UE: DE PARIS A MAASTRICHT E AMESTERDÃO VIA ROMA

INTRODUÇÃO: DE PARIS A
MAASTRICHT E AMESTERDÃO VIA ROMA

Até pouco depois do fim da Segunda
Guerra Mundial, o funcionamento
dos Estados e a vida política dos nossos
países assentavam ainda, quase exclusiva-
mente, nas constituições e leis nacionais.

Estas fixavam nos países democráticos as
regras de comportamento a respeitar pelos
indivíduos, pelos partidos e também pelo
Estado e suas instituições. O desabamento
total da Europa e o declínio económico e
político do velho continente permitiram
lançar as bases da renovação e a ideia de
uma nova ordem europeia ganhou reno-
vado ímpeto.

Na sua globalidade, os esforços de unifi-
cação europeia dão uma imagem descon-
certante de uma panóplia de organizações
complexas e difíceis de apreender. Assim,
coexistem, sem grandes ligações entre si,
organizações como a Organização de
Cooperação e Desenvolvimento Econó-
mico (OCDE), a União da Europa
Ocidental (UEO), a Organização do
Tratado do Atlântico Norte (NATO), o
Conselho da Europa e a União Europeia,
esta última assente na Comunidade
Europeia do Carvão e do Aço, na
Comunidade Europeia da Energia Atómica
e na Comunidade Económica Europeia. O
número de países que integram estas orga-
nizações varia entre 10 (UEO) e 40
(Conselho da Europa).

Esta diversidade de instituições europeias
só adquire uma estrutura quando se atenta
aos objectivos concretos das diferentes
organizações, sendo então possível distin-
guir três grandes grupos.

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Primeiro grupo: as organizações euro-atlânticas

As organizações euro-atlânticas resultam
da aliança concluída após a Segunda
Guerra Mundial entre os Estados Unidos
da América e a Europa. Não é pois um
mero acaso se a primeira organização
europeia do pós-guerra, a Organização
Europeia de Cooperação Económica
(OECE), fundada em 1948, foi criada por
iniciativa dos Estados Unidos. O então
ministro dos Negócios Estrangeiros,
George Marshall, convidou em 1947 os
países europeus a unir esforços para a
reconstrução económica, garantindo-lhes
o apoio dos Estados Unidos, apoio esse
que se concretizou com o Plano Marshall,
lançando as bases para a rápida recons-
trução da Europa Ocidental. Aprimeira
missão da OECE consistiu essencialmente
na liberalização das trocas comerciais
entre os países. Em 1960, os países
membros da OECE, aos quais entretanto se
tinham juntado os Estados Unidos e o
Canadá, decidiram alargar o campo de
acção da organização à ajuda aos países
em vias de desenvolvimento. A OECE
tornou-se então OCDE.

Acriação da OECE foi seguida em 1949
pela da NATO, sob forma de uma aliança
militar com os Estados Unidos e o Canadá.

A União da Europa Ocidental (UEO) foi instituída em 1954, com o intuito de
reforçar a colaboração em matéria de polí-
tica de segurança entre os países europeus.

A UEO nasce do Tratado de Bruxelas, já
celebrado entre o Reino Unido, a França,
a Bélgica, o Luxemburgo e os Países
Baixos, aos quais se juntaram então a
República Federal da Alemanha e a Itália.

Mais tarde, foi a vez de Portugal, da
Espanha e da Grécia. Esta organização
proporciona uma plataforma de coope-
ração estreita em matéria de política de
defesa e de segurança, reforçando assim o
peso político da Europa na Aliança
Atlântica e afirmando a identidade euro-
peia nos domínios da defesa e da segu-
rança.

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Segundo grupo: o Conselho da Europa e a OSCE

As organizações europeias que integram o
segundo grupo caracterizam-se por uma
estrutura que possibilita a cooperação de
um maior número possível de países,
tendo sido deliberadamente acordado que
estas organizações não iriam mais além da
cooperação tradicional entre Estados.

Deste grupo faz parte o Conselho da
Europa, organização política fundada em
5 de Maio de 1949. Os Estatutos do
Conselho da Europa não fazem qualquer
referência à criação de uma federação ou
de uma união, nem prevêem qualquer
transferência ou exercício em comum de
partes da soberania nacional. Todas as
decisões sobre questões importantes são
tomadas por unanimidade. Qualquer país
pode assim opor um veto à adopção de
uma decisão, regra esta que vigora
também no Conselho de Segurança das
Nações Unidas (ONU). O Conselho da
Europa foi pois concebido como um orga-
nismo de cooperação internacional. Aele
se deve a conclusão de inúmeras con-
vençõesem domínios como a economia, a
cultura, a política social e o direito. O
exemplo mais importante e mais conhe-
cido é o da Convenção Europeia de
Salvaguarda dos Direitos do Homem e das
Liberdades Fundamentais, assinada em  4
de Novembro de 1950, a qual permitiu
instaurar nos Estados signatários não
apenas um nível mínimo importante de
protecção dos direitos humanos, mas
também um sistema de garantias jurídicas
que habilitam os órgãos instituídos pela
convenção, a saber, a Comissão Europeia
dos Direitos do Homem e o Tribunal
Europeu dos Direitos do Homem, a conde-
nar, no âmbito das suas disposições, quais-
quer atentados aos direitos humanos nos
países signatários.

Deste grupo, faz parte ainda a
Organização para a Segurança e a
Cooperação na Europa(OSCE), instituída
em 1994 e saída da Conferência para a
Segurança e a Cooperação na Europa. A
OSCE está vinculada aos princípios consa-
grados na Acta Final de Helsínquia (1975)
e na Carta de Paris de 1990, dos quais
fazem parte, designadamente, a promoção
de medidas de confiança entre os países
europeus e a criação de uma «rede de
segurança» para a resolução pacífica dos
conflitos. Ahistória recente mostrou que
era precisamente neste domínio que a
Europa tinha ainda um longo caminho a
percorrer.
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Terceiro grupo: a União Europeia

O terceiro grupo de organizações euro-
peias é composto pela União Europeia, ela
própria assente na Comunidade Europeia
do Carvão e do Aço, na Comunidade
Europeia da Energia Atómica e na
Comunidade Europeia.

AUE distingue-se das tradicionais asso-
ciações entre Estados por um aspecto fun-
damental: reúne países que renunciaram a
uma parte da respectiva soberania  em
favor da CE, tendo conferido a esta última
poderes próprios e independentes dos
Estados-Membros. O exercício destes
poderes confere à CE competências para
promulgar actos europeus de efeito equi-
valente aos actos nacionais.

Aprimeira pedra da construção de uma
Comunidade Europeia foi lançada pelo
então ministro dos Negócios Estrangeiros
francês, Robert Schuman, com a sua
Declaração de 9 de Maio de 1950, em que
apresentou um projecto elaborado conjun-
tamente com Jean Monnet para a unifi-
cação da indústria europeia do carvão e
do aço. Tratou-se de uma iniciativa histó- 7
rica a favor de uma «Europa organizada e
viva», que é «indispensável à civilização»
e sem a qual a «paz no mundo não seria
salvaguardada». Este projecto tornou-se
uma realidade com a conclusão do
Tratado que institui a Comunidade
Europeia do Carvão e do Aço (CECA), que
foi assinado a 18 de Abril de 1951, em
Paris (Tratado de Paris), e entrou em vigor
no dia 23 de Julho de 1952. No seu segui-
mento, foram alguns anos mais tarde insti-
tuídas pelos Tratados de Roma, de 25 de
Março de 1957, a Comunidade Econó-
mica Europeia (CEE) e a Comunidade
Europeia da Energia Atómica (CEEA-
-Euratom), que iniciaram as respectivas
actividades com a entrada em vigor dos
tratados, em 1 de Janeiro de 1958.

Acriação da União Europeia(UE) pelo
Tratado de Maastrichtconstituiu um novo
marco no processo da união política euro-
peia. Este tratado, assinado em 7 de
Fevereiro de 1992, em Maastricht, mas
que teve de vencer inúmeros obstáculos
quando se passou à fase da ratificação
(foram precisos dois referendos na
Dinamarca e na Alemanha foi interposto
um recurso no Tribunal Constitucional
contra a aprovação parlamentar do
Tratado), até à sua entrada em vigor em 1
de Novembro de 1993, definiu-se a si
próprio como «uma nova etapa no pro-
cesso de criação de uma união cada vez
mais estreita entre os povos da Europa».
Comporta, além de uma série de alte-
rações aos Tratados C(E)E e CEEA, o acto
constitutivo da União Europeia, sem no
entanto nele colocar a última pedra. Trata-
-se, à semelhança do desenvolvimento da
CE, de um primeiro passo na perspectiva
de uma ordem constitucional europeia,
precursora de uma Constituição da CE. A
União Europeia conhecera já um impor-
tante momento da sua história consubstan-
ciado no Tratado de Amesterdão, assinado
em 2 de Outubro de 1997, em Amesterdão,
e que entrou em vigor em 1 de Maio de
1999, uma vez concluídos os processos de
ratificação nos Estados-Membros. Importa
salientar aqui a introdução no Tratado da
UE de uma cláusula de flexibilidade que
permite uma colaboração mais estreita
entre os Estados-Membros, sob determina-
das condições, através das instituições,
dos procedimentos e dos mecanismos pre-
vistos pelos tratados comunitários. Estava
assim aberta a via, não obstante os limites
impostos por certas exigências, para uma
Europa a várias velocidades. AUnião
Europeia, que o Tratado de Amesterdão
criou não substitui as Comunidades
Europeias, contrariamente ao que afirmam
por vezes os meios de comunicação, mas
associa-as às novas «políticas e formas de
cooperação» (artigo 47.° do Tratado UE).
Daqui resulta uma estrutura, a União
Europeia, assente em três pilares: as
Comunidades Europeias, a Política Externa
e de Segurança Comum e a cooperação
judiciária e policial. Estes três pilares serão
extensamente apresentados no capítulo
dedicado à Constituição da UE.
São Estados-Membros da UE, em primeiro
lugar, os seis países fundadores da CE, a
saber, a Bélgica, Alemanha(com a reunifi-
cação dos dois Estados alemães, em 3 de
Outubro de 1990, passou a integrar o terri-
tório da ex-RDA), França, Itália,
Luxemburgo e Países Baixos. Em 1 de
Janeiro de 1973, o Reino Unido, a8
Dinamarca (com excepção da Gronelândia,
que, em Fevereiro de 1982, se pronunciou
por escassa maioria contra a adesão da ilha
à CE) e a Irlanda ingressaram na Comuni-
dade. Aprevista adesão da Noruega acabou
por não se concretizar devido aos resultados
do referendo de Outubro de 1972 (53,5%
de votos contra). Em 1976 e 1977, a Grécia,
Portugal e Espanha apresentaram as respec-
tivas candidaturas. O «alargamento a Sul»
de CE realizou-se em 1 de Janeiro de 1986
com a adesão de Portugal e da Espanha, a
Grécia era já membro desde 1 de Janeiro de
1981. Aeste alargamento, seguiu-se, em 1
de Janeiro de 1995, a adesão da Áustria, da
Finlândia e da Suéciaà União Europeia,
entretanto instituída em 1 de Novembro de
1993, com a entrada em vigor do Tratado de
Maastricht. ANoruega mais uma vez
recusou-se a entrar — à semelhança do que
acontecera 22 anos antes, a população pro-
nunciou-se por uma escassa maioria de
52,4% de votos contra a adesão à UE.

Desde 1 de Janeiro de 1995, a UE conta
com 15 Estados-Membros. Outros países
apresentaram os respectivos pedidos de
adesão: Turquia (1987), Chipre (1990),
Suíça (1992 — a candidatura ainda não foi
estudada), Hungria (1994), Polónia (1994),
Roménia (1995), Letónia (1995), Eslováquia
(1995), Estónia (1995), Lituânia (1995),
Bulgária (1995), República Checa (1996),
Eslovénia (1996) e Malta (pedido renovado
em 1998). Na comunicação intitulada
«Agenda 2000», de Julho de 1997, a
Comissão deu parecer ao Conselho sobre
os vários pedidos de adesão. Reunido no
Luxemburgo, em Dezembro de 1997, o
Conselho Europeu definiu o enquadra-
mento do processo de alargamento geral
para todos os países candidatos (à
excepção da Suíça). Este processo com-
porta três etapas:

•a Conferência Europeia,que reuniu pela
primeira vez em 12 de Março de 1998,
em Londres, e constitui um espaço de
encontro multilateral para os 10 países
da Europa Central e Oriental (PECO),
Chipre e, mais recentemente, Malta.
Pretende ser um fórum de consulta polí-
tica sobre questões relacionadas com
Política Externa e de Segurança Comum
(PESC), Justiça e Assuntos Internos e
cooperação regional.

•O processo de adesão envolve os dez
países PECO, Chipre e Malta, os quais
devem satisfazer idênticos critérios de
adesão à UE e participar no processo de
adesão em condições iguais. Mercê de
uma «estratégia de pré-adesão» especial,
todos os candidatos devem estar aptos a
integrar tanto quanto possível o acervo
comunitário, antes mesmo da sua
adesão. AComissão apresenta regular-
mente ao Conselho relatórios (o primeiro
data de finais de 1998) sobre os progres-
sos dos PECO no respectivo percurso de
adesão, acompanhados, sempre que é
oportuno, de recomendações para a
abertura das negociações de adesão.

As negociações de adesãoiniciaram-se
em 31 de Março de 1998 com os seis
países que a Comissão reputou aptos
(Chipre, Estónia, Eslovénia, Hungria,
Polónia e República Checa). Estas nego-
ciações decorrem sob a forma de con-
ferências bilaterais de adesão com cada
país candidato e não se concluem
necessariamente ao mesmo tempo. 9
Aordem jurídica subjacente à CE faz já
hoje parte integrante da nossa realidade
política. Todos os anos, os Tratados
comunitários estão na origem de milhares
de decisões que influenciam decisiva-
mente a realidade dos Estados-Membros
e a vida dos seus cidadãos. Desde há
muito que os europeus não são apenas
cidadãos das suas localidades, das suas
regiões ou dos seus Estados, são igual-
mente cidadãos da Comunidade. Por
isso, é importante que estejam informa-
dos acerca de uma ordem jurídica que
lhes diz respeito. Acompreensão da CE
no seu conjunto, e do seu sistema jurí-
dico, não é fácil para o cidadão comum.

A dificuldade está, desde logo, nos textos
dos Tratados que são, por vezes, pouco
claros e cujo alcance é difícil de apreen-
der. Para além disto, há a singularidade
de muitos dos conceitos com que os
Tratados procuram dominar situações
novas. Procuraremos mostrar em que
consiste a construção da CE e explicar ao
cidadão europeu os pilares da ordem jurí-
dica europeia (1).

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