Brasil e UE – uma perspectiva geral

Vindas e idas

O País culturalmente heterogêneo e etnicamente plural chamado Brasil deve também muito de sua formação histórica aos cerca de cinco e meio milhões de imigrantes europeus. Os portugueses moldaram a casa e transferiram hábitos. Italianos, segundo grupo mais numeroso a chegar – um milhão e meio aproximadamente –, seguidos por espanhóis, alemães, poloneses e outros, entraram na casa portuguesa que viria a abrigar, além dos nativos indígenas e dos africanos trazidos para alimentar a economia escravocrata, povos de origens árabe e asiática. O encontro produziu o perfil brasileiro de país miscigenado, tolerante, feito de convivência das diferenças, perfil que sugere o pacifismo e o universalismo de sua política exterior.

Os brasileiros tomaram o caminho da Europa mais de uma vez: durante a Primeira e a Segunda Guerra Mundial, como soldados; no entreguerras, a diplomacia teve destacada atuação na Liga das Nações em Genebra; recentemente, cerca de quinhentos mil brasileiros vão como imigrantes à procura de trabalho.

Paz e desenvolvimento

Desde os anos 1930, a inserção internacional do Brasil volta-se, racionalmente, ao objetivo do desenvolvimento, em boa medida identificado com a industrialização. Durante décadas, depois de 1945, a Europa toma distância da guerra e persegue sua reconstrução e também seu desenvolvimento. Semelhantes estratégias internas e externas aproximam os dois, que tentam tomar distância da Guerra Fria e do confronto ideológico, relegados à responsabilidade maior das duas superpotências de então. Além do lastro étnico e cultural comum que carregam, os parceiros se encontram no caminho da paz e do desenvolvimento.

As negociações entre europeus e brasileiros, na esfera bilateral bem como entre Mercosul e União Européia, embora contemplem interesses de cada lado, agregam valores como cidadania e direitos humanos e desdobram-se em clima de entendimento mais desenvolto do que com outros parceiros. Esses fatores positivos estimulam os fluxos do comércio, de capitais e empreendimentos.

Uma notável contribuição da Europa para o desenvolvimento brasileiro são os investimentos diretos na industrialização do país desde os anos 1950, quando os Estados Unidos preferiam o mercado de consumo para suas indústrias; outra, a cooperação em domínios de tecnologias sensíveis, como a nuclear, nos anos 1970, longe de injunções ideológicas, em nome das quais os Estados Unidos se dispunham a obstruir o processo de desenvolvimento em seu ponto de chegada.

Afinidades e frustrações

Com o fim da Guerra Fria, ao lado dessas afinidades históricas, outros fatores também interferem nas relações entre Brasil e Europa. Os países europeus haviam encerrado o ciclo de reconstrução do pós-guerra e tendiam, depois, a nivelar-se com os Estados Unidos em pontos de interesse do Brasil. A via do neoliberalismo, suplantado na América do Sul no início do século XXI, aprofunda-se e aproxima Europa e Estados Unidos até o presente.

Nessas novas condições, democracia e cidadania são valores de segundo plano entre os fatores a influenciar o processo decisório. Terrenos de atrito se apresentam. Em 2008, a União adota um estatuto jurídico comunitário destinado a coibir a imigração e a seu abrigo autoridades de aeroportos infringem coerções e maus tratos a turistas e imigrantes brasileiros. A política agrícola comum mantém o protecionismo que prejudica o agronegócio brasileiro. A OTAN ou países europeus envolvem-se em guerras contra nações, como Afeganistão e Iraque, em nome do combate ao terrorismo, que o Brasil vê como assunto dos serviços de inteligência, a ser tratado no contexto de superação das desigualdades entre as nações.

Parecia um desvio em curso relativamente ao passado, devido talvez ao egoísmo do neoliberalismo, talvez ao ressurgimento de nacionalismos quando o Estado também ressurge no século XXI.
As políticas exteriores, com efeito, aproximam União Européia e Estados Unidos na era da globalização. Essa aliança põe-se em marcha por meio do entrelace ideológico, militar e econômico, destinado a prolongar a hegemonia cambaleante do velho capitalismo, que a crise financeira de 2008-09 desvenda. Face, et pour cause, ao dinamismo dos países emergentes, com interesses mais distantes da segurança e mais próximos do crescimento econômico e da redenção social de seus povos. A relação triangular entre o bloco euro-americano, o Brasil e os emergentes torna mais complexas as relações entre Brasil e Europa.

O bloco e os países

A formação de blocos inerente aos processos de integração somente alcança resultados palpáveis no médio ou longo prazos. A União Européia lança raízes no Tratado de Roma de 1957, expande-se nos anos 1980, introduz o euro como moeda comum em 1999, integra vinte e cinco países em 2004, 27 em 2007. Esse itinerário de sucessos tropeça, todavia, no malogro do projeto que lhe conferiria uma constituição comum, em choques de interesses internos aos países e na vontade nacional de alguns, que paira sobre a União. A formação do bloco europeu serve de estímulo à formação do Mercosul, que enfrenta desafios, uns parecidos e outros distintos. Desde 1995, os dois blocos negociam a criação de uma área de livre comércio, sem chegar à conclusão quinze anos depois.

Existem, portanto, percalços internos aos processos de integração. Do mesmo modo, nas relações entre blocos. Tais dificuldades abrem perspectivas a relações entre Estados, mesmo no interior dos blocos. Alguns Estados europeus mantêm uma agenda ativa nas negociações com o Brasil: Alemanha e Itália há décadas, Portugal e Espanha desde o fim do século XX, por exemplo. Nações como Inglaterra e França, preeminentes econômica ou culturalmente no passado, voltam-se novamente para o grande país emergente da América do Sul no século XXI.

Apesar da centralização das decisões em Bruxelas, sede do Executivo europeu, ratificadas em Estrasburgo, sede do Parlamento, as negociações bilaterais influem sobre fluxos de comércio, de capitais e empreendimentos, bem como sobre a atitude dos governos diante de decisões multilaterais, como a Rodada Doha da OMC e o ordenamento ambiental a estabelecer no mundo. Os blocos não apagam as nações.

Investimentos europeus no Brasil

Por sobre a globalização econômica e a mundialização do mercado de capitais, as marcas de produtos consumidos por brasileiros revelam o peso das empresas de origem européia, as primeiras, por exemplo, a dar impulso à indústria automobilística nos anos 1950. A expansão da indústria de transformação destinada à produção de bens de consumo, como automóveis, eletrodomésti- cos, eletroeletrônicos, produtos químicos e farmacêuticos, bem como certos ramos da indústria alimentícia, recebeu impulso inicial a partir de empreendimentos europeus que para cá se transladaram. Americanos e japoneses seguiram-nos, preocupados em não ficar de fora dos dinâmicos sistemas produtivo e de serviços no Brasil, para cuja expansão os europeus contribuem com cerca de oitenta bilhões de euros em investimentos diretos. Entre os vinte maiores investidores diretos no Brasil, metade são países europeus. Em 2006, o Brasil era o quarto país de destino dos investimentos diretos europeus, depois de Estados Unidos, Canadá e Suíça.

Desse modo, diversifica-se a indústria de transformação e modernizam-se os serviços no Brasil com participação maior dos empreendimentos externos, como peso maior cabe aos empresários brasileiros na promoção da infra-estrutura, indústria de base e modernização agropecuária. O comércio exterior do Brasil tem na União Européia seu principal destino. Mas, apesar dela absorver trinta por cento da demanda por produtos brasileiros, em 2008, nenhum país europeu se coloca entre os primeiros parceiros comerciais do Brasil. Os Estados Unidos ocupam então o primeiro lugar, seguidos da China que ascende ao segundo e desloca a Argentina para o terceiro posto (aparentemente, a China suplantou os EUA no último ano).

Em suma, as relações entre Brasil e Europa envolvem o humano e o cultural, o financeiro e o empresarial, assim como o comércio exterior. Em outras palavras, a Europa é parte essencial da formação histórica do Brasil e de sua vida presente. As relações entre ambos, assim como no passado, deverão ser administradas no futuro como se relações familiares fossem: necessárias e úteis.

Parceiro estratégico

A valorização do outro é mútua. Em 2007, uma cúpula da União Européia realizada em Lisboa propôs a concessão da condição de “parceiro estratégico” ao Brasil, que o Parlamento europeu aprovou. Um privilégio estendido a oito países do mundo apenas.

Assim como deste lado do Atlântico se reconhece o papel da Europa para a formação nacional do Brasil, crêem os europeus no papel relevante desempenhado pelo Brasil nas relações internacionais: tanto nas relações Brasil-União Européia quanto para o êxito da agenda internacional de negociações multilaterais, particularmente nas esferas do comércio e dos regimes ambientais; crêem no seu papel de moderador em conflitos e negociações atinentes à segurança global; na força de sua economia, oitenta por cento do PIB do Mercosul, e na liderança sobre a América do Sul; enfim, em sua capacidade de estabelecer coalizões entre países emergentes.

A segunda cúpula Brasil-União Européia, realizada no Rio de Janeiro em dezembro de 2008, lançou o “Plano de Ação”, negociado após a concessão daquela condição e destinado a tornar efetiva a associação estratégica por meio de projetos de cooperação bilateral e iniciativas de alcance global que conjuguem interesses de ambos os lados pelo mundo. Sua confecção revela que nada de romântico existe entre os parceiros, os quais buscam realizar interesses concretos entre si e instrumentalizar a relação para agir com o mesmo fim sobre o cenário internacional.

Pontos Objetivos

  • Brasil não é parte das áreas preferenciais da UE, logo, participação no total das exportações e importações do bloco para o país sempre foi reduzida
  • Brasil sempre se viu prejudicado pelas regras da UE, sobretudo pelos direitos compensatórios, impostos adicionais e subsídios a produção comunitária de açúcar
  • De 1990 a 2004, comércio entre país e bloco mais que dobrou em termos absolutos, mas com maior crescimento das importações. O Brasil segue superavitário, mas o superávit se reduziu
  • 1992: Acordo de Cooperação Brasil-CE, dando continuidade ao que vigorava desde 1982
    • acordo amplo, orienta cooperação nos campos econômico, comercial, industrial (programas BC-NET Business Corporation Network e ECIP European Investment Partners), de investimentos, científico e tecnológico, em matéria de normas, de energia, telecomunicações e utilização de técnicas espaciais, luta contra as drogas, integração regional, informação, cultura, entre outros
    • o primeiro artigo, reforça o princípio democrático da cooperação
    • deixa clara pouca disposição comunitária de assumir compromissos concretos com o Brasil e com a AmLat em geral
    • foi ratificado em 1995
  • Empresas europeias foram as que mais investiram no Brasil entre 1990-2004 dentre todas as estrangeiras (40% do total em 1990; Brasil recebeu um total de US$ 32 bi de IEDs)
  • Com administração Lula, a tática da negociação com a UE se modifica: combate ao protecionismo europeu na OMC

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