Mercosul

Brasil – Argentina

Anos 70-80

Crise Itaipú – Corpus

  • solução -> Acordo Tripartite (1979)
    • inclui cooperação técnica
    • redução do poder militar argentino
    • Brasil transfere fronteira estratégica para a Amazônia

Acordo Nuclear (1980)

Malvinas (1982)

  • neutralidade brasileira, mas apoio

Declaração de Iguaçú (1985)

  • Alfonsín e Sarney
  • visa aprofundar relações comerciais bilaterais
  • acordo nuclear

Programa de Integração e Cooperação Econômica – PICE (1985)

  • nova dinâmica na relação bilateral
  • incremento do intercâmbio comercial

Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento (1988)

  • prazo de 10 anos para integração

Início dos Anos 90

Ata de Buenos Aires (1990)

  • novo prazo: 31/12/1994
  • Uruguai faz pressão para passar de observador a membro da integração (Brasil, à princípio, hesitava por querer “simetria e reciprocidade”)
  • objetivos principais:
    • enfrentar crise da década de 80
    • promoção da inserção competitiva dos países da América do Sul
  • há fenômeno de integração em todo mundo (regionalismo aberto)
  • lógica da economia de escala:
    • ampliar mercado
    • vantagens comparativas
    • provoca mudança de postura no acordo, de bilateral para multilateral
  • Paraguai e Uruguai viam no bloco uma oportunidade de pegar carona na participação global

Em setembro de 1990, Paraguai e Uruguai entram no processo negociador.

Tratado de Assunção (26/03/1991)

É o documento constitutivo do Mercosul, que lança os objetivos do bloco:

  1. abertura econômico dos membros não só entre si, mas uma abertura global (regionalismo aberto)
  2. intensificar as relações comerciais com demais países
  3. atrair investimentos diretos estrangeiros para aumentar competitividade dos países do bloco
  4. integrar cadeias produtivas
  5. OBJETIVO SÍNTESE: Promover a inserção cometitiva dos membros na economia global

Segundo Lampreia, o Mercosul “é laboratório da globalização para os países membros”

Características:

  • livre circulação de bens (já existe!), serviços e fatores
  • coordenação de políticas macroeconômicas (não existe ainda)
  • Tarifa Externa Comum (já existe!)
  • Concertação política em foros internacionais (em vias de acontecer)

Ainda não é um mercado comum, já que não cumpriu ainda todas essas características primárias. É uma União Aduaneira em vias de consolidação.

Livre Circulação de Bens tem excessões:

  • setor automotivo: há um acordo que limita de forma quantitativa (sistema flex) o comércio entre Brasil e Argentina para salvaguardar a indústria automobilística argentina
  • setor açucareiro: outro setor sensível, já que a Argentina tem uma pequena produção no norte do país

A Tarifa Externa Comum começou a funcionar em 1/01/1995:

  • de difícil aplicação pelas enormes assimetrias entre os países (o Brasil é, por exemplo, protecionista no setor de informática, enquanto o Paraguai não!)
  • TEC máxima de 20% (não ocorre; automóveis, por exemplo, pagam 35% para entrar no bloco)
  • Perfurações à TEC se dão por listas de excessões
    • havia uma data para a eliminação prevista para 2001, e ainda não aconteceu
    • setores inteiros estão incluídos, como o de informática
  • há problemas com bitributação (incisão de duas alíquotas sobre um mesmo fato gerador) em vias de ser eliminada

Estrutura Normativa

Documento constitutivo: Tratado de Assunção

Protocolos adicionais:

  • Protocolo de Brasília (1991)
    • introduz o mecanismo de solução de controvérsias através de tribunais ad hoc
  • Protocolo de Outro Preto (1994)
    • confere personalidade jurídica ao Mercosul
    • consagra o caráter intergovernamental dos órgãos (não existe supranacionalidade como na UE)
    • consagra a consensualidade e o princípio da vigência simultânea (somente quanto o último país ratifica a medida, todos a adotam em conjunto)

Estrutura Institucional


Destaque para os seguintes órgãos:

  • Conselho do Mercado Comum: órgão supremo do Mercosul cuja função é a condução política do processo de integração
    • formado pelo Ministros de Relações Exteriores e de Economia dos Estados Parte, que se pronunciam através de Decisões
  • Grupo Mercado Comum: órgão decisório executivo do Mercosul, responsável de fixar os programas de trabalho, e de negociar acordos com terceiros em nome do MERCOSUL, por delegação expressa do CMC
    • se pronuncia por Resoluções
    • integrado por representantes dos Ministérios de Relações Exteriores e de Economia, e dos Bancos Centrais dos Estados Parte
  • Parlamento do Mercosul: é o órgão democrático de representação civil da pluralidade ideológica e política dos povos dos países-membros do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela (este último se encontra em processo de adesão)
    • criado legalmente em 9 de dezembro de 2005, sua primeira sessão foi realizada em 7 de maio de 2007
    • localizado em Montevidéu, no Uruguai
    • a câmara legislativa é integrada por 90 deputados, 18 de cada país-membro
    • em uma primeira etapa seus membros foram escolhidos entre os integrantes dos parlamentos nacionais e em sua etapa definitiva, a partir de 2010, os representantes serão eleitos por voto direto e simultâneo dos cidadãos seguindo o critério de representatividade civil
    • Substituiu em 2007 a Comissão Parlamentar Conjunta
  • Comissão de Comércio do Mercosul:órgão decisório técnico, é o responsável por apoiar o Grupo Mercado Comum no que diz respeito à política comercial do bloco Mercosul
    • se pronuncia por Diretivas
    • está integrada por quatro membros titulares e quatro membros alternos de cada Estado Parte
    • coordenada pelos Ministérios das Relações Exteriores
  • Forum Consultivo Econômico e Social: composto de membros da sociedade civil, como sindicatos, etc
  • Secretariado: órgão que presta assessoria técnica aos outros órgão do Mercosul, situada em caráter permanente na cidade de Montevidéu, Uruguai, cujas funções são
    • Arquivo oficial da documentação do MERCOSUL.
    • Publicação e difusão das decisões adotadas no âmbito do MERCOSUL
    • Organização dos aspectos logísticos das reuniões dos órgãos do MERCOSUL dentro e fora de sua sede permanente
    • Informação regular aos Estados Partes sobre as medidas implementadas por cada país para incorporar em seu ordenamento jurídico as normas emanadas dos órgãos do MERCOSUL previstos no artigo 2º do Protocolo de Ouro Preto
    • Outras tarefas solicitadas pelo Conselho do Mercado Comum, pelo Grupo Mercado Comum e pela Comissão de Comércio do MERCOSUL
    • desde 2002 a Secretaria do Mercosul, ganhou novas atribuições no Setor de Assessoria Técnica, dando uma abrangência mais macro ao órgão.

Evolução do Bloco

entre 1991 e 1997, o “Período áureo”

  • enorme crescimento do comércio intrabloco
    • de US$ 4 bi para US$ 21 bi
  • enorme crescimento do investimento direto entre os sócios
    • de US$ 80 mi para +US$ 400 mi

entre 1998 e 2003, a “Crise”

  • desvalorização do Real em 1999
    • Argentina interpreta como desvalorização competitiva e adota práticas protecionistas
    • aumentam contenciosos comerciais
  • Crise Argentina em 2001
    • colapso econômico do 2o maior sócio do bloco
    • Argentina declara moratória
    • contencionsos comerciais se agravam
    • ainda hoje, Brasil recebe muito mais investimentos do que aquele país (o que não é bom por conta das assimetrias)

de 2004 até hoje, a “Recuperação”

  • Brasil incorpora papel de líder positivo da integração (“locomotiva”) e passa a arcar com seus custos

Mercosul hoje

Fragilidades

Existem as fragilidades normativas e institucionais:

  • moroso
  • descumprimentos (ex. salvaguardas)
  • argumento para baixa institucionalização são que
    • está no início
    • perigo de engessar o bloco com muitas normas
  • novos argumentos para a institucionalização são que
    • novos órgãos impediriam os descumprimentos
    • os mesmos ampliariam o “lastro de permanência” (deixa de ser algo transitório)

As fragilidades também existem pelas assimetrias de competitividade entre Brasil e Argentina:

  • aprofunda os contenciosos comerciais, como no caso dos eletrodomésticos

Também existem assimetrias ainda maiores entre os sócios como um todo:

  • Mercusul até pouco tempo não se preocupava em diminuir as assimetrias, ao contrário da UE que o faz através de fundos de convergência

Contenciosos entre os sócios (não relacionado com o Mercosul), como

  • Brasil e Paraguai, na questão dos brasiguaios perseguidos, contrabando na fronteira e na renegociação do Tratado de Itaipú
  • Argentina e Uruguai, como no caso das papeleiras

Iniciativas

Entre os avanços normativos e institucionais, se destacam:

  • Protocolo de Ushuaia (1998) incorpora a Cláusula Democrática
  • Protocolo de Olivos (2002) cria os Tribunais Permanentes de Revisão – de 2a instância
  • Parlasul (2007)
    • iniciativa brasileira
    • inicialmente consultivo
  • Mecanismo de Adaptação Competitiva – MAC (2006) entre Brasil e Argentina no âmbito da ALADI
    • permite a aplicação de salvaguardas
    • a institucionalização dá previsibilidade e segurança institucional
    • impede a transferência de mercado
    • precisa ter 35% do setor para aplicar salvaguardas
    • prazo de 4 anos
  • Fundo de Convergência – FOCEM (2007)
    • recursos voltados para áreas mais pobres do Mercosul
    • Brasil é o maior sócio com 70%
  • Uso de moedas locais
    • evita operações de câmbio
    • não sofre os efeitos de uma oscilação
  • Brasil compromete-se a isentar de TEC produtos que entrem pelo Paraguai ou Uruguai ou tenham como destino esses países
    • combate-se em parte a bitributação
    • ainda não está em funcionamento porque a receita ainda não criou mercanismo para essa renúncia fiscal
  • Mecanismo de defesa comercial para o Mercosul (está sendo proposto)

Ampliação do Bloco

A Venezuela assinou o Protocolo de Adesão em 7/2006. O processo tem sido rápido, por

  • matriz energética (petróleo)
  • grande PIB
  • bom mercado consumidor
  • grande superávit brasileiro nas relações comerciais
  • peso político (membro da OPEP)
  • convergência (Venezuela está construindo refinarias em Pernambuco)
  • Petrobras pode prospectar petróleo lá

Exitem, todavia, alguns senões:

  • Venezuela precisa aderir à TEC
  • precisa implementar livre comércio
  • incorporar o arcabouço jurídico

sugestão de leitura: “A Construção do Mercosul” por Alcides Costa Vaz

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