Comércio Internacional – Posições do Brasil

COMÉRCIO INTERNACIONAL

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC) – GERAL

Combateremos práticas protecionistas que tanto prejudicam nossa
agricultura e nossa indústria. Trataremos de ampliar os mercados
consumidores de bens primários ou semi-elaborados, que continuam a ter
um papel importante em nossa pauta. Mas daremos ênfase especial àqueles
bens e serviços de maior valor agregado e conteúdo de conhecimento.

Para fazermos isso de forma sustentável, teremos que nos empenhar
profundamente na verdadeira batalha pela eliminação de barreiras e
subsídios que hoje distorcem brutalmente o comércio e privam os países
em desenvolvimento de suas vantagens comparativas (as naturais ou aquelas
obtidas através do esforço e engenho criativo).

Discurso proferido pelo Embaixador Celso Amorim por
ocasião da transmissão do cargo de Ministro de Estado
das Relações Exteriores. Brasília, 1o de janeiro de 2003

* * *

A atuação do Brasil na OMC se pautará pela construção de um sistema
multilateral de comércio mais equitativo, mediante a correção de
distorções e a diminuição das restrições à nossa capacidade de fomentar
políticas voltadas para o desenvolvimento. Trata-se de uma verdadeira
batalha pela eliminação de barreiras e subsídios e pelo nivelamento das
regras do jogo que está sendo enfrentada com determinação. (…) Todos
sabemos que o comércio pode ter grande efeito gerador de crescimento
econômico e riqueza. Na prática, contudo, os mais desenvolvidos não
hesitam em manter sua própria lógica do livre comércio e cercar-se ao
mesmo tempo de regimes de exceção para setores em que demonstram
vulnerabilidades, como o agrícola, o siderúrgico, o têxtil – justamente
aqueles em que os países em desenvolvimento demonstram vantagens
comparativas. As anomalias do comércio agrícola constituem uma
disfunção particularmente intolerável. O Brasil é extremamente
competitivo e perde bilhões de dólares anualmente em exportações nesse
setor. Temos consciência de que (…) a solução para o comércio agrícola
passa em boa medida pela OMC – sobretudo no que se refere à
eliminação dos subsídios e maior disciplina para as medidas de apoio
doméstico.

“A diplomacia do Governo Lula”, conferência do
Ministro Celso Amorim no Instituto Rio Branco.
Brasília, 10 de abril de 2003

* * *

A OMC adquire (…) um papel central em nossa investida por uma
participação mais afirmativa no comércio internacional. Com a acessão
da China e, em breve, da Rússia, a OMC ganha um caráter
verdadeiramente universal. Instituição que encarna o sistema multilateral
de comércio, a OMC encontra-se absorvida em uma rodada abrangente
de negociações que envolve não apenas a liberalização do comércio de
produtos agrícolas, bens industriais e serviços, como aspectos regulatórios
diversos – que vão desde a revisão das regras anti-dumping até a criação
de registro para as chamadas “indicações geográficas”, a relação entre
comércio e o meio ambiente e um conjunto de temas ditos de
“implementação dos resultados da Rodada Uruguai” de especial interesse
dos países em desenvolvimento.

Palestra do Ministro Celso Amorim, pronunciada peloSecretário-Geral das Relações Exteriores, Samuel
Pinheiro Guimarães, no XV Fórum Nacional. Rio de
Janeiro, 21 de maio de 2003

* * *

Podemos criar, aqui em Cancún, um novo espírito, mostrando que a liberalização
do comércio e a distribuição mais justa da riqueza não somente são compatíveis,
como também mutuamente benéficas. O Brasil continua a apoiar, de modo
inequívoco, a existência de um sistema multilateral de comércio que seja equitativo,
baseado em regras e orientado para o mercado. A OMC constitui plataforma
essencial para a nossa integração à economia global: a expansão do comércio é
fundamental para que se criem empregos e se atinjam taxas mais elevadas de
crescimento econômico, possibilitando a melhoria das condições de vida de
milhões de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza. (…) Talvez nenhuma
outra área de comércio esteja sujeita a tanta discriminação quanto a agricultura.

Distorções no comércio agrícola não apenas causam malefícios aos países em
desenvolvimento ao negar-lhes oportunidades de acesso a mercados. Subsídios
domésticos e de exportação em países desenvolvidos deprimem preços e a
renda no mundo todo, reduzem os ganhos de exportadores competitivos e
aumentam a insegurança alimentar em países em desenvolvimento. Seu poder
de aliciamento não contribui para o aumento da produtividade e a geração de
riqueza. Os subsídios produzem dependência, de um lado, e privações, de outro.

Discurso do Ministro Celso Amorim na V Conferência
Ministerial da OMC. Cancún, México, 11 de setembro
de 2003

* * *

A liberalização do comércio pode conduzir à prosperidade contanto que
ocorra de forma equilibrada e leve em conta as necessidades diferenciadas
dos países mais pobres. Este não tem sido o caso até agora. É amplamente
aceito que o sistema multilateral de comércio sofre de um déficit de
desenvolvimento. O lançamento da Agenda de Desenvolvimento de Doha
há quatro anos foi um reconhecimento desse fato.

Discurso do Ministro Celso Amorim na VI Conferência
Ministerial da Organização Mundial do Comércio.
Hong Kong, 14 de dezembro de 2005

* * *

Soluções permanentes para a miséria só vão existir se os países mais pobres
tiverem a oportunidade de progredir pelo seu próprio esforço. Desde
que livre e justo, o comércio internacional será um valioso instrumento
para gerar riqueza, distribuir renda e criar empregos. É essencial nos
libertarmos das amarras do protecionismo. Os subsídios dos países ricos,
sobretudo na área agrícola, são pesados grilhões que imobilizam o
progresso e relegam os países pobres ao atraso. Não me canso de repetir
que enquanto o apoio distorcido dos países desenvolvidos alcança a
indecorosa cifra de US$ 1 bilhão por dia, 900 milhões de pessoas
sobrevivem com menos de US$ 1 por dia nos países pobres e em
desenvolvimento. Essa é uma situação política e moralmente insustentável.

Pior do que a inação pela ignorância é a omissão pela conveniência. A
velha geografia do comércio internacional precisa ser reformada em
profundidade. (…) Se bem-sucedidas, as negociações na OMC ajudarão a
tirar milhões de pessoas da pobreza extrema.

Discurso do Presidente Lula na LXI Assembléia Geral
das Nações Unidas. Nova York, 19 de novembro de 2006

 

 

Solução de controvérsias na OMC

O Brasil recebeu com grande satisfação o relatório final do painel da OMC
que examinou, a pedido de Brasil, Austrália e Tailândia, a conformidade
do regime açucareiro da União Européia com as normas multilaterais de
comércio. (…) O painel condenou, de forma clara e substantiva, os dois
elementos do regime açucareiro europeu que o Brasil havia questionado.
(…) Assim como no contencioso do algodão, as conclusões do painel sobre
açúcar constituem passo importante rumo ao fim das distorções no
comércio agrícola mundial, e ressaltam a importância de assegurar a plena
integração da agricultura às disciplinas da OMC. O Governo brasileiro
espera que a União Européia dê cumprimento às determinações do painel
no menor prazo possível, em sinal inequívoco de seu respeito às disciplinas
multilaterais de comércio.

Nota à imprensa. “OMC: contencioso Brasil-União
Européia – subsídio à exportação de açúcar.” Brasília,
15 de outubro de 2004

* * *

O Brasil recebeu, com satisfação, o relatório do Órgão de Apelação da
OMC sobre subsídios norte-americanos à produção e exportação de
algodão. O documento, circulado hoje em Genebra, deverá ser adotado
pelo Órgão de Solução de Controvérsias da Oganização em até 30 dias,
juntamente com o relatório do painel. (…) A manifestação do Órgão de Apelação não favorece apenas o Brasil. Ela empresta renovada força jurídica
aos pleitos dos países africanos produtores de algodão, para os quais os
subsídios influenciam dramaticamente os números relativos à pobreza. A
sentença esclarece, igualmente, o conteúdo e o alcance de importantes
disciplinas multilaterais sobre o comércio agrícola, em sua maioria
examinadas pela primeira vez no presente caso. Reforça, por fim, a
legitimidade dos países, grupos e cidadãos que defendem o fim das
distorções no comércio agrícola mundial.

Nota à imprensa. “Contencioso Brasil-EUA sobre
subsídios ao algodão.” Brasília, 3 de março de 2005

 

 

RODADA DOHA

Reafirmo nossa disposição de buscar caminhos convergentes, por meio
de uma negociação pragmática e mutuamente respeitosa, levando em conta,
em particular, as necessidades dos países em desenvolvimento, sobretudo,
daqueles que são mais pobres.

Discurso do Presidente Lula na abertura da XI
UNCTAD. São Paulo, 14 de junho de 2004

* * *

Concordo com sua [do Primeiro-Ministro Blair] avaliação segundo a
qual foi a consciência em fazer com que o comércio traga benefícios
efetivos para as populações mais pobres do mundo que impulsionou
o lançamento da Rodada [Doha] em meio à atmosfera sombria que se
seguiu aos trágicos eventos de 11 de setembro. Somente combatendo
a pobreza construiremos a segurança de que todos necessitamos e
somente com o comércio livre de distorções injustas e injustificadas
poderemos integrar milhões de seres humanos na esfera dinâmica da
economia mundial. O momento é crucial. Os países ricos, de cuja
população ativa, como bem assinala Vossa Excelência, menos de 2%
estão empregados no campo, têm de abrir seus mercados agrícolas e
eliminar subsídios distorcivos que impedem os países mais pobres de
competir em igualdade de condições, portanto, de usufruir das riquezas
geradas pelas novas tecnologias. (…) Estou certo de que os países em
desenvolvimento não deixarão de fazer sua parte em prol do nosso
objetivo comum de fortalecer o sistema multilateral e tornar o comércio
mais livre e mais justo, respeitados os critérios de proporcionalidade e
flexibilidade que estão no cerne do tratamento especial e diferenciado
consagrado pela OMC e reforçados em Doha. O Brasil tem plena
consciência do que deve fazer e, na verdade, já tem feito pelos países
mais pobres.

Mensagem do Presidente Lula ao Primeiro-Ministro do
Reino Unido, Tony Blair. Brasília, 15 de novembro de
2005

* * *

Ao partir para Hong Kong, não tinha maiores expectativas a respeito do
que seria possível obter na Conferência Ministerial da OMC. (…) O resultado
foi até mais positivo do que esperava, atendendo aos interesses brasileiros
tanto em setores nos quais temos maiores vantagens comparativas, como
agricultura, como naqueles em que procuramos preservar espaço para
políticas de desenvolvimento, como indústria e serviços. A definição de
uma data para a eliminação dos subsídios às exportações foi um ganho
efetivo, fruto em boa parte da atuação do Brasil e do G-20, a ser celebrado
por todos os que desejam mais justiça e menos distorção no comércio
agrícola. (…) No mesmo sentido, a Conferência propiciou, pela primeira
vez, a criação de vínculo explícito de proporcionalidade entre os cortes
tarifários em produtos agrícolas e industriais, o que assegura o equilíbrio
das negociações.

“Os avanços de Hong Kong”. Artigo do Ministro Celso
Amorim no jornal Folha de São Paulo, 26 de dezembro
de 2005

* * *

As negociações para uma Agenda do Desenvolvimento na OMC estão
em crise. Não é uma crise técnica. É uma crise política. É uma crise de
falta de liderança. (…) O que está em jogo nessas negociações não é apenas
um punhado de concessões em matéria de comércio. É o próprio futuro
do multilateralismo na esfera econômica, com óbvias repercussões nos
planos social e político. (…) Não é à toa que após quase sessenta anos da
criação do sistema GATT/OMC, pela primeira vez a palavra
“Desenvolvimento” apareceu no título de uma Rodada. Não se trata de
comércio apenas, mesmo no sentido amplo que a palavra adquiriu nas últimas
décadas. Trata-se, acima de tudo, de desenvolvimento, isto é, de criar as
condições para que as populações mais pobres do nosso planeta possam
usufruir dos progressos de nosso tempo, muitas vezes alcançados às suas
expensas. (…) Na agricultura, meio de vida de grande parte das populações
mais pobres do mundo, os subsídios, há décadas proibidos no setor industrial,
continuam exportando miséria e fome para nações menos desenvolvidas.

Intervenção do Presidente Lula na reunião entre os países
do G-8 e os chefes de Estado e/ou de Governo da África
do Sul, Brasil, China, Índia, México e República do
Congo. São Petersburgo, Rússia, 17 de julho de 2006

* * *

O sistema multilateral de comércio da OMC está enfrentando a crise mais
grave desde seu estabelecimento. Podemos contemplar passivamente a erosão
progressiva de sua credibilidade e legitimidade. Podemos igualmente tomar
a decisão de persistir, não aceitar o fracasso. Podemos reconhecer que milhões
de vidas no mundo inteiro, especialmente nos países em desenvolvimento,
podem ser melhoradas em conseqüência desta Rodada do Desenvolvimento.

O Brasil certamente escolhe essa segunda opção. (…) Os membros [da OMC]
devem continuar engajados nas discussões sobre como avançar o processo.
Tais conversas podem acontecer em diversos formatos e modos: bilaterais,
plurilaterais e multilaterais; em Genebra ou em outro lugar. Nós devemos
refletir sobre possíveis soluções e avanços nas negociações. Os enfoques
incrementais não serão suficientes, mas tampouco há espaço para demandas
irrazoáveis que negligenciam inteiramente as realidades dos outros parceiros.

Notas do Ministro Celso Amorim na sessão do Comitê
de Negociações Comerciais da OMC. Genebra, 24 de
julho de 2006

 

 

G-20

O G-20 é um grupo informal de países em desenvolvimento que surgiu em
Genebra durante os estágios finais da preparação para Cancún. O Grupo
constitui boa amostra dos membros da OMC e compreende uma parcela
substancial da população, da produção e do comércio agrícolas mundiais:
63% de todos os agricultores e 51% da população mundial vivem nos 20
membros do Grupo. Os países do Grupo também são responsáveis por
cerca de 20% da produção agrícola mundial, 26% da exportação agrícola
total e 17% de todas as importações mundiais de produtos agrícolas. Existe
uma inegável relação entre agricultura e desenvolvimento. A maioria da
população pobre em países em desenvolvimento vive em áreas rurais. De
forma a transformar em realidade a Agenda de Desenvolvimento de Doha,
a agricultura deve estar plenamente incorporada às regras do sistema
multilateral de comércio com o objetivo de eliminar as distorções
prevalecentes no comércio e produção agrícolas. Trata-se também de
condição essencial para tornar o comércio agrícola mais justo e mais equitativo.
(…) O Grupo atuará em coordenação estreita durante a Conferência Ministerial.

O Grupo reafirma que sua proposta continua sobre a mesa e convida os
membros da OMC a apoiá-la, particularmente aqueles que compartilham o
compromisso com os dois objetivos centrais da Rodada de Doha:
desenvolvimento e reforma agrícola. Como a proposta do Grupo reflete
totalmente a integridade e o nível de ambição do mandato de Doha, ela
constitui e continuará a estar no centro das negociações sobre agricultura.

Comunicado Ministerial do G-20 por ocasião da V
Conferência Ministerial da OMC. Cancún, México,
9 de setembro de 2003

* * *

Todos sabemos que as distorções e restrições impostas pelos países ricos
em agricultura são elemento central do impacto negativo que aflige o
comércio internacional. Esta foi a razão do nascimento do G-20 e da
continuidade de sua luta.

Intervenção do Ministro Celso Amorim na sessão de
abertura da Reunião de Alto Nível do G-20. Rio de
Janeiro, 9 de setembro de 2006

* * *

A decisão de fazer o G-20 foi um lance muito ousado. Hoje parece fácil e
até óbvio. Na época, não era. O G-20 é uma conjugação de países em
desenvolvimento que atua de maneira não confrontacionista, mas
propositiva. Não é mais o Presidente Lula que diz que o G-20 mudou a
geografia comercial do mundo. São os livros de Geografia da França.

Todo mundo reconhece que o Brasil tomou a liderança e assumiu os riscos
do G-20. Diria sem falsa modéstia que o Brasil mudou a dinâmica das
negociações da OMC. Não foi o Brasil sozinho. Mas o Brasil lidera o G-
20 e é procurado – e diria que quase cortejado – por EUA, União Européia
e Japão, entre outros países.

Entrevista concedida pelo Ministro Celso Amorim ao
jornal Gazeta Mercantil. São Paulo, 19 de outubro de 2006

* * *

O G-20 mudou para sempre o panorama de negociação na OMC. À
medida que você vai chegando perto de uma decisão final, as nuances vão
aparecendo. Então, nosso desafio será manter a unidade, apesar dessas
nuances. Muita gente gostaria de fazer dessas nuances enormes divergências.

Mas esquecem de dizer que, se não tivéssemos criado o G-20, não
chegaríamos aonde chegamos. Teríamos obtido um acordo em Cancún
[2003] totalmente desfavorável para nós e teríamos de esperar mais 20 ou
30 anos para ter outra negociação agrícola.

Entrevista concedida pelo Ministro Celso Amorim à
revista Época. São Paulo, 17 de dezembro de 2006

* * *

Não tenho dúvidas de que o G-20 mudou o jogo na OMC e gerou uma
confiança nova dos países em desenvolvimento na sua capacidade de
influenciar o jogo. Não quer dizer que tenhamos alcançado esse almejado
equilíbrio, nem que estejamos próximos do fim de uma longa luta contra
as distorções do comércio internacional que são tão prejudiciais aos países
em desenvolvimento. Mas há hoje uma nova percepção da geografia
diplomática do mundo; minha esperança é que essa nova geografia
diplomática possa ajudar alterar em boa medida a geografia econômica
do mundo e sobretudo cada um dos nossos países a alcançar um melhor
nível de desenvolvimento.

Entrevista concedida pelo Presidente Lula a órgãos de
imprensa argelinos. Argel, 7 de fevereiro de 2006

* * *

Desde sua criação, em 2003, o G-20 tem procurado criar condições
para uma liberalização efetiva do setor agrícola na Rodada de
Desenvolvimento de Doha. O G-20 se consolidou como um
interlocutor central nas negociações por três motivos principais: a)
importância dos seus membros na produção e no comércio agrícolas,
representando quase 60% da população mundial, 70% da população
rural em todo o mundo e 26% das exportações agrícolas mundiais; b)
sua capacidade de traduzir os interesses dos países em desenvolvimento
em propostas concretas e consistentes; e c) sua habilidade em coordenar
seus membros e interagir com outros grupos na OMC. Para alcançar
um comércio internacional mais justo e equitativo, o Brasil prosseguirá
nos esforços para uma conclusão exitosa da Rodada Doha, a fim de
que seu resultado beneficie sobretudo os países em desenvolvimento e
os países mais pobres.

Orientação Estratégica do Ministério das Relações
Exteriores, Plano Plurianual 2008-2011. Brasília, 4 de
maio de 2007

 

UNCTAD (CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS
SOBRE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO)

Não há nenhuma estratégia terceiro-mundista por parte do Brasil. Não
queremos trocar o Primeiro pelo Terceiro Mundo. O Brasil quer alargar as
suas parcerias. E tem obtido resultados com isso. Exportamos para a
China, para a Índia. E isso nos reforça na negociação com os países ricos.

Não queremos recriar a velha UNCTAD (a Conferência das Nações Unidas
para o Comércio e Desenvolvimento, que nos anos 70 se tornou um fórum
global de oposição aos Estados Unidos), fazer uma gritaria, confrontação.

Estamos participando das negociações na Organização Mundial do
Comércio, a OMC. Na última reunião da OMC, uniram-se pela primeira
vez os objetivos da justiça social e livre-comércio. Até então havia aqueles
que diziam que o livre-comércio era bom e depois viria a justiça social.

Estamos mudando a geografia da negociação comercial do mundo, e
queremos negociar de maneira equilibrada. Não estamos contra nenhum
país, mas a favor dos nossos interesses.

Entrevista concedida pelo Ministro Celso Amorim à
revista Veja. São Paulo, 28 de janeiro de 2004

* * *

A própria UNCTAD (…) não teria sido capaz de manter seu papel essencial
– como foro de coordenação e como centro emanador de novas idéias –
não fosse o apoio ativo do G-77. A UNCTAD e o G-77 imprimiram
ímpeto intelectual e político a iniciativas como o Sistema Global de
Preferências Comerciais – em seu tempo, um verdadeiro marco no
reconhecimento das responsabilidades comuns porém diferenciadas de
países desenvolvidos e em deenvolvimento. (…) A UNCTAD tem ajudado
e pode continuar a ajudar, ao identificar áreas nas quais os países em
desenvolvimento poderiam colher benefícios da liberalização e ao apoiar
os esforços dos países em desenvolvimento relativo, a participarem
plenamente da Rodada.

Discurso do Ministro Celso Amorim na Reunião
Ministerial do G-77 e China. São Paulo, 11 de junho de
2004

* * *

Sabemos muito bem que o modelo de desenvolvimento que buscamos
não ocorre de forma automática, nem será o resultado de geração
espontânea das forças de mercado. Requer estudo, debate democrático e
determinação política. Aí reside uma das grandes contribuições da
UNCTAD. Nela geram-se idéias, discutem-se políticas, trocam-se
experiências. Hoje, em grande parte graças à UNCTAD, entendemos
melhor o que funciona e o que deve ser evitado em matéria de política de
comércio e desenvolvimento. A UNCTAD tem-nos auxiliado também
na identificação de constrangimentos externos que limitam nossos esforços,
capacitando-nos conceitual e politicamente para melhor enfrentá-los.

Discurso do Presidente Lula na abertura da XI
UNCTAD. São Paulo, 14 de junho de 2004

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