COOPERACAO JURISDICIONAL INTERNACIONAL – Bullets

COOPERACAO JURISDICINAL INTERNACIONAL

-> Peter Hãrbele

• A constituição de 48 da Alemanha foi reinterpretada pra comportar integracao europeia. Foi definido um “Estado Constitucional Cooperativo”, onde os 3 poderes deveriam cooperar pra o estreitamento dos laços entre os estados. Nossa constituição também se insere nesse contexto,  com o artigo 4º, que fala em cooperacao dos povos para o progresso da humanidade.

• sentenca estrangeira não se confunde com sentenca internacional: a segunda é proferida por uma corte internacional reconhecida pelo Brasil.  A primeira é proferida por autoridade de outro estado.  Apenas essa sentenca precisa ser homologada no brasil. A decisao de uma OI nao é sentença internacional, pois precisa ser internalizada e editada em DECRETO, como se fosse um tratado.

SENTENCA ESTRANGEIRA

Na homologação, um juizo formal é feito pelo STJ, a quem cabe apenas verificar requisitos formais, o que se chama juízo de delibação. Uma vez homologada, a lei será executada pelo juiz federal do local onde a setenca for cumprida. O stj tem competencia originaria para homologar, pois sua competencia é exclusiva.

O juizo de delibação é feito em oservância ao art 15. da LICC:
-> sentenca deve ter sido proferida por autorizade competente. ex: rabino em israel.
-> o interessado deve trazer a tradução juramentada.
-> deve haver prova de citação do reu, ou de que a sentenca ocorreu à sua revelia. O réu tem que ter tido direito de defesa.
`A revelia significa que o reu optou por ficar em silêncio, mas foi ouvido.
-> deve haver autenticação pelo consul nacional local.
-> tem que ser observado tambem o artigo 17 -> a sentença estrangeira só poderá ser executada se não violar a ordem publica, a soberania e/ou os bons costumes.

ATENCAO -> TODAS as sentencas estrangeiras precisam ser homologadas. Até 2009, sentencas declaratorias de estado de pessoa, como emancipacao, maioridade, estado civil, não precisava de homologação.

EVOLUÇÃO
Na época do STF, as homologações não aconteciam. Tudo era moroso. Antenor Madruga: Brasil vivia na idade média da cooperação jurisdicional.

para essa evolução, foi importante
– emenda 45/2004 -> competencia do STF para o STJ
– Assinatura da convenção de Palermo de 2004
–  Críticas doutrinárias contra a posição do STF, ex: Sr. Antenor Madruga (está na banca)

resolucao 09/2005 do stj:

– homologacao parcial de sentencas foi permitida.
– concessão de tutela de urgência.

HOMOLOGAÇÃO NO MERCOSUL
94 – protocolo de las leñas -> cooperação jurídica.  simplificou o processo de homologação para apenas os 4 membros plenos.

esse processo ficou identico ao exequatur das cartas rogatórias. apenas o processo eh identico. mas nao se pode dizer que elas exigem exequatur. exigem homologacao, pelo processo de exequatur. isso é ótimo, pois o particular não precisa pedir tradução, entrar em contato com o consul, pois tudo é feito entre cortes. Serão ainda obervados os artigos concernentes à forma.

Quem deve pedir a carta rogatoria eh uma autoridade judiciaria local. rabino nao pode.

Carta rogatoria nunca sera homologavel. ela precisa de um exequatur, um cumpra-se do stj. quem executa é o juiz federal competente.

requisitos do exequator de carta rogatoria -> apenas o art 17 da LICC, sobre soberania, bons costumes e ordem publica.

grande contribuicao do stj é a concessao de exequatur a cartas rogatrias executorias. (decisória) .

O STF nao autorizava carta rogatoria executoria, pois esta implicaria na constrição de direitos. ex: congelamento de conta bancaria, sequestro de imóveis, afinal, e somente a sentenca poderia constranger direitos. o stj dá carta rogatória executória.

existem as CR decisórias e não decisórias. as não deicsórias são as únicas que o stf fazia antes. estão dividas entre as ordinatórias (garantem o prosseguimento do processo) e as instrutórias (pericia, interrogatorio). as nao decisorias permitem a continuidade do processo. as decisorias garantem a efetividade do processo.

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