ORIENTE MÉDIO – Posições do Brasil

Ligam-nos aos países árabes tanto as raízes ibéricas do Brasil, fortemente
influenciadas pela presença islâmica, quanto a importante imigração
proveniente do Líbano e da Síria. Trata-se de exemplo de integração benfazeja
à nacionalidade brasileira. A adaptação dos imigrantes às condições da terra
que os acolheu equivale à capacidade da população brasileira de impregnar-
se com seus valores e costumes. Ao longo do tempo, sedimentaram-se, no
plano político, valores comuns. Contribuem, hoje em dia, para forjar novas
identidades entre o Brasil e os países árabes: a busca da paz duradoura, a
valorização do respeito à soberania dos Estados e à autodeterminação dos
povos, a necessidade de acatamento à Lei internacional e de fortalecimento
da ordem mundial, o direito ao desenvolvimento e ao usufruto dos recursos
naturais nacionais, a proteção da diversidade cultural e a preservação das
especificidades nacionais e regionais.

Nota à imprensa. “Visita do Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva a Países Árabes.” Brasília, 2 de dezembro de
2003

* * *

É uma honra fazer este pronunciamento como primeiro chefe de Estado
brasileiro a visitar esta nobre instituição. Países Árabes e Brasil têm profundos
vínculos históricos e culturais. São laços de que nos orgulhamos. Eles
explicam a cordialidade e o respeito com que nos relacionamos. O rico
patrimônio da civilização árabe-islâmica esteve presente nos primórdios
do Brasil, por sua forte influência sobre a Península Ibérica, de onde vieram
os colonizadores portugueses. Mais tarde, milhares de imigrantes árabes
desembarcaram em terras brasileiras buscando nova vida. Os mais de 10
milhões de brasileiros descendentes desses imigrantes, que hoje vivem em
meu país, mantiveram elos com sua civilização materna. Esses homens e
mulheres deram decisiva contribuição à formação da identidade brasileira,
bem como ao desenvolvimento econômico e social do país e ao
enriquecimento de sua cultura. (…) O Brasil, o Mercosul e o Mundo Árabe
possuem enormes mercados, com populações de, respectivamente, 210
milhões e 200 milhões de habitantes. É preciso vontade política para avançar
e ampliar nossa aproximação, nosso diálogo. A admissão do Brasil como
observador na Liga Árabe – que recebemos com tanto orgulho – é sinal de
que isso começa a ser feito. Constitui passo significativo para que o Brasil
acompanhe regularmente as posições do Mundo Árabe sobre os mais
importantes temas da agenda internacional.

Discurso do Presidente Lula na visita à sede da Liga dos
Estados Árabes. Cairo, Egito, 9 de dezembro de 2003

CÚPULA AMÉRICA DO SUL – PAÍSES ÁRABES (ASPA)

A proposta fundamental da Cúpula é promover mecanismo de
aproximação birregional no âmbito da cooperação Sul-Sul e estimular a
cooperação entre duas regiões com afinidades históricas, que enfrentam
desafios semelhantes em relação à promoção do desenvolvimento. Além
do diálogo político birregional, a Cúpula incluirá em sua agenda temas
como cooperação econômica e comercial, cooperação cultural, cooperação
científico-tecnológica, coordenação em foros multilaterais econômicos e
comerciais e colaboração em temas sociais e de desenvolvimento.

Nota à imprensa. “Preparação da Cúpula dos Países Árabes
e da América do Sul.” Brasília, 21 de março de 2005

* * *

Eu acho que este é o sentido principal desta Cúpula: sermos capazes de nos
olharmos diretamente, desenvolvendo as nossas ligações aéreas, desenvolvendo
as nossas ligações marítimas. Estando aqui presentes os nossos homens e
mulheres de negócio, estando presentes os nossos artistas, do cinema, da dança,
da música, das artes plásticas, tudo isso além da filosofia da tolerância que já
nos inspirou muito, que se manifestou de maneira clara na Península Ibérica,
nos anos em que lá estiveram também os nossos irmãos árabes.

Palavras do Ministro Celso Amorim na abertura da
Reunião dos Chanceleres da América do Sul e dos Países
Árabes. Brasília, 9 de maio de 2005

* * *

Enfatizam [os Chefes de Estado e Governo dos países sul-americanos e
árabes] a importância da interação cultural entre os povos para o
enriquecimento da Civilização e reconhecem que a Cúpula América do
Sul–Países Árabes constitui uma oportunidade para fortalecer o
entendimento mútuo entre os povos de ambas regiões e suas culturas.
Nesse sentido, expressam sua apreciação pelo papel positivo exercido pelos
cidadãos sul-americanos de ascendência árabe na promoção das relações
birregionais. Reafirmam a crescente importância da cultura como ponte
de integração entre os povos e como atividade econômica que impulsiona
o desenvolvimento e a cooperação mútua.

Declaração de Brasília, assinada pelos países integrantes
da Cúpula América do Sul-Países Árabes. Brasília, 11
de maio de 2005

* * *

Nos últimos anos, o Brasil fortaleceu suas relações com o mundo árabe.
Foi o primeiro país latino-americano a receber status de observador da
Liga Árabe. O Governo brasileiro designou um enviado especial para
assuntos do Oriente Médio (…). Em maio de 2005, realizamos em Brasília
a inédita Cúpula de Países Árabes e Sul-Americanos. Ao mesmo tempo,
valorizamos nossas relações com Israel. Estamos em uma posição singular
para dialogar com ambos os lados.

Discurso do Ministro Celso Amorim no Seminário sobre
Paz e Reconciliação. Oslo, 14 de setembro de 2007

QUESTÃO PALESTINA

O Brasil tem defendido historicamente, e em particular durante meu
Governo, a concretização da legítima aspiração do povo palestino a um
Estado coeso, seguro, democrático e economicamente viável, coexistindo
em paz com Israel. Tenho podido apreciar as tentativas de Vossa Excelência
de, com respaldo na Lei Básica Palestina, superar a presente crise política,
preservar as instituições vigentes e pôr fim ao sofrimento que aflige a
população nos Territórios Palestinos Ocupados. Como sabe Vossa
Excelência, tenho atribuído especial importância às relações com a
Autoridade Nacional Palestina. A criação do Escritório de Representação
do Brasil em Ramallah e as freqüentes visitas de autoridades brasileiras aos
Territórios Ocupados, inclusive a do Ministro das Relações Exteriores, em
2005, exprimem a prioridade conferida pelo Brasil ao relacionamento com
o povo e o Governo palestinos. (…) A atuação multilateral do Brasil tem
buscado favorecer as negociações de paz e condenar ações que resultem
em maiores sofrimentos para o povo palestino, em especial na Faixa de
Gaza. (…) O Brasil entende que essa matéria transcende sua dimensão
regional e incide diretamente em diversos dos principais problemas com
que se confronta a comunidade internacional. Seu equilibrado, justo e pleno
equacionamento poderia representar o início de um ciclo virtuoso, afetando
positivamente o desenlace de outras situações de conflito. Na visão brasileira,
o envolvimento abrangente e determinado da comunidade internacional é
o caminho adequado para conduzir a bom termo o processo de paz no
Oriente Médio. Adicionalmente, pensamos que a paz será sustentável
somente com o engajamento nesse processo, de uma forma ou de outra,
de todos os atores relevantes. (…) Seria interessante contemplar uma
ampliação da dimensão internacional do processo. Com esse intuito, levantei,
na última Assembléia-Geral das Nações Unidas, a idéia da convocação de
uma conferência internacional sobre a situação no Oriente Médio, sob a
égide da ONU, que pudesse envolver também países de fora da região,
inclusive países em desenvolvimento. Creio firmemente que as iniciativas
da comunidade internacional seriam beneficiadas pela formação de um
grupo de países promotores do diálogo e da paz, provenientes de diferentes
regiões, de perfil conciliador e de reconhecida credibilidade internacional,
que viesse a se somar aos esforços dos atores ora diretamente envolvidos.

Expresso a Vossa Excelência a genuína disposição brasileira de participar,
caso venha a ser considerado útil, de um “Grupo de Amigos da Paz no
Oriente Médio” integrado por países com aquelas características.
Idealmente, o Grupo seria coordenado pelo Secretário-Geral das Nações
Unidas.

Carta do Presidente Lula ao Presidente da Autoridade
Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, entregue
ao seu destinatário em Ramallah, em 21 de agosto de
2007

* * *

O conflito entre israelenses e palestinos representa uma ferida aberta no
mundo atual. Não haverá paz duradoura no Oriente Médio sem uma
solução permanente para esse assunto divisor. Iniciativas unilaterais não
são a resposta. A comunidade internacional como um todo tem a obrigação
de trabalhar com as partes envolvidas, com vistas a assegurar que o caminho
do diálogo, não o da confrontação, seja seguido. (…) O Brasil deseja ampliar
sua contribuição para a paz no Oriente Médio. Expressamos a ambas as
partes, bem como ao Quarteto, nossa disposição em participar mais
ativamente dos esforços internacionais com vistas ao estabelecimento da
paz. (…). Como sabemos, além dos países diretamente envolvidos, os
assuntos do Oriente Médio sempre foram sempre tratadas exclusivamente
pelas grandes potências. Infelizmente, não se alcançou solução alguma até
o momento. Precisamos envolver mais países no processo. Precisamos de
novas idéias e propostas renovadas. No ano que passou, em seu discurso
à Assembléia Geral da ONU, o Presidente Lula sugeriu a possibilidade de
convocação de uma ampla Conferência, sob os auspícios da ONU, com
a participação de países da região, bem como de outras nações, incluindo
aquelas em desenvolvimento. Talvez seja chegada a hora de discutir tal
proposta mais detidamente. (…) Em agosto passado, em carta para o
Presidente palestino Mahmoud Abbas, o Presidente Lula levantou o assunto
e sugeriu que – idealmente – o Grupo de Amigos fosse coordenado pelo
Secretário-Geral da ONU. Tal Grupo poderia ser composto de países
interessados que possuam um perfil de construção de consensos,
credibilidade internacional e boas relações com todas as partes. Talvez um
pouco de ar fresco seja benéfico ao processo de paz.

Discurso do Ministro Celso Amorim no Seminário sobre
Paz e Reconciliação. Oslo, 14 de setembro de 2007

ISRAEL

A intensificação das relações com o Mundo Árabe tem ocorrido, com a
Presidência Lula da Silva, sem prejuízo para o bom relacionamento com o
Estado de Israel. Com efeito, ao longo deste Governo, tem-se registrado,
de igual modo, crescente dinamização nas relações do Brasil com Israel,
como se pôde verificar pelos sucessivos recordes no intercâmbio comercial
e pela multiplicação de visitas de autoridades do mais elevado nível. Nos
últimos dois anos do primeiro mandato do Governo Lula, as exportações
brasileiras para aquele país cresceram 26,58% ; quatro Ministros de Estado
visitaram Israel: o Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, o
Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Luiz Fernando
Furlan, o Ministro das Relações Institucionais Jacques Wagner e o Ministro
da Educação Fernando Haddad. Da parte israelense, o  Primeiro-Ministro
Ehud Olmert realizou visita oficial ao Brasil em março de 2005, quando
ocupava o cargo de Ministro da Indústria, Emprego e Comércio. Há
boas perspectivas para adensar o quadro institucional do intercâmbio
bilateral Brasil-Israel, nos mais diversos campos. Foram assinados
recentemente, ou se encontram em etapa final de negociação, acordos
relativos à cooperação bilateral em agricultura, saúde, usos pacíficos do
espaço exterior, educação, política industrial e fomento a setores de
tecnologia de ponta. Firmou-se, em dezembro de 2005, acordo-quadro
com vistas à criação de uma área de livre comércio entre o Mercosul e
Israel. Brasil e Israel mantêm ainda iniciativas de cooperação em áreas
como aeronáutica civil e militar, irrigação e combate à seca e à desertificação.
Em maio de 2005, foi criado mecanismo anual de consultas políticas entre
as Chancelarias dos dois países, com reuniões já realizadas em Brasília e
Jerusalém.

Palestra do Diretor do Departamento do Oriente Médio
e Ásia Central, Embaixador Sarkis Karmirian, na Escola
Superior de Guerra (ESG). Rio de Janeiro, 15 de junho
de 2007

* * *

As relações do Brasil com Israel, tradicionalmente marcadas por fortes
laços de amizade e cooperação, viram-se fortalecidas nos últimos dois
anos pelo significativo aumento do intercâmbio comercial bilateral. O
comércio nos dois sentidos subiu de US$ 505 milhões em 2003 para US$
715 milhões em 2004, representando incremento de mais de 40% em um
ano. No ano passado, o Brasil foi o segundo maior parceiro comercial de
Israel nas Américas. A visita do Ministro Celso Amorim a Israel será a
primeira de um Chanceler brasileiro àquele país nos últimos dez anos e
constituirá oportunidade para exame de iniciativas e novos projetos de
cooperação. Durante a visita, será assinado Memorando de Entendimento
para o estabelecimento de mecanismo de consultas políticas anuais entre
as Chancelarias dos dois países.

Nota à imprensa. “Visita do Ministro Celso Amorim a
Israel”. Brasília, 27 de maio de 2005

LÍBANO

Por acolher a maior comunidade libanesa do mundo, o Brasil foi
profundamente tocado pelo conflito militar do Líbano no último mês de
julho. A dor dos libaneses foi percebida pelos brasileiros como um atentado
sofrido por nosso próprio país. O Governo e a sociedade brasileira
reagiram rapidamente: logo no início [do conflito entre Hezbollah e Israel,
em 2006], organizamos uma operação sem precedentes para retirar das
regiões mais afetadas cerca de três mil brasileiros e nacionais libaneses com
vínculos familiares no Brasil. (…) Durante a Conferência de Estocolmo,
anunciamos uma contribuição de US$ 500 mil para o Fundo do PNUD
destinado ao financiamento de projetos de reconstrução no Líbano. Dois
meses mais tarde, enviamos ao Líbano uma missão multidisciplinar de
cooperação. Estamos desenvolvendo projetos bilaterais nos setores de
agricultura, saúde, educação e habitação, entre outros. Nosso empresariado
está igualmente comprometido com a promoção do comércio e dos
investimentos no Líbano. Tenho o prazer de anunciar agora uma doação
adicional de US$ 1 milhão, destinada a financiar projetos brasileiros de
cooperação com o Líbano. (…) O Brasil apóia, com vigor, a plena execução
da Resolução 1701. Desejamos ver um Líbano unido na diversidade,
respeitoso das diferentes denominações religiosas, com sua integridade
territorial e sua independência respeitadas por todos. Louvamos os esforços
do Primeiro-Ministro Siniora por manter o caráter pluriconfessional da
sociedade libanesa e a natureza laica do Governo. Mas não haverá solução
duradoura da questão libanesa enquanto não se solucionar o problema
palestino, sobre a base de um Estado independente e viável, vivendo em
paz e segurança ao lado de Israel. Reitero aqui a sugestão do Presidente
Lula, manifestada durante a Sexagésima Primeira Sessão da Assembléia
Geral das Nações Unidas, no sentido de se celebrar uma conferência
internacional com a presença das partes diretamente envolvidas, bem como
com a participação de alguns atores extra-regionais, com o objetivo de
discutir a retomada do processo de paz no Oriente Médio.

Palestra do Ministro Celso Amorim na Conferência
Internacional de Apoio ao Líbano (“Paris III”), Paris,
25 de janeiro de 2007

* * *

O relacionamento entre os dois países é historicamente estreito. No Brasil,
encontra-se a maior comunidade de ascendência libanesa fora do Líbano,
de 6 a 7 milhões de indivíduos, com significativa participação nos mais
diversos setores da sociedade. Por sua vez, 40 a 60 mil cidadãos brasileiros
residem no Líbano, muitos dos quais mantêm vínculos familiares e
profissionais com o Brasil. (…) Serão envidados esforços para aumentar
o nível das trocas comerciais entre os dois países com a convicção de que
encontros empresariais freqüentes facilitam o comércio bilateral e estimulam
a cooperação nas áreas de serviços e obras de infra-estrutura. A Comissão
Bilateral de Alto Nível deverá fomentar o encontro entre representantes
governamentais e empresários.

Nota à imprensa. “Visita do Presidente da República
libanesa, Émile Lahoud.” Brasília, 20 de fevereiro de
2004

* * *

O Governo brasileiro condena com veemência os ataques perpetrados
pelo movimento libanês Hezbollah contra áreas ao norte de Israel, que
feriram e vitimaram vários soldados das Forças de Defesa de Israel e
resultaram no seqüestro de dois militares israelenses. O Governo brasileiro
exorta que sejam evitadas novas agressões e que sejam observadas as
Resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O
Governo brasileiro acompanha, com apreensão, a escalada da violência na
região, que poderá comprometer seriamente as perspectivas de retomada
do processo de paz. O Brasil lamenta a incursão das Forças de Defesa de
Israel no sul do Líbano e o ataque a instalações locais e reitera sua oposição
a atos desproporcionais de represália que possam contribuir para deteriorar
ainda mais o já delicado quadro político e humanitário regional. O Governo
brasileiro conclama todas as partes envolvidas a envidar o máximo esforço
possível de auto-contenção e diálogo, evitando engajar-se em novo ciclo
de enfrentamentos, cujas primeiras vítimas serão as respectivas populações
civis. O Governo brasileiro apresenta suas mais sinceras condolências aos
familiares das vítimas e apela em favor da pronta e incondicional libertação
dos militares israelenses.

Nota à imprensa. “Situação na Fronteira Israel-Líbano”.
Brasília, 12 de julho de 2006

* * *

O povo brasileiro vem acompanhando com extrema preocupação os
acontecimentos no Líbano. Como Vossa Excelência sabe, o Brasil
congrega o maior número de libaneses e seus descendentes fora daquele
país. No Líbano, reside expressiva comunidade de nacionais brasileiros.
Igualmente, há importante comunidade judaica no Brasil, bem como
numerosos brasileiros em Israel. É para nós motivo de orgulho e satisfação
a convivência harmoniosa entre judeus e árabes em nosso país. O Brasil
se sente diretamente atingido pela violência contra civis na região, que
vitimou sete cidadãos brasileiros, inclusive crianças. Repudiamos o
terrorismo, não importa sob que justificativa, mas não podemos deixar
de condenar, nos termos mais veementes, a reação desproporcional e o
uso excessivo da força que tem resultado na morte de grande número
de civis, inclusive mulheres e crianças, e na destruição da infra-estrutura
do Líbano. (…) É fundamental que o Conselho de Segurança aja com
celeridade com vistas a pôr fim ao conflito. O Brasil estende seu apoio a
iniciativas diplomáticas que contribuam para a cessação imediata das
hostilidades.

Carta do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao
Secretário-Geral da ONU sobre a situação no Líbano.
Brasília, 3 de agosto de 2006

* * *

O Governo brasileiro acolheu com satisfação a adoção, por
unanimidade, na noite de 11 de agosto, da Resolução 1701 (2006) do
Conselho de Segurança das Nações Unidas, que insta o fim das
hostilidades entre Israel e o Hezbollah. Saudamos, com sentimento de
alívio e esperança, a entrada em vigor do cessar-fogo, ocorrida às 2h00
de hoje, horário de Brasília. O Brasil espera que a adoção da Resolução
1701 (2006), aprovada pelo Conselho de Ministros do Líbano, em 12
de agosto, e pelo Gabinete israelense, em 13 de agosto, abra caminho
seguro e promissor para a consecução de uma paz negociada, justa e
duradoura entre Israel e o Líbano. Desde o início do conflito, o
Governo brasileiro, em linha com nossa tradição em favor da solução
pacífica de controvérsias, apoiou o esforço diplomático para a obtenção
de um cessar-fogo. Embora não integre atualmente o Conselho de
Segurança, o Brasil acompanhou de perto as negociações nas Nações
Unidas. (…) O Ministro Celso Amorim, que visitará Beirute em 15 de
agosto, transmitirá mensagem de solidariedade do Governo e do povo
brasileiros com a nação irmã do Líbano e expressará nossa aspiração
de que, na seqüência dos trágicos acontecimentos do último mês, sejam
redobrados os esforços da comunidade internacional e das partes
diretamente envolvidas em busca de uma solução abrangente para os
conflitos do Oriente Médio.

Nota à imprensa. “Situação no Oriente Médio”.
Brasília, 14 de agosto de 2006

IRÃ

O Governo brasileiro reconhece o direito do Irã ao desenvolvimento e
uso da energia nuclear para fins pacíficos, consagrado no art. IV do Tratado
de Não-Proliferação Nuclear (TNP). Entretanto, o Brasil entende que o
exercício desse direito implica a obrigação de fornecer à comunidade
internacional garantias concretas dos propósitos pacíficos de tais atividades,
na forma dos acordos de salvaguardas da Agência Internacional de Energia
Atômica (AIEA).

Nota à imprensa. “Implementação no Brasil da
Resolução 1.737 do Conselho de Segurança das Nações
Unidas.” Nova York, 23 de fevereiro de 2007

* * *

Realizou-se em Teerã, no dia 16 de abril de 2007, a V Reunião do
Mecanismo de Consultas Políticas entre a República Federativa do Brasil
e a República Islâmica do Irã. Trata-se de foro de diálogo bilateral
estabelecido em 1999 e que, desde então, se reúne em caráter periódico.
(…) As duas delegações passaram em revista temas de caráter bilateral,
regional e multilateral. Ressaltaram o amplo potencial existente nas
relações diplomáticas entre os dois países, estabelecidas em 1903, e
concordaram quanto à possibilidade de expansão dos vínculos
econômico-comerciais.

Nota à imprensa. “Reunião de Consultas Políticas Brasil-
Irã”. Brasília, 20 de abril de 2007

IRAQUE

A crise [no Iraque] se apresenta basicamente sob dois aspectos: como
desarmar o Iraque em conformidade com as resoluções do Conselho
de Segurança e como lidar com a possibilidade de opção militar com ou
sem autorização do Conselho de Segurança. O Brasil se posiciona
claramente em favor de uma solução pacífica para essa questão. (…) Ao
receber eu próprio o cargo de Ministro das Relações Exteriores, declarei
que o Brasil vê o assunto da seguinte maneira: que não se pode, de
forma alguma, abandonar a via pacífica e do diálogo, sob pena de
perpetuar-se o sofrimento das populações envolvidas e de se
desencadearem forças incontroláveis com enorme potencial
desestabilizador. (…) Penso que a guerra não nos interessa sob nenhum
aspecto. Não nos interessa sob os aspectos político, econômico, comercial,
humanitário, nem nos interessa sob o aspecto da nossa adesão ao
multilateralismo.

Intervenção do Ministro Celso Amorim na Comissão
de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado
Federal. Brasília, 27 de fevereiro de 2003

* * *

O Governo brasileiro lamenta profundamente o início das operações
militares em território iraquiano e que não se tenha perseverado na busca
de uma solução pacífica para o desarmamento do Iraque, no marco da
Carta das Nações Unidas e das resoluções do Conselho de Segurança, e
em conformidade com as inúmeras manifestações de Chefes de Estado,
de Parlamentos e da sociedade civil em todos os continentes. Lamentando
o sofrimento que a ação armada inevitavelmente acarretará para civis
inocentes, o Governo brasileiro conclama ao respeito às normas do
direito humanitário internacional, em especial no que se refere à proteção
das populações civis, ao tratamento de prisioneiros e à proteção do
direito das vítimas. O Governo brasileiro faz um apelo à cessação de
hostilidades, à restauração da paz e ao respeito da integridade territorial
do Iraque.

Nota à imprensa. “Declaração sobre o Conflito no
Iraque”. Brasília, 20 de março de 2003

* * *

É importante que forças iraquianas estejam em posição de assumir
total responsabilidade pela manutenção da paz e da segurança. É
imperativo o estrito respeito aos direitos humanos e ao direito
humanitário. O processo de transição precisa ser conduzido de maneira
inclusiva e transparente, com a participação de todos os segmentos
étnicos, políticos e religiosos. Saudamos, a este respeito, o recente acordo
que permitiu aumento da presença sunita na elaboração da Constituição.
Caso lhe seja solicitado pelas Nações Unidas, o Brasil está pronto a
oferecer assistência eleitoral, domínio no qual temos experiência
amplamente reconhecida. O Brasil está seriamente comprometido em
elevar as relações com o Iraque ao alto patamar que alcançaram no
passado. Estão atualmente em curso planos para a reabertura da nossa
Embaixada em Bagdá. Será realizada, em setembro próximo, feira
comercial relacionada à reconstrução do Iraque, com o patrocínio da
Câmara de Comércio Brasileiro-Iraquiana. Na Cúpula América do Sul-
Países Árabes, o Presidente Talabani propôs a criação de banco
birregional para fomentar o comércio entre a América do Sul e o
mundo árabe. Sem prejuízo de posições de princípio, achamos que é
possível explorar fórmulas para utilizar, por exemplo, parte da dívida
oficial do Iraque na capitalização inicial do banco.

Discurso do Ministro Celso Amorim durante a
Conferência Internacional sobre o Iraque. Bruxelas, 22
de junho de 2005

* * *

O regime imposto pelo ex-Presidente Saddam Hussein foi, sem dúvida,
marcado por seguidos atos de violência contra a população de seu país e por
brutal cerceamento das liberdades. O assassinato de 148 pessoas na cidade de
Dujail, em 1982, objeto do julgamento em questão, é um dos exemplos. (…)
A deposição de Saddam Hussein, em 2003, não decorreu de ação autorizada
pelo Conselho de Segurança da ONU, único órgão multilateral com legitimidade
para determinar o uso da força no plano internacional. A intransigência e os
erros de parte a parte dificultaram a busca de iniciativas capazes de conter o
governo de Saddam Hussein por meios pacíficos. Independentemente da
natureza ditatorial do regime iraquiano, cabe notar que a razão então alegada
para a invasão do Iraque – a existência de armas de destruição em massa –
nunca foi comprovada. O Governo brasileiro esforçou-se até o último
momento para encontrar solução pacífica para a questão iraquiana. O Presidente
Lula conversou com vários líderes internacionais, e enviou mensagens ao
Secretário-Geral da ONU e ao Papa João Paulo II em favor de alternativas
que pudessem evitar o conflito armado ou seu prolongamento. (…) Qualquer
solução para a conjuntura de conflito e violência deve emanar do diálogo e do
entendimento entre as forças políticas do país, bem como buscar a preservação
da soberania e da integridade territorial iraquianas.

Nota à imprensa. “Condenação à morte de Saddam
Hussein.” Brasília, 29 de dezembro de 2006

* * *

Os Ministros [das Relações Exteriores de Índia, Brasil e África do Sul]
enfatizaram a necessidade do retorno à paz e à estabilidade no Iraque,
essencial para o desenvolvimento e prosperidade do país. Um Iraque
pacífico, unido e estável requer um sistema de governo inclusivo e
democrático. A ONU, juntamente com a Comunidade Internacional, tem
um papel importante a desempenhar com relação ao tema. O lançamento
do Pacote Internacional para o Iraque e as discussões ocorridas em março
e maio de 2007, com a participação dos vizinhos do Iraque, da ONU, do
G8 e dos cinco países membros permanentes do Conselho de Segurança,
são desenvolvimentos notáveis. Os Ministros reiteraram o apoio ao Iraque
pelos seus esforços de reconstrução e desenvolvimento.

Comunicado Conjunto da IV Comissão Mista do Fórum
IBAS. Nova Délhi, 17 de julho de 2007

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