FINANÇAS INTERNACIONAIS E ORGANIZAÇÕES ECONÔMICAS – Posições do Brasil

FINANÇAS INTERNACIONAIS E
ORGANIZAÇÕES ECONÔMICAS

BANCO MUNDIAL

Ao ensejo da próxima visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a
Davos, Suíça, o Chanceler Celso Amorim e o Vice-Presidente de Relações
Exteriores do Banco Mundial, Ian Goldin, assinarão instrumento de co-
financiamento para a implementação, a partir de fevereiro próximo, de
projetos sociais no Haiti. O programa contará com aporte de 500 mil
dólares do Banco Mundial e contribuição brasileira de 125 mil dólares. (…)
Trata-se da segunda iniciativa do gênero desenvolvida com o Haiti. Durante
a missão que o Governo brasileiro realizou a Porto Príncipe, em dezembro
passado, o Brasil e o Banco Mundial concluíram projeto de co-
financiamento, para fortalecimento da capacidade institucional e de
distribuição de merenda escolar no Haiti. O projeto – o primeiro do Banco
com um país em desenvolvimento em benefício de outro país em
desenvolvimento – teve por objetivo viabilizar a montagem de cozinhas
escolares e o fornecimento diário de refeições balanceadas e nutritivas a
aproximadamente 35 mil crianças de escolas primárias de áreas pobres.

Nota à imprensa. “Assinatura de programa de co-
financiamento entre o Brasil e o Banco Mundial para o
Haiti”. Brasília, 27 de janeiro de 2005

* * *

O Brasil, desde seu ingresso no Banco Mundial, em janeiro de 1946, tem
histórico de colaboração e partilha dos mesmos ideais de desenvolvimento
econômico e redução da pobreza que ora inspiram essa distinta instituição
financeira. Por essa razão, reafirmo minha disposição de continuar a trabalhar,
em conjunto com Vossa Excelência, para o fortalecimento do papel desse
Banco como agente multilateral de financiamento ao desenvolvimento.

Mensagem do Ministro Celso Amorim ao Presidente
do Banco Mundial, Robert B. Zoellick. Brasília, 28 de
junho de 2007

 


FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL (FMI)

Em resumo, tanto no plano interno como na interação com o mundo, a
trajetória percorrida nos últimos três anos pela economia brasileira levou à
forte redução da vulnerabilidade frente a riscos internos e ameaças externas.
Foi nesse contexto virtuoso que tomamos a decisão, cuidadosamente pensada,
de antecipar a devolução ao Fundo Monetário Internacional dos recursos
emprestados ao Brasil – com isso deixando também de pagar os juros
correspondentes. (…) Um país só encontra o caminho do desenvolvimento
sustentável quando cria condições para caminhar com as próprias pernas,
quando consegue crescer de modo sólido com seus próprios recursos. Este
é o significado central do ato de hoje. (…) O Brasil deseja ter presença ainda
mais ativa no FMI. Há anos temos indicado a necessidade de aumento das
quotas e da influência dos países em desenvolvimento, inclusive a nossa, no
organismo. Temos também defendido a conveniência de mecanismos de
financiamento para prevenção de crises financeiras provocadas por mudanças
súbitas na conduta de investidores internacionais. Todos esses temas
permanecem na lista de prioridades do Brasil.

Discurso do Presidente Lula durante reunião com o
Diretor-Gerente do FMI, Rodrigo de Rato. Brasília, 10
de janeiro de 2006

* * *

Os Chefes de Estado e de Governo expressaram a visão de que a
legitimidade do FMI depende de uma reforma fundamental de quotas e
voz que seja mais representativa dos países em desenvolvimento. A reforma
deve efetivamente reduzir o grave desequilíbrio entre a ampla maioria de
poder de voto ora detida pelas economias avançadas e a participação
insatisfatória dos países em desenvolvimento.

Declaração conjunta da I Cúpula do Fórum de Diálogo
Índia-Brasil-África do Sul (IBAS). Brasília, 13 de
setembro de 2006

 


BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

É ótimo que exista o BID, temos que usar o BID, mas em alguns casos os
recursos do BID não são infinitos, e também se nós queremos que boa
parte desse espaço possa ser ocupado também por empresas brasileiras,
ou latino-americanas, sul-americanas, nós precisamos também de ter
mecanismos nossos. A nossa preocupação tem sido sempre estimular,
quando é possível, no caso das empresas brasileiras que elas se associem a
empresas locais, para que não seja apenas uma exportação de serviços
brasileiros , mas verdadeiras joint ventures.

Palestra do Ministro Celso Amorim no Curso para
Diplomatas Sul-Americanos. Brasília, 25 de agosto de
2006

 

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (OMPI)

A “Agenda para o Desenvolvimento” foi apresentada, na Assembléia Geral
da OMPI, em 2004, pelo Brasil, com o apoio da Argentina, África do Sul,
Bolívia, Cuba, Egito, Equador, Irã, Peru, Quênia, República Dominicana,
Serra Leoa, Tanzânia, Uruguai e Venezuela – o chamado grupo de países
“Amigos do Desenvolvimento”. As idéias centrais da iniciativa podem ser
assim resumidas: a) a propriedade intelectual não é um fim em si mesmo,
mas um instrumento para o desenvolvimento; b) deve-se preservar o
interesse público nas diferentes negociações na OMPI; c) a adoção de
novas regras de propriedade intelectual deve ser precedida de avaliação
criteriosa dos impactos sobre políticas de desenvolvimento tecnológico,
econômico e social; d) é necessária reequilibrar a pauta de atividades da
OMPI, voltada predominantemente para temas de interesse precípuo de
países desenvolvidos.

Nota à imprensa. “Agenda para o Desenvolvimento da
OMPI.” Brasília, 1o de março de 2003

* * *

Os Chefes de Estado e de Governo [do IBAS] sublinharam a
importância de incorporar a dimensão do desenvolvimento aos debates
internacionais relativos à propriedade intelectual, como forma de fazer
contribuição significativa aos aspectos econômicos e sociais nos países
em desenvolvimento e preservar espaços políticos necessários para
assegurar o acesso ao conhecimento, promover objetivos públicos nos
campos da saúde e da cultura e um meio-ambiente sustentável. Nesse
contexto, acolheram com satisfação o lançamento de uma “Agenda
para o Desenvolvimento na Organização Mundial de Propriedade
Intelectual” e reafirmaram a importância da continuação desses debates
a fim de assegurar a incorporação efetiva da dimensão
desenvolvimentista em todos os seus órgãos. Reafirmaram também a
necessidade de alcançar uma solução para o problema suscitado pela
atribuição de direitos de propriedade intelectual a recursos biológicos
e/ou conhecimento tradicional a eles vinculados, sem a devida
observância das disposições pertinentes da Convenção sobre
Diversidade Biológica.

Declaração Conjunta da I Cúpula do Fórum de Diálogo
Índia-Brasil-África do Sul (IBAS). Brasília, 13 de
setembro de 2006

 

 

G-8

O formato original do G-7, como um “clube dos ricos”, obviamente não
é o mais adequado para o século XXI. Atravessamos hoje um período de
graves desafios no cenário internacional, alguns dos quais nos acompanham
de longa data: a fome e a pobreza, a exclusão social, a degradação do
meio ambiente, as violações de direitos humanos, as armas de destruição
em massa e os conflitos em diferentes regiões. Nosso mundo continua
profundamente desigual e injusto. (…) Mecanismos informais como o G-
7/8 não eludem a necessidade de fortalecer o sistema multilateral e ampliar
os canais de participação dos países em desenvolvimento nas instâncias
decisórias formais. (…) O diálogo ampliado do G-7/8 deve ser
aperfeiçoado e estruturado em bases mais permanentes. Idealmente, esse
processo levará à criação de um novo “G” (se um G-11, G-12 ou G-13,
não sabemos ainda), sem prejuízo das instâncias multilaterais formais.

“Grupo dos Sete”, artigo do Ministro Celso Amorim no
jornal Valor Econômico. São Paulo, 27 de abril de 2007

* * *

O propósito do encontro foi compartilhar perspectivas e encontrar
convergências sobre os temas que discutirão (…) durante as sessões do
diálogo ampliado da Cúpula do G-8, bem como trocar impressões sobre
vários temas internacionais relevantes. Os cinco países também
participaram das Cúpulas do G-8 em Gleneagles (2005) e São
Petersburgo (2006). O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, o
Presidente Hu Jintao, da China, o Primeiro-Ministro Manmohan Singh,
da Índia, o Presidente Felipe Calderón, do México, e o Presidente Thabo
Mbeki, da África do Sul, reafirmaram sua convicção comum de que os
países em desenvolvimento devem participar mais ativamente na
consolidação de estratégias e iniciativas que lidem efetivamente com os
desafios de um mundo globalizado e crescentemente interdependente.
Concordaram em que seus cinco países, baseados em sua inegável força
política e econômica, podem contribuir decisivamente para aumentar a
participação dos países em desenvolvimento nesse processo. Sobre as
questões a serem discutidas em Heiligendamm com os países do G-8,
os líderes notaram, com satisfação, as oportunidades para colaboração
nos campos de investimentos transfronteiriços, pesquisa e inovação,
mudança do clima, energia e desenvolvimento. A visão de consenso foi
a de que todos esses desafios devem ser tratados a partir de uma
perspectiva bilateral, regional e multilateral, levando-se em consideração
interesses e capacidades dos diferentes Estados. (…) Na reunião de Berlim,
os líderes compartilharam pontos de vista sobre o futuro de sua
participação no Diálogo Ampliado e sobre a conveniência de assegurar
coordenação e seguimento das discussões entre os cinco países. Os líderes
concordaram em manter consultas, em bases regulares, sobre assuntos
de interesse comum e para coordenar suas posições.

Comunicado Conjunto do G-5, à margem da Cúpula de
Heiligendamn do G-8. Berlim, 7 de junho de 2007

* * *

Cresce a percepção entre os países ricos de que os grandes temas globais
não podem ser devidamente tratados sem a participação de países em
desenvolvimento. E aqui me refiro a uma participação real e concreta, não
apenas figurativa, usada para legitimar decisões tomadas por outros. Recordo
as palavras do Presidente Lula na recente Cúpula do IBAS em Pretória:
“De pouco vale ser convidado para a sobremesa no banquete dos
poderosos”. (…) Mas duas coisas são certas. Uma é que esses mecanismos
[como o G-8], embora úteis, não substituem as instâncias multilaterais
formais. A outra é que não existe ordem ou governança no plano
internacional sem que a maioria esmagadora da humanidade participe de
sua gestão.

“A diplomacia multilateral do Brasil: um tributo a Rui
Barbosa”. Palestra do Ministro Celso Amorim por
ocasião da II Conferência Nacional de Política Externa
e Política Internacional. Rio de Janeiro, 5 de novembro
de 2007

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