OS DILEMAS URUGUAIOS

Ricardo Seitenfus*

 

________________________________
I. O URUGUAI E O MERCOSUL

Em outubro de 2006, o governo uruguaio adotou, após
intensos debates internos entre os diferentes ministérios, atores sociais,
partidos políticos e os agentes econômicos, um documento que
representa um guia para o país frente às notórias dificuldades do
Mercosul. Constata-se a necessidade de uma revisão do processo de
integração após seus primeiros 15 anos. Contudo, tal trabalho deve
ser orientado pelo pragmatismo com vistas à definição de instrumentos
eficazes capazes de responder às necessidades e aos interesses de todos
os sócios. Há um sentimento de que, em razão das fortes assimetrias
entre aqueles, especialmente em relação à escala econômica, houve
até em um momento “uma distribuição adversa dos custos e
benefícios”.

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A. O LUGAR DO MERCOSUL NA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO
URUGUAIO

O Mercosul é considerado essencial na estratégia de
crescimento de longo prazo do Uruguai e o custo de um eventual
estancamento ou reversão do processo seria extremamente elevado, já
que afetaria elementos considerados medulares da estratégia de
desenvolvimento do país. No entanto, Montevidéu constata que essa
importância transcendental do Mercosul não é percebida da mesma
maneira pelos dois sócios mais importantes. Tal atitude reflete-se em
uma longa lista de queixas da República Oriental frente a ações e
comportamentos da Argentina e do Brasil nestes últimos anos que
podem resumir-se na ausência de preocupação com a marcante
assimetria entre os sócios e a escassa integração vertical. Tal situação
faz com que o Uruguai arque com altos custos em termos de
potencialidades de crescimento atual e futuro hipotecando a geração
de empregos e a redução da pobreza.

Num tom misto de alerta e ameaça, o Uruguai enfatiza que
caso o Mercosul não seja um instrumento para o desenvolvimento
equilibrado de todos os sócios, haverá um progressivo desencantamento
como o projeto fazendo com que a indispensável vontade política
que sustenta todo e qualquer processo de integração venha a sofrer
importante desgaste.

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B. CRÍTICAS E SOLUÇÕES URUGUAIAS À CRISE ATUAL DO MERCOSUL

No longo inventário de críticas endereçadas ao
desenvolvimento atual do Mercosul, devemos salientar as seguintes:

– CRÍTICA 1: As insuficiências e incertezas institucionais:
muito mais do que uma crítica endereçada ao modelo institucional
adotado pelo Mercosul – tema recorrente entre os especialistas –, as
manifestações uruguaias são dirigidas a três pontos específicos: i) por
um lado, a não-adoção do princípio do não-retorno (conhecido em
Direito Comunitário como o princípio do acquis communautaire),
fazendo com que os avanços do bloco sejam prejudicados por recuos
significativos sem que existam freios para impedi-los; ii) a parcial e
desordenada internalização das normas emanadas do Mercosul no
ordenamento jurídico dos Estados-Partes. Segundo cálculos otimistas,
somente 55% dos textos foram internalizados fazendo com que os
demais não possuam validade jurídica; iii) o desrespeito às normas já
vigentes, em particular, aos laudos arbitrais. Com razão, Montevidéu
aponta que a inobservância dos mecanismos de arbitragem e solução
de controvérsias colocam em xeque o edifício institucional do bloco,
fragilizando-o e conduzindo-o à “beira do desmoronamento”. Ao
constatar o desrespeito às normas livremente acordadas entre os sócios,
o Uruguai não somente se auto-defende mas também acusa os parceiros,
mormente os que dispõem de amplos mercados e que deveriam
desempenhar uma liderança natural do processo de serem, de fato, os
principais entraves ao fortalecimento institucional do Mercosul.

– SOLUÇÃO: no esencial, a proposta uruguaia restringe-
se a preconizar o reforço e uma tímida reforma institucional,
mormente da Secretaria do Mercosul. De certa maneira, há uma
contradição entre as graves enfermidades de que padece o Mercosul e
a insuficiência da medicação prescrita. O fato de a Secretaria do bloco
estar localizada na capital uruguaia lhe concede grande visibilidade
naquele país. Ora, não somente o repensar da institucionalidade do
Mercosul deve alcançar o conjunto de suas instituições, mas, sobretodo,
esse desafio, antes de ser jurídico, é filosófico e político.

– CRÍTICA 2: Inexistência do prometido mercado
ampliado: além do deslocamento de certas atividades fabris (têxteis e
fármacos) em direção ao Brasil e à Argentina, respectivamente, a
persistência de antigas barreiras não tarifárias e o surgimento de novas
provocam grande dano à uma economia marginal como a uruguaia.

A discricionariedade com a qual são tomadas iniciativas inibidoras do
comércio intra-bloco desaconselha investimentos nos pequenos países.
Embora tenham surgido novos setores de atividades e outros tenham
se fortalecido graças ao Mercosul, o fato é que a não-concretização do
bloco resulta na escassa economia de escala.

– SOLUÇÃO: seria necessário obedecer ao que reza o
Tratado de Assunção quando indica que a liberalização comercial
deveria também incluir a eliminação das restrições não tarifárias
circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de caráter
equivalente. Para tanto, deveriam ser retomadas as negociações do
Comitê Técnico no 8 com vistas à eliminação dessas barreiras e o
compromisso formal dos Estados-Partes de não impor antigas barreiras
com nova roupagem. Um dos aspectos a serem reavaliados à luz da
experiência mercosulina é a adoção de políticas públicas que distorcem
o comércio intra-bloco. Para tanto, seria indispensável a harmonização
de políticas micro e macroeconômicas prevista no finado Cronograma
de Las Leñas e jamais alcançada. Deveria constar desse esforço a
compatibilização dos impostos diretos e benefícios tributários, a
ampliação da possibilidade de aplicar direitos compensatórios a fim
de proteger o mercado doméstico levando em consideração o conjunto
dos incentivos públicos previstos nas três esferas de poder (federal,
estadual ou provincial e municipal). A harmonização deveria estender-
se igualmente ao setor financiero, na medida em que, em tempos de
crise, a volatilidade de capitais é mais rápida e profundamente ressentida
nas economias de menor escala. Para tanto, são preconizadas as
seguintes medidas: i) solucionar, no plano regional, os efeitos dos
choques externos; ii) criar fundos de reservas regionais; iii) criar
mecanismos financeiros específicos para o comércio intra-bloco; iv)
aprofundar a integração financeira. Finalmente, é preconizada a
constituição de cadeias produtivas a fim de melhorar a qualidade, o
conteúdo tecnológico e a eficiência dos processos de produção.

– CRÍTICA 3: Renegociação dos princípios das regras de
origem: considerada uma área em que as assimetrias aparecem com
maior força, pois, para uma economia pequena, com escassa integração
vertical e dependente da importação de insumos, as regras de origem
operam como barreira às suas exportações. O contrário ocorre com
uma economia de larga escala, em que elas são instrumentos de
proteção.

– SOLUÇÃO: o Uruguai propõe que o regime de origem
do Mercosul bem como os regimes acordados com terceiros aceitem a
incorporação de um percentual mínimo de 10%.

REGRAS DE ORIGEM -> conjunto de requisitos que permite garantir que um produto foi elaborado em um dos Estados Partes do MERCOSUL.

Os bens que cumprem essas condições são denominados “originários do MERCOSUL” e podem ser comercializados entre os países do bloco sem o pagamento da tarifa de importação.

Como princípio geral, o Regime de Origem MERCOSUL estabelece que sejam considerados originários do MERCOSUL os bens elaborados integralmente no território de quaisquer dos Estados Partes do MERCOSUL, usando materiais originários.

No caso dos bens elaborados com materiais de terceiros Estados foi previsto, como critério geral, que para serem considerados originários do MERCOSUL, eles devem cumprir a condição de que o valor CIF dos insumos importados desses países não ultrapasse 40% do valor FOB do bem final (regra do valor agregado) ou, então, que ao produto final corresponda uma classificação tarifária no nível de posição tarifária diferente da de seus insumos (regra do salto de posição).

A lista de Requisitos específicos de origem do MERCOSUL (ACE – Acordo de Complementação Econômica 18), atualmente vigente pelo Anexo ao 44º Protocolo Adicional a este Acordo será em breve substituída pela lista que consta como Anexo do 62º Protocolo Adicional. A nova lista foi internalizada no Brasil ontem pelo Decreto 6.652, assinado em 18 de novembro de 2008. Apesar da mudança já ter sido internalizada em nosso ordenamento jurídico, as novas regras somente entrarão em vigor 30 dias depois da notificação da Secretaria-Geral da ALADI – Associação Latino Americana de Integração aos países signatários de que tenha recebido a comunicação da Secretaria do MERCOSUL, informando a incorporação da Norma MERCOSUL e de seu correspondente Protocolo Adicional aos ordenamentos jurídicos dos quatro Estados Partes do MERCOSUL.

 


– CRÍTICA 4: A bilateralidade dentro do Mercosul: há
aspectos comerciais considerados como essenciais que estão sendo
definidos e administrados de maneira bilateral entre Argentina e Brasil.
O elemento de maior visibilidade nesse processo foi a adoção da Medida
de Ajuste Competitivo (MAC) entre Buenos Aires e Brasília.

– SOLUÇÃO: apesar de ser apresentada como inicitiva que
não traria prejuízos aos demais sócios, a MAC estimula a introdução
de barreiras às importações provenientes de Terceiros Estados,
inclusive quando estes pertencem ao Mercosul. Por isso sua supressão
seria fundamental.

– CRÍTICA 5: O Fundo de Convergência Estrutural
(Focem): Trata-se de uma importante iniciativa, pois conduzirá ao
aprendizado de uma administração conjunta. Todavia esse aspecto
pedagógico não deve esconder as limitações dos possíveis impactos
desse Fundo na medida em que os resursos disponibilizados são
escassos. É de se reconhecer que a transferência de recursos entre
parceiros que carecem de capitais e são marcados por agudos problemas
sociais é politicamente difícil e moralmente inaceitável.

– SOLUÇÃO: O Focem deve ser percebido pelo que ele
é, ou seja, instrumento muito limitado de indução ao desenvolvimento
incapaz de reduzir as assimetrias entre os parceiros. A transferência
direta de recursos entre os Estados-Membros terá sempre pouco alcance
e não pode ser considerada como substituta de outras iniciativas.

– CRÍTICA 6: A Tarifa Externa Comum (TEC): Ela reflete,
grosso modo, a estrutura de proteção nominal vigente no maior sócio
no mometo da negociação. Para tornar possível a adoção de uma TEC
frente às assimetrias nas estruturas de produção dentro do Mercosul,
foi necessário o estabelecimento de exceções e de regimes especiais de
importação. Como nenhum parceiro está satisfeito com a TEC, é
bem provável que ela sofra alterações. O que não pode continuar
acontecendo é uma TEC inibidora do aumento das exportações dos
setores-chave para o crescimento econômico dos sócios menores.

– SOLUÇÃO: O Uruguai somente aceitará uma plena
aplicação da TEC com a eliminação das exceções e dos regimes especiais
de exportação caso acompanhada de abertura comercial efetiva em
direção a terceiros países e à construção do mercado ampliado. Ou
seja, quando houver um equilíbrio entre custos e benefícios da
integração.

Para Montevidéu, a economia uruguaia somente pode
beneficiar-se com a integração caso a adoção de uma TEC universal,
condição indispensável para a existência de uma união aduaneira
perfeita, seja acompanhada pelo disciplinamento efetivo em matéria
de políticas públicas, restrições não tarifárias ao comércio intrazona,
coordenção macroeconômica e uma política de defesa da concorrência.

Tais questões são necessárias para que o mercado integrado
possa reduzir as assimetrias no que diz respeito à localização dos
investimentos e à possibilidade de desenvolver atividades produtivas
com economia de escala que atualmente é amplamente favorável aos
sócios maiores.

O rosário de críticas ao atual estágio do Mercosul e as
soluções apontadas segundo perspectiva e interesses uruguaios
desemboca em um corolário: trata-se da necessidade de flexibilização
das regras para a feitura de acordos bilaterais com Terceiros Estados.

Em outras palavras, Montevidéu parece indicar a conseqüência lógica
decorrente da impossibilidade de alcançar o estipulado no art. 1o do
Tratado de Assunção, isto é, um verdadeiro mercado comum, o bloco
deve reconhecer essa realidade permitindo que os sócios firmem
acordos de livre comércio com os demais Estados.

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II. DO MERCADO COMUM EXCLUSIVO A UM TLC COMPARTILHADO

A estrutura das exportações uruguaias possui vantagens
comparativas decorrentes, essencialmente, da dotação de seus recursos
naturais. Todavia esse potencial crescimento encontra dois óbices: o
primeiro provém das limitações impostas no âmbito do Mercosul, na
medida em que parte substantiva dos produtos que interessam às
exportações uruguaias, notadamente os da cadeia agro-industrial, não
é contemplada com uma plena liberalização. O segundo impedimento
é decorrente do alto nível de proteção dos mercados consumidores
dos países desenvolvidos.

As dificuldades de relançamento da Rodada de Doha da
Organização Mundial do Comércio (OMC) indicam que dificilmente
será alcançada no curto ou médio prazo uma diminuição, mesmo
limitada, da proteção tarifária e não tarifária dos mercados
consumidores da União Européia e Estados Unidos para os produtos
primários.

As experiências recentes demonstram que a única via de acesso
aos mercados dos países desenvolvidos é através de acordos bilaterais
no modelo de Tratado de Livre Comércio (TLC). Montevidéu crê
que somente através de acordos dessa natureza essas barreiras poderão
diminuir ou desaparacer.

Em declaração solene intitulada “Compromisso Nacional”,
de 19 de maio de 2005, o governo preconizava o seguinte:

“la estrategia de crecimiento sostenido con equidad requiere la
generación de condiciones para la expansión de la inversión
productiva. En el caso de una economía pequeña, el logro de una
escala adecuada que posibilite una producción eficiente depende
de la inserción exportadora y, por lo tanto, del acceso a los merca-
dos externos. El crecimiento de la economía uruguaya requiere un
fuerte dinamismo exportador.

El objetivo prioritario de la negociación externa consiste en el logro
de condiciones estables y predecibles de acceso a mercados en to-
dos los ámbitos – regionales, bilaterales y multilaterales.

La negociación externa es una sola y los distintos procesos de
negociación en curso…….son complementarios y no excluyentes.

La estrategia externa debe buscar la inserción competitiva en las
economías de la región y el mundo simultáneamente, promoviendo
la colocación de productos con ventajas comparativas estáticas, así
como productos de mayor contenido tecnológico que exploten
nuestras ventajas comparativas dinámicas.

La profundización del MERCOSUR permitirá el mantenimiento
de la identidad del bloque y de un status preferencial para los flujos
recíprocos. El establecimiento de zonas de libre comercio amplia-
das complementará el proceso de integración y de cooperación
regional.

La consolidación del MERCOSUR otorga consistencia a la
negociación conjunta con terceros. Por otro lado, la concreción de
acuerdos preferenciales con otros bloques o países reducirá los
costos de desvío de comercio implícitos en la profundización del
MERCOSUR, específicamente los derivados de la plena vigencia
de la política comercial común. En definitiva, la profundización
del MERCOSUR debe promover el acceso a los mercados
regionales y también a los extra-regionales vía los procesos de
negociación conjunta.”

A análise desse importante documento pode ser feita em
vários níveis. O Uruguai considera compatível com seus interesses –
não forçosamente com os textos fundadores do bloco ou com as teorias
de integração econômica – perseguir uma estratégia política de
aprofundamento dos compromissos no âmbito do Mercosul ou, como
afirma o Presidente Vázquez, “más y mejor MERCOSUR”, e ao mesmo
tempo, procurar estabelecer acordos com Terceiros Estados segundo
o modelo de TLC. Ou seja, o Uruguai defende a idéia de um suposto
regionalismo aberto1 para o Mercosul no qual a construção da união
aduaneira apresentaria duas faces: uma interna e outra externa que
deveriam avançar simultaneamente.

Montevidéu avalia que o conteúdo das negociações comerciais
do bloco levado a cabo até o momento é pouco pertinente e, sobretudo,
critica o fato de, uma vez aprovados, os textos demonstrarem ser de
difícil implantação e operacionalização. Parece que os negociadores
procuram projetar uma imagem dinâmica do bloco, mas que em
definitivo transmitem maiores incertezas no processo de construção
de um mercado integrado.

A experiência desta última década demonstrou ser impossível
a feitura de tais acordos que respondessem às necessidades uruguaias
no modelo multilateral. O Mercosul adotou uma postura na qual
privilegiou os interesses defensivos em detrimento dos ofensivos. Essa
estratégia é marcada por uma dupla realidade. Por um lado, ela
redundou nos fracassos das negociações para a formação da Área de
Livre Comércio das Américas (ALCA) e do acordo de associação com
a União Européia; por outro, os acordos comerciais até agora
alcançados no âmbito do Mercosul, além de não contemplar os
mercados potencialmente mais interessantes para as exportações
uruguaias, apresentam um forte viés político e carecem de impacto
sobre os índices de crescimento econômico do país.

Os Estados Unidos proporcionaram, ao longo da história
do Mercosul, vários exemplos de contrariedade com o bloco. O atual
episódio da possível assinatura de um TLC com o Uruguai integra
esse rol. Todavia, para uma parte ponderável dos responsáveis
uruguaios, a oportunidade oferecida por Washington deve ser
aproveitada na medida em que a estratégia de acordos bilaterais posta
em prática pelos Estados Unidos na região oferece resultados concretos
alentadores para as exportações. Ou seja, exatamente o TLC aponta
um caminho para solucionar o principal impasse ao crescimento
econômico do país.

Quando a Iniciativa para as Américas foi anunciada por Bush
pai há dezessete anos, uma maioria de países latino-americanos –
Argentina, México e muitos da América Central – a saudou com
entusiasmo na medida em que ela pressupunha que a “prosperidade do
continente dependia do comércio e não da ajuda”. Poder-se-ia imaginar
que Washington desejava estabelecer uma parceria continental.
Embora tenha mudado de roupagem e de denominação, a
proposta jamais poderá avançar, por inúmeras razões e oposições,
tanto no interior dos Estados Unidos quanto em países considerados
chave para seu sucesso, caso do Brasil e da Argentina. A impossibilidade
do multilateral em escala continental conduziu Washington a priorizar
seu entorno imediato por meio da constituição do NAFTA (1994) e
firmar acordos bilaterais com um grande número de Estados.

Embora não deva ser considerado como um antídoto contra
a miséria e o subdesenvolvimento e a concorrência de seus produtos
provoque graves dificuldades aos setores da produção nacional pouco
competitivo, o incremento do comércio é uma realidade. Assim, a
América Latina obteve em 2005 um excedente comercial de US$ 110
bilhões com os Estados Unidos (+ 9%, se comparado a 2004).
Os resultados dos países que firmaram acordos comerciais
são ainda mais significativos. O México, por exemplo, passou de um
déficit comercial de US$ 2,5 bilhões em 1993 para um superávit de
US$ 64 bilhões em 2006 e suas exportações dirigidas ao mercado dos
Estados Unidos aumentaram em 400% durante o mesmo período. O
Chile, por sua vez, dobrou suas vendas desde que firmou, em 2004,
um TLC com os Estados Unidos.

A febre do TLC tomou conta da América Central, e cinco
países, além da República Dominicana, firmaram, em 2005, acordo
com os Estados Unidos. Inclusive, quando de seu recente retorno ao
poder na Nicarágua, Daniel Ortega não denunciou o acordo. A
Colômbia e o Peru firmaram um TLC que aguarda aprovação do
Congresso dos Estados Unidos.2

É essa onda que ameaça atingir o Uruguai. Como o país carece
de um mercado interno capaz de sustentar minimamente um processo
de crescimento e em face ao bloqueio das negociações no âmbito do
Mercosul, há importantes setores uruguaios que estão convencidos de
que resta um único caminho: aproximar-se dos Estados Unidos.
Dotado de uma matriz produtiva que trabalha com uma
pequena variedade de produtos e de uma economia que depende de
insumos, de bens de capital e de alta tecnologia, os acordos com
terceiros países preconizados pelo Uruguai são essenciais tanto para
abrir mercados como também para reduzir custos impostos pela
política comercial comum adotada no âmbito do Mercosul.
Apesar de reconhecer que a Decisão 32/00 do Conselho do
Mercado Comum (CMC) reafirma o compromisso dos Estados-
Membros de negociar de forma conjunta acordos comerciais com
terceiros ou grupo de terceiros países com o objetivo de conceder
preferências tarifárias, o Uruguai sustenta que há outros compromissos
firmados e sistematicamente descumpridos que matizam tal obrigação.3

Para o Uruguai, a possibilidade de negociar com terceiros seria uma
espécie de “válvula de escape” que permitiria reduzir os custos do
descumprimento dos acordos firmados no âmbito do Mercosul.

Os dilemas da política comercial externa do Uruguai se
desenrolam num cenário de aguda crise política em suas relações com
a Argentina. Nesta, uma vez mais, nem o Mercosul, coletivamente,
nem os seus outros dois membros conseguem, individualmente, mediar
o conflito. Assim, o litígio em torno da construção de duas plantas
para a indústria de celulose em território uruguaio às margens do rio
Uruguai – o conflito das papeleras – envenena o conjunto da política
regional.

________________________________
III. O IMPACTO DO CONFLITO DAS PAPELERAS

No início da Administração Vázquez, não constituía
objeto de controvérsia política, nem na Frente Ampla nem na
oposição, que a inserção internacional do Uruguai passava
necessariamente pelo Mercosul. Embora pudessem existir opiniões
matizadas, nenhuma corrente política colocava em questão o
pertencimento ao bloco. Assim, o Ex-Presidente Lacalle (Partido
Blanco), dentro do Partido Nacional, podia defender a idéia de
que o futuro parlamento do Mercosul era inconveniente, pois
implicaria numa suposta cessão de soberania. Todavia, essa posição
coexistia com outras favoráveis ao Parlamento dentro do próprio
Partido Blanco.

Progressivamente a situação foi mudando e atualmente é
completamente distinta. Ocorreu uma inversão da carga de prova.

Antes era necessário argumentar por que um TLC com os Estados
Unidos poderia ser benéfico ao Uruguai. Atualmente é necessário
argumentar por que permanecer no Mercosul continua sendo
positivo para o Uruguai. Os partidários do Mercosul foram jogados
para a defensiva. No interior da Frente Ampla, há um divisor de
águas e existe uma percepção de que, em definitivo, Vázquez
desejaria levar adiante o TLC com os Estados Unidos e somente
não o faz porque ainda não dispõe de uma correlação de forças
suficientemente favorável.

O que conduziu a essa mudança de perspectiva e de
combate? A principal razão é clara, embora de alcance difuso: a
crise provocada pela implantação das fábricas de celulose na margem
ocidental do rio Uruguai. Há uma sensação de que, tanto o
Mercosul, como instituição que expressa uma vontade coletiva,
quanto seus membros, não implicados no conflito, essencialmente
o Brasil, não puderam ou não quiseram defender o que é
considerado um direito cristalino do Uruguai, qual seja, determinar
sua própria política de desenvolvimento econômico. O imobilismo
do Mercosul, malgrado o laudo favorável ao Uruguai exarado pelo
Tribunal de Revisão de Assunção, bem como a impossibilidade
brasileira do exercício de bons ofícios ou de mediação causaram um
impacto negativo profundo. A sensação de “injustiça” cometida contra
um pequeno país cujo defeito maior é ser justamente pequeno parece
ser um fator que adquire maior relevância que os problemas comerciais
enfrentados pelo bloco ou pela negociação com os Estados Unidos.

Nas modernas democracias, não há governo que prescinda
da opinião pública. Ora, temas como o das papeleras, ao provocar
uma grande comoção pública, mobilizam vontades e espíritos,
constituindo porta escancarada para o nacionalismo. Por essa razão,
não há somente uma união suprapartidária em torno dessa questão,
mas uma verdadeira união nacional. Além disso, a crise evidencia um
traço da personalidade do Presidente Vázquez: a intransigência. Em
vários momentos, ele se recusou a negociar, impondo condições prévias
que lhes pareciam lógicas. Assim, por exemplo, quando declara que
“não ocorreriam negociações enquanto persistissem os bloqueios das
cabeceiras das pontes”. De fato, ele simplesmente se recusou a buscar
uma saída honrosa. Muitos observadores creditam esse traço de caráter
à sua formação médica: esta, ao contrário do bacharelismo da grande
maioria dos políticos uruguaios, exige posturas claras, límpidas e nada
propensas a compromissos.5

A escalada argentino-uruguaia é decorrência de muitos
fatores: o oportunismo político dos governos central e provincial
argentinos; o apoio a grupos de pressão ambientalistas que se tornaram
atores incontornáveis (e incontroláveis) da crise; a importância dos
investimentos para a economia uruguaia, os maiores realizados na
história do país; o desacatamento do laudo arbitral exarado pelo
Tribunal de Recursos de Assunção.

Além desses, há um fenômeno ideológico estrutural da
política e dos políticos uruguaios: a impossibilidade de compreender
e aceitar o peronismo como movimento político-partidário. Com
exceção do período Menem – o qual tomou o poder através do
peronismo, mas praticou uma política neoliberal –, os períodos de
administração peronista na Argentina sempre foram acompanhados
de crise com o Uruguai.

Os traços característicos do peronismo como o populismo,
a demagogia e o espaço ocupado pelas esposas dos primeiros
mandatários (há um rosário de exemplos: Evita, Isabelita e agora
Cristina) é prática incompreensível e inaceitável deste lado do rio da
Prata.6

A crise das papeleras é um conflito jurídico sobre a
administração conjunta de um curso d’água internacional. Duas teses
opostas se enfrentam. A do Uruguai sustenta a necessidade do ônus
da prova dos supostos (e futuros) delitos ambientais. A da Argentina
se apóia nos princípios da prevenção e da precaução. Trata-se também
de um conflito político: tanto da pequena política nacional quanto
dos contornos e possibilidades de políticas de desenvolvimento. Todavia
o que mais marca o conflito é um frenesi coletivo que impõe uma
visão maniqueísta e não permite o diálogo.

A união nacional alcançada em cada uma das margens impede
qualquer iniciativa mediadora e de bom senso. Estamos perante a
política do quanto pior, melhor. A estratégia da bigorna e do martelo
empregada pelos dois governos tritura o Mercosul e não deixa entrever
nenhuma solução.

________________________________
CONCLUSÃO

Para o Uruguai, o acordo econômico e comercial do
Mercosul não se sustenta nos moldes atuais e deve ser reformulado de
maneira consistente e realista para evitar o processo de erosão de sua
juridicidade ao qual se submete atualmente, o que aumenta o grau de
incertezas com relação ao seu futuro. Caso isso não venha a ser feito,
o Mercosul transformar-se-á em mais um processo essencialmente
político ausente seu conteúdo econômico.

O fortalecimento do Mercosul, supostamente perseguido
pelo Uruguai, obedece a uma estranha lógica e deve ser matizado.
Com efeito, a principal argumentação de Montevidéu para tentar
convencer seus parceiros a tornar mais flexíveis as regras para a assinatura
de acordos bilaterais com Terceiros Estados ou grupos de Terceiros
Estados consiste na constatação de quão longa é a lista de regras
livremente adotadas pelo Mercosul, e que não são minimamente
respeitadas – o desrespeito preconizado por Montevidéu de mais uma
regra não resultaria em inconveniente maior.
Quando o Uruguai defende a flexibilização dos acordos com Terceiros Estados, de fato, ele busca exclusivamente licença para firmar
um TLC com os Estados Unidos. Ocorre que a UE tem feito
constantes esforços para a manutenção da União Aduaneira no
Mercosul e tem produzido reiteradas declarações assinalando que não
firmará acordos individuais com os Estados-Membros do Mercosul.
Por uma série de razões estruturais, e entre eles o fato de
sediar a Secretaria do Mercosul e ser a futura sede de seu Parlamento,
é pouco crível a ameaça uruguaia de deixar o bloco. O que poderia vir
a ocorrer é o Uruguai reivindicar uma alteração de seu status,
aproveitando a possível brecha que representa a situação particular da
Venezuela – a qual se encontra em processo de adesão.7 O Uruguai
poderia tentar se beneficiar de condições similares às concedidas a
Caracas.

Apesar de escassos em número e ressonância, os críticos da
atual política externa uruguaia nos temas referidos apontam um risco
real e consistente da estratégia oriental. Habituado a uma política
externa pendular entre os dois grandes vizinhos, Montevidéu abriu
um flanco de ruptura com Buenos Aires (caso das papeleras) e está
procedendo da mesma maneira com Brasília (crise do Mercosul). Ao
desconhecer a realidade da geografia e as lições da história, o Uruguai
faz uma aposta de alto risco. Cabe ao Brasil acalmar o jogo procurando
repensar o Mercosul e estabelecer um sistema de cooperação bilateral
cujas premissas estão no Memorando de Entendimento firmado entre
os dois países em 26 de fevereiro de 2007.8

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