IBAS – Balanço e Perspectivas (Gilberto F. G. de Moura)

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Introdução

A idéia da formação do Fórum de Diálogo Índia – Brasil – África do Sul remonta a uma proposta do ANC (“African National Congress”) -antes mesmo que o Partido assumisse o poder na África do Sul- no sentido de que os dirigentes do país trabalhassem em prol de um grupo que, no Sul, espelhasse o G-8 e dele se tornasse interlocutor. No entanto, a execução dessa idéia não teria início no primeiro governo democrático da África do Sul, o do Presidente Nelson Mandela. Naquele momento, provavelmente Pretória ainda não se sentisse confortável em assumir comportamentos protagônicos no mundo em desenvolvimento, quando segmentos da comunidade internacional, apesar de esperançosos, ainda receavam que a transição para a democracia no país pudesse sofrer percalços.

A proposta de criação do Fórum IBAS foi lançada em encontro dos Chanceleres dos três países por ocasião da posse do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 1o de janeiro de 2003. Seu estabelecimento formal se daria em 6 de junho de 2003, com a “Declaração de Brasília”, sua “certidão de nascimento”, emitida pelos Chanceleres dos três países, respectivamente, Yashwant Sinha, Celso Amorim e Nkosazana Dlamini- Zuma. Seus princípios e metas foram ratificados em Nova York, naquele mesmo ano, à margem da 58a Assembléia Geral das Nações Unidas, pelo Presidente Lula, pelo Primeiro- Ministro indiano Atal Bihari Vajpayee, e pelo Presidente sul-africano Thabo Mbeki. Desde o início, a chancelaria brasileira mostrou-se inteiramente comprometida com o Fórum e prestaria entusiasmada contribuição para o seu delineamento.

A Declaração de Brasília apresentou, como principais fatores de aproximação dos três países, suas credenciais democráticas, sua condição de nações em desenvolvimento, e sua capacidade de atuação em escala global. Sobressaíram ainda outros aspectos que, apesar de não constarem textualmente da Declaração, reforçaram a identidade entre os três países do IBAS: a condição de potências médias; o peso específico regional; a caracterização como economias emergentes; o padrão de atuação similar em organismos multilaterais; os parques industriais desenvolvidos; o perfil de suas sociedades, com acentuados problemas de distribuição de renda e parcelas consideráveis de populações economicamente excluídas; bem como, por fim, o desejo de reforma das Nações Unidas, de modo a conferir ao Organismo maior equilíbrio e, portanto, aos países em desenvolvimento, uma maior representatividade. Numerosos como são, esses elementos de aproximação compensariam o principal fator de afastamento: a distância geográfica.

Com base na referida Declaração, Brasil, Índia e África do Sul comprometeram- se a realizar consultas regulares de alto nível, de forma a aprimorar o conhecimento e entendimento de suas respectivas visões políticas e a buscar coordenação e cooperação sobre ampla gama de temas, que incluem o fortalecimento do multilateralismo, a promoção da paz e da segurança, o desenvolvimento sustentável e o combate à fome e à pobreza, bem como a realização conjunta de projetos setoriais de caráter técnico.

Desde seu estabelecimento, o IBAS suscitou esperança, atraiu curiosidade e até mesmo resistência por parte de alguns segmentos, em razão de seu ineditismo. Afinal, o mecanismo representa importante inovação das formas de inserção dos países em desenvolvimento no cenário internacional. Por essa razão, recebeu algumas críticas e precisou vencer certa dose de ceticismo, oriunda, sobretudo dos remanescentes grupos de alinhamento automático aos centros tradicionais de poder, e dos pragmáticos do conformismo. No entanto, a trajetória que vem cumprindo desde sua criação evidencia vigor e dinamismo.

(…)

A formação do IBAS é tanto uma sinalização, como uma conseqüência desse novo cenário. Por essa razão, a dimensão política desse fórum de diálogo é o eixo central que deve orientar seu fortalecimento e seu rumo futuro.

Como mecanismo inovador estabelecido por três das principais democracias de massa multiétnicas do mundo em desenvolvimento, o IBAS tem peso político próprio e legitimidade para se apresentar como interlocutor relevante para todos os temas da agenda global. Nesse sentido, junta vozes e fala em uníssono nos foros multilaterais. Defende, por exemplo, temas importantes como o da reforma das Nações Unidas, patrimônio civilizacional da humanidade que precisa refletir a realidade de nossos tempos.

A vertente desenvolvimentista e cooperativa do IBAS reveste-se de igual importância. De um núcleo inicial de alguns segmentos no campo da cooperação trilateral, sofistica-se o Fórum rapidamente. Diversificam-se as áreas de interesse e ampliam-se as demandas das três sociedades.

Conquanto os três países que compõem o IBAS partilhem objetivos comuns de busca de uma alternativa às atuais relações Norte-Sul de poder tanto no campo econômico quanto em termos de governança global, suas políticas externas refletem trajetórias distintas. A diplomacia de cada um deles projeta, em última instância, uma tentativa de adaptação à dinâmica da globalização assimétrica caracterizada pela rede de interdependências globais entre Estados no contexto de um mundo onde os desequilíbrios entre países desenvolvidos e em desenvolvimento vêm se alterando em função da elevação do status de poder de alguns países em desenvolvimento, particularmente a China, mas também os próprios membros do IBAS.

As políticas externas dos três países refletem, naturalmente, distintos imperativos regionais e estágios de desenvolvimento como Estados-atores independentes. Contudo, o que os três têm em comum é o compromisso com o multilateralismo no estabelecimento de uma ordem mundial multipolar e mais democrática. A preocupação de cada um deles com uma mudança da ordem internacional fica bem focalizada quando considerados seus relacionamentos coletivos e individuais no âmbito do G-8, (como “Outreach 5”, ao lado da China e do México).

Balanço e desafios do IBAS

A pauta do IBAS expandiu-se e alcançou diversidade e densidade inimagináveis há poucos anos. O intercâmbio em vários setores começa a ganhar contornos concretos. O êxito em uma área gera impacto positivo em outras e lança luz sobre novas fronteiras de entendimento possíveis. Organizá-las e priorizá-las é um dos desafios presentes. As Reuniões das Comissões Mistas Trilaterais e as Reuniões de Pontos Focais do IBAS, e particularmente as Cúpulas, vêm oferecendo oportunidade para a consolidação do mecanismo de consultas políticas e econômicas e para imprimir renovado impulso às atividades de cooperação. Em diversas áreas, as iniciativas em andamento repercutem positivamente: o turismo deve crescer, assim como os contatos entre empresários. Seminários estão aproximando intelectuais e criando laços entre instituições universitárias e órgãos acadêmicos. Eventos culturais como o ocorrido paralelamente à II Cúpula (Joanesburgo, 16-17 de outubro) e o Festival de Música e Dança do IBAS, realizado em Salvador, Bahia (26/27 de outubro de 2007), contribuem para ampliar o conhecimento mútuo e difundir as muitas afinidades existentes, ademais de criar vínculos de amizade e de saudável cumplicidade.

Com um maior envolvimento das grandes lideranças das comunidades de negócios dos três países, por meio do Fórum Empresarial do IBAS, criam-se condições de se alavancar comércio e investimentos reciprocamente vantajosos. Portais eletrônicos, revistas científicas, co-produções cinematográficas, pacotes turísticos, eventos esportivos, intercâmbio de professores e alunos contribuirão para estimular a divulgação do potencial que o mecanismo possui.

(…) Há poucos países ou grupo de países com os quais o Brasil tenha recentemente se engajado em um exercício de consulta e coordenação política tão abrangente e contínuo como no caso do IBAS. O mesmo pode ser dito da perspectiva indiana e sul-africana. Cada reunião do IBAS mobiliza praticamente todos os setores das chancelarias e de muitos órgãos da administração pública dos três países. Não há dúvida de que foi estabelecido um canal de consulta entre os três “big guys” do Sul, para se recorrer a uma expressão do jornalista sul-africano Peter Fabricius.

Os Fóruns de Parlamentares e de Mulheres, realizados paralelamente à II Cúpula do IBAS (17/10/2007), envolveram novos segmentos, ao ensejarem um espaço parlamentar permanente, a exemplo do Parlamento do MERCOSUL, e uma instância regular para tratar de temas sensíveis como a questão da condição feminina nos três países, um grande avanço para a expansão social do mecanismo.

(…)

Índia, Brasil e África do Sul crescem economicamente e afirmam-se politicamente. À estabilidade econômica soma-se a solidez das três democracias. Compete agora aos três países, conjuntamente, avaliar o impacto social e redistributivo de suas ações de forma a superar a elevada taxa de desigualdade que ainda persiste em suas sociedades. Nesse contexto, o IBAS também tem contribuído e a formulação de uma estratégia de desenvolvimento social reunindo as melhores práticas de cada país propiciará intercâmbio dinâmico e profícuo.

Na cooperação na área de ciência e tecnologia é também alentador o progresso efetuado, com a constituição, pelos três países, de um fundo que propiciará pesquisa integrada em diversas áreas de interesse comum.

É igualmente relevante que os três países se ajudem mutuamente no fortalecimento de suas instituições governamentais e na modernização do aparelho de Estado. Os Memorandos de Entendimento firmados por ocasião da II Cúpula do IBAS, no campo da Administração Pública e no de Administração Tributária, constituem estímulo adicional para o fortalecimento do Fórum, que deve se tornar um verdadeiro instrumento para a sociedade.

(…)

O IBAS, como mecanismo fortemente focalizado na necessidade de mudanças amplas na arquitetura da governança global (econômica, política e no campo da segurança), embora possa projetar uma imagem de “multilateralismo seletivo” no âmbito do Sul, parte desse “clubbing” para ações reais de promoção do desenvolvimento, por meio de uma gama de ativos Grupos de Trabalho intergovernamentais que atuam em mais de duas dezenas de áreas prioritárias. Conta, ademais, com o apoio não só do setor privado como também da sociedade civil. Nesse aspecto, o IBAS não tem paralelo com quaisquer outras agremiações do Sul, tais como o Movimento Não-Alinhado e o G-77.

A ampliação do IBAS

No mundo acadêmico e na mídia, muito se discute a viabilidade de se agrupar outros Estados em um IBAS ampliado. Com efeito, alguns países emergentes vêm postulando adesão ao Fórum. Há, naturalmente, candidatos “naturais” a ingressar no Fórum, em função de suas características e desejo de obter maior inserção no cenário internacional.

O IBAS é, no entanto, um fórum singular e seu momento é mais de consolidação e de aprofundamento, do que de expansão. Ademais, há que se considerar o aspecto de aliança política do Grupo e a decorrente necessidade de se manter uma harmonia nas discussões trilaterais. Também no campo comercial, há que se ter presente que, tendo em vista as negociações entre MERCOSUL, SACU e Índia, o eventual ingresso de novos membros poderia afetar a dinâmica do processo.

O IBAS tem uma identidade própria que convém preservar, porém não é um núcleo excludente de países emergentes. Nada impede que, sem prejuízo de sua personalidade atual, possa vir a manter diálogo especial e cooperação estreita com outros países ou blocos de países que eventualmente por ele se interessem. O momento, no entanto, é para consolidar questões práticas internas e atender às expectativas criadas, e não de expandir a composição.

A vertente econômico-comercial do IBAS

A aproximação entre os países em desenvolvimento é um dos principais eixos da política externa brasileira e o IBAS tem lugar de destaque nesse esforço para impulsionar o diálogo e a cooperação Sul-Sul.

A iniciativa trilateral tem dado resultados visíveis desde sua implantação em 2003. A estreita cooperação entre três das mais pujantes democracias do mundo em desenvolvimento abre oportunidades também no campo econômico-comercial.

Desde 2002, o comércio bilateral Brasil-África do Sul e Brasil-Índia cresceu 185%, para alcançarem, somados, 5,4 bilhões de dólares em 2007.

A visita do Presidente Lula ‘a Índia em 2004 marcaria o inicio da elevação do patamar do relacionamento bilateral.O IBAS havia sido criado seis meses antes e consolidado na I Comissão Mista Trilateral, em março de 2004. Atualmente, a África do Sul é o principal destino das exportações brasileiras para todo o continente africano. A Índia, por sua vez, é o quarto maior parceiro comercial do Brasil na Ásia, conquanto, por vezes, note-se diferente compasso em sua disposição de permitir acesso a seu mercado. De qualquer forma, esses números demonstram que a corrente de comércio entre os três países encontra-se em franca expansão, e que possa atingir a meta de 15 bilhões de dólares.

O aprofundamento dos laços comerciais é um bom caminho para fortalecer o IBAS, daí a importância do Fórum Empresarial, lançado na África do Sul, em 2005. O Fórum constitui importante canal de diálogo para que Governos e empresários dos três países compartilhem perspectivas e propostas.

A parceria trilateral vem se transformando em palco privilegiado para a internacionalização das empresas dos três países e sua inserção competitiva numa economia globalizada. No caso do Brasil, a Companhia Vale do Rio Doce participa de empreendimentos na África do Sul na área de mineração. A montadora Marcopolo tem ali importante investimento no setor de carrocerias de ônibus e estabeleceu igualmente “joint venture” com grupo indiano para montar a maior fábrica de coletivos do mundo. A EMBRAER está presente no mercado indiano e estuda estabelecer um consórcio com empresas aeronáuticas sul-africanas. A Petrobrás mantém entendimentos com a empresa petrolífera estatal indiana para compartilharem projetos de exploração em águas profundas. As maiores empresas indianas estão ampliando suas operações no mercado brasileiro e vice-versa, e as possibilidades de intercâmbio em áreas tecnológicas sofisticadas são relevantes.

Ainda em relação ao Brasil, diversas empresas indianas atuam nos setores farmacêutico, químico e petroquímico, de engenharia, de tecnologia da informação, de petróleo e gás. Mineradora sul-africana efetuou importantes investimentos no Brasil.

(…)

O ciclo de crescimento sustentável que vivem as três economias abre boas perspectivas para multiplicar esses avanços.

A estrutura atual do IBAS

Os países do IBAS traduziram a idéia do agrupamento em uma estrutura ampla, cuja principal característica é a informalidade. Em seus cinco anos de existência, o IBAS desenvolveu diversas frentes de atuação. O Fórum ganhou complexidade e profundidade. Suas instâncias e áreas principais de ação podem ser, assim, identificadas:

a) Coordenação Política

A coordenação política no IBAS é realizada pelos Chefes de Estado e Governo e seus chanceleres, que se reúnem anualmente nas Cúpulas do Mecanismo. Ao final de cada encontro, os Chefes de Estado e Governo emitem um Comunicado Conjunto, que reflete as posições do Grupo em diversos temas da agenda internacional bem como formaliza a aprovação dos relatórios dos diversos Grupos de Trabalho e das atividades desenvolvidas pelo Fundo IBAS de Combate à Fome e à Pobreza.

(…)

No nível imediatamente abaixo, ficam os encontros dos Chanceleres do IBAS, que presidem as Comissões Mistas. Também nessas oportunidades, são emitidos comunicados conjuntos, mais voltados, entretanto, ao desenvolvimento das atividades do Fórum. Os Chanceleres do IBAS encontram-se ainda à margem da Assembléia-Geral das Nações Unidas.

A instância seguinte do IBAS é formada pelos “Pontos Focais”. Na prática, são as autoridades mais importantes em cada país na direção executiva do Fórum. O Ponto Focal brasileiro é o Subsecretário Político para a África, Ásia e Oceania, e Oriente Médio (SGAP II). O Ponto Focal da África do Sul é o Vice-Diretor Geral para a Ásia e Oriente Médio (Deputy- Director General: Asia and Middle East), e o da Índia, o Secretário para o Ocidente (Secretary-West). A periodicidade dos encontros dos Pontos Focais é semestral, contando-se as reuniões que, via de regra, mantêm imediatamente antes dos encontros ministeriais nas Comissões Mistas. Nem todas as reuniões de Pontos Focais geram ata ou algum documento final.

Subordinados aos Pontos Focais encontram-se os Coordenadores Nacionais. No caso do Brasil, a função é exercida pelo Diretor do Departamento de Mecanismos Regionais do MRE, do lado sul-africano, pelo Diretor do Departamento de Assuntos Econômicos e Organismos Regionais, e do lado indiano, o Secretário Adjunto para Relações Econômicas Multilaterais. Caberia observar, no entanto, que a designação de Coordenadores Nacionais não foi tão claramente fixada quanto a de Pontos Focais e, por vezes, não é utilizada para designar os funcionários acima mencionados. Os Coordenadores Nacionais são os responsáveis pela coordenação das atividades dos Grupos de Trabalho e pelo gerenciamento administrativo do Fórum.

Com a importância e ampliação crescente do IBAS, foi criada, no âmbito da estrutura organizacional do Itamaraty, uma unidade administrativa que se ocupa exclusivamente do tema: a Divisão do Fórum de Diálogo Índia, Brasil, África do Sul (DIBAS), subordinada ao Departamento de Mecanismos Regionais da SGAP II.

O Fórum tem tido um desempenho alto no que diz respeito à consulta e concertação política. Os nove comunicados ministeriais (os das cinco Comissões Mistas e os outro quatro (Declaração de Brasília e Comunicados de Encontros nas 58o, 59o e 60o AGNUs), e os dois de Chefes de Estado e Governo sobre temas de política externa, constituem um repositório de posições comuns sobre ampla gama de temas, com mobilização de praticamente todos os setores das chancelarias. Esse exercício bem serviu, até o momento, para aprofundar o conhecimento mútuo e estabelecer as bases de uma cultura de interação política entre os três países.

Procura-se, ademais, sempre que possível, manter-se uma coordenação com a Índia e a África do Sul em fóruns multinacionais, no que diz respeito a áreas que possam reforçar posições de interesse mútuo.

b) Cooperação Setorial

Trata-se da cooperação em áreas definidas como de interesse para o fortalecimento do relacionamento trilateral. De regra, transbordam os limites das chancelarias para envolver outros órgãos da administração pública. Cada setor está estruturado em um Grupo de Trabalho (GT). Os GTs reúnem-se, algumas vezes, em nível ministerial.

Há atualmente 16 Grupos de Trabalho no IBAS: (a) Administração Pública; (b) Administração Tributária – Receitas; (c) Agricultura; (d) Assentamentos Humanos; (e) Ciência e Tecnologia (e Pesquisa Antártica); (f) Comércio e Investimentos; (g) Cultura; (h) Defesa; (i) Desenvolvimento Social; (j) Educação (incluindo Academias Diplomáticas e Cooperação Esportiva); (k) Energia; (l) Meio Ambiente e Mudança Climática; (m) Saúde; (n) Sociedade da Informação; (o) Transporte; e (p) Turismo.

A dinâmica que deu impulso à ampliação das áreas de atuação do Fórum ainda não se esgotou. Além dos Grupos de Trabalho indicados, o diálogo trilateral tem ocorrido informalmente em outras áreas, havendo, em alguns casos, propostas para o estabelecimento de novos GTs, como: (q) Questões de Gênero (Mulher); (r) Pequenos Negócios; (s) Cooperação Sindical, (t) Sistemas Carcerários, (u) Obras Públicas e Infra- estrutura, (v) Relações Federativas,(w) Temas Florestais, (x) Desarmamento e Não Proliferação e (y) Propriedade Intelectual, perfazendo, assim, 25 áreas de atuação.

A fim de aumentar a eficiência dos GTs, particularmente em algumas áreas carentes de impulso, o Brasil apresentou na reunião de Somerset West, proposta de agrupar os temas de cooperação em número menor de estruturas, o que seria feito por meio do agrupamento dos GTs em seis “clusters”, ou Comissões. A Chancelaria de cada pais-membro teria a responsabilidade prioritária de acompanhar o andamento de duas Comissões e deveria auxiliar os responsáveis por cada tema de cooperação, sempre que solicitada ou sempre que identificar a necessidade de fazê-lo. A proposta do Brasil – ainda em exame pela África do Sul e Índia- contempla as seguintes seis Comissões: (1) Administração Pública (incluindo cooperação na área carcerária e relações federativas); (2) Agricultura; (3) Temas Sociais (incluindo Assentamentos Humanos, Desenvolvimento Social, Saúde, Obras Públicas, Água e Saneamento e Questões Trabalhistas); (4) Educação e Cultura (incluindo Cooperação Esportiva); (5) Temas Científicos e Energia (incluindo, além de C&T, Pesquisa Antártica, Sociedade da Informação, Meio Ambiente, Mudança do Clima, Florestas e Energia); (6) Temas Econômicos e Comerciais (além de Comércio e Investimento, Turismo, Transporte, Pequenos Negócios e Administração Tributária). Os temas de defesa e de cooperação entre as academias diplomáticas ficariam, em razão de sua natureza, fora das Comissões.

c) Iniciativas Gerais de Aprofundamento e Disseminação

Visando a expandir e enraizar o processo de aproximação entre a Índia, o Brasil e a África do Sul, as Chancelarias dos três países conceberam ações para envolver no IBAS entidades de fora da esfera do Poder Executivo. Surgiram, então, várias iniciativas, algumas pontuais, e outras que se têm prolongado em edições sucessivas. Essas iniciativas podem ser assim compiladas: Seminário sobre Desenvolvimento Econômico com Eqüidade Social; Fórum de Empresários; Fórum de Mulheres; Fórum de Parlamentares; Seminário de Acadêmicos; Fórum de Editores e eventos culturais. Há sugestão de envolvimento de outros setores nessa vertente do IBAS, por exemplo, sindicatos.

Caberia, finalmente, mencionar a existência, no âmbito do GT de Defesa do IBAS, do IBSAMAR, exercícios navais que envolvem as Marinhas dos três países. A primeira operação IBSAMAR foi realizada em maio de 2008 na costa da África do Sul.

A cooperação Sul-Sul e o Fundo IBAS

No contexto da Iniciativa sobre a Erradicação da Fome e da Pobreza, conduzida pelo Brasil em paralelo à 58a Assembléia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2003, Índia, Brasil e África do Sul indicaram ao PNUD sua disposição de associarem-se a projetos de média escala, passíveis de serem replicados e disseminados em outros países. A fonte dos recursos poderia ser o Fundo de Solidariedade Mundial (FSM), de iniciativa da Tunísia, com recursos dos Governos, admitindo-se também contribuições da sociedade civil e do setor privado. No entanto, embora não descartada essa possibilidade de utilização do FSM, explorou-se a alternativa de abertura de uma “janela específica” dentro do FSM, ou mesmo independentemente. Indicou, porém, o PNUD, sua capacidade de desenhar um novo mecanismo financeiro, sob a forma de um fundo fiduciário, com objetivos, características e governança específicos.

O “Fundo IBAS de Combate à Fome e à Pobreza” foi então formalmente estruturado em 28 de maio de 2004, ficando o PNUD incumbido de sua administração. De fundamental importância, até mesmo por comportar certo grau de ineditismo em relação ao círculo tradicional de doadores, o Fundo é mantido com recursos financeiros provenientes dos três países, que contribuem anualmente com US$ 1 milhão.

Norteiam o processo de aprovação dos projetos do IBAS os princípios de “ownership”, por parte do país beneficiário, de “auto-sustentabilidade”, para além de adequação ao objetivo central do Fundo, o do “alívio e mitigação da pobreza”, e de “replicabilidade”.

O primeiro projeto financiado pelo Fundo foi realizado na Guiné-Bissau e destinou-se ao desenvolvimento da agricultura e pecuária, atividades econômicas naquele país que contribuem com quase 70% do PIB e que empregam mais de 85% da população ativa. Orçado em US$ 550 mil, teve início em dezembro de 2004 e foi finalizado em junho de 2007.

Outro projeto importante financiado pelo Fundo IBAS foi o de “Recolhimento de Lixo Sólido”, no Haiti, desenvolvido em duas fases, sendo que a primeira delas, já concluída e a segunda, em andamento, com a possibilidade inclusive de vir a ser expandido para outras localidades do país.

Em dezembro de 2006, o “Prêmio Parceria Sul-Sul para Aliança Sul-Sul” foi conferido ao Fundo IBAS, em cerimônia na sede das Nações Unidas, no contexto da celebração do Dias das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul.

Também foi agraciado com o prêmio “Millennium Development Goals”, em reconhecimento de seu papel na Cooperação Sul-Sul em 2010. O prêmio foi concedido pelo “Millennium Development Goals Awards Committee”, organização não-governamental que busca a promoção das Metas do Milênio e a divulgação dos esforços de governos, organismos multilaterais, organizações não-governamentais e indivíduos que colaboram para a consecução das Metas.

Além da implementação de novas fases dos projetos realizados no Haiti e na Guiné-Bissau, foram aprovadosnovos projetos em outros países, tais como na Palestina (Complexo Esportivo), no Burundi, no Laos, entre outros.

A fim de otimizar a utilização dos recursos disponíveis do Fundo, os representantes dos Pontos Focais do IBAS reuniram-se, em julho de 2008, com os responsáveis pelo tema na Unidade Sul-Sul do PNUD, com o objetivo de adotarem práticas mais expeditas e eficazes no gerenciamento do Fundo e na identificação e condução dos projetos de cooperação.

A Zona de Livre Comércio MERCOSUL-ÍNDIA-SACU

O sucesso econômico dos países do Sul não pode depender simplesmente do acesso aos mercados do Norte, ou destes últimos como fonte exclusiva de capitais produtivos. Assim como as carteiras de investimento privado buscam diversificar as aplicações entre diversas opções de ações e bônus de países desenvolvidos e emergentes, assim também o portfolio comercial de um país não pode se concentrar nos fluxos tradicionais, mas deve buscar a conquista de posições nos mercados que mais crescem, justamente os dos países em desenvolvimento.

O segundo elemento é, de certa forma, conseqüência do primeiro, pois a busca de novos laços econômicos Sul-Sul já não depende, em muitos casos, dos esforços individuais de países, mas de blocos regionais. Este é evidentemente o caso do MERCOSUL, que desde o início foi concebido não unicamente como um processo de integração entre seus membros, mas também como uma entidade negociadora destinada a alavancar o relacionamento comercial desses membros com parceiros externos.

Nesse cenário nasceu a idéia de constituição, no âmbito do IBAS, de uma Área de Livre Comércio entre o MERCOSUL, a Índia e a SACU (União Aduaneira da África Austral). As três partes trabalham atualmente no estabelecimento de um Grupo de Trabalho para examinar os possíveis formatos desse que seria um dos mais relevantes acordos comerciais do mundo, na medida em que formaria a maior área de livre comércio do mundo em desenvolvimento, com quase um bilhão e meio de pessoas e um PIB de mais de dois trilhões de dólares.

A II Cúpula do IBAS (17/10/2007) avançou na consolidação da iniciativa de negociação desse acordo comercial, que contou também com o apoio dos empresários ali presentes, que emitiram uma declaração assinalando que o Fórum Empresarial do IBAS acolhia com satisfação a intenção dos três governos de explorarem a possibilidade de negociação de um acordo trilateral de livre comércio Índia-MERCOSUL-SACU, e solicitando que o setor privado pudesse ser consultado em relação ao tema, inclusive durante as discussões preliminares sobre sua viabilidade.
Trata-se de um conceito ambicioso, é certo, mas que corresponde à necessidade muito presente de formação de novas alianças comerciais, indispensáveis aos projetos de desenvolvimento e ao elevado perfil internacional dos países envolvidos.

O potencial das trocas entre MERCOSUL, Índia e SACU é enorme, não somente pela dimensão de suas economias e populações, como também pelo dinamismo de seus setores privados, pela crescente capacitação tecnológica, pela posição-chave que ocupam em seus respectivos continentes e pela coincidência de políticas ativas voltadas para o desenvolvimento social e econômico. Os setores produtivos são, em grande parte, complementares, e em muitas áreas podem rumar para uma integração que lhes permita melhor concorrer em terceiros mercados. Os investimentos recíprocos vêm crescendo acentuadamente nos últimos anos, e certamente se ampliariam no quadro de uma negociação comercial profunda como a que se pretende implementar.

O Brasil está especialmente empenhado em levar adiante a idéia do acordo trilateral do MERCOSUL com a Índia e a SACU. Trata-se, naturalmente, de um projeto de longo prazo de maturação, mas que encontra suas bases nos acordos de preferências comerciais MERCOSUL-Índia e MERCOSUL-SACU, bem como no Acordo Índia-SACU em fase de elaboração. Uma rede de interesses mútuos já se está assim formando, atraindo crescente interesse dos setores privados e gerando negócios.

Em seu discurso na cerimônia de abertura da II Cúpula do IBAS, o Presidente Lula reiterou o compromisso brasileiro em oferecer, nas negociações trilaterais, tratamento diferenciado aos países africanos com economias vulneráveis.

(…)

Perspectivas

(…) Os dividendos são consideráveis e Índia, Brasil e África do Sul, cada qual com seu ritmo e peculiaridades, evidenciam a disposição necessária para empreender todos os esforços para sua consecução plena.

O estabelecimento do IBAS teve certo efeito catalisador na nova arquitetura do G-8, como, aliás, reconhecidamente teve na formação do G-20 sobre temas agrícolas. A menos que um grupo de países do Sul tivesse decidido colocar seu peso num processo similar ao de consultas estabelecido entre as grandes economias do Norte, é possível que não se lograsse sedimentar tão rapidamente, na forma do esquema ad hoc G-8 + 5, o diálogo com os países do Sul.

(…)

Por meio do IBAS, que como disse o Presidente Lula, “veio para ficar”, o Brasil dobra o Cabo da Boa Esperança e redescobre o Caminho das Índias.

Comments
One Response to “IBAS – Balanço e Perspectivas (Gilberto F. G. de Moura)”
  1. Manoel Giffoni disse:

    Os países que integram o grupo Ibas (Índia, Brasil e África do Sul) defenderam nesta quinta-feira (15/4/2010) a criação de um Estado palestino no Oriente Médio tendo Jerusalém Oriental como capital e pediram a retomada das fronteiras pré-1967 e o congelamento das construções de assentamentos por Israel nos territórios ocupados.

    Após encontro com o chanceler palestino, Riad Malki, durante encontro do Ibas em Brasília, representantes desses três países também pediram a retomada do processo de paz no Oriente Médio, e afirmaram que países em desenvolvimento também devem colaborar na mediação de um acordo.

    “Os ministros indicaram que Índia, Brasil e África do Sul, como membros do fórum Ibas, estão convencidos de que uma ampla paz no Oriente Médio é crucial, não somente para as populações e países da região, mas também para a paz e a segurança internacionais”, afirma comunicado do grupo.

    “Os países do Ibas fazem um apelo enfático ao governo israelense para que congelem as atividades de assentamentos nos territórios palestinos ocupados, incluindo seu ‘crescimento natural’, incluindo a decisão de construir moradias em Jerusalém Oriental”, afirma o documento.

    O comunicado expressa, ainda, preocupação com a situação humanitária em Gaza e pede um relaxamento do bloqueio imposto por Israel à região.

    Índia, Brasil e África do Sul também se declararam “profundamente preocupadas” com uma ordem militar israelense que pode resultar na expulsão de milhares de palestinos da Cisjordânia pelo governo israelense.

    Durante a chamada Guerra dos Seis Dias, em 1967, Israel capturou áreas como Faixa de Gaza, Cisjordânia, Colinas de Golã (Síria) e a zona oriental de Jerusalém.

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