Banco do Brasil

A trajetória do Banco do Brasil é um espelho da história brasileira nos últimos dois séculos. Hoje, 200 anos depois de a Família Real Portuguesa ter definido a abertura de uma instituição responsável pela regulação e supervisão do sistema financeiro nacional, o Brasil conta com um Banco Central independente para cumprir tal missão e um governo para estimular o seu grande banco comercial a construir o futuro com autonomia.

(…)

A estratégia de incorporações adotada pelo BB [nos últimos tempos] é uma resposta ao avanço de bancos privados como Itaú e Bradesco, que lideram um grande movimento de consolidação no final da década de 90. (…) Para o ministro Guido Mantega, o BB cumpre a sua função pública de ser o principal agente de financiamento de programas com clara dimensão social, como é o caso do Pronaf, voltado à concessão de crédito a pequenos agricultores.

Histórico

Antes de a corte portuguesa vir para o Brasil, fugindo da invasão francesa, já se discutia em Portugal a necessidade de fundar um banco com a finalidade de regularizar o provimento de fundos para o governo real enfrentar as suas despesas. A ideia só foi concretizada no Brasil, em 12/10/1808, quase nove meses depois do desembarque da Corte no país por um alvará do Príncipe Regente Dom João que estabelecia que o capital do Banco seria constituido de 1200 ações de um conto de réis cada. Nascia o Banco do Brasil, destinado a apoiar o Real Erário a “realizar os fundos de que depende a manutenção da monarquia”. Nascia o quarto banco emissor do mundo, precedido pelos da Suécia, Inglaterra e França, com exclusividade para os saques do Real Erário e venda de produtos monopolizados pela Coroa: diamantes, pau-brasil, marfim e urzela.

O Banco do Brasil começou a funcionar em 14/12/1809 e a primeira emissão de bilhetes deu-se em 1810. Não foi fácil formar seu capital, embora o príncipe tenha envolvido os governadores das províncias na missão: só em 1817 os 1200 contos de réis foram integralizados.

Em 1821, o banco já se encontrava em situação difícil, por conta de problemas administrativos e sua convivência promíscua com o Erário. Para aliviá-la, decreto de Dom João VI de 23 de março daquele ano estabelecia que a dívida do Erário com o Banco passava a ser uma dívida nacional – e, em seguida, tratou de ampliá-la. A 25 de abril, ao embarcar de volta para Portugal, por exigência do Parlamento português, depois de eliminada a ameaça napoleônica, Dom João VI raspou os cofres do Banco, abalando ainda mais sua escassa credibilidade.

Dom Pedro, ainda como príncipe regente, teve que enxugar as despesas de sua Corte, pois as províncias aos poucos foram deixando de enviar recursos ao governo central. Foi preciso, mais uma vez, recorrer aos cofres do Banco do Brasil, que já não eram tão pródigos. Com a proclamação da independência em 1822, os fundos do banco passaram a custear novas despesas, especialmente o financiamento da armada naval que enfrentou portugueses em defesa do novo status do Brasil. Além disso, era preciso criar escolas e hospitais para atender as exigências do país que se formava. Não bastassem esses encargos, durante o Primeiro Reinado, o Banco do Brasil também foi vítima de “descalabro administrativo e desmandos financeiros” e passa a sofrer intensa oposição política.

Em 23/09/1829, é promulgada lei que determina a liquidação do Banco do Brasil, prevista para 20 anos após sua fundação no próprio decreto que o criou. A liquidação se deu, finalmente, em 1833. Embora o destino da instituição já estivesse selado desde sua fundação, a liquidação provocou intensos debates, especialmente no Parlamento. Havia quem dissesse que sem o BB não teriam acontecido nem a Independência nem o Império.

Pandiá Calógeras, em seu “La Politique Monétaire du Brésil” de 1910, classificou a liquidação do BB em 1833 como “o mais grave erro financeiro cometido pelo Primeiro Império”. Batista de Oliveira, em “Sistema Financial do Brasil” de 1842, já clamara contra a liquidação, que teria sido marcada “por gravíssimos defeitos”. Logo após a sua extinção, já na regência de Pedro II, houve uma tentativa de refundá-lo por intermédio de um ato legislativo, patrocinado por correntes que, na época, também julgavam que a liquidação havia sido um erro. A nova instituição teria um capital de 20 mil contos de réis, dos quais apenas 2 mil seriam subscritos pelo governo. Mas a iniciativa não prosperou em virtude de reações contrárias alimentadas, principalmente pela lembranças dos gravíssimos defeitos ocorridos durante a liquidação.

Começa um período que pode ser chamado de “sem Banco do Brasil”, a rigor, sem nenhum banco no Brasil (na década de 1830, algumas tentativas privadas efêmeras ocorrem como o Banco do Ceará, sem sucesso). Na década de 1840, surgem alguns bancos Brasil afora, na Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro, Pará e Pernambuco. Mas é em 1851 que é criado o mais importante deles, o Banco do Comércio e Indústria do Brasil, por Irineu Evangelista de Souza, o visionário Barão e, depois, Visconde de Mauá. Logo em seguida, talvez pelo período de prosperidade que seu controlador vivia, a instituição passou a chamar-se Banco do Brasil. Todas essas casas bancárias emitiam títulos, que valiam como moeda.

O grupo político que exercia o poder à época, aliado do Imperador Pedro II, incomodava-se com o fato de bancos privados terem a concessão de emitir, pois julgavam que as instituições usavam essa faculdade em benefício próprio, favorecendo suas empresas. Argumentava-se, também, que os “vales” dos bancos privados concorriam com as Notas do Tesouro Nacional, causando a depreciação da moeda nacional. O principal alvo desse grupo era o Banco do Brasil de Mauá, que cultivava divergências com a administração de Pedro II. Em 1853, por uma determinação legislativa inspirada pelo ministro da Fazenda, Joaquim José Rodrigues Torres, Visconde de Itaboraí, o Banco Comercial do Rio de Janeiro e o Banco Mauá se fundem, passando a operar sob o nome de Banco do Brasil.

O novo Banco do Brasil começa a operar em 1854, sem intervenção do governo em suas operações comerciais, mas retornando os principais conceitos e objetivos de seu congênere criado em 1808, entre eles de ser instituição emissora de moeda. Retornava, assim, o objetivo institucional de operar como “banco de governo”, característica que mantém até hoje.

Em 1856, foram abertas Caixas Filiais – agências que tinham certa autonomia – nas províncias de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Maranhão e Pará e todas também tinham direito de emitir moeda. Foi uma forma encontrada para abastecer as províncias de moeda sem que fosse necessário reduzir o total em circulação no Rio de Janeiro. As Caixas Filiais foram autorizadas a emitir até o triplo dos seus fundos disponíveis.

No fim de 1857, uma crise iniciada nos EUA e que depois se ramificaria nas praças de Londres e Hamburgo, afetou as exportações brasileiras, atingindo diretamente o Banco do Brasil, o único reservatório de capital monetário para o comércio exterior. O banco teve muita dificuldade para apoiar atividades econômicas e foi alvo de debates intensos, em que as críticas levaram vantagem sobre sua defesa.

A década de 1860 começou com restrições à livre emissão de moeda. A lei 1083 estabeleceu que as emissões de moeda pelos bancos deveria corresponder ao volume de metais preciosos que detivesses. Era uma reação à pluralidade de fontes emissoras. Em 1863, o BB tornou-se, novamente, o único emissor do território nacional. Mas nunca teve recursos suficientes para bancar as exigências da época. Em 1864, deparou-se com a Crise da Casa Souto. Com seu fechamento, houve corrida aos bancos do Rio de Janeiro. O Banco virou protagonista central da crise, pois negou-se a continuar socorrendo-a depois de tê-lo feito além do aconselhável. Houve desordens e o governo suspendeu todos os vencimentos de títulos. As cédulas emitidas pelo BB passaram a ter curso forçado, evitando falências em cascata, tranquilizando o mercado financeiro.

Até o final de março de 1865, a praça do Rio de Janeiro conviveu com as falências e concordatas provocadas pela crise da Casa Souto. Registrou-se queda no movimento comercial, baixa no câmbio, diminuição dos valores de imóveis, desvalorização das ações das empresas, inclusive das do BB, elevação do preço da moeda de ouro e enorme aumento da circulação fiduciária.

Em 1866, a lei 1839 encerrou a faculdade de emissão por parte do Banco do Brasil, que passou a ser apenas uma instituição de depósitos, descontos e empréstimos sobre hipotecas. Um dos fatores determinantes para a adoção dessa medida foi a evaporação das reservas metálicas do governo brasileiro, em função do custeio da Guerra do Paraguai.

O Barão de Mauá e o Império sempre tiveram relações difíceis. Assim como ajudou o govenro a enfrentar a crise de 1857, operando câmbio com Londres, a Casa Mauá & Cia esteve no centro da crise de 1875. O ano começou com sinais de aperto na praça do Rio de Janeiro, tratados em seguidas reuniões da diretoria do Banco do Brasil. Em março, a Mauá & Cia solicitou um aporte de 800 contos de réis, por conta de dificuldades de sua casa em Montevidéu, onde sofria pressões do governo local. O aperto na praça do Rio de Janeiro dificultava que o valor fosse facilmente levantado. Outro banco, o Nacional, solicitou socorro ao BB, assim como outras casas bancárias. As solicitações de recursos foram indefiridas. A crise acabou respingando no presidente do Conselho de Ministros, Visconde de Rio Branco, que afastou-se do governo, sob a fama de ser excessivamente benevolente com os negócios do Barão de Mauá.

Desde 1873, o BB tinha um acordo com o governo central com o objetivo de apoiar a agricultura. A abolição da escravatura de 1888 impôs que o sistema financeiro, em especial o Banco do Brasil, passasse a financiar a atividade agrícola, para que os fazendeiros pudessem fazer frente às obrigações de manter mão-de-obra assalariada. Criou-se a Carteira de Crédito Agrícola do Banco do Brasil e começaram a ser liberadas linhas de crédito utilizadas no recrutamento de imigrantes europeus para assentamento nas lavouras de café. Parecer o Conselho Fiscal do Banco do Brasil de outubro de 1888 dizia que “a nova série de operações concorreria para aliviar os lavradores das necessidades de ocasião pelo pagamento dos salárias dos trabalhadores livres e para habilitá-los a satisfazerem os seus compromissos, logo que a prudência, a coragem e os desejos de melhoramentos os inspirassem”.

A crise do fim da Monarquia abalou as finanças do país. O BB, assim como outras instituições, recuperou o poder de emitir e foi peça chave na administração dos problemas por parte do primeiro governo da República, agindo como instituição saneadora do mercado.

Em setembro de 1889, dois meses antes da Proclamação da República, já havia sido autorizada, por decreto, a criação de uma nova instituição, o Banco Nacional do Brasil, com poder de emitir. Em 30 de janeiro de 1890, o decreto 109 autorizou o funcionamento e aprovou os estatutos do Banco dos Estados Unidos do Brasil, também com poder emissor. Antes que o ano terminasse, promoveu-se a fusão das duas instituições, surgindo o Banco da República dos Estados Unidos do Brasil.

Não demorou muito para que um novo ajuste se fizesse necessário em função da precária condição das finanças do país e do banco recém-criado. Em dezembro de 1892, o decreto do presidente Floriano Peixoto autorizou a fusão do Banco do Brasil com o Banco da República dos Estados Unidos do Brasil, desde que as respectivas assembleias e acionistas aceitassem a proposta – o que aconteceu em 1903, fazendo surgir o Banco da República do Brasil, que se tornou a única instituição emissora de moeda.

Os primeiros anos do século XX marcam o início da terceira e atual fase jurídica do Banco do Brasil, que recupera seu nome original em 1905 no governo de Rodrigues Alves. Após entendimentos com os acionistas privados e autorização do Congresso Nacional, o governo passou a deter 50% do capital da instituição financeira e seu controle administrativo. A partir do ano seguinte, suas ações ordinárias começam a ser transacionadas em Bolsa.

extraído de encarte especial do jornal Valor Econômico

 

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