O período de 1945-1964: o interregno populista

O período de 1945-1964: o interregno populista

Do ponto de vista da análise do movimento sindical, a situação criada após a derrubada do Estado Novo, apresenta um aspecto muito peculiar: a coexistência da estrutura sindical corporativa com a democracia representativa. Em outras palavras: no plano político, se restabelece a autonomia e o pluralismo partidário enquanto, no plano das relações profissionais, persiste a unicidade sindical e a subordinação dos sindicatos, ao poder do Estado. Assim, o direito de greve foi assegurado pela Constituição de 1964, mas o Decreto no 9.070 impôs, numerosas restrições para sua ocorrência limitando as condições em que a paralisação do trabalho poderia ocorrer legalmente21, e que figurou até julho de 1964, é de 15 de março de 1946, assinado pelo presidente Dutra antes que a nova Constituição entrasse em vigor, em novembro do mesmo ano.

A crescente importância dos sindicatos – a estrutura sindical criada durante o Estado Novo, permaneceu a mesma durante todo o período que estamos examinando. Assim, a ingerência governamental nos assuntos internos dos sindicatos continuou sempre possível, e, a bem dizer, flutuou ao sabor da conjuntura política geral, da orientação dos grupos que controlaram o governo federal de manutenção e da relação de toda a estrutura, persistiu sem que tivesse havido nenhum esforço sério no sentido de sua abolição. Além disso, tampouco se observou durante todos esses anos um movimento de maior amplitude por parte dos dirigentes sindicais, de diferentes tendências ideológicas, o sentido do rompimento dos laços orgânicos que subordinam os sindicatos ao Estado.

Entretanto, apesar disso, o período foi marcado por uma crescente influência dos sindicatos na vida política nacional e, de modo geral, pelo fortalecimento do sindicalismo enquanto instituição. Esta afirmação deve ser entendida em termos de comparação com a situação passada, em termos da própria evolução interna do sindicalismo brasileiro.

É certo que, comparando com outras forças políticas nacionais, os sindicatos brasileiros permaneceram em nítida desvantagem. Porém, mesmo assim, levando-se em conta a situação passada, os anos que estão entre 1946 a 1964 mostram, no conjunto, a crescente importância do sindicalismo. Certamente, esta influência foi muito desigual considerando os diferentes setores econômicos e as diferentes regiões do Brasil. De modo geral, pode- se dizer que o aumento da influência dos sindicatos foi maior no nível da política nacional do que no nível do sistema econômico. Especialmente no interior da indústria privada, a influência do movimento sindical esteve longe de corresponder ao crescimento de sua participação na vida governamental e política. Na verdade, considerando-se todo o período, observa-se que o aumento da influência sindical esteve vinculado ao processo mais amplo de crescente participação popular na política nacional, no quadro geral de emergência de outras tendências nacionalistas. O sindicalismo fortaleceu-se, assim, em correspondência com a participação das massas urbanas no sistema político, inserido no interior de um movimento nacional-populista que atingiu seu apogeu no governo Goulart, da qual sindicatos tentaram construir-se como um dos pilares de sustentação.

A influência do movimento sindical

A influência do movimento sindical pode ser medida pela sua capacidade de afetar o sistema de decisão, especialmente naquelas esferas que mais diretamente interessam à classe trabalhadora. Em termos organizatórios a expansão do sindicalismo pode ser medida pelo aumento do número de sindicatos, pelo aumento do número de aderentes e, principalmente, pela proporção de trabalhadores sindicalizados no conjunto da força de trabalho.

Até 1952, em comparação com 1946, o crescimento do sindicato enquanto organização foi muito pequeno. A grande expansão deu-se após 1952 e atingiu seu ponto mais elevado em 1961-1963. De 1947 a 1952, a percentagem de sindicatos de primeiro grau aumentou apenas 17%, enquanto o número de federações passou de 32 em 1947 para 54 em 1952. Também
do ponto de vista do número de associados, a evolução nesse período foi pequena. Em 1947, o número de assalariados filiados a sindicatos era de 797.691. Em 1952, havia baixado para 747.309. Cerca de 40% desses sindicatos estavam concentrados no Rio de Janeiro e São Paulo (42% da massa de sindicalizados). A partir de 1952, há um novo impulso, com a formação de sindicatos fora do eixo Rio-São Paulo, principalmente no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco. Com isso, a proporção de sindicatos paulista e cariocas no conjunto de sindicatos brasileiros baixou para cerca de um quarto. Nesse ano, o total de sindicatos atingiu aproximadamente 1.200.000 trabalhadores. Porém, deve-se notar que muitos dos sindicatos congregam um pequeno número de trabalhadores, sendo que 79% deles têm menos de mil associados. Em 1952, o sindicato dos metalúrgicos de São Paulo e dos comerciários da Guanabara, com 71 mil e 53 mil, respectivamente, constituíam os maiores sindicatos do país.22

No conjunto, José Albertino Rodrigues estima que cerca de 40% dos trabalhadores estavam sindicalizados na região Sudeste e aproximadamente um terço em todo o Brasil. Por outro lado, Ophélia Rabello, baseando-se em informações prestadas pelos próprios sindicatos, calcula que a proporção de sindicalizados estaria entre 35% e 40%, dos assalariados de São Paulo.23 Para Miglioli, 47% dos empregados na indústria, em 1957, estariam sindicalizados.24 P. Schimitter estima que 16,4% dos empregados urbanos estariam, em 1940, formalmente inscritos em sindicatos; em 1950, 17,9% e em1960,25,4%.25 Utilizandooutroprocedimento(númerodetrabalhadores que votaram nas eleições sindicais), encontramos 10% dos votantes entre os metalúrgicos e 10% entre os têxteis em 1961, 21 % entre os gráficos e 7% entre os trabalhadores da indústria química e farmacêutica em 1962.26

Todos os dados indicam o constante aumento do número de trabalhadores sindicalizados, além da formação de novos sindicatos27. Considerando a situação passada, pode-se falar no aumento da importância do sindicato na sociedade brasileira. Porém, em comparação com outros países, de nível de desenvolvimento econômico equivalente ou inferior ao do Brasil, a influência política e social do sindicalismo brasileiro continuou reduzida.28 Os sindicatos não conseguiam agrupar uma parte considerável dos trabalhadores e, principalmente, não conseguiram reduzir a dependência face ao Estado. Nestas condições, o avanço da industrialização e da urbanização e o declínio das classes agrárias, embora acrescessem a importância dos sindicatos e da classe operária como força política, fortaleceu mas outros grupos e camadas sociais, tais como os empresários industriais, a alta burocracia estatal, os militares e os diferentes segmentos da intelligentsia brasileira (intelectuais, estudantes, profissionais liberais, etc.).

A classe operária e os sindicatos

A maior importância que os sindicatos obtiveram na política nacional esteve, em parte, relacionada à ampliação do número de trabalhadores assalariados, especialmente dos operários das grandes empresas dos novos ramos industriais.

Assim, por exemplo, as fábricas com mais de mil empregados que, em 1950, agruparam aproximadamente 18% da mão-de-obra industrial passaramaempregar25%em1960.29 Estecrescimentoesteveamplamente localizado em São Paulo. Em 1939, este Estado produziu 40% do valor da transformação industrial do Brasil; em 1965, chegou a 60% do total nacional.30

Ao lado dessas transformações na composição profissional da classe operária, que favorece os trabalhadores industriais das grandes e modernas empresas, prossegue outra mudança importante para a análise das orientações da classe operária no Brasil. Durante todo o período que estamos analisando, não só declinou a proporção dos grupos de trabalhadores estrangeiros no interior da classe operária.31 Em compensação, continuou o afluxo de trabalhadores originários da agricultura ou filhos de pais lavradores.32

Acompanhando tais transformações, a partir de 1946, os antigos grupos de operários qualificados (gráficos, pedreiros, ferroviários, etc.), que estiveram na liderança do movimento sindical anterior a 1930, cederam seu lugar aos trabalhadores das fábricas têxteis e, crescentemente, aos metalúrgicos que, ao lado dos doqueiros e de outros trabalhadores do setor de transporte, passariam a constituir os setores mais ativos e reivindicativos da classe operária brasileira.

O movimento sindical no período populista

Os meses que se seguiram ao fim do Estado Novo assistem ao reaparecimento de uma atividade reivindicativa por parte dos trabalhadores e dos sindicatos que prosseguiu ascendente até meados de 1947, beneficiada pelo clima político que se seguiu ao fim da ditadura Vargas, o restabelecimento das garantias democráticas e a ascensão da esquerda em todo mundo.

Organismo de cúpula, destinado a coordenar a atuação de diferentes sindicatos oficiais, o MUT reivindicou a reforma de alguns aspectos da estrutura sindical oficial. Tratava-se, especialmente, de eliminar alguns dispositivos legais que aumentavam a dependência dos sindicatos ante o governo. Porém, o MUT não se orientou no sentido de tentar cortar os vínculos de subordinação dos sindicatos ao Ministério do Trabalho, em parte para não romper com Getúlio Vargas (no momento aliado ao PCB), em parte porque efetivamente não dispunha de força para tentar pôr em prática uma política voltada para a autonomia sindical.33

Durante o ano de 1946, aumentou o número de greves e ocorreu uma maior mobilização de parte dos próprios trabalhadores.34 Porém, esta ampliação da movimentação operária, caracterizada pela ocorrência de greves espontâneas por melhorias salariais não chegou a abalar a estrutura sindical consolidada durante o Estado Novo. De um lado, a burocracia sindical getulista mantinha as principais posições na estrutura sindical brasileira; de outro lado, até o início da “Guerra Fria”, em 1948, os comunistas, que constituíam a única oposição ponderável ao getulismo no meio operário, procuravam evitar uma eventual radicalização das reivindicações e do comportamento operário que pudesse pôr em risco a formação de uma “frente democrática antifascista”.

Em setembro de 1946 teve início o Congresso Sindical dos Trabalhadores do Brasil (CTB) que, oficialmente, registrou a presença de aproximadamente 2.400 delegados sindicais. Sob a liderança do então deputado comunista João Amazonas, uma corrente influenciada pelo PCB defendia a formação de uma Confederação Geral dos Trabalhadores Brasileiros35, que há algum tempo constituía um dos pontos centrais da atividade do MUT. A ala ligada ao Ministério do Trabalho opunha-se à criação da GGT brasileira propondo, em troca, a formação de federações regionais ou estaduais mais limitadas. Em minoria, a tendência “ministerialista” abandonou o Congresso e dirigiu-se ao Ministério do Trabalho solicitando e obtendo o encerramento da reunião. A outra corrente optou por prosseguir o Congresso na sede do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, onde decidiu a criação de um organismo de cúpula que deveria congregar os diferentes sindicatos. Em lugar de CGTB optaram pelo nome CTB: Confederação dos Trabalhadores Brasileiros. O grupo ministerialista, por sua vez, obteve do Ministério do Trabalho autorização para a criação de uma Confederação Nacional dos Trabalhadores. Embora a CTB se mostrasse bastante mais ativa, ambas entidades não chegaram efetivamente, a congregar e orientar a massa de sindicatos e de operários. Ambas tiveram vida curta. Em 1947 o PCB foi declarado ilegal; a CTB e as entidades sindicais ligadas a ela foram fechadas. No mesmo período, o governo interveio em 143 sindicatos (num total de 944)36.

Seguiu-se um período de declínio da atividade sindical que se prolongaria até o começo do governo Vargas, em 1951.

O populismo e a retomada da atividade sindical

A partir do início do governo Vargas (1951), é possível observar o aumento da atividade sindical, revelada não apenas no aumento do número de sindicatos e de trabalhadores sindicalizados, a que já fizemos menção, como também no aumento do número de greves de maior amplitude, de maior duração e envolvendo maior número de trabalhadores de empresas importantes. Três dessas greves, ocorridas em São Paulo, merecem destaque: a greve de 1953, a de 1957 e a de 1963. O primeiro desses movimentos, iniciou-se em fins de março, abrangendo inicialmente têxteis e metalúrgicos e obtendo, em seguida, a adesão dos marceneiros, vidreiros e gráficos. Além da capital, o movimento estendeu-se também a outras cidades do interior e da grande São Paulo como Santos e Sorocaba, especialmente. No auge do movimento estima-se que cerca de 300 mil trabalhadores estiveram envolvidos. O objetivo da greve era a obtenção de um reajustamento salarial. Inicialmente, os sindicatos solicitaram um aumento nominal de 60%, enquanto as empresas oferecem 20%. Finalmente, depois de tentativas de conciliação por parte de diferentes entidades, os grevistas concordaram com a proposta da Justiça do Trabalho de um reajustamento de 32%. Além do grande número de grevistas envolvidos, outro aspecto a salientar nesta greve é a formação da Comissão Intersindical de Greve, que procurou coordenar a comissão de greves das diferentes categorias de trabalhadores. Destinadas inicialmente a servir de coordenação do movimento, portanto de caráter transitório, a Comissão Intersindical de Greve seria o embrião de um organismo mais duradouro, o Pacto de Unidade Intersindical, organismo de cúpula, integrando cerca de quarenta sindicatos paulistas.37

O segundo movimento grevista de importância envolveu as mesmas categorias da greve de 1953: metalúrgicos, têxteis, vidreiros, gráficos e trabalhadores da indústria do papel e papelão.

No auge do movimento, iniciado em outubro, calcula-se que o número de grevistas chegou a 400 mil. Ao todo, a greve durou aproximadamente dez dias, tendo os sindicatos obtido uma majoração salarial de 25% determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho.38

Tal Como acontecera com o movimento de 1953, os sindicatos participantes procuraram estabelecer um órgão de cúpula coordenador do movimento. Assim, foi criado o Comitê Intersindical de Greve (CIG), abrangendo as categorias operárias participantes do movimento.

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