Paz e Segurança Internacionais – Desarmamento e Não-Proliferação

Os temas do desarmamento nuclear e da não-proliferação ganharam novo impulso na agenda internacional, com a maior ênfase dada ao desarmamento nuclear, que se refletiu,em particular, na celebração, em 2010, do novo tratado START entre os Estados Unidos e a Federação da Rússia para a redução de armamentos estratégicos e a declarada disposição do novo governo norte-americano de buscar a ratificação do Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares (CTBT). Também contribuiu para esse quadro o êxito da VIII Conferência de Exame do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), realizada em maio de 2010, que logrou aprovar Plano de Ação com medidas concertas a serem empreendidas pelos Estados Partes nos três principais eixos temáticos do Tratado (desarmamento, não-proliferação e usos pacíficos da energia nuclear).

Panorama Internacional

Apesar dos sinais de compromisso renovado com o desarmamento nuclear, ainda há muito a ser feito. Mais de quarenta anos após a entrada em vigor do TNP e vinte anos após o fim do conflito Leste-Oeste, a continuidade da existência numerosos arsenais nucleares e o risco de sua proliferação mantêm viva a possibilidade de uso de tais armas – seja intencional, acidental ou por erro de cálculo -, com conseqüências catastróficas para toda a humanidade. Essa possibilidade apenas aumenta em função do surgimento de novos países dotados de armas nucleares e do eventual acesso à tecnologia nuclear explosiva por parte de agentes não-estatais, como os grupos terroristas.

Na VI Conferência de Exame do TNP, em 2000, as cinco potências nucleares reconhecidas pelo tratado assumiram um compromisso inequívoco com a eliminação completa de seus arsenais atômicos. Aceitaram, igualmente, um programa com 13 passos concretos para alcançar esse objetivo. No entanto, pouco do que estava previsto naquele programa se cumpriu. As reduções numéricas de arsenais nucleares não significaram, de modo geral, a redução da proeminência dessas armas nas doutrinas estratégicas; manteve-se ou mesmo se ampliou a possibilidade de uso de armas nucleares em diversos cenários de guerra, inclusive contra armamentos convencionais; foram mantidas, em alguns casos, as instalações para a eventual retomada dos testes nucleares; numerosas armas continuam em estado de alerta máximo; e prosseguem vultosos investimentos na modernização das armas nucleares e de seus veículos de lançamento. Espera-se que tais desdobramentos possam ser revertidos o quanto antes, à luz dos compromissos assumidos ou reiterados na Conferência de Exame de 2010, de forma a assegurar a credibilidade e a futura sustentabilidade do regime internacional de não-proliferação e desarmamento nucleares.

O Brasil e o Desarmamento e a Não-Proliferação

O Brasil tem participação tradicionalmente ativa nos principais foros relacionados ao desarmamento e à não-proliferação das armas de destruição em massa (nucleares, químicas e biológicas). A convicção de que o desarmamento e a não-proliferação são processos interdependentes e que se reforçam mutuamente tem balizado a posição do Brasil. Desarmamento e não-proliferação são as duas faces de uma mesma moeda. O país busca manter a prioridade do processo de desarmamento nuclear, frisando a necessidade de adoção de medidas concretas que traduzam o seu compromisso com a eliminação completa dessas armas, conforme as obrigações que as potências nucleares assumiram no âmbito do TNP. O Brasil entende que os esforços internacionais nessa aárea devem culminar na proscrição completa, não-discriminatória e multilateralmente verificável das armas nucleares, a exemplo da Convenção para a Proibição das Armas Químicas (CPAQ), de 1993.

O Brasil integra a “Coalizão da Nova Agenda” (NAC), grupo de países que defende uma série de medidas práticas na área do desarmamento nuclear, que vão além da simples redução numérica dos arsenais. É membro fundador da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). É parte na primeira Zona Livre da Armas Nucleares do mundo, criada na América Latina e Caribe pelo Tratado de Tlatelolco, em 1967. Firmou o Acordo Quadripartite, de 1991, para a aplicação de salvaguardas nucleares com a Argentina, a AIEA e a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Material Nuclear (ABACC). É membro do Grupo de Supridores Nucleares (NSG) e do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR).

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