Ação Contra a Fome e Assistência Humanitária

Assistência humanitária é toda e qualquer ação que contribua, de forma imediata e eficaz, para prevenir, proteger, preparar, evitar, reduzir, mitigar sofrimento e auxiliar outros países ou regiões que se encontrem, momentaneamente ou não, em situações de emergência, de calamidade pública, de risco iminente ou grave ameaça à vida, à saúde, à garantia dos direitos humanos ou humanitários de sua população.

A prestação de assistência humanitária pelo Brasil a outros países se baseia tanto na não-indiferença quanto na não-ingerência. Por respeito à soberania dos Estados e em consonância com os princípios humanitários identificados nas Resoluções 46/182 e 58/114 da Assembléia-Geral das Nações Unidas – a saber, humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência – o Governo brasileiro presta assistência humanitária mediante solicitação expressa do país recipiendário, que pode tanto ser recebida bilateralmente quanto por intermédio de apelos humanitários elaborados em conjunto com o sistema das Nações Unidas. De forma geral, os países apresentam uma lista de prioridades às Embaixadas, Consulados e Escritórios de Representação brasileiros. Na medida de suas possibilidades, o Brasil busca, então, atender às solicitações.

Concebida pelo Governo brasileiro como importante meio de prover alívio imediato, garantir resiliência a desastres sócio-naturais, e estimular a recuperação e o desenvolvimento sustentável de países afetados, a assistência humanitária brasileira é operacionalizada principalmente por intermédio de contribuições voluntárias a fundos e organismos internacionais, compras locais nos países afetados por calamidades e envio de doações por via terrestre, aérea e marítima desde o Brasil. Os recursos utilizados pelo Ministério das Relações Exteriores para a prestação de assistência humanitária internacional são autorizados pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

A prestação de assistência humanitária internacional pelo Brasil tem sido fortalecida desde 2006. Com a criação do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Assistência Humanitária (GTI-AHI) pelo Decreto de 21/6/2006, o Governo brasileiro intensificou substancialmente a prestação coordenada e eficiente de assistência humanitária. Entre junho de 2006 e junho de 2009, mais de 35 países receberam assistência humanitária do Governo brasileiro.

Atento à necessidade de atender da melhor forma possível vítimas de catástrofes naturais, assim como de conflitos armados e de diversos outros tipos de convulsões sociais, o Governo brasileiro vem gradativamente aperfeiçoando o processo de prestação de assistência humanitária. Em 2009, foi criado um armazém humanitário no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, que permite celeridade no transporte das doações enviadas por via aérea.

A assistência humanitária brasileira vem adicionando às ações emergenciais uma dimensão estruturante, na medida em que busca promover tanto a segurança alimentar e nutricional de populações vulneráveis quanto a prevenção e a redução de riscos de desastres. Assim, o Brasil contribui para o desenvolvimento de um novo paradigma de assistência humanitária internacional, com base na experiência da estratégia Fome Zero – a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Busca-se o contínuo aperfeiçoamento de ferramentas de assistência humanitária que garantam o fortalecimento da resiliência e da resposta de comunidades a calamidades socionaturais, com ênfase na participação social e no estímulo à rápida recuperação e ao desenvolvimento pós-desastres. Como exemplo disso, pode-se mencionar o fomento às compras locais de alimentos da agricultura familiar para o fornecimento de alimentos para populações vulneráveis ou flageladas por calamidades socionaturais. Permite-se, desse modo, a atenção às necessidades emergenciais ao passo em que se estimula o desenvolvimento socioeconômico das regiões atingidas.

O Brasil tem participado ativamente do diálogo multilateral sobre assistência humanitária. Nesse escopo, o Governo brasileiro tem estabelecido importantes parcerias com outros países e com diversos organismos e agências do sistema das Nações Unidas. De igual modo, o Brasil tem se engajado em plataformas, reuniões e mecanismos internacionais, regionais e sub-regionais especializados e também se esforçado para desenvolver o arcabouço jurídico doméstico no que diz respeito à assistência humanitária internacional.

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