Inserção Internacional e Comércio exterior do Brasil.

Roberto Giannetti da Fonseca é presidente da Funcex e diretor de Relações Internacionais e de Comércio Exterior da FIESP. É ex-secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior da Presidência da República no Governo FHC Mário Marconini é presidente da MJM Global, consultor sênior da FIESP e ex-economista da OMC.

Os números do comércio
exterior brasileiro são,
efetivamente, muito bons.

Um superávit de quase US$ 45
bilhões em 2005, que nos últimos
12 meses até março de 2006 já
chega a quase US$ 46 bilhões
apesar da valorização do câmbio e
que representa uma inversão
de rumo na balança comercial de
mais de US$ 50 bilhões, partindo
de um déficit de US$ 7 bilhões em
1997. Uma reviravolta ainda mais
impressionante na conta corrente,
que foi de um déficit de US$ 24
bilhões em 2000 para um
superávit de mais de US$ 14,2
bilhões em 2005 – ou, uma
volta-face de quase US$ 40
bilhões em cinco anos.

Em termos de fluxo, as notícias
talvez sejam ainda melhores.

A corrente de comércio (soma
do total das exportações e
importações) do país se aproxima
dos US$ 200 bilhões (US$ 192
bilhões em 2005), tendo
aumentado 78% desde 2002,
e dobrado nos últimos dez anos.

O grau de abertura da economia
brasileira, ou seja, a corrente de
comércio como parte do PIB,
é um outro indicador bastante
positivo, cuja evolução também
indica o dinamismo de nossas
relações comerciais com outros
países, tendo passado de 11% em
1990 para 24% em 2005 (14% em
1995, 18% em 2000). Apesar do
número ainda ser bem menor do
que alguns de nossos principais
concorrentes (México, 53%;
China, 50%), a crescente
importância do comércio exterior
nas contas nacionais é inegável.

A corrente de comércio segue
bastante diversificada, dividida de
forma razoavelmente equilibrada
entre as diversas regiões do
mundo: 22% com os países do
Nafta, 23% com os países da
União Européia, 19% com os
tradicional capacidade diplomática
em foros e negociações
internacionais, o Brasil tem se
projetado no cenário mundial,
tornando-se um dos principais
protagonistas do regime de
comércio tal como este se
configura no presente momento.

Em nível multilateral, o Brasil
lidera o G20, grupo de países em
desenvolvimento responsável pela
restauração de um equilíbrio
mínimo nas tratativas da Rodada
de Doha. Ainda na Organização
Mundial de Comércio (OMC), vem
obtendo importantes e simbólicas
vitórias no sistema de solução de
controvérsias, como atestam os
casos do algodão e do açúcar, em
que o Brasil venceu seus dois
principais parceiros comerciais –
respectivamente, os Estados
Unidos e a União Européia.

Em nível regional, o Brasil tem
liderado o Mercosul em
negociações complexas como a
Alca e o Mercosul-União Européia.

Um acordo com a Comunidade
Andina foi firmado pelo Mercosul e
uma “Comunidade Sul-Americana
de Nações” foi proposta ao final
de 2004 com forte empenho da
diplomacia brasileira. Fora da
sub-região, o Brasil lançou, já
em 2003, com a Índia e a África
do Sul, uma iniciativa trilateral,
a IBAS, que veio a complementar
acordos de preferências comerciais
já firmados com os dois países
por meio do Mercosul. Vale
salientar que o forte protagonismo
brasileiro se dá em grande medida
por meio do Mercosul e das
inúmeras iniciativas engajadas
pelo bloco com países e regiões
de todo o mundo (Marrocos,
Israel, Egito, Conselho de
Cooperação do Golfo e outros).

Comércio, no entanto, é
certamente um tema relativo –
e não absoluto. Não basta que
países da Aladi, sendo o Mercosul
responsável por 10%, 18% com
os países da Ásia e 7% com os
países da África. As relações com
países “não-tradicionais” têm
progredido muito como é atestado
pelo comércio com o continente
africano que cresceu 200% nos
últimos cinco anos e 350% nos
últimos dez. Somos atualmente
superavitários com todos os
nossos principais parceiros
comerciais em termos gerais,
tendo apenas um déficit crescente
com a China na área industrial.

Dois terços de nossos superávits
se devem ao setor do agronegócio
que fez com que o país começasse
a ter superávits a partir de 2001.
Outros setores da economia
passaram a ter superávits apenas
dois anos mais tarde.

Não há dúvida de que a pujança
do comércio e das exportações se
deve em grande medida ao
processo de abertura,
modernização e reestruturação
por que passou o setor produtivo
nos anos 1990. Estudos
demonstram que o Brasil teve
ganhos de produtividade –
produtividade total dos fatores
(PTF) – excepcionais no período
pós-abertura, particularmente
entre 1996 e 2000 quando chegou
a 2,7% ao ano, superando o
desempenho mexicano (1,2%)
nos seus dois períodos de
liberalização – pré e pós-Nafta – e
aproximando-se do desempenho
de Taiwan (3,2%) e Coréia (3,1%)
em seus respectivos períodos de
abertura. Na segunda metade dos
anos 1990 os setores que mais
cresceram em produtividade foram
os mais expostos ao comércio
exterior (comercializáveis).

Não há lugar para
ideologia no comércio
internacional, bem como
não há tempo a perder
com estratégias que
desviem o País de
sua busca por uma
consistente inserção
no mercado internacional.
É importante que o país se dê bem em relação
ao seu desempenho histórico;
é imperioso que ele se dê melhor
do que seus concorrentes, que
o market-share nacional cresça
em relação à média mundial. Isso
requer uma visão estratégica do
comércio exterior e não apenas
uma visão residual, conjuntural ou
segmentada. O momento permite
algum alívio e até mesmo certa
comemoração. No entanto, não há
de se esquecer que a conjuntura
atual do comércio brasileiro é, em
grande medida, fruto de condições
mundiais extremamente positivas
nos últimos anos, particularmente
no tocante às commodities e
ao “ingresso” definitivo da China
no mercado internacional – tanto
como compradora quanto como
vendedora.

O Brasil precisa de uma visão de
mundo realista e pragmática. Não
há lugar para ideologia no
comércio internacional, da mesma
forma como não há tempo a
perder com estratégias que
desviem o país de sua busca por
crescimento econômico,
bem-estar social e uma
consistente inserção no mercado
internacional. A realidade é que
apesar dos avanços, dos
números, dos fluxos, o comércio
exterior brasileiro mal passa de
1% das exportações e 0,7% das
importações mundiais – cifras que
em 1950 eram de 2,4% e 1,7%,
respectivamente. Apesar de estar
recuperando um pouco do tempo
perdido, a verdade é que a atual
presença brasileira nos mercados
internacionais dificilmente será
sustentável na ausência de uma
política que considere o comércio
exterior como um tema
estratégico par excellence.

O comércio exterior ainda é um
tema residual que atende de um
lado a determinados preceitos
econômicos e responde a
determinadas demandas de
natureza macroeconômica,
enquanto de outro serve como
instrumento para o exercício de
uma diplomacia ativa, porém nem
sempre fundamentada nos reais
interesses econômicos e
comerciais do país. Assim, por
razões históricas e institucionais o
que se observa no Brasil é uma
política comercial que não logra
ter vida efetivamente própria,
dependendo, para existir, das
diretrizes macroeconômicas e
geopolíticas de governos que não
a elevam ao ápice estratégico
que lhe convém. A situação é
ainda pior quando essas diretrizes
não apenas deixam de se
complementar como também
se contradizem – algo que se
tem agravado nos últimos anos.

Os principais parceiros comerciais
do Brasil, que juntos representam
quase 65% do comércio exterior
brasileiro, seguem sendo os
Estados Unidos, a União Européia
e a América Latina. Os Estados
Unidos e a América Latina são
nossos principais destinos
industriais, sendo 92% das
exportações brasileiras para
aqueles mercados de produtos
manufaturados ou semi-
manufaturados – 88% de
manufaturados no caso da
América Latina e 71% no caso
dos Estados Unidos. A União
Européia é nosso maior mercado
comprador de produtos primários,
tendo comprado em 2005 quase o
mesmo valor em produtos
primários que os Estados Unidos
em produtos manufaturados
naquele ano (US$ 13 bilhões vs.
US$ 16 bilhões). Apesar do claro
interesse comercial que esses
números representam, o Brasil
não tem acordos de livre-comércio
firmados com esses importantes
“clientes”. Nos dois casos, prazos
foram perdidos ao final de 2004
e as negociações divagam desde
então. A culpa não é
exclusivamente do Brasil, porém
a resistência do atual governo a
esses acordos, particularmente à
Alca, foi suficientemente explícita.
Ademais, a consulta ao setor
privado foi, na melhor das
hipóteses, esparsa e informal.

Dessa forma, resta ao setor
privado brasileiro iniciar por conta
e iniciativa próprias, negociações
setoriais bilaterais com seus
congêneres norte-americanos,
visando em futuro próximo ganhar
tempo numa eventual retomada
de negociações formais pelos
governos de ambos países,
num contexto em que o Brasil
não mais seja obrigado a negociar
acordos de livre-comércio em
conjunto com seus parceiros
do Mercosul. A Fundação das
Indústrias do Estado de São
Paulo (Fiesp) e a National
Association of Manufacturers
(NAM) já estão pondo em prática
este exercício no momento,
e devem ser estimuladas e
apoiadas no sentido de levar
adiante esse objetivo precursor.

É na América Latina, no entanto,
e particularmente na América
do Sul, que as contradições de
uma política comercial “residual”
se fazem presentes de forma
mais contundente. Acordos na
sub-região existem e têm sido
firmados. O Mercosul existe e o
acordo de associação Mercosul-
Comunidade Andina foi firmado
no segundo semestre de 2003.

O Chile e a Bolívia já são
membros associados do Mercosul
há quase dez anos. A Venezuela,
desde o final do ano passado,
é membro pleno “em transição”
do Mercosul. Não deveria faltar
nada para o engajamento com um
processo sério de integração sul-
americana, particularmente depois
da criação da Comunidade
Sul-Americana de Nações. No
entanto, o próprio conteúdo dos
acordos e a rápida evolução dos
acontecimentos na sub-região
parecem apontar para uma
direção precisamente oposta.

O acordo Mercosul-Comunidade
Andina é bastante ilustrativo,
tratando-se de um acordo de
67 cronogramas diferentes de
desgravação tarifária e outras
tantas regras (entre elas as
de origem) que abrangem
basicamente o comércio já
existente entre os dois blocos e
de forma altamente desequilibrada:
em um ano 43% das importações
da Colômbia terão acesso
irrestrito ao Brasil, 81% no caso
da Venezuela, 93,9% do Equador
e 96,1% do Perú, enquanto a
maior abertura para o Brasil se
dará para apenas 24,2% das
exportações brasileiras à
Colômbia. Enquanto isto,
Colômbia e Perú concluem
acordos de livre-comércio com
os Estados Unidos, com base
no acordo do Nafta que implicam
compromissos que vão muito
além do que meras desgravações
tarifárias. Caberia ao Brasil exigir
que de acordo com disposições
dos acordos da Aladi os países
andinos se dispusessem a
“igualar” concessões feitas
aos Estados Unidos para os
membros do Mercosul. Peruanos
e colombianos não estão
propondo negociações;
o Brasil, tampouco.
Se os compromissos firmados
e a amplitude da agenda refletem
prioridade e orientação, o
Mercosul deveria ser, de longe,
o principal foco da política externa
comercial brasileira. Se
considerarmos que durante mais
de um ano o bloco mal conseguiu
resolver problemas pontuais que
representavam algo em torno de
5% do comércio total do bloco
entre seus dois principais
parceiros e que o seu principal
setor produtivo – o automotivo –
continua fora do livre-comércio
intra-bloco, veremos que o
Mercosul não é prioritário o
suficiente para que uma agenda
consistente se estabeleça entre
os quatro países. Se agregarmos
a isso o fato de que a Venezuela
de Hugo Chavez foi aceita como
país-membro pleno do bloco antes
mesmo de cumprir uma agenda
mínima de compromissos, como
resultado de uma pressão
argentina que o Brasil foi incapaz
de dissipar, veremos que
o governo brasileiro tem
efetivamente se contentado
em ceder em todas as frentes,
sejam elas internas ou externas,
ao Mercosul.

A concordância do governo
brasileiro em aceitar a proposta
argentina de inclusão do
mecanismo de salvaguardas
comerciais no contexto do
Mercosul, cinicamente fantasiado
pelos negociadores argentinos
com o pomposo nome de
Mecanismo de Ajuste Competitivo
(MAC), é um outro exemplo da
benevolência explícita com que
se tem tratado temas sensíveis
de nossa pretensa integração
regional. Na verdade trata-se
de uma enorme contradição em
relação ao espírito que norteou a
criação do Mercosul em passado
não tão distante. Por outro lado,
o Paraguai e o Uruguai – sócios
menores dessa integração
regional – seja por falta de
políticas públicas internas,
seja por falta de confiança de
seus próprios empresários e de
investidores externos, não têm
conseguido obter investimentos
relevantes na atividade de
expansão e modernização de
entanto, e particularmente
na América do Sul, que
as contradições de
uma política comercial
“residual” se fazem
presentes de forma
mais contundente .

Reconhecendo esse desequilíbrio
competitivo no Mercosul, a Fiesp,
de forma pragmática, tem
procurado, através de missões
comerciais e de seminários
especificamente dirigidos à
promoção de investimentos no
Uruguai e no Paraguai, atrair
novos investidores brasileiros e
estrangeiros para se
estabelecerem nesses mercados,
visando produzir bens exportáveis
ao mercado brasileiro e a terceiros
mercados. O episódio das
indústrias papeleiras entre Uruguai
e Argentina é mais um capítulo
melancólico das crescentes
divergências e intransigências
entre os sócios desse declinante
sistema de integração regional no
Cone Sul.

Seria altamente recomendável
que as autoridades brasileiras em
futuro próximo tivessem a ousadia
realista de converter o Mercosul,
extinguindo o cada vez mais
problemático regime de união
aduaneira, para tornar-se uma
área de livre-comércio. Assim
seria eliminada de vez essa utopia
de uma Tarifa Externa Comum
para seus países- membros, que
apresenta, desde a sua introdução
em 1995, milhares de perfurações
tarifárias, exceções de toda
ordem, e regimes setoriais
temporários que se tornaram
permanentes, como o Regime
Automotivo do Mercosul. Isso
daria liberdade aos seus
integrantes, a exemplo do
México no Nafta, de negociarem
livremente e individualmente
outros acordos de livre-comércio
extra-regionais, sem
necessariamente carregar consigo
os conflitos de interesse e
assimetrias competitivas de seus
parceiros regionais, que resultam
invariavelmente em ofertas
comerciais que se caracterizam
pelo mínimo divisor comum, ou
seja, a pior oferta de cada um
somada em conjunto.

Os episódios envolvendo a
Petrobrás e a EBX na Bolívia,
ainda que decorrentes de fatores
políticos endógenos a este país,
talvez representem o teste mais
difícil pelo qual deverá passar a
política de “liderança benevolente”
expressamente adotada pelo
governo brasileiro para a sub-
região sul-americana. O excesso
de visão geopolítica em detrimento
de interesses comerciais e
econômicos explícitos, num
contexto de pouca consulta e
consideração pela posição
daqueles que produzem, exportam,
investem e apostam na grandeza
do Brasil, terá resultado no
enfraquecimento do país como
líder regional na medida em que
cada vizinho parece fazer o que
bem entende, à revelia das
preferências e dos interesses
nacionais – como se, de alguma
forma, tivessem segurança plena
da inação e da tolerância
brasileiras.

Finalmente, vale salientar que as
mesmas motivações que levam o
governo brasileiro a hesitar e ceder
em sua própria sub-região o têm
inspirado a fazer o mesmo com
“parceiros estratégicos”
longínquos, dentre os quais a
China. A aceitação, em princípio,
da China como uma economia de
mercado para efeitos de medidas
de defesa comercial, algo que até
o momento os principais parceiros
desse país no mundo – os
Estados Unidos e a União
Européia – se recusam a fazer,
assim como o atraso na aplicação
de disposições cruciais do
Protocolo de Adesão da China à
OMC (por exemplo, o dispositivo
de salvaguardas especiais),
revelam a extensão da boa
vontade do governo brasileiro
vis-à-vis Beijing, apesar da
ferrenha oposição por parte
do setor privado industrial – o
principal interessado no assunto.

A China, por sua vez, pararia um
navio brasileiro carregado de soja
no Mar da China por suspeitas de
contaminação de grãos apenas
alguns dias depois da visita oficial
do Presidente Lula. Ademais,
a noção de que a China pudesse
apoiar o Brasil em seu pleito
para um assento no Conselho
de Segurança das Nações Unidas
também se desfaria com o tempo,
na medida em que Beijing se
opunha a qualquer reforma que
pudesse aumentar as chances
de o Japão participar do Conselho.

Falta ao Brasil uma agenda de
política comercial e inserção
internacional que não confunda
liderança com permissibilidade,
geopolítica com comércio,
ideologia com pragmatismo.
Falta ao Brasil uma estratégia
que resulte do diálogo com os
principais interessados, que
privilegie a construção de
consensos, que evite dogmas
e que seja transparente. Falta ao
Brasil uma estrutura negociadora
profissional e pragmática,
composta por integrantes do setor
público e privado, e que receba
legítimo mandato negociador para
cumprir seu papel em nome dos
interesses dos produtores e
trabalhadores brasileiros.

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