ANÁLISE DE ASPECTOS DA ARGENTINA CONTEMPORÂNEA

Williams Gonçalves

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INTRODUÇÃO

A Argentina vive ainda hoje sob o impacto da grave crise
por que passou em 2001/2002. Sob a presidência de Néstor Kirchner,
o país tem experimentado notável recuperação, havendo alcançado
índices significativamente elevados de crescimento. Apesar disso,
muitas são as críticas que tem recebido, dentro e fora do país. A
principal delas é que estaria promovendo a reintrodução de práticas
políticas e econômicas populistas. O estilo político personalista e a
falta de compromisso com as regras da economia de mercado são
apontados pelos opositores como fatores que atrasam a modernização
do país.

A política externa é outro motivo para pesadas críticas. A
mais freqüente é que o país não dispõe de concepção estratégica.
Conduzida em conformidade com parâmetros ideológicos
ultrapassados, estaria mais subordinada à racionalidade de fatores
internos do que realmente empenhada em desenvolver concepção
coerente de inserção do país no sistema internacional. A aliança com
o venezuelano Hugo Chávez constituiria prova segura da falta de
delineamento estratégico compatível com os interesses nacionais, uma
vez que essa parceria não apenas distancia o país de atores fundamentais
nas relações internacionais como também cria desnecessárias áreas de
atrito com atores igualmente importantes.

A partir dessa curiosa situação – de um governo que
consegue reverter um quadro de crise aguda e obtém reconhecimento
popular pelo êxito de suas medidas, mas sofre pesadas críticas das
elites de seu país e também dos dirigentes de organismos econômicos
internacionais –, pretendemos examinar os aspectos mais destacáveis
da realidade Argentina hoje, com vistas a formar um juízo do país e
inferir alguns elementos que nos possam ser, de algum modo, úteis.

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I – A POLÍTICA ARGENTINA

A restauração da autoridade presidencial constitui o traço
mais marcante da ação governativa do Presidente argentino Néstor
Kirchner. É essa uma constatação feita tanto pelos seus partidários
como pelos seus adversários políticos, que, evidentemente, interpretam-
na de maneira bem distinta. Para seus partidários, a enérgica ação
governativa de Kirchner significa saudável luta pela recuperação da
capacidade do Estado de funcionar como núcleo formulador e executor
de políticas públicas em favor do conjunto social. Na visão de seus
adversários, nada mais representa senão a ambição de reconstituir a
conhecida liderança populista tradicional.

Para tornar possível o entendimento dessa divergência, faz-
se necessário o exame de alguns aspectos da evolução política Argentina
nas últimas duas décadas.

Em 1983, após a derrota sofrida na guerra das Malvinas,
tiveram lugar eleições que iniciaram a reinstalação do regime
democrático, depois de sete anos de uma ditadura militar que se
destacou pela extrema violência que empregou contra os que
resistiram ao regime. As urnas consagraram o nome de Raúl
Alfonsín, candidato pela União Cívica Radical, o mais antigo partido
político do país, fundado em 1891, e tradicionalmente apoiado pela
classe média. Mas Alfonsin não conseguiu cumprir o mandato. Os
efeitos negativos do Plano Austral, as manifestações de
insubordinação de militares envolvidos na “guerra suja” e a
promulgação das leis do “Ponto Final” e da “Obediência Devida”,
mediante as quais pretendia resolver o problema do inconformismo
da sociedade em relação à falta de exemplar punição dos militares
que praticaram crimes e torturas no período da ditadura, produziram
tão séria crise política, que, para prevenir-se contra o pior, decidiu
antecipar a entrega da faixa presidencial ao seu sucessor recém eleito,
em 1989.

Seu sucessor, Carlos Menem, que governou durante toda a
década de noventa, foi eleito pelo Partido Justicialista, também
conhecido como Partido Peronista.

O Partido Justicialista foi criado em 1945 por iniciativa do
General Juan Domingo Perón, que, eleito, governou a Argentina por
dois mandatos (1946-1955). Ao lado da figura carismática de sua esposa
Maria Eva Duarte (Evita), Perón conseguiu elevar consideravelmente
o padrão de bem-estar social do povo argentino, ao mesmo tempo em
que buscou preservar a soberania e a independência do país no meio
internacional.

A característica mais destacável do Partido Justicialista tem
sido, desde a época de sua criação, a organização política em forma
de movimento. O Peronismo conserva, portanto, sua estrutura
nucleada em províncias, em grupos sociais e categorias funcionais
e ao redor de temas específicos. Isso significa que o partido não
tem formulado uma ideologia, nem tampouco formalizado um
programa unificador. É o compromisso em melhorar a sorte do
povo trabalhador e o de afirmar a dignidade da nação que garante
sua existência como uma das duas principais forças políticas
organizadas do país, ao lado da rival União Cívica Radical
(ARGUMEDO, 2005, 02).

Essa estrutura partidária horizontal permite o aparecimento
de fortes lideranças setoriais e, sobretudo, provinciais, assentadas
em grupos e máquina burocrática, cuja ação política se realiza
independentemente de qualquer determinação central. Pelo fato de
gozarem todos de grande autonomia, cada liderança exprime
diferentes interpretações acerca do momento político e,
conseqüentemente, propõe linhas de ação política que em muito
diferem das demais propostas pelas outras lideranças do partido.

Dada a vasta abrangência do peronismo na sociedade argentina, as
divergências existentes entre suas lideranças muitas vezes ocupam
toda a agenda política do país.

Essas características do peronismo permitem entender como
foi possível o Presidente Carlos Menem seguir sua linha política ao
longo da década de noventa. Governador da província de La Rioja,
situada a noroeste do país, na fronteira com o Chile, Menem integrava
o movimento denominado Renovação Peronista. Tão livre e ampla
era a concepção de renovação desse movimento, que, na verdade, ia
de encontro aos alicerces históricos do partido. Pois, para sustar a
crise que havia assolado o governo de Alfonsín, Menem pôs em prática
um amplo programa de reestruturação de orientação neoliberal,
emanado do Consenso de Washington, fundamentalmente constituído
por privatização do setor público, abertura e desregulamentação dos
mercados e imposição da paridade peso-dólar (conversibilidade).

Apesar de se declarar comprometido com as idéias básicas
do partido de promover justiça social e de não abrir mão da soberania
nacional, Menem governou sustentado por sólida aliança com os
grandes grupos econômico-financeiros de dentro e de fora do país, a
ponto mesmo de aceitar a indicação para o Ministério da Economia
de executivos da multinacional Bunge y Born (AZEVEDO e
CATANI, 2003, 118). Apoiado na máquina partidária e em setores
do movimento sindical peronista vinculados à Renovação, Carlos
Menem conquistou firme posição para, como dizia, elevar a Argentina
à condição de país de Primeiro Mundo. Essa firmeza da posição devia-
se também ao fato de a União Cívica Radical não ter exercido seu
tradicional papel oposicionista em relação ao peronismo, uma vez
que o Partido Justicialista governava implementando um programa
que coincidia com o seu próprio. Essa conciliação com a UCR acabou
por consubstanciar-se no Pacto de Olivos (1993), celebrado com Raúl
Alfonsín, pelo qual se tornou possível a reforma constitucional (1994)
e a conseqüente reeleição de Menem. Por outro lado, para a sociedade
argentina, traumatizada pela hiperinflação e pelos desmandos da
ditadura militar, o fato de o Governo Menem ter contido a inflação e
assegurado a estabilidade política representava uma conquista que não
se podia negligenciar (CHERESKY, 2004).

À altura da metade do mandato, o poder de Menem começou
a se esvair. A insatisfação social com o elevado índice de desemprego,
somada à corrupção e à impunidade, traduziu-se em estrondosa derrota
do Partido Justicialista nas eleições legislativas de outubro de 1997.
Das 257 cadeiras do Congresso dos Deputados, 139 passaram para as
mãos da oposição, sendo que 110 ficaram para a Alianza (União Cívica
Radical e Frepaso-Frente País Solidário), restando ao peronismo apenas
118 cadeiras. Essa foi uma derrota histórica que revelou o quanto o
governo de Menem havia afastado os eleitores tradicionais do partido
e que, conseqüentemente, eliminava a possibilidade da segunda reeleição
de Menem e da eleição de qualquer outro candidato indicado pelos
peronistas (IRIGARAY, 1997).

As eleições presidenciais de outubro de 1999 confirmaram o
que se havia desenhando em 1997. O Partido Justicialista representado
por Eduardo Duhalde perdeu a presidência por uma diferença de
mais de 10% dos votos. Fernando De la Rúa, vitorioso pela Alianza
entre a UCR e a Frepaso, obteve 48,5% dos votos, enquanto o
candidato peronista amargava apenas 38,1%. A derrota ampliou a
divisão entre as lideranças peronistas que se haviam evidenciado nas
eleições legislativas, ocasião em que o Governador da província de
Santa Cruz, Néstor Kirchner, pronunciou-se publicamente afirmando
que Carlos Menem era o responsável máximo pelo desprestígio do
partido junto aos eleitores.

A situação política da Argentina, porém, não melhorou, uma
vez que Fernando De la Rúa precipitou o país numa crise sem
precedentes ao aprofundar o modelo que Menem havia aplicado desde
o início de seu mandato. As medidas tomadas por De la Rúa flagelaram
as camadas sociais médias, que até então haviam ficado praticamente a
salvo do empobrecimento e do desemprego, resultantes da
desindustrialização e das privatizações. Ante as crescentes dificuldades
econômicas que enfrentava, o governo, no entanto, nada mais fez
senão insistir com decisões de orientação igual à de seu antecessor, o
que levou esse segmento da sociedade a se voltar contra si. A percepção
da classe média de que havia sido traída nas suas esperanças de mudanças
tornou-se ainda mais vívida quando vieram à tona denúncias de
corrupção envolvendo senadores e ministros e quando, para culminar,
o presidente nomeou Domingo Cavallo, principal responsável pela
economia no Governo Menem, Ministro da Economia.

A constatação de que as duas principais forças políticas do
país, na verdade, em nada diferiam, e que mesmo diante daquele
quadro de paralisia econômica e exclusão social só conseguiam usar
como remédio medidas que em nada diferiam daquelas que
produziram a crise, levou a classe média a se juntar aos setores
populares socialmente excluídos, que, por sua vez, haviam-se
organizado de diversas formas à margem dos grandes partidos e se
lançado a ações de todo tipo contra a ordem instituída. Exasperados
pela crise e indignados pela decretação do estado de sítio, esses
segmentos sociais saíram às ruas bradando a palavra de ordem que
exprimia com fidelidade o sentimento do povo em relação às elites
políticas do país: “Que se vayan todos, que no quede ni uno solo”.

A crise política de dezembro de 2001 resultou na renúncia
de Fernando De la Rúa e na deslegitimação do sistema político
argentino. O descrédito do sistema institucional democrático do país,
que já havia atingido nível preocupante nas eleições legislativas de
outubro de 2001, revelou-se em toda sua extensão com a renúncia do
presidente. As eleições legislativas haviam ficado marcadas pelo
surgimento do “voto bronca”, assim chamado para traduzir os 16%
de votos brancos e nulos e os 26% de abstenções, que, somados,
representaram mais de 10 milhões de eleitores, e também pela
pulverização dos votos num grande número de pequenos partidos de
esquerda, o que dissolveu a base parlamentar de De la Rúa e permitiu
ao Partido Justicialista obter maioria no Senado e apresentar a maior
bancada na Câmara dos Deputados, com 116 cadeiras. A crise do poder
executivo, por outro lado, ficou bem evidenciada no fato de apenas o
quarto sucessor em um mês, Eduardo Duhalde, ter conseguido se
equilibrar na presidência e restabelecer a governabilidade no país, ainda
que à custa do emprego de muita violência.

A desestabilização política e a fragmentação partidária da
Argentina voltaram a se manifestar por ocasião das eleições presidenciais
de abril de 2003. Sintoma desse quadro foi a permissão dada pela
maioria peronista liderada por Duhalde ao partido para apresentar
mais de um candidato ao pleito. E o resultado foi mais uma confirmação
da decomposição partidária geral e da profunda divisão do Partido
Justicialista. O vencedor do primeiro turno foi Carlos Menem, com
apenas 24,3% dos votos, número que o obrigava a ir ao segundo turno
com outro peronista, Néstor Kirchner, que reuniu 22% dos votos.

Apesar de ter o apoio da maior parte do partido, Menem desistiu de
disputar o segundo turno das eleições em virtude do elevadíssimo
índice de rejeição de seu nome junto aos eleitores. Em face disso,
Kirchner acabou por tornar-se Presidente da República com os
inexpressivos 22% de aprovação popular.

Kirchner iniciou seu governo tendo pela frente enorme
desafio. Vencer o descrédito popular, que àquela altura pesava sobre
o conjunto da classe política, e obter o necessário apoio de seu próprio
Partido Justicialista, até então dividido entre a corrente liderada por
Carlos Menem e aquela liderada em Buenos Aires por Eduardo
Duhalde, constituíam as grandes tarefas políticas que tinha a enfrentar.

O sucesso político obtido por Kirchner deve-se, em grande
medida, ao fato de ter inaugurado curso novo no âmbito do
peronismo. Além de ter procurado atuar junto ao público peronista
tradicional formado pelo operariado sindicalizado e pela classe média
baixa – público um tanto modificado pelo elevadíssimo índice de
desemprego decorrente da política econômica neoliberal –, Kirchner
procurou atender às grandes expectativas alimentadas pela classe média,
que se sentiu traída pelo radicalismo.

A fase inicial de seu governo ficou positivamente marcada
pelo discurso de posse que proferiu no Parlamento e pelo ato público
havido na Faculdade de Direito na Universidade de Buenos Aires,
com a presença de Fidel Castro. Havendo marcado posição político-
ideológica à esquerda, Kirchner dispôs-se a enfrentar questões que
permaneciam pendentes causando grande desconforto aos cidadãos
argentinos. Nesse sentido, produziram grande impacto as medidas de
tirar da ativa 26 generais do Exército, notoriamente envolvidos com a
repressão na época da ditadura militar, e de promover radical reforma
na Suprema Corte de Justiça, fortemente identificada com o governo
de Carlos Menem. Anunciou também a luta contra a corrupção e a
impunidade. Além dessas, Kirchner tomou a decisão de converter o
principal centro de tortura (Escuela Superior de Mecánica de la
Armada) em museu (KERSFFELD, 2005).

Ao encaminhar decisões políticas importantes com sinal
progressista na área dos direitos humanos, Kirchner atraiu contra si
toda a opinião pública de orientação conservadora, que passou a
considerá-lo governante populista autoritário. O efeito imediato das
manifestações de desagrado dos segmentos mais à direita do espectro
político foi aumentar consideravelmente o prestígio de seu governo
em amplos setores sociais.

As eleições legislativas de 2005 possibilitaram aferir o estado
de ânimo da sociedade argentina em relação ao governo de Néstor
Kirchner. De maneira geral, as eleições confirmaram a condição do
Partido Justicialista de força política dominante. No entanto, mais
importante que isso foi a vitória da corrente de Kirchner dentro do
partido peronista. A prova mais contundente dessa vitória da
orientação política imprimida ao peronismo pelo presidente foi a
vitória obtida pela candidata Cristina Kirchner (sua esposa) na disputa
que travou pela cadeira do Senado pela Província de Buenos Aires
contra a candidata Hilda Duhalde (esposa de Eduardo Duhalde). Essa
vitória representou resposta plebiscitária da política de fortalecimento
da autoridade do poder de Estado seguida por Kirchner, assim como
sinalização positiva para sua reeleição neste ano de 2007 ou da eleição
da Senadora Cristina Kirchner.

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II – A ECONOMIA ARGENTINA

A sociedade argentina contemporânea segue prisioneira do
dilema, em relação a seu desenvolvimento econômico, que a tem
dilacerado politicamente: reinstala o modelo liberal primário-
exportador ou avança no sentido da definitiva instalação do modelo
industrialista? Por outras palavras, retorna ao modelo que entre 1880
e 1930 fez da Argentina o país mais rico e mais promissor do continente
e que “sempre esteve presente no imaginário social argentino associado
ao sucesso” (FERRARI e CUNHA, 2005, 11) do país ou continua
perseguindo uma industrialização que não consegue atingir um
patamar de estabilização?

No governo do General Jorge Rafael Videla, chefe da Junta
Militar que empalmou o poder em 1976 buscando pôr fim à crise que
tomou conta do governo de Isabelita Perón, o Ministro da Economia
Martínez de Hoz implementou medidas radicais com vistas a mudar
o modelo de desenvolvimento econômico e a rever a inserção da
Argentina na economia capitalista internacional. Por entender que os
problemas políticos causados pelo movimento sindical organizado pelo
peronismo só poderiam ser resolvidos mediante decisões definitivas,
Martínez de Hoz promoveu amplo e profundo programa de
liberalização econômica que, em última instância, tinha em vista acabar
com a industrialização do país. Para combater o movimento sindical
do operariado urbano, não encontrou, portanto, nenhuma outra
melhor medida senão aquela de desindustrializar a economia. Tais
medidas foram elaboradas para favorecer diretamente a agropecuária
do Pampa, setor econômico que ele representava pessoal e
inequivocamente como grande proprietário e descendente direto de
um dos fundadores da Sociedade Rural Argentina (SCHVARZER,
2004, 20). Por meio da dissolução de todo o dispositivo estatal de
apoio à indústria (privatização das empresas estatais, eliminação dos
subsídios, redução dos gastos públicos com investimentos), da
valorização das taxas de câmbio e da eliminação das tarifas alfandegárias,
Martínez de Hoz pretendia forçar a economia da Argentina a
retroceder à condição de exportadora de carnes e cereais e à de
importadora de manufaturados.

Essa política econômica de responsabilidade do governo
militar, após proporcionar um período de bem-estar para os segmentos
médios e médios superiores da sociedade, que assim puderam satisfazer
seus desejos de consumo, redundou em enorme crise, manifestada
pela redução do PIB, do aumento do desemprego e pela acumulação
de elevada dívida externa.

O governo de Raúl Alfonsín, ao qual coube reconduzir o
país aos trilhos da democracia, não conseguiu restabelecer o
equilíbrio da economia. Teve que se haver com elevadíssima dívida
externa e com o crescimento constante da inflação, até perder todo
o controle sobre ela. O Plano Austral, com o qual procurou conter
a inflação, não conseguiu alcançar seu objetivo, obrigando o governo
a suspender o pagamento da dívida externa em 1988. Em 1983, a
taxa anual de inflação foi de 433,7%, em 1984, 688%, em 1985,
385,4%, em 1986, 81,9%, em 1987, 174,8%, em 1988, 387,7% e,
finalmente, em 1989, 4.923,3% (SABINO, 1999, 49). Quando
Alfonsín transferiu a presidência a Carlos Menem com cinco meses
de antecipação, por lhe faltar condições de exercer adequadamente
o poder de Estado, a situação econômica era de descontrole
hiperinflacionário.

A escolha feita pelo Governo Menem foi a de restabelecer
a política econômica liberal empreendida por Martínez de Hoz,
cujos princípios básicos, nos anos noventa, haviam sido reabilitados
no âmbito de todo o continente sob a designação de Consenso de
Washington. A idéia sempre presente entre parte dos argentinos
de que a economia do país tem uma natural vocação liberal
coincidia, assim, com a forte tendência globalizadora neoliberal
da economia internacional que havia se formado logo depois do
fim da Guerra Fria. Dessa forma, a ampla abertura dos mercados,
a desregulamentação da economia e as privatizações foram decisões
entusiasticamente aprovadas pelos dirigentes das economias
industrializadas avançados e igualmente aplaudidas pelos dirigentes
das organizações econômicas internacionais, que apontaram a
política econômica executada na Argentina por Menem como o
exemplo que devia ser seguido por todos os demais países em
desenvolvimento.

A pedra de toque da política econômica do Governo
Menem foi o Plano de Conversibilidade, lançado em 1991 pelo
Ministro da Economia Domingos Cavallo. O Plano Cavallo, em
suas linhas gerais, consistiu na paridade peso-dólar e no lastreamento
de 80% da moeda argentina em circulação nas reservas internacionais,
bem como na proibição do uso de indexadores nos contratos e, logo
a seguir, na instituição da independência do Banco Central. Com o
abandono dos indexadores, houve a quebra da inércia inflacionária,
e, com a independência do Banco Central, restringiu-se a transferência
de recursos para o governo (FERRARI e CUNHA, 2005, 3). Como
já havia acontecido anteriormente, o Plano produziu impacto
positivo estancando a inflação. Com a criação de um clima de
confiança na estabilidade, os capitais estrangeiros fluíram em busca
de remuneração, bem como recursos argentinos aplicados no exterior
retornaram ao circuito econômico do país, favorecendo o aumento
da produção e do consumo.

Quando Carlos Menem transferiu o poder presidencial a
Fernando De la Rúa, a reforma pró-mercado já apresentava suficientes
sinais negativos evidenciando a necessidade de se repensar o modelo
econômico ultraliberal que havia sido instalado. De la Rúa, a despeito
das promessas que fizera em sua campanha eleitoral de criar empregos
e elevar os salários, optou, no entanto, por manter a mesma direção
econômica escolhida por seu antecessor. O resultado social da aplicação
desse programa econômico, quando a crise atingiu seu auge no ano de
2001, foi verdadeiramente catastrófico. Em 2002, tomando-se por base
1974, a parte da população situada abaixo da linha de pobreza passara
de 7% a 56%, o nível de desemprego de 3% a 21%, e o subemprego a
20%. Dos empregados, 40% viviam em condições precárias, e os salários
sofreram uma redução em termos reais de 65%. Apesar de ter alienado
mais de 90% do patrimônio público, a dívida externa Argentina saltou
de 7,8 bilhões de dólares para 170 bilhões de dólares. Simultaneamente,
o padrão do serviço público caiu drasticamente, prejudicando aqueles
mais pobres, que dele mais dependiam (ARGUMEDO, 2005, 3).

Com Duhalde, a Argentina começou a sair da crise. A decisão
de manter a moratória da dívida, tomada pelo seu fugaz antecessor
Rodríguez Saa, e a declaração do fim da conversibilidade, com a
conseqüente desvalorização da moeda e o aumento dos preços das
exportações, combinaram-se com a conjuntura mais favorecida pela queda
das taxas de juros internacionais, começando, assim, a desfazer o cenário
de crise que havia envolvido o país e dando a seu sucessor, Kirchner,
“margem de manobra para tentar estabelecer tipos de relação distintos
daqueles mantidos na década passada com os organismos de crédito e
atores financeiros privados internacionais, com as empresas de serviços
públicos e com o empresariado em geral” (BONVECCHI, 2004, 197).

Kirchner, de fato, inaugurou novo modo de enfrentar os
problemas econômicos da Argentina. Ao invés de submeter suas ações
governativas à lógica do mercado e encarar as contingências econômicas
como fatalidade, passou a tratar os assuntos econômicos a partir dos
imperativos da política de promover o desenvolvimento do país. Nesse
sentido, a maneira firme com que negociou com o FMI, deixando
claro que não admitiria sacrificar mais a sociedade para atender às suas
exigências, e, simultaneamente, a maneira altiva com que conduziu a
negociação da dívida junto aos credores privados, renegociando prazos
e reduzindo o valor da dívida, não apenas livrou o país da forte pressão
internacional e criou o espaço necessário para que a economia pudesse
se recuperar e voltar a crescer como também injetou ânimo no
conjunto da sociedade, reerguendo a auto-estima nacional e
recolocando o Estado argentino na condição de respeitável ator das
relações internacionais.

O novo estatuto atribuído às relações com os agentes
econômicos internacionais – quer fossem eles agências internacionais,
empresas multinacionais ou banqueiros – representou uma ruptura
na política econômica. Isso porque não se tratava só de alterar a tática
de negociação com os credores, mas de implementar uma política
econômica desenvolvimentista que tem por objetivo estratégico
promover o desenvolvimento econômico capitalista autônomo do país.

Trata-se, portanto, por assim dizer, da retomada da política
interrompida pela ditadura militar.

Conduzida de 2003 a 2005 sob a liderança de Roberto
Lavagna, Ministro da Economia de formação keynesiana-social-
democrata, e sob a liderança da Ministra Felisa Miceli desde o início
de 2006, a economia argentina tem crescido num ritmo acelerado,
impulsionado fundamentalmente pela demanda do mercado interno,
o que tem proporcionado a recuperação com grande folga da forte
recessão por que passou. O índice de crescimento médio anual gira
em torno de 9%, havendo registrado expressivo aumento das
exportações. O desemprego aberto que chegou a atingir a taxa de
19,7% em 2002 foi reduzido à taxa de 8,7% em 2006.

Consoante seu projeto industrialista de inspiração peronista,
o Governo Kirchner não tem hesitado em lançar mão de diversos
instrumentos, como congelamento de preços no setor público,
renegociação de contratos com empresas concessionárias de serviços e
acordos para contenção de preços. Tal orientação política recoloca o
Estado no centro do processo de desenvolvimento econômico do país,
levando todos os adversários políticos liberais a apresentá-lo como
“líder populista” que, em troca de um desenvolvimento efêmero,
estaria comprometendo o futuro da economia do país. Crítica, vale
acrescentar, totalmente infundada, segundo Luiz Carlos Bresser
Pereira, dado que “existe ajuste fiscal firme (superávit fiscal de 1,7%
do PIB) e (…) taxa de juros baixa combinada com taxa de câmbio
competitiva” (PEREIRA, 2006, 2).

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III – A POLÍTICA EXTERNA ARGENTINA

A suposta falta de política de Estado no âmbito externo
constitui tema de permanente debate entre os estudiosos argentinos
da política externa de seu país. Segundo diversos desses estudiosos, a
política externa da Argentina, desde sua independência, tem sido
marcada por variações bruscas, que evidenciariam o fato de as
percepções específicas de cada governo prevalecerem sobre objetivos
estratégicos de longo prazo. A presumida sinuosidade com que o
Estado argentino se conduz no contexto das relações internacionais
seria, portanto, resultado não de propósitos definidos com base em
sólido consenso entre segmentos da sociedade com interesses precisos
no meio internacional e com capacidade de participar positivamente
do processo decisório, mas sim das vicissitudes políticas internas e das
formulações ideológicas inerentes a cada grupo político que se faz
representar na Casa Rosada.

Independentemente, porém, da validade dessas interpretações,
parece não existir qualquer objeção à idéia de que a política externa
promovida pelo governo peronista de Carlos Menem constituiu uma
linha de ação inteiramente nova da diplomacia argentina. O modo
como os formuladores de seu governo perceberam as tendências do
sistema internacional pós-Guerra Fria, bem como a avaliação que
fizeram a respeito das possibilidades que se ofereciam a um país como
a Argentina nesse novo sistema internacional, levou o Governo Menem
a executar uma política externa que se afastava inteiramente de
determinadas coordenadas consideradas tradicionais dentro e fora do
país.

O colapso do sistema soviético de poder e a conseqüente
vitória irrestrita dos princípios que erguem o sistema capitalista
ocidental levavam a crer que a tendência à unipolarização do sistema
internacional pelos Estados Unidos impunha-se como realidade
irresistível. Tamanha mudança de rumo das relações internacionais
exigiria de cada ator do sistema rápida adaptação, sob pena de inevitável
marginalização. Países como a Argentina, que lutavam por manter-se
em posição independente, não apenas rejeitando a idéia de alinhamento
automático, mas até mesmo integrando o Movimento dos Países Não-Alinhados, corriam sérios riscos de ter sua situação periférica
perpetuada de uma vez por todas.

Dentre aqueles que cercavam Carlos Menem e esposaram
essa linha de raciocínio a respeito da evolução do sistema internacional,
Carlos Escudé tornou-se o mais conhecido. O autor de Realismo
periférico – Fundamentos para la Nueva Política Exterior Argentina
(1992) propôs-se a elaborar aquela política que deveria ser a mais realista,
dada a condição da Argentina de país periférico.

Com base numa reflexão de inspiração liberal-utilitarista de
custo-benefício, Escudé defendia a idéia de que o objetivo maior de
qualquer política de país periférico devia consistir em reduzir seus
custos e riscos (COLACRAI, 2006, 20). Isto é, devia consistir em
evitar todo e qualquer confronto com os poderosos. Em virtude de
sua condição de país pobre, endividado e irrelevante no contexto geral
das relações internacionais, a política mais conveniente seria aquela de
evitar ao máximo promover atos de confrontação, com vistas a obter
mais facilmente tudo aquilo de que mais necessita: investimentos
produtivos, facilidades comerciais e olhar benevolente dos organismos
financeiros internacionais (BANDEIRA, 2003, 480).

Apoiando-se nesse alicerce teórico do “Realismo Periférico”,
o Governo Menem operou significativa mudança no comportamento
internacional da Argentina. Por considerar que, em grande medida, a
irrelevância da Argentina devia-se ao fato de, desde a Segunda Guerra
Mundial, os governos não terem tomado a decisão correta de se
aproximarem dos Estados Unidos, entendia ser necessário recuperar
o tempo perdido. Desse modo, a política Argentina definiu-se em
duas linhas complementares. Uma delas era a de uma aproximação
competitiva com o Brasil. Embora considerasse fundamental dar asas
à cooperação com o Brasil no âmbito do Mercosul, por não poder
dispensar as possibilidades oferecidas pelo grande mercado brasileiro,
procurava, por outro lado, alcançar posição de maior destaque no
continente. A busca desse destaque formava a outra linha de ação,
constituída, em síntese, por uma afirmação atribuída ao Chanceler
Guido di Tella, segundo a qual interessava ao governo argentino
alimentar um “amor carnal” com os Estados Unidos.

Para alcançar tal posição privilegiada junto aos dirigentes
norte-americanos e obter as vantagens que sua diplomacia julgava que
lhe seriam concedidas, o Governo Menem operou mudanças bastante
significativas, que foram inauguradas com as visitas de Carlos Menem
a Washington (1989) e a de George Bush a Buenos Aires (1990). Desde
então a Argentina se retirou do Movimento dos Países Não-Alinhados;
desarticulou o programa de fabricação de mísseis de médio alcance
Condor II; enviou tropas para participar ao lado dos Estados Unidos
na guerra contra o Iraque; incrementou sua participação nas Operações
de Manutenção de Paz da ONU; ratificou o Tratado de Tlatelolco e
se comprometeu a rejeitar qualquer envolvimento com armas
químicas; ratificou o Tratado de Não-Proliferação Nuclear; passou a
se abster nas votações relativas a Cuba, afastando-se das posições
assumidas pelo Grupo do Rio; apoiou a posição norte-americana de
promover intervenção armada no Haiti; buscou o entendimento
diplomático com o Reino Unido relativamente à questão das Malvinas;
e negociou com o Chile os conflitos de fronteira então existentes e
iniciou cooperação econômica com aquele país (COELHO, 2000, 126).

Vale ressaltar que, apesar da preocupação em se alinhar com
os Estados Unidos e da crise provocada pela decisão brasileira de
desvalorizar o real em 1999, a diplomacia Argentina se manteve nos
limites do Mercosul no que diz respeito às negociações de construção
da ALCA. De modo geral, os países do bloco mantiveram-se coesos
durante todo o tempo em que a proposta de formação da área de livre
comércio esteve na agenda da diplomacia continental.

Em suas linhas gerais, pode-se dizer que o Governo
Fernando De la Rúa manteve as diretrizes da política externa herdadas
do Governo Menem. Salvo o discurso enfático em relação ao Mercosul
como instrumento de projeção dos interesses nacionais argentinos, a
política não sofreu nenhuma mudança expressiva.

A nova mudança se opera com Néstor Kirchner. Da mesma
forma que rejeitou a concepção econômica ultraliberal que Menem
impôs à Argentina ao longo dos anos noventa, Kirchner substituiu a
política de alinhamento automático com os Estados Unidos por uma
política de preservação da autonomia no processo de tomada de
decisões.

A orientação que vem sendo implementada por Kirchner à
política externa Argentina tem como ponto forte a busca da integração
continental. Dadas as condições atuais do sistema internacional, em
que preponderam: a globalização econômico-financeira sob a égide
dos países do G7 e das instituições internacionais como FMI, Banco
Mundial e OMC; a consolidação dos blocos regionais como base das
políticas de desenvolvimento; a prioridade atribuída aos problemas
relacionados à energia e à preservação do meio-ambiente; a acelerada
ascensão da China à condição de pólo estratégico mundial; a guerra
declarada contra o terrorismo internacional e a agressiva política norte-
americana de manutenção das bases de sua preponderância mundial; a
busca da integração se apresenta como a única alternativa para os países
em desenvolvimento conservarem sua independência e continuarem a
perseguir o desenvolvimento econômico-social. Na perspectiva
Argentina, as condições políticas atuais da América do Sul são altamente
promissoras, uma vez que, após o colapso das políticas econômicas
calcadas no Consenso de Washington, preponderam governos de
esquerda de orientação similarmente antiimperialista.

No quadro regional, as relações com o Brasil têm sido de
fluente entendimento. Embora seja verdade também que o
entendimento de Kirchner com Hugo Chávez, da Venezuela, seja
muito mais afinado. Além de não ter obtido do Brasil o apoio que
esperava quando da negociação da dívida com o FMI, Luiz Inácio
Lula da Silva é bastante comedido em sua visão antiimperialista,
quando comparada com aquela do presidente da Venezuela. Une-os
a importância que concedem à luta pelo crescimento econômico,
sem olvidar as necessidades imediatas dos mais desfavorecidos.

Porém, o presidente brasileiro age com vistas a manter sempre
desobstruídos os canais de comunicação e negociação com o governo
norte-americano.

Da mesma maneira que a atuação política e a política
econômica do Governo Kirchner são fortemente criticadas por
apresentarem forma e conteúdo populistas, a política externa também
o é. A aliança antinorte-americana entabulada com o líder venezuelano
causa muita preocupação aos críticos liberais argentinos, não apenas
pelo que ela representa em si, isto é, a capacidade de retaliação dos
Estados Unidos e as oportunidades que a Argentina supostamente
poderia estar usufruindo caso adotasse uma política menos agressiva,
mas preocupa também pelos efeitos laterais que ela pode provocar.
Nesse sentido, a principal preocupação recai sobre o diálogo
que Hugo Chávez tem mantido com o Presidente do Iran, Mahmoud
Ahmadinejad. A ostensiva posição contrária do líder iraniano a Israel
e seu apoio aos movimentos políticos de orientação religiosa
muçulmana que lutam na Palestina para a construção de seu Estado,
somada ao difícil relacionamento de Chávez com as lideranças da
comunidade judia da cidade de Caracas, levam os críticos argentinos a
temer atentados, como aconteceu em 1994, quando os judeus que
comemoravam o primeiro centenário da AMIA foram surpreendidos
pela explosão do prédio em que estavam, o que causou a morte de 85
pessoas e ferimentos em numerosas outras.

Causam preocupação também alguns outros problemas, dentre
os quais se destaca o contencioso com o Uruguai em relação à instalação
de fábricas de papel junto às margens do rio Uruguai. Nesse caso específico,
o populismo de Kirchner, afirmam seus críticos, teria permitido que se
pusesse em prática, na cidade de Gualeguaychú, autêntica democracia
plebiscitária, que arrastou o governo argentino para um impasse
totalmente desnecessário com o Uruguai, que tem impedido chegar a um
acordo razoável que preserve o meio-ambiente sem prejudicar os interesses
econômicos do país vizinho (PALERMO, 2006).

_________________________________
IV – CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nos três tópicos que estruturam nossa reflexão e antecedem
estas considerações finais, procuramos, mediante uma síntese dos
aspectos mais marcantes das ações governativas nos últimos vinte e
cinco anos, destacar as diferenças que separam o Governo Kirchner
de todos os demais governos antes considerados. Levando em
consideração essas diferenças apontadas, pretendemos, a partir daqui,
arriscar alguns juízos sobre o tema.

Parece-nos que o Governo Kirchner merece ser qualificado
como neonacionalista e neodesenvolvimentista.
Consideramos pertinente classificar seu governo como
neonacionalista e neodesenvolvimentista porque, em primeiro lugar,
Kirchner se alinha com a tradição política peronista argentina, segundo
a qual o equilíbrio social do país só poderá ser alcançado por meio do
investimento na produção industrial. Unicamente pelo investimento
na ampliação e na diversificação do parque industrial, conseguir-se-á
gerar postos de trabalho, salários e impostos, que possibilitem incluir
as massas populares no processo produtivo e que, portanto, constituem
a base da riqueza da nação. E, de acordo com essa mesma tradição
política, dadas as condições da formação histórica argentina, assim
como das demais nações latino-americanas, esses objetivos somente
podem ser alcançados caso haja a liderança de um Estado forte, que
saiba usar suas prerrogativas de formulador e executor de políticas
públicas afinadas com esses objetivos industrialistas.

A oposição a essa política de Kirchner provém
principalmente dos meios liberais-cosmopolitas. Na Argentina, convém
insistir, os pressupostos liberais exercem grande fascínio não apenas
entre as camadas mais privilegiadas da sociedade como também entre
as camadas médias, como bem esclarecem Ferrari e Cunha. Isso porque
na memória coletiva do povo argentino existe uma relação direta entre
riqueza e prosperidade do país e livre-mercado. Em tese, é como se os
anos de riqueza, de prosperidade, de equilíbrio e de otimismo só
pudessem ser presentemente reeditados caso viessem a ser aplicadas as
mesmas diretrizes de política econômica que, no passado, produziram
tal bem-estar social. É essa uma perspectiva que parece ignorar que o
contexto no qual a sociedade e o Estado argentinos se inscreviam, nas
últimas décadas do século XIX e nas três décadas iniciais do século
XX, não existe mais. Na atualidade, retroceder à condição de economia
agro-exportadora, para a Argentina, significa abdicar da condição de
nação autônoma e admitir como natural uma condição periférica, que
só poderá resultar em crescimento da pobreza e instabilidade política
permanente.

Essa oposição ao desenvolvimentismo, não obstante a
catástrofe provocada pelo liberalismo da era Menem, foi
significativamente reforçada pelo contexto internacional de
globalização financeira que se formou a partir dos anos 1990. Pois
um dos pilares do pensamento liberal globalista é o que argumenta
sobre o discreto papel que o Estado deve desempenhar no processo
político e econômico. Os defensores dos benefícios da globalização
liberal costumam alegar ser a economia de mercado uma situação
natural que compreende uma racionalidade própria que, quando
contrariada, inevitavelmente gera resultados negativos. Dessa
concepção que naturaliza a economia, decorre a idéia de
enfraquecimento e dissolução da política, que se praticaria
exclusivamente na forma administrativa. A liberdade de escolha dos
agentes econômicos no mercado tem como contrapartida um conceito
de Estado restrito nas suas dimensões e limitado no seu raio de ação.

Daí a razão pela qual a oposição liberal procura estigmatizar o
Governo Kirchner com o deslustre de populista. Populista, no
universo conceitual do liberal globalismo, significa, portanto, o
governo que procura restaurar a autoridade do Estado,
restabelecendo sua capacidade de tomar decisões atinentes à promoção
do bem-estar do conjunto da sociedade.

Esse entrechoque de idéias nacionalistas e liberais não é,
sabemos bem, algo que possa ser considerado como novidade. Na
verdade, dada a origem colonial da Argentina e dos demais países do
continente, tal entrechoque pode mesmo ser considerado
permanente. Poderíamos mesmo arriscar dizer que a origem colonial
determinou uma cisão no seio das elites (econômicas, políticas e
intelectuais) sul-americanas, dividindo-as entre nacionalistas, que
vivem e procuram superar sua condição periférica de maneira integral,
e liberais-cosmopolitas, que vivem sua condição periférica com base
em idéias e aspirações compartilhadas como as elites do mundo
desenvolvido.

Justamente por perceber essa permanência no debate sobre
o desenvolvimento dos países da região, em geral, e da Argentina, em
particular, que consideramos necessário apresentar o Governo
Kirchner como neonacionalista e neodesenvolvimentista. Pois o que
Kirchner apresenta de novo não é sua determinação de promover o
desenvolvimento industrial e preservar margem razoável de autonomia
nas decisões em face do resto do mundo, mas sim o fato de ele
incorporar à sua ação política a idéia de que, nos marcos do capitalismo
do século XXI, a industrialização só pode se realizar e apresentar todos
os efeitos que dela se espera caso o projeto esteja inscrito no âmbito
do Mercosul. Por razões de escala de investimento e de mercado e
também de energia, o desenvolvimento de base industrial depende,
em grande medida, da capacidade dos governantes de cooperarem com
vistas a fazer do Mercosul um espaço econômico atraente e promissor.

Portanto, o que se considera novo no pensamento e na prática
nacionalista e desenvolvimentista do governante argentino é sua idéia
de que a integração regional constitui condição fundamental para a
consecução dos interesses nacionais argentinos.

Para concluir, lembrando que este ano haverá eleição para a
presidência da Argentina, considerando o quadro político argentino
hoje e considerando também a recuperação econômica que Kirchner
conseguiu realizar, pensamos que tudo leva a crer na sua reeleição ou
na eleição de Cristina Kirchner. E se, ao mesmo tempo, levarmos em
consideração os interesses brasileiros de seguir fortalecendo o Mercosul
e avançar no sentido da integração de toda a América do Sul, mediante
o fomento da integração da infra-estrutura, não deve haver dúvidas
acerca da conveniência da reeleição do presidente argentino.

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