Intervenções

Intervenção é uma ingerência em assuntos internos ou externos (mais difícil conceituar) de um Estado.

Condições:

1.     Interventor deve ter uma finalidade: impor a vontade

2.     Ausência de consentimento de quem sofre a intervenção

Não aceitamos intervenção em casos de guerra civil, mesmo quando solicitada pelo Estado que sofre.

Convenção de Havana (1928) sobre lutas civis.

–       1987: Protocolo adicional impede Estado de intervir em conflitos civis (ex. Darfur – DIP é claro, não pode!)

Intervenção em assuntos externos é válida, mas agentes diplomáticos não podem intervir em assuntos internos.

Pode ser desde ataque verbal até emprego de força armada. Pode ser oculta (propaganda) ou negativa (contra-intervenção).

É legal? Debate entre grandes potências e Estados fracos. Os últimos fazem do princípio da não intervenção (enunciado por Kant, corolário das relações entre os Estados) sua raison d’être.

Protocolo de Cartagena das Índias (1985): Reformou a Carta da OEA

Brasil, EUA, Suíça, GBR, Bélgica, Holanda e Austrália não consideram a intervenção um crime internacional.

Depois da 2a Guerra Mundial, o princípio se transformou, por causa de:

–       divisão do mundo em zonas de influência: Rússia não poderia intervir na França, área dos EUA)

–       neo-colonialismo: agora é subordinação político e econômica, considerada intervenção

Para os EUA, sempre é um assunto interno deles quando seus interesses estão sendo ameaçados, mesmo quando é no exterior. E eles não toleram que países terceiros se envolvam na sua intervenção, acusam-nos de intervenção.

Intervenção Coletiva: Empreendida sob os auspícios da ONU; não é considerada intervenção pois a ONU é responsável por ser a polícia internacional

Intervenção Humanitária: Para defender DH, feita principalmente no século XIX (França, pelas atrocidades no Líbano)

–       não é lícita atualmente, por nenhuma OI, nem a ONU

–       exceção: quando for ameaça à paz e segurança internacional

Opinião Pública aprovou intervenção no Kosovo.

–       Está virando costume a intervenção quando o CS/ONU não se mexe

Em 1999, Annan sugere que se limitasse a soberania dos países quando houvesse graves abusos ao DH.

–       Se o Estado não consegue resolver sozinho (ex. Fome, surtos de doenças)

Precisa ser neutra, mas Estados sempre usam suas ações para fins políticos.

Crianças são considerada conflict-free zone (crianças devem continuar suas vidas normalmente).

Na medida em que o CS/ONU aprova ações militares humanitárias (intervenções unilaterais), estas transformam-se em normas costumeiras.

Artigo 2 da ONU proíbe intervenção humanitária. Terceiro Mundo condenou intervenção em Kosovo.

Intervenção em guerra civil é um assunto super polêmico.

–       Santa Aliança achava que se podia se fosse solicitada por governo de jure (ameaça às independências na AmLat)

–       EUA intervieram no Vietnã por pedido de governo de jure; URSS no Afeganistão também

Só se pode ajudar alguém que não esteja violando o DI (agindo por legítima defesa). Para ajudar o lado da libertação nacional também pode.

Nos tratados de independências recentes, há cláusulas dando o direito das ex-metrópoles de intervir. A partir de 1972, esses acordos começaram a ser revisto.

Princípio da não-concorrência (deve ser de apenas uma OI ou um Estado)

Intervenção para defesa do nacional (Ex. EUA na Nicarágua)

–       Pra alguns atores, é legítima defesa (não é, existem institutos de DI para essa defesa sem guerra, como Proteção Diplomática e Responsabilidade Internacional)

Intervenção para defesa da democracia

–       Não é mais aceita, embora exista na Carta da OEA (Protocolo de Cartagena, acrescentava “respeitando o princípio da não-intervenção) e no âmbito do MERCOSUL (Protocolo de Ushuaia) previsões nesse sentido

–       Declaração de Lima (2008) da OEA: Carta democrática das Américas – povos têm direito a Democracia, governos têm obrigação de provê-la

Intervenção para defesa dos bens do nacional no exterior

–       Muito utilizada no século XIX, nos dias de hoje, não!

–       Responsabilidade internacional fala sobre isso

Intervenção Econômica

–       Mandam um receituário e você cumpre

–       ONU pode aplicar sanções econômicas em caso de ruptura da paz e agressão (nesses casos, não é intervenção)

–       No âmbito da OEA, o TIAR prevê sanção econômica em nesses dois casos

Intervenção por meio de agentes diplomáticos

(Bons Ofícios não é considerado intervenção)

–       Reconhecimento é intervenção? Não reconhecimento de governo é o tipo mais comum de intervenção. Deve ser abandonado.

Intervenção Subversiva

–       Para derrubar governo (mais comum, propaganda), condenada

Contra-Intervenção: para fazer parar a intervenção

–       Para nós, totalmente ilegítima

–       Para Doutrina Hall, ok

–       Tomou forma nas OIs, virou legítima defesa coletiva, consagrada na Carta da ONU, da OEA e no TIAR, mas não pode acontecer em todos os casos

Direito de Ingerência: Assistência humanitária feita por Estados, OIs e ONGs (mais interessadas)

–       Não é considerada intervenção

–       Atitude da ONU sobre o assunto não é coerente

–       Deve ser neutra, mas neutralidade não pode levar à inação

–       Não intervenção termina no momento em que surge o risco de que não haja mais assistência

–       Corredor Humanitário (1990): direito de passagem de inocentes em situação de guerra, consagrado

–       Médicos sem Fronteiras surge no conflito do Biafra

–       Humanitário ainda é conceito impreciso, causa muitas vítimas

NO ATUAL SISTEMA INTERNACIONAL, NÃO EXISTE INTERNVENÇÃO PARA DEFESA DOS DIREITOS DO HOMEM.

Fora a ONU, outras OIs só podem fazer intervenção econômica e legítima defesa coletiva.

Doutrina Monroe (1823)

Princípios que foram consagrados:

–       Princípio da não colonização: para evitar a penetração russa nas Américas; potencias européias não podem adquirir terras na Américas

–       Doutrina Cleveland: proíbe que potências européias estenda suas terras na América

–       Princípio de não-Intervenção: contra a Santa Aliança; no Congresso de Verona, ficou decidido que a Santa Aliança ia fazer intervenção na Espanha e, portanto, na América

–       Princípio isolacionista: Washington no Farewell Speech; consagrado em vários momentos da história americana.

Foi sugerida pelo Lord Canning.

EUA sempre se esquivaram de aplicá-la em sua primeira versão.

Emenda Platt: Cuba vira protetorado em 1901

Big Stick (1904) na administração Ted Roosevelt (ex. Nicarágua).

–       Thaft e Coolidge também fizeram

–       Abandonada em 1933 por Franklin Delano Roosevelt

Diplomacia do Dólar

–       Objetivo: proteger os bens americanos em território estrangeiro e fazer um rígido controle financeiro das vitimas dessa intervenção

–       Ted Roosevelt, Thaft e Wilson criaram protetorados financeira (Plano de Olton)

–       Haiti sofreu, entregou toda parte econômica para os EUA em 1915

Doutrina Johnson (1965)

–       OEA intervém em qualquer ameaça comunista na Américas

o   Brasil participa na República Dominicana em 1965

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