Cuba na OEA

ANTÔNIO CARLOS LESSA*
Meridiano 47 n. 107, jun. 2009 [p. 14 a 15]

Os analistas das relações internacionais na
América Latina há muito se perguntam quando a
Organização dos Estados Americanos voltaria a se
fazer valer como foro de repercussão dos problemas
da região e finalmente daria início à ambição de
décadas de funcionar como câmara de prevenção e
de resolução dos conflitos que de tempos em tempos
agitam as Américas. Pode-se crer que um primeiro
passo nessa direção foi dado em 3 de junho de 2009,
quando a Assembléia Geral da Organização revogou
o ato que suspendia Cuba da entidade desde 1962.

Manter Cuba afastada da comunidade inte-
ramericana por tanto tempo era uma das decisões
herdadas dos tempos da Guerra Fria que há muito
não fazia mais sentido. A suspensão do país da OEA
se deu na histórica Assembléia de Punta del Este de
janeiro de 1962, convocada para debater os efeitos da
Revolução Cubana nas relações internacionais hemis-
féricas, que acabou aprovando a sua suspensão tanto
da organização quanto da Junta Interamericana de
Defesa (JID). Tempos difíceis eram aqueles, nos quais
se temia o extraordinário potencial que as idéias da
revolução liderada por Fidel Castro tinha de contami-
nar os sistemas políticos da região e se considerava
que o comunismo era incompatível com os princípios
da comunidade interamericana.

De certo modo, entretanto, a suspensão de Cuba
naquele momento deve ser entendida no seu contexto
e à luz dos próprios princípios formadores da OEA: a
organização, afinal, foi criada para defender a região
das ameaças externas, que naquele momento eram
sinônimo de ameaças comunistas. A postura brasileira
na Conferência de Punta del Este de certo modo
traduz esses princípios: o governo de João Goulart
condenou o comunismo, votou a favor da suspensão
de Cuba da JID (porque se tratava, de acordo com
a avaliação brasileira, justamente de resguardar os
aspectos de segurança), mas votou contrariamente
à decisão de suspender o país da OEA.

É evidente que os problemas de Cuba não
residem na sua exclusão por tanto tempo da
comunidade da OEA. O regime dos irmãos Castro
dá mostras extraordinárias de sobrevida, resistindo
inclusive ao mais importante dos seus desafios, que
são os embargos dos Estados Unidos. Nesse quesito,
o discurso conciliador que o Presidente Barack Obama
dirige às regiões e aos países que possuem agendas
tensas com os Estados Unidos não dá mostras de
generosidade suficiente para levantar esse último
empecilho. Não deixa de ser um alento, entretanto,
que a decisão de revogar a suspensão de Cuba da
OEA tenha contado inclusive com o voto favorável
de Washington, mas ainda há que se esperar pelo
mais efetivo gesto de boa vontade para com Cuba,
que seria o fim das sanções unilaterais impostas pelos
Estados Unidos ao governo de Havana. Suspeita-se
que esse poderia ser inclusive o ato mais efetivo na
derrocada do regime dos irmãos Castro e para a
abertura democrática da ilha.

A OEA se transformou nas últimas décadas
em uma organização de baixa efetividade, mas que
procura se renovar e encontrar novos esteios para a sua
ação. Se não há mais a certeza da incompatibilidade de
regimes comunistas com os preceitos da comunidade
interamericana, há ainda a incompatibilidade dos
regimes autoritários. A OEA se renovou justamente
nessa direção, com a aprovação em setembro de 2001
da Carta Democrática Interamericana, que entroniza a
democracia e o respeito aos direitos humanos como
novos valores da comunidade interamericana.

Ainda que Havana tenha feito pouco caso da de-
cisão da Assembléia de San Pedro Sula (Honduras) que
revogou a suspensão do país da OEA, indicando que
no curto prazo a sua reintegração não deve ocorrer, o
fato é que a medida reforça a estratégia de renovação
da OEA. Ela põe fim a uma decisão anacrônica, que
durando 47 anos deu mostras da sua irrelevância,
e indica que Cuba deverá, se reintegrada, passar a
promover o patrimônio da organização, que reside
na promoção da democracia e dos direitos humanos
sem condições.

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