Aos 20 anos, Mercosul avança mais em temas sociais

Itamaraty e parceiros querem que esta década leve à criação de direitos comuns entre os cidadãos do bloco

Por: João Peres e Virgínia Toledo, da Rede Brasil Atual; Publicado em 25/03/2011, 10:05

São Paulo – Livre circulação de pessoas, controle integrado das fronteiras, documento de identidade unificado, direitos previdenciários e trabalhistas iguais, intercâmbio entre universidades, placas de automóveis iguais e eleições diretas para o Legislativo regional. Se tudo o que está no papel der certo, em dez anos, quando o Mercosul chegar aos 30 de idade, a integração entre os cidadãos dos páises-membros será muito maior. Para o Itamaraty, embora o lado econômico continue como ponto fundamental para o sucesso do bloco, os últimos anos assistiram a importantes avanços no campo social.

Ainda distante desse cenário, a entidade criada em março de 1991 tem grandes desafios colocados à frente. “O Mercosul vai criar elementos muito importantes, como a facilitação cada vez maior das viagens, o reconhecimento de diplomas, (do tempo de contribuição para) a Previdência, e uma série de coisas que vão interferir na vida do cidadão”, destaca Antonio Simões, Subsecretário-Geral da América do Sul do Ministério das Relações Exteriores. Ele afirma que até a placa de carros dentro do Mercosul será padronizada.

Aprovado em dezembro passado pelo Conselho de Mercado Comum, o órgão deliberativo máximo do Mercosul, o Estatuto da Cidadania, é a grande aposta para fazer com que a integração entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai chegue ao cotidiano das sociedades. As metas ambiciosas devem ser atingidas até 2021, momento em que se espera que a realidade regional se aproximará do que ocorreu com a União Europeia.

O plano de ação tem linhas gerais que indicam que devem ser estabelecidos vários direitos comuns a todos os cidadãos do bloco, independentemente do país de origem. Caso o Estatuto da Cidadania saia do papel, um paraguaio terá os mesmos direitos previdenciários de um brasileiro, o documento de identidade de um argentino será igual ao de um uruguaio. Um carro comprado no Brasil terá a mesma placa de um carro comercializado na Argentina e os direitos dos consumidores serão iguais em qualquer uma das nações-membro.

Miriam Gomes Saraiva, professora de Relações Internacionais da Univeridade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), afirma que os maiores beneficiários do Mercosul nos acordos sociais e políticos são Brasil e Argentina. Ela enumera a possibilidade de intercâmbio universitário entre os países e a conquista do direito à migração. “Essas dimensões nem eram previstas nos primeiros tratados, mas que foram conduzidas a outras áreas que não eram os acordos econômicos. E com isso só teve a ganhar”, enaltece.

Aprofundamento

As primeiras apostas em uma integração política e social foram dadas ainda na década de 1990. O Protocolo de Ouro Preto, firmado três anos após o início do bloco, começava a delinear a criação de instituições dentro do Mercosul, entre elas uma Comissão Parlamentar Conjunta que desembocaria, na última década, na criação do Parlamento do Mercosul (Parlasul).

Os primeiros anos do novo século foram, de fato, o momento de aprofundar a noção de um continente sul-americano, o que naturalmente desembocou em novas iniciativas dentro do bloco. Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores, destaca a criação da Universidade Federal da Integração Latino-americana (Unila) a partir de 2008. Com sede em Foz do Iguaçu, na Tríplice Fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, a instituição recebe este ano suas primeiras turmas.

A Unila, precursora desse tipo de instituição de ensino superior na América Latina, nasceu com o intuito de trabalhar com o ambiente multicultural dos países países que compõem o bloco. “A sua vocação é a de contribuir para o desenvolvimento e a integração latino-americana, por meio do conhecimento humanístico, científico e tecnológico e da cooperação solidária entre as universidades, organismos governamentais e internacionais”, descreve o reitor da Unila, Hélgio Trindade, no site da universidade.

O ex-chanceler não tem dúvidas de que os avanços nas áreas social e cultural foram muito maiores nos últimos anos. “Uma coisa interessante que eu disse duas ou três vezes, e que o presidente Lula disse também, pode soar até grandiloquente, mas é verdade: passamos de uma fase em que o Mercosul era só dos Estados para ser dos povos”, avalia Amorim.

Ele acredita que o empenho dos cidadãos será fundamental para promover novos avanços. “A gente não pode e nem deve fazer tudo de cima para baixo. Tem de ser de baixo para cima. O que o povo quer? Mais bolsa (de estudos), mais intercâmbio cultural, monitoramento dos direitos humanos?”, enumera.

Educação e saúde

Ainda no âmbito educacional, o Estatuto da Cidadania prevê a simplificação dos trâmites para a validação de diplomas universitários obtidos em qualquer um dos países. Já o monitoramento dos direitos humanos pode ser fortalecido dentro do Parlamento do Mercosul, que tem essa como uma de suas atribuições.

O Parlasul também deverá ficar mais próximo dos cidadãos ao longo desta década. Os parlamentares brasileiros que por lá atuaram querem aprovar no Congresso Nacional o projeto que prevê eleições diretas para a escolha dos representantes no Legislativo regional. Entre eles, a única dificuldade é saber se o momento adequado para promover este pleito é 2012 ou 2014. O problema maior é convencer os demais deputados e senadores sobre a importância da integração regional.

Atualmente, o Parlasul está parado pela falta de indicação da representação brasileira. De toda maneira, a crença é de que as eleições diretas poderão chamar atenção do cidadão sobre o que ocorre dentro do bloco. “Há um déficit democrático no Mercosul porque não tem nada que fala em nome do cidadão, nem direta nem indiretamente. E o parlamento é o canal para manifestações em nome da cidadania”, avalia o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que já presidiu o órgão legislativo do bloco.

“Imagino que um dia, não sei com que rapidez, chegaremos lá. Você não vai pensar em qual representante é do Brasil, qual é da Argentina, qual é do Paraguai, qual é do Uruguai, mas vai pensar que ‘esse é social-democrata, esse é de um partido de esquerda'”, pondera Amorim. “Assim é na Europa. Vai ter bancadas que se organizem em torno de afinidades ideológicas, e não só do ponto de vista nacional”, sugere.

Na área da saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, em fevereiro deste ano, que firmará acordos de cooperação técnica entre os países membros do Mercosul para fortalecer a capacidade regulatória desses países. Os acordos envolvendo Paraguai e Uruguai tratam de temas como medicamentos, alimentos, combate à falsificação e controle em fronteiras. Já com a Argentina, a ideia é avançar na troca de experiências sobre os códigos farmacêuticos oficial de ambos os países.

Venezuela ainda aguarda autorização para entrar

Prestes a completar 20 anos, o Mercosul vive momentos de indecisão sobre a inclusão da Venezuela no bloco. A questão divide opiniões de parlamentares e especialistas. As principais polêmicas relacionam-se ao presidente Hugo Chávez.Atualmente, a inclusão no bloco sul-americano depende apenas do parlamento paraguaio, já que os congressos dos outros três países se posicionaram a favor do protocolo assinado em julho de 2006. O processo, em cada um dos países, teve sua dose de debates acalorados. No Brasil, o Legislativo concluiu apenas em 2009 a votação da entrada venezuelana (leia box).

Apesar da liderança polêmica exercida por Chávez, a Venezuela goza de uma simpatia razoável na América Latina, analisa Luiz Augusto Faria, professor de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Esse prestígio vale inclusive entre os países do Caribe, o que poderia, segundo Faria, ampliar o espaço do Mercosul, que nasceu com o pretexto de virar uma zona de integração da América do Sul.

“Não só do ponto de vista econômico, mas também político. Cada um tem um voto na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), e isso beneficiaria o almejo brasileiro na organização”, explica. Os principais objetivos do Brasil dizem respeito à reforma de instâncias como o Conselho de Segurança, com a inclusão de novos membros permanentes e extinção do direito de veto.

Embate no Senado acabou em 2009

Fundamental para a aprovação foi a visita ao Senado do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, forte opositor de Chávez. Em Brasília, ele pediu aos parlamentares que votassem a favor da medida que autorizava a entrada da Venezuela no bloco, argumentando que deixar o país isolado seria o pior para a democracia.

Integrantes de partidos tanto da oposição quanto da situação alegavam que aquela nação descumpre a cláusula democrática, uma das exigências para se ingressar no bloco. PSDB, DEM, PPS, PMDB e PTB acabaram convencidos por Ledezma.

Para alguns acadêmicos, a discussão em torno da entrada da Venezuela no bloco significaria um rompimento das cláusulas democráticas do bloco, além de envolver outros entraves políticos na negociação de acordos comerciais com outros países. O Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998 na Argentina, estabelece que todos os países-membros devem seguir preceitos democráticos.

“O que complica não é ser do Mercosul, é que o Chávez tem uma estratégia interna de desenvolvimento que é conflitante com a brasileira”, opina Miriam Gomes Saraiva, professora de Relações Internacionais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

Entretanto, para o professor de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Fernando Sarti, os países são maiores que seus governos, independentemente de concordâncias políticas. Para ele, o espírito integracionista está acima dos governos. “A Venezuela não é o o governo atual. E ela (nação) vai continuar ali de alguma maneira”, pontua.

Para Luiz Augusto Faria, que defende a entrada da Venezuela no bloco, o Mercosul tem sua cláusula democrática rígida e qualquer má condução por parte do governo venezuelano resultaria na sua expulsão. “Eu vejo uma tendência de que a política na Venezuela se aproxime mais ao que acontece no Brasil e na Argentina”, explica Faria. Ele refere-se à conduta da oposição ao governo venezuelano, que intensificou a pressão por mais democracia sobre Chávez dentro do que preveem as instituições do país.

Para o ingresso de novos membros do Mercosul, além do Protocolo de Ushuaia, é necessário que o país incorpore o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e o Protocolo de Olivos para Solução de Controvérsias, que regem o Mercosul. Também é necessário que adote-se a Tarifa Externa Comum (TEC), que define impostos de importação comum entre os membros do bloco para produtos de outros países.

Para a professora Miriam, outra questão provocada pela adesão venezuelana é a não adaptação de seu comércio exterior à TEC. “Eles nunca deram um passo (sequer) para de fato entrar no Mercosul”, explica.

Economia

Para alguns especialistas, a entrada da Venezuela no Mercosul ofereceria ao bloco uma maior diversidade econômica, em razão da crescente industrialização que o país apresenta. Esse índice ainda é bem menor do que no Brasil e mesmo na Argentina, em parte pela dependência criada no país em torno do petróleo. Porém, justamente a questão energética reforçaria o trunfo da América do Sul, explica Luiz Augusto Faria.

O pesquisador descarta a possibilidade de as posições “anti-imperialistas” do governo Chávez prejudicar acordos comerciais do Mercosul com outros blocos. Segundo Faria, a relação venezuelana com a Europa não tem muito destaque, já que o principal parceiro comercial venezuelano são os Estados Unidos. “A Venezuela nunca fez nada para perder a confiabilidade de nenhum dos países, eles (a Venezuela) nunca pararam de exportar petróleo, nem mesmo aos EUA (apesar das críticas)”, pondera.

Faria destaca também o fato de a Venezuela já ter um histórico como importante parceiro comercial brasileiro. Em 2010, o Brasil chegou a um superávit de mais de R$ 3 bilhões no comércio com a Venezuela. “Além de produtos, a gente exporta muito serviço pra eles também e isso é uma coisa que deve intensificar com a adesão ao Mercosul”, pontuou Faria.

Para Fernando Sarti, a adesão do país faz com que o Brasil e a própria Venezuela ganhem, assim como a sociedade. “A Venezuela é necessária para o Mercosul. Mercosul é necessário para a Venezuela. Há ampliação de mercado para todos os países, todos ganham”, destaca o deputado federal Dr. Rosinha (PT/PR) que já presidiu o Parlasul, braço legislativo do bloco.

Embate no Senado brasileiro acabou em 2009

Fundamental para a aprovação foi a visita ao Senado do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, forte opositor de Chávez. Em Brasília, ele pediu aos parlamentares que votassem a favor da medida que autorizava a entrada da Venezuela no bloco, argumentando que deixar o país isolado seria o pior para a democracia.
Integrantes de partidos tanto da oposição quanto da situação alegavam que aquela nação descumpre a cláusula democrática, uma das exigências para se ingressar no bloco. PSDB, DEM, PPS, PMDB e PTB acabaram convencidos por Ledezma.
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