MEIO AMBIENTE – Posições do Brasil

MEIO AMBIENTE

O Brasil tem participado ativamente das negociações e da
implementação das convenções internacionais e programas referentes
ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável. Para tanto, o
Itamaraty tem atuado em estreita coordenação com o Ministério do
Meio Ambiente e outras Pastas interessadas. Nessa coordenação, o
Itamaraty também tem dialogado com entidades representativas da
sociedade civil. A ação diplomática tem contribuído para estabelecer
acordos e tratados internacionais e bilaterais, avançando a ampla
agenda ambiental que engloba biodiversidade, desenvolvimento
sustentável, energias renováveis, mudança do clima, florestas,
segurança química e resíduos tóxicos, desertificação, proteção dos
conhecimentos tradicionais dos povos, entre outros temas. A
promoção da conservação e do uso sustentável dos recursos naturais
e do meio ambiente vem sendo também posta em prática mediante
programas de cooperação bilateral que incluem projetos de alta
tecnologia, como é o caso da construção do satélite sino-brasileiro
de sensoriamento remoto de recursos naturais (CBERS). A entrada
em funcionamento da Organização do Tratado de Cooperação
Amazônica (OTCA) também se constituirá em elemento valioso para
aprofundar as ações dos países amazônicos em prol do conhecimento,
conservação, manejo sustentável e beneficiamento dos recursos
naturais da Amazônia, especialmente por meio da agregação de valor
e da sua colocação nos mercados consumidores. Os países do
Mercosul acordaram, há poucos dias, adotar medidas preventivas
para proteger o Aqüífero Guarani, o maior manancial transfronteiriço
de água subterrânea do mundo, com capacidade estimada para
abastecer 360 milhões de pessoas e valor social e econômico
inestimável. (…) O Brasil é parte da maioria dos tratados internacionais
que disciplinam a cooperação internacional em matéria ambiental e
buscam promover o desenvolvimento sustentável.

Nota à imprensa. “Dia Mundial do Meio Ambiente.”
Brasília, 4 de junho de 2003

* * *

O Brasil favorece o reforço institucional da governança ambiental
internacional e apóia um exercício de reflexão sem idéias preconcebidas
sobre o tema. A criação de uma nova organização ou agência no sistema
das Nações Unidas, que poderá resultar dessa reflexão, deve contribuir
para a coesão e eficácia das instâncias existentes. Deve ter por
fundamento os pilares ambiental, econômico e social que compõem,
de modo indissolúvel, o conceito de desenvolvimento sustentável, a
grande conquista da Rio-92. Para que não haja dúvidas, essa vinculação
deve – a meu ver – estar reconhecida até mesmo na denominação da
própria entidade que se venha a criar. Sua concepção deve ainda
incorporar de forma adequada as perspectivas, as necessidades e as
circunstâncias específicas dos países em desenvolvimento. Dentro disso,
deve considerar a situação particular do continente africano. Uma das
maneiras de pensar essa nova estrutura seria concebê-la como uma
organização guarda-chuva, com responsabilidades nas dimensões
normativa, de cooperação e de financiamento, que fizesse o máximo
uso possível dos órgãos existentes.

Discurso do Ministro Celso Amorim durante a Reunião
Ministerial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável: Desafios para a Governança Internacional.
Rio de Janeiro, 3 de setembro de 2007

* * *

A equidade social é a melhor arma contra a degradação do planeta. Cada
um de nós deve assumir sua parte nessa tarefa. Mas não é admissível que o
ônus maior da imprevidência dos privilegiados recaia sobre os despossuídos
da Terra. Os países mais industrializados devem dar o exemplo. É
imprescindível que cumpram os compromissos estabelecidos pelo
Protocolo de Quioto. Isso contudo não basta. Necessitamos de metas
mais ambiciosas a partir de 2012. E devemos agir com vigor para que se
universalize a adesão ao Protocolo. Também os países em desenvolvimento
devem participar do combate à mudança do clima. São essenciais estratégias
nacionais claras que impliquem responsabilidade dos governos diante de
suas próprias populações. (…) É muito importante o tratamento político
integrado de toda a agenda ambiental. O Brasil sediou a Conferência das
Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Rio-92.
Precisamos avaliar o caminho percorrido e estabelecer novas linhas de
atuação. Por isso, proponho a realização, em 2012, de uma nova
Conferência, que o Brasil se oferece para sediar, a Rio+20.

Discurso do Presidente Lula na abertura do Debate-
Geral da 62a Assembléia-Geral das Nações Unidas. Nova
York, 25 de setembro de 2007

MUDANÇA DO CLIMA

Na conclusão do “Seminário Brasil-Estados Unidos sobre Cooperação
em Ciência e Tecnologia na área de Mudança do Clima”, realizado em
São José dos Campos, Brasil, de 18 a 20 de maio de 2004, Brasil e Estados
Unidos anunciaram a intenção de expandir e intensificar os esforços bilaterais
existentes para a abordagem de questões de ciência e tecnologia relativas à
mudança do clima em áreas de interesse mútuo, com o objetivo de produzir
resultados positivos e equilibrados. Nesse sentido, o seminário foi o passo
inicial para a identificação de projetos conjuntos de interesse mútuo. No
seminário, especialistas e funcionários governamentais dos dois países
discutiram maneiras de aprimorar a cooperação científica e tecnológica
em áreas tais como: ciência do clima e modelagem; energia e tecnologia;
uso da terra, mudança de uso da terra, florestas e agricultura; inventários
de emissões e modelagem; impactos, vulnerabilidade e adaptação à
mudança do clima. Áreas específicas de cooperação continuarão a ser
consideradas. O Brasil reiterou seu compromisso com o Protocolo de
Quioto, com sua entrada em vigor e com o princípio das responsabilidades
comuns, porém diferenciadas, e respectivas capacidades das Partes na
abordagem da mudança do clima. Nesse contexto, o Brasil está disposto
a explorar todas as possibilidades para lidar com os desafios do
desenvolvimento sustentável relacionados à mudança do clima.

Nota à imprensa. “Seminário Brasil-Estados Unidos
sobre Cooperação em Ciência e Tecnologia na área de
Mudança do Clima.” Brasília, 24 de maio de 2004

* * *

No âmbito das comemorações dos 30 anos de estabelecimento de relações
diplomáticas entre o Brasil e a República Popular da China, realizou-se, no
Palácio do Itamaraty, em Brasília, em 23 de agosto do corrente, a Primeira
Reunião da Agenda Comum sobre Desenvolvimento Sustentável entre os
dois países. A temática central da agenda foi a Mudança do Clima e as
perspectivas do Regime Internacional. (…) O Brasil e a China têm dimensões
geográficas e grau de desenvolvimento tecnológico e industrial semelhantes,
características que os aproximam também em suas respectivas atuações e
objetivos no contexto do Regime Internacional sobre Mudança do Clima.
(…) Os dois países estão entre os principais atores nas negociações para o
desenvolvimento das energias renováveis e para o aproveitamento do
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto, assuntos
que também foram objeto da pauta de discussões em Brasília. O Brasil e
a China aproveitaram a ocasião para manifestar seu apoio aos esforços do
Governo argentino para a realização, em Buenos Aires, da Décima
Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima (COP 10, Buenos Aires, 6 a 17 de dezembro de 2004)
e expressaram sua determinação em contribuir para o êxito da COP 10.
Os dois países manifestaram sua preocupação com o futuro do Regime
Internacional sobre Mudança do Clima, no atual contexto de incertezas
sobre a entrada em vigor do Protocolo de Quioto.

Nota à imprensa. “Primeira Reunião da Agenda Comum
Brasil-China sobre Desenvolvimento Sustentável com
Ênfase em Mudança do Clima.” Brasília, 23 de agosto
de 2004

* * *

O Brasil considera que a entrada em vigor hoje, 16 de fevereiro, do
Protocolo de Quioto representa um marco histórico, contribuindo para
o fortalecimento e a credibilidade dos esforços multilaterais de
enfrentamento das causas da mudança do clima. O Protocolo de Quioto
complementa os princípios e diretrizes políticas da Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – assinada no Rio de Janeiro,
em 1992 – ao estabelecer metas quantitativas de limitação e redução de
emissões de gases de efeito estufa por parte dos países industrializados,
os quais têm a maior parte da responsabilidade histórica pelo problema
do aquecimento global. O Protocolo estipula que os países
industrializados signatários deverão, no período de 2008 a 2012, reduzir
suas emissões agregadas de gases de efeito estufa em 5% em relação aos
níveis verificados em 1990.

Nota à imprensa. “Entrada em vigor do Protocolo de
Quioto.” Brasília, 16 de fevereiro de 2005

* * *

A mudança do clima é um problema real ao qual o Brasil atribui grande
importância. Há consenso mundial de que o fenômeno está sendo acelerado
pela ação humana. É um processo cumulativo, resultado da concentração
progressiva de gases de efeito estufa na atmosfera nos últimos 150 anos.
Assim, focar a atenção especialmente nas atuais emissões é errado e injusto.

Alguns dos atuais emissores – sobretudo os países emergentes – tëm pouca
ou nenhuma responsabilidade pelo aquecimento global, cujos efeitos
começamos a sentir. A causa principal da mudança do clima é conhecida:
pelo menos 80% do problema tem origem na queima de combustíveis
fósseis – especialmente carvão e petróleo – a partir de meados do século
XIX. Apenas pequena parcela resulta das mudanças no uso da terra,
incluindo o desmatamento. O desmatamento atual em escala global é
preocupante por várias razões, mas o foco do combate à mudança do
clima deve ser a alteração da matriz energética e o uso mais intensivo de
energias limpas. A Convenção do Clima e seu Protocolo de Quioto são
claros: àqueles que causaram o problema (os países industrializados) cabem
metas mandatórias de reduções e a obrigação de agir primeiro.

“A Amazônia não está à venda”, artigo dos Ministros
Celso Amorim, Marina Silva e Sergio Rezende no jornal
Folha de S.Paulo. São Paulo, 17 de outubro de 2006

* * *

Reiterando seu compromisso de reforçar o regime multilateral em matéria
de mudança do clima, o Brasil e a UE empenham-se por um acordo
ambicioso para o segundo período de cumprimento do Protocolo de
Quioto, bem como pelo desenvolvimento de ações adicionais ao abrigo
da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima,
entre as quais incentivos para que os países em desenvolvimento tomem
variadas medidas que possam ser mensuradas, verificadas e divulgadas.
Ambas as partes reconhecem que poderão progredir substancialmente se
se pautarem pelo objetivo último da Convenção e pelo princípio das
responsabilidades comuns porém diferenciadas, e reiteram seu empenho
para que a Conferência de Bali de dezembro de 2007 seja bem-sucedida.

Cúpula Brasil-União Européia. Declaração Conjunta.
Lisboa, 4 de julho de 2007


Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)

O Conselho Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do
Protocolo de Quioto anunciou, em 18 de novembro, o registro do primeiro
projeto baseado naquele Mecanismo em todo o mundo: o Projeto NovaGerar,
em Nova Iguaçu (RJ). O anúncio ocorreu no mesmo dia em que a Rússia
entregou oficialmente às Nações Unidas o instrumento de ratificação do
Protocolo de Quioto – o que possibilitará sua entrada em vigor em 16 de
fevereiro próximo. O projeto NovaGerar envolveu a desativação do antigo
“lixão da Marambaia” e a construção de um moderno aterro sanitário, com
significativos benefícios ambientais e sociais para a população local. Além disso,
o projeto contribui duplamente para a mitigação do aquecimento global, visto
que prevê a coleta do metano – poderoso gás de efeito estufa – proveniente
do aterro e seu emprego para acionar uma pequena usina termelétrica,
substituindo, assim, o uso de combustíveis fósseis. Como resultado do projeto,
serão emitidos Certificados de Redução de Emissões, que poderão ser utilizados
pelos investidores – o Fundo Holandês para o Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo, administrado pelo Banco Mundial – para o cumprimento de parte
das metas de limitação e redução de emissões atribuídas aos países
industrializados pelo Protocolo de Quioto. O fato de ser este o primeiro
projeto registrado em todo o mundo ressalta a ação pioneira do Brasil na área
de mudança do clima, em âmbito internacional e doméstico. O Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo (MDL) derivou de proposta brasileira apresentada
em 1997, durante as negociações do Protocolo de Quioto. O Brasil foi,
também, o primeiro país em desenvolvimento a estabelecer uma Autoridade
Nacional Designada para o MDL, a Comissão Interministerial de Mudança
Global do Clima, coordenada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia,
responsável pela aprovação no Brasil de projetos baseados naquele Mecanismo.

Nota à imprensa. “Projeto brasileiro é a primeira iniciativa
aprovada no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo.” Brasília, 19 de novembro de 2004

* * *

O Governo brasileiro atribui grande importância aos projetos do MDL,
tendo adequado, sob a coordenação da Comissão Interministerial de
Mudança Global do Clima, a estrutura legal e institucional do País para a
implementação da Convenção do Clima e do Protocolo de Quioto. (…)

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, derivado de proposta brasileira
apresentada durante as negociações do Protocolo de Quioto, em 1997,
possibilita que os países industrializados cumpram parte de suas metas de
limitação e redução de emissões implementando projetos em países em
desenvolvimento que contribuam para a estabilização das concentrações
atmosféricas de gases de efeito estufa. Os projetos devem dar contribuição
significativa para o desenvolvimento sustentável destes países, envolvendo
investimentos em áreas como energias renováveis, processos industriais,
aterros sanitários e reflorestamento.

Nota à imprensa. “Brasil e Espanha assinam Memorando
de Entendimento para cooperação em projetos no âmbito
do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo
de Quioto.” Brasília, 24 de janeiro de 2005

Protocolo de Montreal

O regime internacional para a proteção da camada de ozônio, do qual
também faz parte a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de
Ozônio [ratificada pelo Brasil em 1989], estabelece medidas de controle e
calendários para a eliminação do consumo e produção de substâncias como
os hidroclorofluorcarbonetos (HCFC), bem como sua substituição por
alternativas economicamente viáveis menos nocivas à camada de ozônio.

Com a implementação do Protocolo de Montreal [ratificado pelo Brasil
em 1987], espera-se que a camada de ozônio esteja recuperada, até meados
deste século, em níveis semelhantes aos do início da década de 1980. Países
desenvolvidos e países em desenvolvimento tëm calendários diferenciados
de implementação do Protocolo de Montreal. No caso dos HCFC, os
países desenvolvidos se comprometeram a eliminar totalmente o consumo
e produção até 1996, com a possibilidade de isenções para usos essenciais.

Os países em desenvolvimento, por sua vez, deverão deixar de consumir
aquelas substâncias até 2010. Além disso, os países em desenvolvimento se
beneficiam, nas suas atividades de conversão para substâncias que não
destroem a camada de ozônio, de recursos do Fundo Multilateral para a
Implementação do Protocolo de Montreal.

Nota à imprensa. “XV Reunião das Partes no Protocolo
de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada
de Ozônio.” Brasília, 7 de novembro de 2003

FLORESTAS TROPICAIS – AMAZÔNIA

Apoiaremos a cooperação internacional para o meio ambiente, em especial
a implementação do Protocolo de Quioto e da Convenção de
Biodiversidade.

Discurso proferido pelo Embaixador Celso Amorim por
ocasião da transmissão do Cargo de Ministro de Estado
das Relações Exteriores. Brasília, 1o de janeiro de 2003

* * *

O Brasil é um dos países que mais avançaram na formulação e
implementação de políticas voltadas à conservação e ao uso sustentável
de suas florestas. A par dos programas de monitoramento por satélite,
prevenção de fogo e outros executados pelo IBAMA, o Brasil possui
uma estrita legislação para evitar o desmatamento e promover o manejo
sustentável de florestas. O país adotou, em abril de 2000, o Programa
Nacional de Florestas. Esse Programa, que abrange ações em diferentes
áreas para a conservação e uso sustentável dos recursos florestais, está
em consonância com as propostas de ação adotadas pelo Foro
Intergovernamental de Florestas (IFF) das Nações Unidas, no ano de
2000. É importante ainda frisar que as discussões sobre florestas no
âmbito da FAO também enfocarão a relação entre florestas, combate à
fome e promoção da segurança alimentar, temas prioritários para o
Governo brasileiro. (…) O Brasil tem tido um papel de grande relevo nas
discussões internacionais sobre florestas por ser o detentor da maior
área de florestas tropicais do mundo, bem como por ter políticas e
instituições dedicadas ao tratamento do tema florestas em suas múltiplas
dimensões.

Nota à imprensa. XVI Sessão do Comitê de Florestas
da FAO. Brasília, 7 de março de 2003

* * *

O Brasil está (…) implementando uma política integrada de combate ao
desmatamento. Trata-se de esforço multissetorial e de longo prazo, com
ações de valorização da floresta em pé e de apoio ao desenvolvimento
socioeconômico das comunidades que dela dependem. Nos últimos anos,
conseguimos importante redução das taxas de desmatamento. (…) O manejo
sustentável de florestas é, em todo o mundo, um campo propício à
cooperação, por meio do intercâmbio de experiências e do auxílio na
capacitação técnica. Estamos abertos a essa cooperação, sempre no estrito
respeito às nossas leis e à nossa soberania.

“A Amazônia não está à venda”, artigo dos Ministros
Celso Amorim, Marina Silva e Sergio Rezende no jornal
Folha de S.Paulo. São Paulo, 17 de outubro de 2006

DIVERSIDADE BIOLÓGICA

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) foi aberta para assinatura
durante a Conferência para as Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, ocorrida no Rio de Janeiro, em 1992, com os objetivos
de conservar a diversidade biológica, promover o uso sustentável de seus
componentes e fomentar a repartição justa e eqüitativa dos benefícios
resultantes da utilização dos recursos genéticos. A Convenção entrou em
vigor no dia 29 de dezembro de 1993 e, para o Brasil, passou a vigorar a
partir de 28 de maio de 1994. O Brasil confere grande importância ao
tema da diversidade ecológica, já que possui a maior cobertura florestal
tropical do mundo e a maior biodiversidade do planeta (cerca de 22% das
espécies). (…) O Itamaraty tem participado ativamente das reuniões no
âmbito da CDB e organizado reuniões de coordenação com diferentes
setores internos, de forma a identificar os interesses nacionais que definem
a atuação do País na matéria.

Nota à imprensa. “Dia Internacional sobre a
Diversidade Biológica.” Brasília, 22 de maio de 2004

* * *

A biodiversidade, o conjunto das diferentes formas de vida, é o maior
tesouro do nosso planeta. Tudo o que possa ameaçá-la ou conspirar contra
a repartição equitativa dos seus recursos deve ser rejeitado como ameaça à
sobrevivência da Humanidade e da Terra. (…) Nada que ameace a vida ou
monopolize o acesso aos seus recursos serve à causa comum da
humanidade. É necessário extrair conseqüências políticas e jurídicas desse
paradigma. Ao mesmo tempo, trata-se de trabalhar pela implantação dos
marcos reguladores que protejam a biodiversidade e as legítimas aspirações
de desenvolvimento dos países pobres, principais detentores do patrimônio
natural do mundo. (…) [A] biodiversidade não é a fronteira devoluta do
século XXI. Sua exploração adequada, ao contrário, é o grande rumo para
a construção de novos paradigmas de progresso, que vão enlaçar, de uma
vez por todas, o cálculo econômico à qualidade de vida e ao equilíbrio
ambiental. A luta pela adoção de um regime internacional de repartição
dos benefícios, que resultam do acesso aos recursos genéticos e aos
conhecimentos tradicionais associados, é parte desse percurso.

Discurso do Presidente Lula na abertura do segmento
de alto nível da Oitava Conferência das Partes da
Convenção sobre Biodiversidade Biológica (COP 8).
Curitiba, 27 de março de 2006

* * *

Defendemos o combate à biopirataria e a negociação de um regime
internacional de repartição dos benefícios resultantes do acesso a recursos
genéticos e conhecimentos tradicionais.

Discurso do Presidente Lula na LXI Assembléia Geral
das Nações Unidas. Nova York, 19 de setembro de 2006

* * *

O Brasil e a UE cooperarão mais estreitamente nos campos da conservação
da diversidade biológica, da utilização sustentável de seus componentes e
da repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos
recursos genéticos, mediante, inclusive, o acesso adequado aos recursos
genéticos e a transferência adequada de tecnologias pertinentes, levando
em conta todos os direitos sobre tais recursos e tecnologias, e mediante
financiamento adequado. Também cooperarão, especificamente, na
próxima Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade
Biológica e na reunião das partes no Protocolo de Cartagena sobre a
Biossegurança que se realizarão em Bonn, em maio de 2008, de forma a
levar adiante a implementação da Convenção e do Protocolo. Reforçarão
ainda a cooperação entre eles estabelecida em domínios como as florestas
e a gestão dos recursos hídricos.

Nota à imprensa. “Cúpula Brasil-União Européia
Lisboa, 4 de julho de 2007 – Declaração Conjunta.”
Brasília, 4 de julho de 2007


COMISSÃO INTERNACIONAL DA BALEIA

Entre os temas da agenda [da Reunião Anual da Comissão Internacional
da Baleia] de maior interesse para o Brasil, encontra-se a estratégia de
fortalecer a pauta conservacionista da Comissão, o que será objeto de
projeto de resolução específico. (…) Ao Brasil, que integra esse grupo de
países [contra a caça à baleia], interessam mais diretamente os seguintes
aspectos da iniciativa: (a) o reconhecimento formal, por parte da CIB, da
legitimidade da utilização não-letal dos recursos baleeiros (turismo de
observação de baleias, pesquisa científica sem abate, utilização não-alimentar
dos cetáceos, entre outros); (b) a abertura e redirecionamento do Comitê
Científico para a pesquisa não-letal; (c) a instituição de um fundo para
atender às demandas emanadas desse redirecionamento; e (d) as referências
a ameaças ao meio ambiente e estudos sobre comportamento de baleias.
(…) O Brasil considera essa forma de turismo [observação de baleias] uma
atividade econômica comprovadamente responsável por ingressos tão ou
mais significativos do que os do comércio de produtos e subprodutos da
caça. Em Berlim, o Brasil, em co-autoria com a Argentina, reapresentará à
CIB proposta de estabelecimento de um santuário para proteção de baleias
no Atlântico Sul.

Nota à imprensa. “Reunião Anual da Comissão
Internacional da Baleia (CIB) em Berlim”. Brasília, 9
de junho de 2003

ANTÁRTIDA

Por iniciativa do Conselho Internacional da Ciência (ICSU) e da
Organização Meteorológica Mundial (OMM), decidiu-se realizar, em
2007-2008, o IV Ano Polar Internacional com o objetivo de estimular
trabalhos de pesquisa científica em todos os campos da investigação
relativa às regiões polares. No que se refere à Antártida, as propostas
científicas versarão sobre temas que vão desde mudança climática até o
papel desempenhado pelo continente austral no equilíbrio do ecossistema
terrestre. (…) [A] coordenação científica do API realiza-se no âmbito
do Comitê Científico de Pesquisa Antártica (SCAR, na sigla em inglês).

No plano político, as Reuniões das Partes Consultivas no Tratado Antártico
(ATCM, na sigla em inglês) têm dedicado grande atenção aos preparativos
e aos possíveis desdobramentos da iniciativa, que deverá ter, a médio
prazo, implicações no âmbito do Sistema do Tratado Antártico, a exemplo
do que ocorreu com o III Ano Polar (1957-1958), cujos resultados
contribuíram para a criação do SCAR e a celebração do próprio Tratado,
em 1959. (…)A Comissão Nacional para Assuntos Antárticos
(CONANTAR), presidida pelo Ministro das Relações Exteriores, foi
criada em 1982 com a finalidade de assessorar o Presidente da República
na formulação e na consecução da Política Nacional para Assuntos
Antárticos. Esse colegiado interministerial adotou resolução sobre a
participação do Brasil no presente Ano Polar Internacional, pela qual: –
expressa total apoio às atividades científicas brasileiras incluídas no
calendário de atividades do IV Ano Polar Internacional, as quais serão
realizadas mediante parcerias internacionais, conforme prevêem os
diversos projetos propostos pelo Comitê Nacional de Pesquisas
Antárticas (CONAPA); e – encoraja os órgãos governamentais atuantes
na CONANTAR, bem como outros órgãos da sociedade civil, a
viabilizarem a participação brasileira ampla e consistente no programa
de atividades científicas do IV Ano Polar Internacional, desenvolvido
pelo ICSU e pela OMM.

Nota à imprensa. “Ano Polar Internacional.” Brasília,
1o de março de 2007

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