Conselho da Europa

Conselho da Europa

O Conselho da Europa (inglês: Council of Europe, francês: Conseil de l’Europe) é uma organização internacional fundada a 5 de Maio de 1949, a mais antiga instituição europeia em funcionamento. Os seus propósitos são a defesa dos direitos humanos, o desenvolvimento democrático e a estabilidade político-social na Europa. Seu tratado constitutivo é o Tratado de Londres. Tem personalidade jurídica reconhecida pelo direito internacional e serve cerca de 800 milhões de pessoas em 47 Estados, incluindo os 27 que formam a União Europeia.

Dentro do Conselho da Europa encontra-se a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. É para esse tribunal que são encaminhados os processos em que os europeus acham que um determinado Estado-membro violou um ou vários direitos.

A sede do Conselho é em Estrasburgo, na França. O inglês e o francês são as línguas oficiais desta instituição.

A Secretária-Geral é, desde 1 de setembro de 2009, a neerlandesa Maud de Boer-Buquicchi.

Países membros

Hoje são 47 os Estados membros, incluindo praticamente todos os países europeus. Sua composição original (à data de sua fundação) era de dez membros:
  • Bélgica
  • Dinamarca
  • França
  • Irlanda
  • Itália
  • Luxemburgo
  • Países Baixos
  • Noruega
  • Suécia
  • Reino Unido

Posteriormente, incorporaram-se outros 37 membros (ordenados por data de admissão):

  • Grécia (9 de agosto de 1949)
  • Turquia (9 de agosto de 1949)
  • Islândia (9 de março de 1950)
  • Alemanha Ocidental (13 de julho de 1950)
  • Áustria (16 de abril de 1956)
  • Chipre (24 de maio de 1961)
  • Suíça (6 de maio de 1963)
  • Malta (29 de abril de 1965)
  • Portugal (22 de setembro de 1976)
  • Espanha (24 de novembro de 1977)
  • Liechtenstein (23 de novembro de 1978)
  • San Marino (16 de novembro de 1988)
  • Finlândia (5 de maio de 1989)
  • Hungria (6 de novembro de 1990)
  • Polónia (26 de novembro de 1991)
  • Bulgária (7 de maio de 1992)
  • Estônia (14 de maio de 1993)
  • Lituânia (14 de maio de 1993)
  • Eslovênia (14 de maio de 1993)
  • República Checa (30 de junho de 1993)
  • Eslováquia (30 de junho de 1993)
  • Roménia (7 de outubro de 1993)
  • Andorra (10 de outubro de 1994)
  • Letônia (10 de fevereiro de 1995)
  • Albânia (13 de julho de 1995)
  • Moldávia (13 de julho de 1995)
  • Macedónia (9 de novembro de 1995)
  • Ucrânia (9 de novembro de 1995)
  • Rússia (28 de fevereiro de 1996)
  • Croácia (6 de novembro de 1996)
  • Geórgia (27 de abril de 1999)
  • Arménia (25 de janeiro de 2001)
  • Azerbaijão (25 de janeiro de 2001)
  • Bósnia e Herzegovina (24 de abril de 2002)
  • Sérvia (3 de abril de 2003)
  • Mónaco (5 de outubro de 2004)
  • Montenegro (11 de maio de 2007)

Confusões possíveis

É importante não confundir o Conselho da Europa com:

  • O Conselho da União Europeia, que é o órgão político onde são representados os governos nacionais dos países da União Europeia;
  • O Conselho Europeu, que é o nome das reuniões onde é decidida a política geral da União Europeia.
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