Decisões aprovadas no Encontro do Mercosul

Principais Decisões aprovadas na XLI reunião do Conselho do Mercado Comum:
– Placa Mercosul: aprovou cronograma de trabalhos para harmonização das placas automotivas a partir do segundo semestre deste ano. O objetivo é caminhar para uma placa comum do Mercosul, que facilite o trânsito de veículos na região.
– Fundo de Financiamento do Setor Educacional do Mercosul: transformou em permanente o Fundo de Financiamento do Setor Educacional do Mercosul. Até então, o Fundo previa contribuições por um período de 4 anos. O Fundo promoverá a integração por meio de iniciativas como programas de mobilidade de estudantes, professores e pesquisadores.
– Plano Estratégico de Ação Social do Mercosul: aprovou os Eixos, Diretrizes e Objetivos Prioritários do Plano Estratégico de Ação Social do Mercosul (PEAS) e deu início a etapa de implementação do Plano. O PEAS estabelece um conjunto de políticas sociais regionais, com metas mais ambiciosas do que as contidas nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas.
– Projeto FOCEM sobre Biotecnologia Aplicada à Saúde: aprovou projeto que viabilizará a cooperação entre os Estados Partes para pesquisa científica aplicada ao setor, com importante aquisição de equipamentos.
– Liberdade de trânsito: trata das disciplinas que regem o livre trânsito para mercadorias e meios de transporte terrestre e fluvial nos territórios dos países do Mercosul.
– Eliminação da Dupla Cobrança da TEC: criou grupo de trabalho incumbido de supervisionar a regulamentação da primeira etapa da eliminação da Dupla Cobrança da TEC. O objetivo é implementar as medidas necessárias para o início da implementação do mecanismo de eliminação da Dupla Cobrança da TEC em 2012.
– Assimetrias: serão fortalecidos mecanismos e medidas para mitigar as assimetrias entre os Estados Partes, a fim de criar condições para que os países menores possam integrar-se de forma competitiva na economia regional. Para tanto, foi criado grupo com objetivo de elaborar plano estratégico, que deverá levar em conta a experiência bem-sucedida do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM).
– Parlamento: aprovou recomendação do Parlamento que estende até 31 de dezembro de 2014 o prazo para a realização de eleições diretas de seus membros.
– Contratações Públicas: foi estendido, até o final deste ano, o prazo para a conclusão dos trabalhos de revisão do Protocolo de Contratações Públicas. Uma vez concluído, dito instrumento abrirá novas oportunidades de negócio e de investimentos para empresas e fornecedores da região, evidenciando a importância das compras do Estado para o crescimento e a geração de empregos na região.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: