Coletividades Não-Estatais

O que é um beligerante?

É um revoltoso que forma tropa regular que se engaja numa revolução de grande envergadura e controla parte do estado. (Palavra-chave: Revolução)

  • consagrado na Revolução que deu independência à Grécia, reconhecidos por Lord Canning

Decorre da autodeterminação dos povos. É humanitário, pois obriga os grupos revoltosos a respeitar também o DI – evita a selvageria.

Reconhecimento é ato discricionário, feito, em geral, por declaração de neutralidade. Beneficia beligerantes pois:

  • navios deles não são considerados piratas (costume)
  • podem tratados
  • prisioneiros dos beligerantes são tratados como prisioneiro de guerra (não comuns)

O fato de que esse grupo foi reconhecido pelo governo de outro Estado, não obriga outros Estados a reconhecê-lo.

O direito de guerra independe do reconhecimento!!!

Reconhecimento de beligerante está em desuso, pois chegou-se a conclusão de que este ameaça a integridade de um Estado. No entanto, esse instituto ressurgiu em 1979, pois Pacto Andino reconheceu que os Sandinistas na Nicarágua eram beligerantes.

O que é um insurgente?

Apareçe em revoltas que não assume proporção de guerra civil. Reconhecer insurgente não cria direitos e deveres. Os efeitos:

  • navios não são considerados piratas
  • prisineiros são considerados prisioneiros de guerra
  • Estado de jure não é responsável por atos deles
  • Não tem direito de presa
  • Terceiros não são obrigatoriamente neutros

Na Revolta da Armada, Custódio de Mello e seu bando foram considerados insurgentes.

O que é a Santa Sé?

Discussão sobre personalidade desta começou quando foi invadida pelo general Cadorna (Unificação Italiana), já que aí a Santa Sé perdeu a base territorial. Questão foi resolvida com os Acordos de Latrão (1929) entre Santa Sé e Itália que pôs fim à Questão Romana (em que os papado não reconhecia o Estado Italiano e os católicos não podiam participar da política italiana – esta última, até fim do séc. XIX):

  • acordo político: dá plena soberania, propriedade e jurisdição da Santa Sé (que tem personalidade internacional – Governo, tem também estatuto de território) sobre o Vaticano (Estado)
  • Quem tem personalidade internacional é a Santa Sé! Participa em convenções, etc.
  • Vaticano é neutro a partir de Latrão

Santa Sé é a reunião da Cúria Romana e do papa.

Quem tem nacionalidade?

  • cardeais residentes no Vaticano
  • pessoas que residem permanentemente no Vaticano

Perde a nacionalidade do Vaticano aquele que deixar de ser cardeal ou aquele que deixa de morar lá.

Mandato

Depois da 1a GM, grupos contrários às colônias, defenderam a internacionalização das mesmas. Potências coloniais teriam um mandato sobre as mesmas (direito de administrá-las) sob fiscalização da SDN. Tipos:

  1. protetorado, como Síria e Líbano entregues para a França; Iraque, Transjordânia e Palestina; todos ficaram independentes depois da 2a GM
  2. metrópole-colônia, sobretudo na África, como Tanganika, Ruanda e Urundi
  3. anexação, território de escassa população ou muito primitivo, Sudoeste da África para a União Sul-Africana

Desapareceu com o fim da SDN e foi substituido pela Carta das NU pelo instituto da tutela (0nde existe prestação de contas, é serviço público), cujo o objetivo era levar os povos à independência.

Mandato era muito criticado, pois era um contrato. No direito civil, um contrato é revogável, mas no DI não seria.

União Sul-Africana se recusou a colocar Sudoeste da África sob tutela.

Tutela Estratégica: como as Ilhas Carolinas que passaram da tutela dos japoneses para os americanos. Nesse tipo, países podem estabelecer bases militares. Desapareceu, viraram Estados-associados.

O que é a Ordem de Malta?

Originada de um hospital em Jerusalém antes das Cruzadas, foi formada uma Ordem religiosa. Foram expulsos da ilha de Rodes em 1541 e se mudaram para Malta, Gozo e Comino, que acabaram sendo conquistadas por Napoleão e depois a Inglaterra. Em 1878 foi restaurada em Roma como sendo uma organização secular de caridade.

Sede em Roma, tem fins filantrópicos e é qualificada como governo em exílio. Tem personalidade internacional, dependente da Santa Sé. Pode oferecer bons ofícios e não é parte de tratados multilaterais.

O que é a Cruz Vermelha?

Surge na Batalha de Solferino entre França e Áustria. Virou uma coletividade organizada em 1928 quando elaborou seus estatutos (revistos em 1952). Passou a atuar em tempos de guerra e paz após a 2a GM, atuando na saúde pública e profilaxia (como na campanha contra tuberculose).

Comitê Internacional da Cruz Vermelha tem personalidade internacional. Não é OI pois não é intergovernamental. Orçamento é formado 50% por dotação do governo da Suíça e 50% doações (EUA é maior doador). Seu símbolo é a bandeira suíça ao contrário.

É observador na AG/ONU.

Territórios Internacionalizados

Sua soberania é exercida por grupo de Estados ou OI com base em tratado, como Tanger (1920-57) e Jerusalém (1947-52). Tinham personalidade internacional e eram neutros.

Sociedades Comerciais

Como as empresas de dentro da SECA (Sociedade do Carvão e Aço), embrião da UE. Chamam-se atualmente empresas transnacionais, que são difíceis de ser conceituadas e, por vezes, são chamadas de Investimento Estrangeiro.

Por seu poderio econômico, representam ameaça a soberania de Estado. ONU tem código de conduta (jamais foi aprovado e é uma espécie de soft law) a essas empresas, mas elas não tem personalidade internacional.

A OCDE diz: “Estados têm o direito de regular as condições em que as transnacionais podem operar sob sua jurisdição”.

No direito das empresas, diz-se que uma empresa tem apenas uma nacionalidade.

Excessão: Itaipú Binacional, que é binacional.

Elas têm acesso à OIs, para conseguir empréstimos. Têm acesso à corte de comunidades europeias.

Têm direito de missão passiva, não ativa. Mandam missões para OACI, OEA, OIT.

A personalidade internacional pode ser reconhecida a uma empresa transnacional.

Outras Coletividades Não-Estatais

  • Companhia das Índias Orientais
  • Índios Cayenne (assinaram tratado com os Americanos no séc. XIX)
  • Homem, a partir de 1945
    • coletivo: povo
    • não se confundem com a ideia de nação
  • Revoltosos em guerra interna

Coletividades Territoriais Não-Estatais

Cidades de fronteira que ultrapassam fronteiras. São uma coletividade territorial não-Estatal. Depois de 1982, se institucionalizou a cooperação transfronteiriça, onde essas coletividades territoriais não-Estatais podem concluir acordos com coletividades territoriais Estatais.

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