Relações Bilaterais do Brasil com os Países da Europa Ocidental (1990-2004)

As relações bilaterais do Brasil com esses países não seguiram um padrão único. Buscando um marco mais geral para essas relações durante o período, é possível assinalar dois momentos importantes:

  1. Princípio da década 1990, no decorrer do governo Collor, quando, em função da organização da Eco 92, a diplomacia brasileira buscou aproveitar o capital diplomático proveniente da organização da conferência e estabeleceu vículos mais próximos dos países com os quais, até então, o Brasil mantinha contatos mais limitados. Também em 1992, o Brasil aderiu à Conv. Interamericana de Direitos Humanos acumulando mais um capital diplomático com os europeus. A crise do governo Collor, porém, inaugurou uma fase de relativa retração da política externa brasileira em relação a estes países;
  2. Durante o governo FHC, sobretudo com ações do presidente (diplomacia presidencial), o Brasil retomou os movimentos e avançou no sentido de estretamento das relações com os países europeus. Demonstrou um novo país estabilizado economicamente e com avanços importantes em DH, democracia e meio ambiente. As negociações de adesão ao TNP, que culminaram com sua assinatura em 1997, explicitaram uma disposição brasileira de apoiar regimes internacionais (atraindo, assim, a confiança dos europeus)

Um item importante da agenda política bilateral do Brasil com os países europeus durante o período foi o apoio à candidatura brasileira a membro permanente do CS/ONU. Desde o governo Itamar Franco, a reforma do CS e a candidatura brasileira começaram a ser colocadas pela diplomacia brasileira. Mais para o final da década de 1990, o Brasil começou a receber o apoio deles em suas aspirações, como Portugal em 2000, o vago apoio de outros países e, principalemente, a formação com Alemanha, Japão e Índia do G4.

Brasil – França

A partir de meados da década de 1990, houve um esforço bilateral para ativar as relações entre o Brasil e a França. Desde 1996, houve uma série de visitas e contatos de alto nível, assim como a tentativa do governo francês de incentivar os investimentos no Brasil.

Na prática, os investimentos franceses no país experimentaram um aumento em meados dessa década, direcionados, primeiro, para a indústria, seguido do setor de serviços. No campo comercial, entretanto, as relações não avançaram, sobretudo, pois a França seguiu sendo, no interior da UE, o principal defensor da PAC que traz muitos obstáculos para as exportações brasileiras.

Brasil – Alemanha

Após a unificação, o país buscou maior peso na política internacional e uma presença mais permanente nos países em desenvolvimento. Em 1991, o chanceler Helmut Kohl fez uma prolongada visita à AmLat, de caráter também político. As principais áreas de interesse da Alemanha em relação ao continente (incluindo o Brasil) no período foram a proteção ao meio ambiente, o comércio e os processos de abertura das economias da região.

No campo econômico e sobretudo da cooperação, a Alemanha foi a principal parceira do Brasil no continente europeu. No início dos anos 90, era o principal investidor da CE no Brasil e o segundo em termos gerais (sobretudo indústria de transformação). A partir de meados da década, sofreram retração (em contrapartida aos investimentos espanhóis e franceses que cresceram pelo processo de privatizações). Os investimentos alemães se reorientaram em grande medida para o Leste Europeu (destaque para Polônia, Rep. Tcheca e Hungria).

Em termos de comércio, embora a Alemanha tenha ocupado papel importante entre os parceiros comerciais brasileiros, o saldo comercial do Brasil passou a ser deficitário em 1993 em função da abertura comercial, valorização da taxa de câmbio e expansão da atividade econômica. No início da década, o comércio da Alemanha com a Europa Oriental aumentou bastante e, como agravante, o país não conseguiu modificar as regras do protecionismo europeu.

A área da cooperação foi uma das mais importantes na relação bilateral, e uma dimensão significativa foi a do campo de ciência e tecnologia (sobretudo no campo nuclear, de informática, química fina, mecânica fina, biotecnologia, novos materiais e pesquisas do meio ambiente). Existe desde os anos 1960 uma comissão mista que avalia os projetos de pesquisa a serem apoiados. Os principais canais de cooperação foram o CNPq e o CAPES, do lado brasileiro, e o Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD) e fundações políticas do lado alemão.

A cooperação nuclear, depois de uma década de dificuldades, no início dos anos 1990 voltou a tona. Nesse ano, a Alemanha introduziu no licenciamento das suas exportações nucleares a necessidade de adesão aos regimes de salvaguardas internacionais existentes, o que serviu de incentivo ao Brasil buscar enquadrar-se nos regimes internacionais. Nesse contexto:

  • Abacc, com a Argentina em 1991 e, depois, assinatura do acordo quadripartite entre Abacc, Argentina, Brasil e AIEA
  • Ratificação do Tratado de Tlatelolco
  • Assinatura do TNP

Assim, o Acordo Nuclear foi renovado em 1994, cujo resultado imediato foi a finalização da usina Angra II.

No campo da cooperação ao desenvolvimento, a Alemanha foi um dos principais doadores dentre os países europeus e o Brasil, um dos principais receptores. Recursos contemplaram projetos, principalmente, de meio ambiente, gestão de recursos naturais e integração regional de regiões mais pobres.

Brasil – Espanha

Tiveram no período um importante avanço nos campos político e de investimentos. A década, na relação entre os dois países, foi um marco importante.

Desde a redemocratização, a Espanha procurou romper o isolamento a que havia sido relegada no período franquista. Assim, manteve a importância dada aos países latino-americanos como elemento chave para a imagem internacional do país. Ao entrar na CE, buscou apresentar-se como defensor dos interesses latino-americanos diante da Comunidade, visando valorizar sua posição frente aos parceiros europeus.

As Conferências de Cúpula Ibero-americanas tiveram um significado importante nessa política, sugeridas por Espanha e México e que contaram com a participação plena do Brasil em sua organização. Originalmente pensava-se em formar um foro de consulta, coordenação e cooperação, mas seus temas foram imprecisos e as formulações ambíguas. Os resultados não foram, todavia, suficientes para justificar sua manutenção.

Em termos comerciais, as relações do Brasil com a Espanha não foram significativas, e a Espanha não atuou visando diminuir o protecionismo comercial comunitário. No campo de investimentos, a presença de capitais espanhóis foi importante.

Em 1992, Brasil e Espanha assinaram um Tratado Geral de Cooperação de Amizade e um Acordo Econômico Complementar. Desde 1994, o Brasil passou a ser o receptor de volumosos capitais espanhois (orientados para o setor de serviços abertos pelas privatizações de empresas públicas).

Com a eleição em 2004 de Rodríguez Zapateiro, os esforços espanhois de consolidar uma posição política relevante na AmLat recrudesceu, bucando uma parceria com o governo Lula.

Brasil – Portugal

As relações políticas com o Brasil tomaram impulso no período com as Conferências de Cúpula Ibero-americanas, a formação da CPLP e o estabelecimento de uma rotina de visitas presidenciais. Entretanto, desde a entrada do país na CE, Portugal não atuou como elemento de aproximação do Brasil com o bloco.

Em 1991, foi assinado o Acordo Marco de Cooperação, cujo primeiro artigo refere-se a cooperação política. O acordo também prevê uma cooperação econômica e os apelos nesse sentido permearam os discursos oficiais. Durante os anos 1990, entretanto, não houve resultados concretos e Portugal está entre os países da UE que menos aplicaram capitais em projetos no Brasil.

Estável nos anos 90, o comércio teve incremento a partir de 2001 (Brasil sempre superavitário).

Sobre a CPLP, em 1993, os presidentes dos países lusófonos em reunião de cúpula em Lisboa sugeriram sua institucionalização. Em 1996, a CPLP foi formalmente criada em que os objetivos são: concertação política, cooperação para o desenvolvimento econômico e social e a promoção do idioma. Embora tenha recursos limitados, a Comunidade é um foro importante de interação entre Brasil e Portugal. Mesmo sem resultados concretos, esteve envolvida com os conflitos em Angola e depois no Timor Leste, assim como conseguiu um cessar-fogo para os atritos internos em Guiné-Bissau.

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Comments
One Response to “Relações Bilaterais do Brasil com os Países da Europa Ocidental (1990-2004)”
  1. Manoel Giffoni disse:

    básico demais, mas já é um começo

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