaria exposta. Segundo a ONU, apenas três nações detêm reservas de urânio e tecnologia para enriquecê-lo: Brasil, Estados Unidos e Rússia.

Clique aqui para acessar a íntegra do texto do TNP.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: