NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS – Posições do Brasil

NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS

As negociações comerciais são hoje de importância vital. Em relação à
ALCA, nos entendimentos entre o Mercosul e a União Européia, que na
Organização Mundial do Comércio, o Brasil combaterá o protecionismo,
lutará pela eliminação e tratará de obter regras mais justas e adequadas à
nossa condição de País em desenvolvimento. Buscaremos eliminar os
escandalosos subsídios agrícolas dos países desenvolvidos que prejudicam
os nossos produtores privando-os de suas vantagens comparativas. Com
igual empenho, esforçaremo-nos para remover os injustificáveis obstáculos
às exportações de produtos industriais. Essencial em todos esses foros é
preservar os espaços de flexibilidade para nossas políticas de
desenvolvimento nos campos social e regional, de meio ambiente, agrícola,
industrial e tecnológico. Não perderemos de vista que o ser humano é o
destinatário último do resultado das negociações. De pouco valerá
participarmos de esforço tão amplo e em tantas frentes se daí não
decorrerem benefícios diretos para o nosso povo. Estaremos atentos
também para que essas negociações, que hoje em dia vão muito além de
meras reduções tarifárias e englobam um amplo espectro normativo, não
criem restrições inaceitáveis ao direito soberano do povo brasileiro de
decidir sobre seu modelo de desenvolvimento.

Discurso do Presidente Lula na Sessão de Posse, no
Congresso Nacional. Brasília, 1o de janeiro de 2003

* * *

Não queremos um Brasil fechado em si mesmo, imune aos ventos do
progresso e da competição. Na ALCA, nas negociações Mercosul-União
Européia e na Organização Mundial do Comércio trataremos de ampliar
mercados para os produtos e serviços em que somos competitivos,
procurando corrigir distorções do passado e evitando restrições excessivas
à nossa capacidade de fomentar políticas sociais, ambientais, industriais e
tecnológicas. Ainda que nada esteja acordado em definitivo, os pressupostos
em que se baseiam estes processos de negociação vão muito além de
meras rebaixas tarifárias. Envolvem aspectos normativos sobre praticamente
todos os campos da atividade econômica. Por isso mesmo, devem ser
analisados com cuidadosa atenção, sem pré-julgamento. A despeito dos
prazos desconfortavelmente estreitos de algumas dessas negociações,
pretendemos discutir amplamente com empresários, trabalhadores e outros
setores sociais e com o Congresso Nacional as posições que devemos
tomar, tendo em vista a vasta gama de interesses envolvidos e as complexas
articulações que se fazem necessárias, a começar no âmbito do Mercosul.

Discurso do Ministro Celso Amorim por ocasião da
transmissão do cargo de Ministro de Estado das
Relações Exteriores. Brasília, 1o de janeiro de 2003

* * *

O Governo do Presidente Lula não aderirá a acordos que forem
incompatíveis com os interesses brasileiros. (…) Ao assumir o comando da
nação, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as negociações
comerciais são hoje de importância vital para o Brasil. Além de um esforço
interno de aumento da competitividade de nossos produtos e diversificação
de nossa pauta exportadora, deixou claro que não poderíamos prescindir
do combate, no plano internacional, pela abertura de novos mercados e
por regras mais justas, respeitado o direito soberano do povo brasileiro
de decidir sobre seu modelo de desenvolvimento. Nesse espírito, o
Governo Lula tem procurado reforçar o Mercosul, promover a integração
da América do Sul, explorar novas parcerias comerciais – sobretudo com
os grandes países em desenvolvimento – e participar ativamente dos
exercícios negociadores em curso: na OMC, no processo da ALCA e
entre o Mercosul e a União Européia.

“A ALCA possível”. Artigo do Ministro Celso Amorim
no jornal Folha de São Paulo, 8 de julho de 2003

 

MERCOSUL – COMUNIDADE ANDINA (CAN)

O Mercosul é parte desta América do Sul, que desejamos ver plenamente
integrada e próspera. Nesse contexto, são fundamentais os acordos de
livre comércio já existentes com a Bolívia e o Chile, e aquele em fase de
conclusão com o Peru. Destacaria, igualmente, o compromisso firmado
em abril com a Venezuela, em Recife, e em maio com o Equador, em
Brasília, no sentido de constituir, até final de 2003, uma zona de livre
comércio entre os países da Comunidade Andina e do Mercosul, com o
propósito de estabelecer um espaço econômico integrado sul-americano.

O Mercosul precisa ter a dimensão de toda a América do Sul. A nova
América do Sul será criada pela conexão entre o Mercosul e a Comunidade
Andina de Nações.

Discurso do Presidente Lula na XXIV Cúpula do
Mercosul. Assunção, 18 de junho de 2003

* * *

A unidade do Mercosul e da América do Sul nos permitirá retomar
o crescimento, combater as desigualdades, promover a inclusão,
aprofundar a democracia e garantir nossa presença soberana no
mundo. (…) O êxito na conclusão das negociações com a Comunidade
Andina culminou a convergência dos dois principais blocos da
América do Sul, etapa fundamental para a conformação de um espaço
econômico integrado de dimensão continental. Ao vincular o
Mercosul a uma área com cerca de 112 milhões de pessoas e um PIB
de US$ 270 bilhões, o acordo cria um novo patamar para o processo
de integração regional.

Palestra do Ministro Celso Amorim, na Federação de
Indústrias de Minas Gerais. Belo Horizonte, 4 de maio
de 2004

* * *

Eu não queria deixar passar este momento, em meu nome e no dos meus
colegas Ministros do Mercosul, para salientar a importância histórica deste
acordo, juntamente com aquele que firmaremos também, em definitivo,
com o Peru. (…) Creio que estamos dando um passo da maior importância
para fazer da América do Sul uma área de livre comércio. Isso será a base
para constituição de uma Comunidade Sul-Americana de Nações, que
tem de se desenvolver também institucionalmente. Queria dizer também
que este ato culmina um esforço de todos nós, de todos os países envolvidos,
que soubemos demonstrar as flexibilidades necessárias em prol de um
projeto maior, que é a nossa integração. (…) Não há nenhuma contradição
– pelo contrário, há uma complementaridade – entre este passo que damos
na integração sul-americana e o objetivo maior da integração latino-
americana e caribenha. A presença do México e de Cuba entre nós e a
perspectiva de termos com eles também acordos de livre comércio
semelhantes nos anima a pensar numa América Latina verdadeiramente
forte, verdadeiramente desenvolvida, com muito mais capacidade para
negociar nos foros internacionais.

Palavras do Ministro Celso Amorim na XIII Reunião
do Conselho de Ministros da Associação Latino-
Americana de Integração (ALADI). Protocolização do
Acordo Mercosul-CAN. Montevidéu, 18 de outubro de
2004


MERCOSUL – UNIÃO EUROPÉIA

Por ocasião da II Reunião de Negociadores Econômico-Comerciais em Nível
Ministerial, realizada em Bruxelas em 12 de novembro de 2003, o Mercosul e
a União Européia acordaram intensificar as negociações do Acordo de
Associação Inter-regional. (…) Ambas as partes reconheceram que as ofertas  apresentadas constituíam boa base para a continuidade das negociações, comprometendo-se a proceder a melhorias adicionais das respectivas ofertas.

Nota à imprensa. “Negociações do Acordo de Associação
Inter-regional Mercosul-UE”. Brasília, 12 de junho de 2004

* * *

As Partes reafirmaram conferir prioridade estratégica à celebração de um
Acordo de Associação Inter-regional ambicioso e equitativo, que constitua
um instrumento de reforço das relações políticas, econômicas, comerciais
e de cooperação e contribua para reduzir as disparidades socioeconômicas
existentes. Avaliaram a situação das negociações em curso para um acordo
de comércio birregional, incluindo as evoluções recentes, e manifestaram
sua expectativa de que as negociações conduzam à conclusão tempestiva e
bem-sucedida de um Acordo de Associação abrangente e equilibrado. As
Partes expressaram seu apoio ao avanço das discussões com o objetivo de
se convocar nova reunião de negociações comerciais, no nível ministerial.

Além disso, salientaram a importância dos contatos de alto nível entre os
representantes dos meios empresariais de ambas as regiões, incentivando-
os a que continuem a reunir-se e a enriquecer o diálogo inter-regional entre
a UE e o Mercosul com sugestões e contribuições construtivas.

Comunicado Conjunto da Reunião Ministerial Mercosul-
União Européia. Viena, Áustria, 13 de maio de 2006

* * *

O Brasil e a UE atribuem grande importância ao reforço de relações
entre a UE e o Mercosul e estão empenhados na conclusão do Acordo
de Associação UE-Mercosul, que permitirá aprofundar ainda mais as
relações econômicas entre as duas regiões e intensifica o diálogo político,
bem como as iniciativas em matéria de cooperação. O Brasil e a UE
sublinham a grande importância econômica e política que este acordo
terá para ambas as regiões e o seu papel no reforço dos respectivos
processos de integração.

Cúpula Brasil-União Européia. Declaração Conjunta.
Lisboa, 4 de julho de 2007


MERCOSUL – CONSELHO DE COOPERAÇÃO DO GOLFO (CCG)

Os Ministros [das Relações Exteriores do Mercosul e o Sub-Secretário
do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes] expressaram sua
grande satisfação pelo progresso já alcançado nas negociações de
Área de Livre Comércio Mercosul-Conselho de Cooperação do
Golfo, que foram iniciadas no contexto do Acordo-Quadro assinado
durante a Cúpula dos países das Américas do Sul e dos Países Árabes,
realizada em Brasília, em maio de 2005. Os Ministros saudaram os
esforços dos grupos negociadores de ambas as regiões, que se
reuniram três vezes durante os últimos três meses para tornar possível
esse resultado. Reiteram que esse esforço é uma das principais
prioridades de agenda de negociação de cada região, tendo em vista
seu significado global, a dimensão econômica de ambos os blocos e
as oportunidades concretas de negócios a serem abertas por tal
Acordo.

Declaração do Mercosul-Conselho de Cooperação dos
Estados Árabes do Golfo (CGC). Rio de Janeiro, 18 de
janeiro de 2007


MERCOSUL – ASSOCIAÇÃO DE NAÇÕES DO SUDESTE ASIÁTICO (ASEAN)

Os participantes [Chefes de Delegação dos países membros do Mercosul
e da Associação de Nações do Sudeste Asiático, em Brasília para a III
Reunião Ministerial do Foro de Cooperação América Latina-Ásia do Leste]
coincidiram no entendimento de que uma cooperação mais próxima entre
o Mercosul e a ASEAN trará importantes benefícios para as duas regiões.

Ambos os lados irão explorar ativamente meios para aprofundar e ampliar
seus contatos. Os dois agrupamentos lançarão processo de consultas com
o objetivo de ampliar a cooperação econômica, comercial e em
investimentos.

Nota à imprensa. “Cooperação Mercosul-ASEAN.”
Brasília, 22 de agosto de 2007

 

MERCOSUL – ÍNDIA

Ainda no contexto Sul-Sul, estamos negociando acordos preferenciais que
permitirão ampliar nosso comércio. Os exemplos mais notáveis são as
negociações com os países que integram a União Aduaneira da África
Austral, a SACU, e com a Índia. (…) A Índia é um caso a ressaltar. Todos
reconhecem o enorme potencial econômico desse país que há vários anos
vem crescendo algo em torno de 9% ao ano e deverá seguir em ritmo
acelerado nos próximos anos. Há, também, significativa complementaridade
entre as economias brasileira e indiana. As exportações brasileiras para a
Índia mais do que quadruplicaram nos últimos quatro anos e meio. Já
assinamos um Acordo de preferências tarifárias em 2005 [MERCOSUL-
Índia] e estamos expandindo a cooperação em diversas áreas. Durante a
visita do Primeiro-Ministro Singh ao Brasil, em setembro de 2006, foram
assinados um Acordo Bilateral de Cooperação Científica e Tecnológica e
um Acordo sobre Serviços Aéreos. O Presidente Lula esteve novamente
na Índia, em junho de 2007, ocasião em que foi lançado o Foro de CEOs,
com o objetivo de elevar o intercâmbio comercial a US$ 10 bilhões até
2010.

Discurso do Ministro Celso Amorim, no Seminário do
TCU sobre Política do Comércio Exterior Brasileiro
(texto base). Brasília, 28 de agosto de 2007


MERCOSUL – UNIÃO ADUANEIRA DA ÁFRICA AUSTRAL (SACU)-ÍNDIA

Eu penso que um bom relacionamento  estratégico entre Brasil e Índia só
irá ajudar o Mercosul. Meu sonho é fazer com que países como Índia,
Brasil, e África do Sul – e todo o Mercosul e a SACU – possam formar
um grande espaço econômico. É claro que isso levará tempo mas nos
colocará numa posição melhor, mais criativa e competitiva em relação aos
países do Norte.

Entrevista concedida pelo Ministro Celso Amorim ao
jornal indiano The Hindu. Nova Delhi, 17 de julho de
2007

* * *

Os líderes dos três países [do IBAS] reafirmaram o compromisso para a
conformação de um Acordo de Livre Comércio Trilateral Índia-Mercosul-
SACU e saudaram o primeiro encontro dos representantes de SACU,
Mercosul e Índia durante as discussões que se desenvolveram em Pretória
em 6 de outubro de 2007. Os líderes dos três países registraram com
satisfação o fato de que todas as partes concordaram quanto à necessidade
de manter conversações sobre eventual acordo trilateral de comércio. Eles
reafirmaram a necessidade de envidar esforços com vistas a celebração de
um acordo de livre comércio Índia-Mercosul-SACU. A esse respeito, os
líderes dos três países manifestaram apoio a proposta de realização de
Encontro Ministerial Trilateral em 2008.Eles também saudaram o progresso
significativo ocorrido nas negociações Mercosul-SACU, em Pretória, em
8 e 9 de outubro de 2007, bem como as realizadas entre SACU e Índia,
em Pretória em 5 e 6 de outubro de 2007. As negociações entre Mercosul-
SACU, Mercosul-Índia e Índia-SACU constituirão a base para a consecução
do objetivo principal, a saber, o Acordo de Livre Comércio Trilateral.

Declaração da II Cúpula de Chefes de Estado e de
Governo do Förum de Diálogo do IBAS. Tshwane, 17
de outubro de 2007

 

ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS (ALCA)

Tal como vinha se desenvolvendo nas negociações, o projeto da ALCA ia
muito além do que denota a expressão “livre comércio” em sentido estrito.
(…) Após um processo de reflexão dentro do Governo, que não deixou
de envolver debates com o Legislativo e a sociedade civil, o Presidente
Lula aprovou as linhas mestras do posicionamento brasileiro nas negociações
sobre a ALCA. De forma sucinta, essa posição – obviamente sempre
sujeita a alguns ajustes no processo de negociação – pode ser descrita da
seguinte forma: 1) a substância dos temas de acesso a mercados em bens
e, de forma limitada, em serviços e investimentos seria tratada em uma
negociação 4+1 entre o Mercosul e os EUA; 2) o processo ALCA
propriamente dito se focalizaria em alguns elementos básicos, tais como
solução de controvérsias, tratamento especial e diferenciado para países
em desenvolvimento, fundos de compensação, regras fitossanitárias e
facilitação de comércio; 3) os temas mais sensíveis e que representariam
obrigações novas para o Brasil, como a parte normativa de propriedade
intelectual, serviços, investimentos e compras governamentais, seriam
transferidos para a OMC, a exemplo do que advogam os EUA em relação
aos temas que lhes são mais sensíveis, como subsídios agrícolas e regras
antidumping. Esse enfoque redimensionado em “três trilhos” foi objeto
de estreitas consultas com nossos sócios do Mercosul e foi exposto a
nossos parceiros norte-americanos. (…) Assim, em vez de nos prendermos
a concepções irrealistas de uma Área de Livre Comércio das Américas,
em torno das quais o consenso se afigura inatingível, preferimos nos
concentrar na “ALCA possível”, que concilie da maneira mais produtiva
os objetivos necessariamente diferenciados dos 34 países participantes.

“A ALCA possível”. Artigo do Ministro Celso Amorim
no jornal Folha de São Paulo, 8 de julho de 2003

* * *

A ALCA é um projeto in fieri, que não existe como realidade acabada.
Quando um país deseja ingressar na Organização Mundial do Comércio
(OMC) – como ocorreu com a China recentemente –, são negociados
termos e condições para sua acessão. O país aceita regras em cuja elaboração
não teve voz, em troca de vantagens – reais ou percebidas – de participar
do sistema multilateral de comércio. É uma situação distinta da que ocorre
na ALCA, que ainda está, por assim dizer, na linha de montagem. Não se
trata de aderir ou não à ALCA, mas de definir seus contornos, conciliando
interesses “ofensivos” – no caso do Brasil, acesso ao mercado dos EUA
para produtos como aço, calçados, suco de laranja, açúcar – e preocupações
“defensivas” – autonomia governamental para a adoção de políticas
industriais, tecnológicas etc. (…) Não é à toa que boa parte do público tem
da ALCA uma percepção pouco clara: o próprio enunciado “livre
comércio” se presta a equívocos. O projeto da ALCA, conforme seu
principal proponente – e outros que já subscreveram acordos bilaterais
desse tipo –, envolve muito mais do que liberalização “comercial”. De
acordo com essa corrente, deveriam ser discutidos na ALCA questões
como investimentos, compras governamentais e propriedade intelectual,
para não falar de meio ambiente e cláusulas trabalhistas, que extrapolam a
concepção do GATT ou mesmo do acordo de serviços da OMC. Boa
parte da motivação norte-americana para negociar a ALCA é justamente a
de obter regras para aquelas questões segundo padrões que estão acima
do que podem conseguir no plano global. (…) Existe uma percepção
equivocada de que o Brasil poderá estar correndo riscos, caso persista em
sua estratégia de redimensionar a ALCA. A esse respeito caberia esclarecer
inicialmente que o modelo do acordo EUA-Chile não convém a um país
com as características do Brasil. Acresce que, ao mesmo tempo, estamos
ativamente participando da Rodada de Doha na OMC, negociamos um
acordo Mercosul-União Européia e desenvolvemos outras iniciativas com
a África, o Oriente Médio, a Índia, a China, a Rússia e, sobretudo, com a
América do Sul.

“A Alca e o jogo dos sete erros”, artigo do Ministro
Celso Amorim ao jornal O Estado de S. Paulo. São
Paulo, 24 de agosto de 2003

* * *

A partir das conversações mantidas, as delegações coincidiram em reiterar
que o Mercosul continua disposto a negociar um acordo equilibrado
com vistas ao estabelecimento da Área de Livre Comércio das Américas.

Do mesmo modo, o Mercosul expressou que firmou acordos com o
Chile, a Bolívia e a Comunidade Andina. Da mesma maneira, foram
iniciados diversos processos de negociação do Mercosul com o Canadá,
o México, o Sistema de Integração Centro-americano (SICA) e a
Comunidade de Países do Caribe (Caricom), todos em matéria de acesso
a mercados. Nesse sentido, as delegações recordaram que já anteriormente
outros países ou grupos de países envolvidos nas negociações da ALCA
também concluíram ou levam adiante negociações comerciais bilaterais.

A partir do acima exposto, as delegações concordam em que todas essas
negociações convergem para o objetivo de ampliar o livre comércio, o
que é coerente e coincidente com os objetivos da ALCA, razão pela qual
o Mercosul reitera sua disposição de concretizar com os demais países
do hemisfério negociações bilaterais de acesso a mercados, para contribuir,
assim, efetivamente para a evolução geral do processo negociador da ALCA.

Comunicado do Mercosul sobre as negociações da Área
de Livre Comércio das Américas. Assunção, 18 de
fevereiro de 2005

* * *

A ALCA teria de ter uma base conceitual totalmente nova. A ALCA não
é o formato negociador propício para o Brasil. Se uma negociação voltar
a acontecer, terá de ser uma negociação entre o Mercosul e Estados Unidos,
porque é o que interessa.

Entrevista concedida pelo Ministro Celso Amorim à
revista Época, São Paulo, 17 de dezembro de 2006

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