A ONU aos 60

– Artigo do Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, publicado na “Revista Política Externa”, vol. 14

Em 2005, as Nações Unidas comemoram sessenta anos. Representantes dos 191 membros da Organização, entre os quais cerca de 170 chefes de Estado e de governo, deverão estar em Nova York, no próximo mês de setembro, para participar da Sessão de Alto Nível convocada pelo secretário-geral da Organização, Kofi Annan. Será uma excepcional oportunidade para reflexão sobre como a comunidade internacional pode agir conjuntamente para promover a paz e o desenvolvimento com justiça social. O cenário atual, caracterizado por novas ou persistentes ameaças à estabilidade global – da pobreza e da fome ao terrorismo; da degradação ambiental à continuada existência de armas de destruição em massa – exige um sentido de urgência para o fortalecimento do sistema multilateral.

Criada em 1945, para evitar a repetição da experiência traumática de duas guerras mundiais, a ONU continua sendo a organização internacional por excelência. Reunindo a maioria absoluta dos países em torno do objetivo comum de promover a paz, a Organização contribuiu de maneira significativa, durante sessenta anos, para uma ordem internacional fundamentada no direito.

Profundas mudanças, contudo, alteraram o cenário internacional ao longo das últimas seis décadas. A ONU foi criada por 51 Estados (entre os quais o Brasil), que representavam a quase totalidade dos países independentes na época. O acelerado processo de descolonização dos anos 1960 e 1970 e a mais recente onda de fragmentação de certos Estados (entre os quais a antiga União Soviética e a Iugoslávia) elevaram o número de Estados soberanos. Hoje, a ONU possui 191 membros, a grande maioria países em desenvolvimento.

Ao mesmo tempo, a agenda internacional evoluiu e ampliou-se. Discutem-se, hoje, em foros internacionais, assuntos tão diversos como meio ambiente, tecnologias da informação, direitos humanos ou o combate à fome e à pobreza. Questões como a manutenção da paz e da segurança internacionais adquiriram novos contornos, seja pela natureza interna de alguns dos conflitos, seja pelo envolvimento de atores não estatais.

O sentimento de que a ONU precisa se adaptar a novos tempos e novas realidades geopolíticas ganhou impulso depois da intervenção militar contra o Iraque, em março de 2003. Antes disso, durante os doze anos que separaram a primeira da segunda Guerra do Golfo, o Conselho de Segurança tinha utilizado grande parte de seus instrumentos na contenção do regime iraquiano, entre os quais a autorização para o uso da força e as mais abrangentes sanções já impostas a um país. Havia também explorado novas modalidades de ação, como a verificação do desarmamento, para que o Iraque de Saddam Hussein não constituísse uma ameaça para a segurança regional e global. Não é este o local para uma análise mais aprofundada dos resultados da ação do Conselho no Iraque, de 1990 a 2003. Mas parece correto afirmar que o Conselho de Segurança conseguiu impedir que o regime de Saddam mantivesse e/ou desenvolvesse seus programas de armas de destruição em massa.

Ao contrário da primeira Guerra do Golfo (1991), a intervenção do início de 2003 não foi avalizada pelo Conselho de Segurança. A incapacidade do Conselho de manifestar-se e sua marginalização do processo de tomada das decisões que conduziram à ação militar contra o Iraque tornaram mais nítida a percepção de um desequilíbrio entre a estrutura do Conselho e as funções que deve desempenhar, expondo assim suas limitações em responder aos desafios do mundo atual. O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, interpretou o sentimento cada vez mais generalizado entre os membros da ONU de que a Organização precisava atualizar-se, convocando um Painel de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudanças, encarregado de apresentar propostas para o fortalecimento do sistema de segurança coletiva das Nações Unidas. Em março de 2005, Annan publicou seu relatório “Um conceito mais amplo de liberdade”, no qual defende uma ampla revisão na estrutura da Organização. Além do relatório do Painel de Alto Nível, ele aproveitou elementos do relatório do Projeto “Millennium”, que desenvolveu um programa de ação para a implementação do conjunto de objetivos de desenvolvimento estabelecidos na Cúpula de 2000, as chamadas Metas de Desenvolvimento do Milênio.

A reunião de Cúpula dos Estados membros de setembro adquire, nessas condições, ressonância histórica. Nas palavras de Kofi Annan, “cabe a nós decidir se esse momento de incerteza pressagia o aumento dos conflitos, o aprofundamento da desigualdade e a erosão do Estado de Direito, ou se será usado para renovar nossas instituições comuns para promover a paz, a prosperidade e os direitos humanos”.

Na Sessão Plenária de Alto Nível da Assembléia Geral da ONU, de 14 a 16 de setembro de 2005, os líderes mundiais terão diante de si uma agenda ampla e complexa. Trata-se, em grandes linhas, de repensar a relação entre três pilares: segurança, desenvolvimento e direitos humanos. Na área de segurança, é necessário atualizar o sistema de segurança coletiva; a questão do desenvolvimento inclui o combate à pobreza e a consecução das Metas do Milênio até 2015; e o tema dos direitos humanos ganhará relevo especial com a proposta de criação de um Conselho de Direitos Humanos. As decisões a serem tomadas nos próximos meses determinarão a capacidade de as Nações Unidas continuarem a cumprir os objetivos e princípios da Carta sob um enfoque contemporâneo.

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Um novo conceito de segurança coletiva

A noção de segurança coletiva tende a evoluir ao longo do tempo. Articulada juridicamente pela primeira vez no Pacto da Liga das Nações (Artigos 10 e 16), a idéia de que a integridade e a independência de cada Estado devem ser asseguradas por todos os outros conheceu momentos de maior ou menor relevância ao longo do século XX. Sua formulação mais elaborada encontra-se na Carta das Nações Unidas, que, em seu Capítulo VII, estabelece as condições para a autorização do uso da força para preservar a paz.

O reconhecimento da interconexão entre diferentes ameaças à paz em um mundo globalizado levou o secretário-geral da ONU a defender um conceito mais abrangente de ameaças à segurança, que inclua não apenas conflitos internacionais de formato clássico, mas também a “violência civil, o crime organizado, o terrorismo e as armas de destruição em massa, a pobreza, as doenças contagiosas, entre outras”. Ao mesmo tempo, Kofi Annan enfatiza a necessidade de se estimular uma cultura de prevenção, a qual deve incluir o combate à fome e à pobreza e a promoção do desenvolvimento sustentável.

O Brasil privilegia um sistema de segurança coletiva verdadeiramente multilateral, em que a força militar seja contemplada como último recurso, uma vez esgotados todos os esforços diplomáticos. Sabemos, por experiência, que a paz mundial é posta em xeque por atores dotados de vultosos armamentos e meios econômicos, o que obriga a comunidade internacional a trabalhar seriamente pelo desarmamento e não-proliferação. Por outro lado, a maioria dos conflitos, hoje, ocorre em países fragilizados econômica e socialmente, e seria um erro ignorar a inter-relação entre elementos econômicos e sociais, e situações de insegurança. A ação do Brasil, portanto, tem-se pautado pela defesa de uma abordagem mais ampla para as questões de segurança, que envolva, além do Conselho de Segurança, outras instâncias da ONU, particularmente o Conselho Econômico e Social (Ecosoc).

O caso do Haiti é ilustrativo. Entre as considerações que levaram o governo brasileiro a decidir assumir o comando da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), está a convicção de que se trata de uma operação de paz diferente. Em nosso entendimento, a ação da ONU no Haiti deve assentar-se em um tripé: a estabilização do país; a promoção do diálogo entre as diversas facções políticas e a capacitação institucional, social e econômica. Não haverá paz duradoura no Haiti se não adotarmos essa perspectiva integrada.

A sugestão do secretário-geral de criação de uma Comissão de Construção da Paz visa apoiar o processo de transição de conflito para uma paz duradoura em cenários de fragilidade socioeconômica e institucional. Preocupado com a inexistência de uma instância para auxiliar países recém-saídos de conflito, Annan sugere maior atenção a setores, como a recuperação institucional e o financiamento da reconstrução. O Brasil apóia o estabelecimento da Comissão.

Acreditamos, contudo, que esta deva se ocupar também da prevenção de conflitos, desde que solicitada pelo país afetado. Um exemplo claro da necessidade de apoio preventivo da Comissão é o da Guiné-Bissau, onde a recorrência de situações de instabilidade agrega um componente dramático à situação de extrema pobreza da maioria da população.

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Uma agenda mais ampla de desenvolvimento

O objetivo de colocar o tema do desenvolvimento no topo da agenda internacional é um dos elementos que orientam a atuação externa do Brasil. No governo do presidente Lula, o tema ganhou relevância ainda maior, em consonância com a prioridade atribuída ao combate à fome e à pobreza em âmbito nacional. Depois de reunir mais de cinqüenta líderes mundiais, na sede da ONU, em 20 de setembro de 2004, o Brasil vem chamando a atenção para a necessidade de soluções inovadoras para o financiamento do desenvolvimento e, em particular, para o combate à pobreza extrema. As estimativas mais conservadoras indicam ser necessário o aporte adicional de, pelo menos, US$ 50 bilhões ao ano para que as Metas de Desenvolvimento do Milênio possam ser cumpridas dentro do prazo previsto, em 2015.

Para além do compromisso – ainda não cumprido – dos países desenvolvidos de destinarem 0,7% de seu PIB para a Ajuda Oficial ao Desenvolvimento, são necessários recursos financeiros adicionais. Mais do que isso, recursos de melhor qualidade, que sejam canalizados de forma estável e previsível para investimentos de longo prazo nos países que mais necessitam. O Grupo de Trabalho sobre Mecanismos Inovadores de Financiamento, criado no âmbito da Ação Internacional contra a Pobreza e a Fome, e que reúne Brasil, França, Chile, Espanha, Alemanha e Argélia, vem estudando uma série de opções. Trabalha-se com alternativas que envolvem desde esquemas relativamente simples de contribuição voluntária, com a participação do setor privado, até esquemas mais complexos de taxas aplicadas nacionalmente e coordenadas internacionalmente sobre operações financeiras e bilhetes aéreos internacionais. Apesar de diferentes no formato, escopo e tempo de maturação política, todos os mecanismos têm em comum o fato de estarem baseados na racionalidade econômica, além de procurarem interferir o mínimo possível no funcionamento dos mercados.

Ao mesmo tempo, o Brasil promove a idéia de ações de cooperação entre países do Sul, que compartilham realidades e desafios de natureza similar. Durante a XI Unctad, realizada em São Paulo, em junho de 2004, promovemos uma nova rodada de negociações no âmbito do Sistema Geral de Preferências Comerciais entre países em desenvolvimento. Juntamente com a África do Sul e a Índia, lançamos o Fundo “Ibas” de combate à pobreza e à fome, destinado a financiar projetos de cooperação em países de menor desenvolvimento relativo. A coordenação entre países em desenvolvimento reunidos no G-20, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, vem demonstrando que a articulação entre países do Sul, com especial interesse em agricultura, é fundamental para que suas reivindicações legítimas sejam consideradas em negociações multilaterais de comércio como as da Rodada de Doha. Também estamos engajados na promoção de acordos comerciais entre países em desenvolvimento, que podem servir de instrumento para a ampliação das correntes de comércio entre os países do Sul.

A consecução das oito Metas do Milênio, o conjunto de metas definidas pelos Estados-membros no ano 2000, não esgota a questão do desenvolvimento. Os resultados da série de grandes conferências patrocinadas pela ONU ao longo dos anos 1990 também contribuíram para a consolidação de uma visão mais ampla de desenvolvimento. Conceder maior destaque ao tema na agenda e na estrutura da ONU é, finalmente, uma decorrência natural do conceito de segurança coletiva expandido defendido pelo secretário-geral.

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Maior destaque para os direitos humanos

O Brasil tem renovado seu compromisso com os direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito. Somos signatários dos principais tratados e temos trabalhado conjuntamente com todos os organismos internacionais de promoção e proteção de direitos humanos. A participação do Brasil na Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, quase ininterrupta desde 1978, pauta-se pelo mesmo objetivo de construir consensos em favor do aprimoramento do sistema internacional de direitos humanos. O Brasil, nesse sentido, tem manifestado preocupação com a seletividade e a politização que têm comprometido a credibilidade e a eficiência da Comissão, questões que espera ver superadas na reforma.
Na busca de avanços na promoção e proteção dos direitos humanos no mundo, o Brasil tem tomado iniciativas visando à evolução do arcabouço conceitual e dos instrumentos à disposição da comunidade internacional. Um exemplo é o projeto de resolução que afirma a incompatibilidade entre a democracia e o racismo, apresentado na Comissão de Direitos Humanos, desde 2000, e, mais recentemente, na Terceira Comissão da Assembléia Geral da ONU. A resolução brasileira condena a existência de partidos políticos com plataformas racistas, e alerta a comunidade internacional contra a possibilidade de que tais partidos venham a ser conduzidos para o poder numa democracia. Na esfera regional, o Brasil tem impulsionado, na Organização dos Estados Americanos, a discussão sobre a elaboração de uma Convenção Interamericana contra o Racismo e toda Forma de Discriminação e Intolerância, com o objetivo de ampliar e aprofundar, nas Américas, o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial.

O Brasil também tem sido defensor ativo do princípio de que a luta contra o terrorismo não pode ser travada às expensas dos direitos e das liberdades que fundamentam o Estado de Direito. As situações de graves violações de direitos humanos, sejam civis e políticos, sejam econômicos, sociais e culturais, muitas vezes estão entre as causas profundas do terrorismo. A “relativização” de direitos e liberdades fundamentais em prol da luta antiterrorista, portanto, além de violatória das obrigações internacionais de direitos humanos dos Estados, seria contraproducente.

Reconhecemos a inter-relação entre o respeito aos direitos humanos, e a promoção do desenvolvimento e da segurança internacional, o que nos leva a defender o aperfeiçoamento do sistema de direitos humanos das Nações Unidas. Uma maneira de lograr esse objetivo é atribuir à Alta Comissária para Direitos Humanos mandato para elaborar um relatório global sobre a situação dos direitos humanos no mundo. A independência e legitimidade inerentes a um relatório dessa natureza, além de reforçarem o multilateralismo e o princípio da universalidade no acompanhamento dos direitos humanos em todo o mundo, contribuiriam para garantir a efetividade e credibilidade do sistema, reduzindo o risco de seletividade e politização indevida.

A criação de um Conselho de Direitos Humanos está em sintonia com a política externa brasileira de prevalência dos direitos humanos. A prioridade a ser concedida ao tema no âmbito das Nações Unidas deve ser equivalente à que se concede à paz e segurança e ao desenvolvimento. Parece prematuro, entretanto, estabelecer o Conselho de Direitos Humanos como órgão principal da Organização já nesse primeiro momento. Poder-se-ia contemplar sua vinculação direta à Assembléia-Geral e proceder a um processo de revisão em quinze anos.

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Estrutura das Nações Unidas

O objetivo de atingir progressos nas três áreas citadas requer uma atualização da estrutura das Nações Unidas. Na visão do secretário-geral, três cursos de ação seriam necessários: (I) a revitalização da Assembléia Geral; (II) a reforma dos dois Conselhos existentes – o Conselho de Segurança e o Conselho Econômico e Social (Ecosoc) – e a criação de um Conselho de Direitos Humanos; e (III) a reforma do Secretariado.

Cabe à Assembléia Geral, órgão que reúne a totalidade dos Estados-membros, um papel central na orientação política das Nações Unidas. A Assembléia foi, por exemplo, responsável pela criação do Estado de Israel, em 1947. Foram também ali consolidados conceitos importantes como o direito inalienável à autodeterminação dos povos e a universalidade dos direitos humanos. A crescente abrangência de sua agenda e a estrutura de suas comissões, contudo, levaram a que, paulatinamente, as deliberações da Assembléia se fossem burocratizando. Há amplo consenso quanto à necessidade de dotar a Assembléia Geral de maior eficácia. O secretário-geral propõe que o órgão se concentre em grandes temas substantivos da conjuntura atual, como a migração internacional e a discussão de uma convenção abrangente sobre terrorismo. Assuntos como desarmamento poderiam ser incluídos nessa agenda.

Não se pode ignorar, além disso, o papel que a Assembléia Geral desempenhou historicamente, atuando no lugar do Conselho de Segurança quando este se via paralisado pelo veto de um dos membros permanentes. A Resolução 377, também conhecida como “Uniting for Peace”, permite que a Assembléia Geral realize sessões de emergência quando o Conselho de Segurança mostrar-se incapaz de agir diante de atos de agressão ou de ameaça à paz e à segurança internacional. Ainda que a condenação, por parte da Assembléia, não seja juridicamente vinculante, ela oferece cobertura política para posições defendidas por uma maioria dos Estados-membros.

A renovação do Conselho Econômico e Social, órgão com mandato para a revisão de políticas e estratégias de promoção do desenvolvimento e para a coordenação das atividades das agências especializadas, deve equipá-lo para desempenhar um papel mais estratégico na formulação e implementação de políticas coerentes de desenvolvimento. Para tanto, o Ecosoc necessitará de agenda e estrutura mais flexíveis, além de atuar em coordenação mais estreita com o Conselho de Segurança, em particular no exame das raízes sociais e econômicas dos conflitos atuais. O Ecosoc, contudo, não deve estar limitado à coordenação de atividades do sistema das Nações Unidas. É importante buscar recuperar seu papel de inspirador de outras organizações no aprimoramento da relação economia/desenvolvimento.

A reforma do Secretariado e a promoção de maior coordenação do sistema das Nações Unidas são também necessárias, na medida em que delas depende a adequada implementação dos mandatos determinados pela Assembléia Geral e outras instâncias deliberativas da ONU.

Grande parte das atenções volta-se para a reforma do Conselho de Segurança, órgão encarregado de assegurar a paz e a segurança internacionais. Na verdade, como ressalta o secretário-geral Kofi Annan, nenhuma reforma da ONU estará completa sem a expansão do Conselho e a atualização de seus métodos de trabalho.
Ao ser estabelecido, em 1945, o Conselho de Segurança reunia o grupo de países vencedores da Segunda Guerra Mundial (Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia e China) e mais seis países eleitos pela Assembléia Geral. Em 1963, o Conselho de Segurança foi ampliado para quinze membros, com a inclusão de quatro novos assentos não-permanentes, formato que permanece até hoje. No atual debate, está em pauta a questão da ampliação eqüitativa do Conselho. Também se discute uma ampliação das atribuições do órgão, para ocupar-se de temas como não-proliferação e combate ao terrorismo. Por trás dessas questões está o problema de como dotar o órgão de maior eficácia e legitimidade, de modo que suas decisões sejam respeitadas pela comunidade internacional.

A percepção de que a presente composição do órgão não mais representa adequadamente a realidade atual vem ganhando corpo há mais de uma década. Anos de debates no Grupo de Trabalho criado para analisar o tema não conduziram a um consenso sobre como proceder à atualização da composição e dos métodos do órgão, ainda que esses objetivos sejam declaradamente compartilhados por todos.

A segunda Guerra do Golfo (2003), decidida à margem do Conselho de Segurança, parece ter reavivado, na comunidade internacional, o temor de que o paulatino enfraquecimento da autoridade do Conselho pudesse conduzir a um unilateralismo exacerbado. A idéia de atualizar o Conselho de Segurança recebeu, a partir de então, um impulso político sem precedentes.

As primeiras sugestões concretas emergiram dos debates do Painel de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudanças, que reuniu dezesseis personalidades internacionais ao longo de 2004. Seu relatório final apresenta dois modelos de reforma do Conselho: o primeiro, conhecido como modelo A, propõe a criação de seis novos assentos permanentes (dois para a África, dois para a Ásia, um para a Europa e outros e um para a América Latina e o Caribe) e três não-permanentes; o segundo, ou modelo B, limita a expansão a assentos não-permanentes ou elegíveis (oito assentos com direito a reeleição e um assento nos moldes atuais). Ambas as propostas prevêem um Conselho composto por 24 países.

Em seu relatório sobre a reforma das Nações Unidas, o secretário-geral Kofi Annan limita-se a apresentar as propostas delineadas pelo Painel, sem optar por qualquer dos dois modelos. Faz, contudo, duas observações importantes. Em primeiro lugar, sugere que uma decisão sobre o assunto deve ser tomada antes da Cúpula de setembro de 2005. Mais importante do que isso, afirma que a incapacidade de se lograr consenso sobre o tema não deve servir de “desculpa para adiar a decisão”.

É irrealista pensar que uma questão de tamanha transcendência possa ser resolvida por consenso. Já em sua criação, dispositivos importantes das Nações Unidas, como o direito de veto dos membros permanentes do Conselho, não foram adotados por consenso. A ampliação do Conselho de onze para quinze membros em 1963 tampouco logrou apoio universal. Apesar de folgada maioria a favor, a Resolução 1991 (XVIII) recebeu onze votos contrários, entre os quais os de dois membros permanentes, a França e a então União Soviética. Os Estados Unidos e o Reino Unido abstiveram-se. Isto não impediu que fosse posteriormente ratificada pelos Parlamentos dos cinco membros permanentes.

O Brasil, cuja candidatura a membro permanente foi seriamente considerada em 1945 – com o apoio do presidente Roosevelt – tem defendido a necessidade de um Conselho de Segurança renovado, que reflita a emergência de países em desenvolvimento como atores globais. Nossa percepção é de que, tal como hoje composto, o Conselho é incapaz de articular uma visão equilibrada e inclusiva da ordem internacional que reflita de forma satisfatória as percepções do mundo em desenvolvimento.

Em 2004, o Brasil uniu-se ao Japão, à Alemanha e à Índia – um grupo conhecido como G-4 – para desenvolver conjuntamente uma proposta capaz de aumentar a representatividade do Conselho, tornando-o mais democrático. Partiu-se da premissa de que o estabelecimento de um equilíbrio de forças que melhor reflita o conjunto dos Estados-membros aprimorará a capacidade de resposta do órgão. Para tanto, é necessário incorporar grandes países em desenvolvimento, com credenciais territoriais e demográficas, capacidade de articulação diplomática e contribuição consistente e significativa para a paz e a segurança internacionais.

O projeto de resolução apresentado pelo Grupo à Assembléia Geral da ONU no último dia 11 de julho propõe a expansão do Conselho de Segurança de quinze para 25 membros, com a inclusão de seis novos membros permanentes (dois da África, dois da Ásia, um da América Latina e do Caribe e outro da Europa Ocidental e outros) e quatro não-permanentes (um para a África, um para a Ásia, um para a América Latina e Caribe e um para a Europa Oriental). Os entendimentos mantidos no final de julho com países africanos indicaram que a inclusão de um assento não-permanente adicional, a ser ocupado alternadamente pelas regiões do mundo em desenvolvimento, permitiria alcançar a maioria necessária. A visão básica dos africanos, que fizeram grandes esforços para buscar uma posição regional, apresentava muitos pontos em comum com a proposta do G-4, tornando possível a busca de tal convergência.

O projeto do G-4 também determina que a delicada questão do direito de veto seja discutida em um momento futuro, e sugere uma revisão da reforma em quinze anos. A idéia de uma revisão é importante, pois permite que o formato e as práticas do Conselho evoluam de acordo com a realidade internacional, que o órgão deve refletir. A geopolítica do mundo pode mudar muito em poucas décadas e até mesmo formas diferentes de representação no Conselho poderão vir a ser consideradas, inclusive as de natureza regional. Esse momento ainda não chegou.
No momento em que escrevo, o debate em torno da reforma encontra-se em uma etapa decisiva. A apresentação do projeto de resolução do G-4 sobre a reforma do Conselho de Segurança abriu o debate sobre o tema na Assembléia Geral.

Aproxima-se a Cúpula de setembro, quando os Estados-membros estarão reunidos para tomar uma série de decisões que determinarão a estrutura e os meios com que contarão as Nações Unidas para cumprirem seus objetivos. Como bem alertou o secretário-geral Kofi Annan, a janela de oportunidade oferecida por este momento pode não permanecer aberta durante muito tempo. Independentemente dos resultados desse processo, porém, a questão de tornar o Conselho de Segurança mais democrático e legítimo continuará presente e vai requerer constante atenção da comunidade internacional.

Não é pequeno o desafio que têm pela frente os integrantes das Nações Unidas. Existe uma crescente consciência de que a ONU corre o risco de ver sua influência erodida na ausência de uma reforma. Ao permanecer como está, a Organização está sujeita a perder dinamismo ou, pior, a se tornar irrelevante.
A escolha que a comunidade internacional tem diante de si, portanto, não é simplesmente uma escolha entre fazer ou não a reforma. Trata-se de decidir se é do interesse da maioria dos Estados que uma organização como as Nações Unidas siga funcionando como garantia de uma ordem internacional estável e capaz de promover o desenvolvimento de todos os seus membros, em condições de liberdade.

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