A VISÃO BRASILEIRA DA SEGURANÇA HEMISFÉRICA

A VISÃO BRASILEIRA DA SEGURANÇA HEMISFÉRICA [1]

Eliézer Rizzo de Oliveira [2]
Núcleo de Estudos Estratégicos
Universidade Estadual de Campinas

eliezer_rizzo@uol.com.br

A eleição de Luís Inácio Lula da Silva – fundador e principal político do Partido dos Trabalhadores – para a Presidência do Brasil sugeriu, para muitas forças políticas do Continente, que ocorreriam mudanças profundas nas relações do país com o sistema internacional. A propósito, o presidente Lula tem implantado alguns novos rumos na Política Exterior, campo no qual se insere a percepção brasileira da Segurança Hemisférica. No entanto, precisamente neste domínio da Segurança Hemisférica, o presente ensaio busca analisar as linhas de continuidade do governo atual com o governo precedente, a exemplo do que está ocorrendo na política econômica, saúde, alianças com partidos no Congresso Nacional, uso de Medidas Provisórias (47 em 2003 contra 30 do primeiro ano do presidente Cardoso), reforma da Previdência, reforma tributária, etc.

Encontraremos mudanças de métodos e de performance e menos de conteúdo na Defesa Nacional. O embaixador José Viegas Filho é mais ativo e mais conhecedor dos assuntos de sua pasta do que os ministros precedentes, considerando-se: (a) a defesa dos interesses profissionais dos militares; (b) o processo de “reengenharia” do Ministério da Defesa; (c) o processo de renovação do pensamento estratégico, do qual poderão decorrer dois produtos: a Política de Defesa Nacional atualizada e o Livro Branco de Defesa, com os quais o presidente Lula se comprometeu na Mensagem ao Congresso Nacional no início de 2003; (d) afinidade conceitual e política com o Ministério das Relações Exteriores sobre os temas mundiais, hemisféricos e regionais, com destaque para o multilateralismo, a integração da América do Sul a partir do Mercosul e do Pacto Andino e a demanda pela condição de membro permanente do Conselho de Segurança da ONU [3]; (e) valorização do acervo conceitual das Forças Armadas sobre Defesa e Segurança, a cautela sobre o emprego militar na Segurança Pública e a prioridade da Amazônia para a Defesa Nacional; lembre-se que esta prioridade foi definida no governo

Sarney, sendo anterior à Política de Defesa Nacional do presidente Cardoso; (f) o incipiente relacionamento com as universidades.

Não insistirei na recepção pelas Forças Armadas da visão brasileira da Segurança Hemisférica porque isto nos remeteria em demasiado ao governo anterior. Na verdade, provêm do governo Cardoso as principais definições militares que se afinam com a Política Externa e Política de Defesa Nacional.

1. Unilateralismo e (in)segurança internacional

Na visão brasileira, o sistema internacional e o sistema hemisférico são desequilibrados e sujeitos à hegemonia americana. Mas os Estados Unidos estão inseguros, tendo sido duramente atingidos pelo terrorismo no seu próprio território. Daí as pressões americanas para que o sistema de Segurança Hemisférica se molde à prioridade absoluta do combate ao terrorismo. Ora, o Brasil considera tal prioridade estranha aos seus interesses nacionais.

Duas teses são muito caras à percepção brasileira da Segurança Internacional e Hemisférica. Em primeiro lugar, embora detendo a marca do “desequilíbrio de poder e da instabilidade”, a ordem internacional comporta processos que fortalecem o multilateralismo e a multipolaridade e processos que incrementam o unilateralismo e a unipolaridade. No entanto, o unilateralismo não se revela capaz de enfrentar os grandes problemas se segurança internacional [4]. Em segundo lugar, o Conselho de Segurança da ONU está no centro da percepção brasileira, pois este órgão tem a “competência exclusiva de qualificar as situações que efetivamente configuram ameaças à paz e à segurança[5]. Ora, o Brasil se concebe como um ator internacional que oferece uma contribuição significativa para a paz e a estabilidade – e para a democracia – através de uma diplomacia ativa e, no plano da Defesa, de um intercâmbio (intenso e de várias modalidades) com as Forças Armadas de diversos países, a começar pelo entorno regional. Daí a demanda brasileira de uma cadeira permanente como decorrência de reforma e democratização do CS/ONU [6].

2. Segurança Hemisférica e Segurança da América do Sul

O Brasil assume um perfil estratégico fundado no seu território, população, economia, ciência e tecnologia, Forças Armadas, diplomacia, etc. O país não se sente ameaçado nem constitui ameaça aos vizinhos e à ordem internacional, não se encontrando no horizonte a hipótese de envolvimento num conflito clássico na América do Sul [7].

A visão brasileira da Segurança Hemisférica funda-se nos mesmos pressupostos sobre os quais o Brasil interpreta a segurança no plano mundial, até porque o conceito de segurança – adotado em outubro de 2003 pela Conferência Especial de Segurança Hemisférica da OEA – guarda grande proximidade com as definições da OTAN. Ou melhor, a Segurança Hemisférica está intrinsecamente vinculada aos objetivos estratégicos da OTAN. Trata-se do vínculo transatlântico e da segurança indivisível dos dois lados do oceano [8]. Destaco aqui alguns dos aspectos do conceito multidimensional de segurança com os quais o Brasil mantém plena identidade, inclusive na área militar, segundo Diretrizes dos Comandantes das três Forças [9]:

  1. ao lado das ameaças tradicionais e das novas ameaças (narcotráfico, terrorismo, desastres ambientais, tráfico ilegal de armas, etc.), as preocupações quanto aos direitos humanos, a pobreza, o desenvolvimento;
  2. o regime democrático como “condição indispensável para a estabilidade, a paz e o desenvolvimento”;
  3. a proteção da pessoal humana [é] fundamentalmente a razão de ser da segurança”;
  4. a paz se funda na democracia, nos direitos humanos, na justiça, na solidariedade interacional;
  5. a JID não passará a ter caráter operativo [10].

Ora, é muito difícil abordar a Segurança Hemisférica sem ingressar de imediato na Segurança Regional. Daí a ênfase no Mercosul e na América do Sul, à qual o ministério da Defesa atribui uma identidade estratégica [11]: “a nossa região já detém uma identidade política própria, que não se confunde com a da América Latina, e que é construída em torno de dois conceitos fundamentais: paz e democracia”. Segundo os Ministros de Defesa reunidos no Rio de Janeiro em abril de 2003 [12] – os países da América do Sul poderão chegar a uma “visão coordenada a respeito de temas centrais da agenda de segurança internacional”[13].

A estabilidade democrática, a cooperação e a paz formam o denominador comum da visão dos governos Lula e Cardoso sobre a América do Sul, complementada pela auto-visão do Brasil como instrumento de cooperação e estabilidade destinado à liderança na região. No plano da Defesa Nacional, o Brasil teria tomado as seguintes iniciativas no contexto sul-americano, evidenciando o exercício da referida liderança: (a) acordos com países vizinhos para vigilância de fronteiras e do espaço aéreo; (b) incorporação de países amazônicos no Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM) [14]; (c) Reunião de Ministros da Defesa da América do Sul (Rio de Janeiro, abril de 2003); (d) projeto de integração setorial de indústrias de Defesa; (e) reuniões de chefes e técnicos de Serviços de Inteligência (outubro 2003); (f) envio de militares para a Missão de Assistência Humanitária na Remoção de Minas no Peru e Equador [15]. A identidade estratégica da América do Sul (inclusive o Mercosul) não deve vincular-se a uma estrutura militar de Defesa, segundo o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Defesa. No entanto, a percepção de que tal estrutura poderá ser necessária parece germinar no círculo mais íntimo do presidente Lula, tendo sido abordada pelo ministro José Dirceu, espécie de Primeiro-ministro do governo Lula, em palestra num fórum empresarial no início de novembro: o ministro postulou a integração econômica, política e militar da América do Sul. Polêmica à parte, a pauta política recebeu um tema até então restrito a círculos militares, diplomáticos, políticos e universitários. A reação negativa dos ministros da Defesa e das Relações Exteriores foi imediata e enfática, certamente com a preocupação de não prejudicar as boas relações com os Estados Unidos e países vizinhos [16].

Com o propósito de reiterar os conceitos mais relevantes da visão brasileira da América Latina, recorremos a um ensaio do embaixador Macedo Soares [17]: (a) processos de consolidação democrática, baixo nível de conflito e de despesas militares; (b) novo protagonismo da Política Exterior, buscando o presidente Lula o reconhecimento da liderança em diversos processos. Assim foi na crise boliviana: em parceria com a Argentina, o representante do presidente Lula contribuiu para a solução encontrada com a renúncia do presidente Sanches de Lozada e a posse do vice-presidente Carlos Messa, em setembro passado [18]. Quanto à situação colombiana, o governo brasileiro dispôs-se a acolher reunião de representantes do governo daquele país e das FARC, com o patrocínio da ONU, em São Gabriel da Cachoeira, cidade próxima da fronteira com a Colômbia [19]; (c) novas ameaças e riscos da globalização [20]: “Os países sul-americanos (…) compartilham apenas parcialmente com os países desenvolvidos as preocupações inerentes às “novas ameaças”. (…) Cite-se, por exemplo, a volatilidade dos fluxos de capitais especulativos, que expõe países emergentes como o Brasil a maior vulnerabilidade financeira. (…) Além disso, a contenção na perspectiva regional não se baseia exclusivamente na força militar”; (d) superação de rivalidades estratégicas (Brasil e Argentina; Argentina e Chile) e cooperação em temas militares e de Segurança Pública.

3. Terrorismo

Embora reconheça o terrorismo como uma ameaça importante para a segurança internacional e para as democracias, o Brasil não se sente ameaçado nem reconhece que organizações terroristas se beneficiam das condições das suas fronteiras com Argentina e Paraguai. Medidas policiais e de Inteligência têm sido suficientes até momento, inclusive em decorrência da cooperação entre países da região21. Nas palavras do ministro das Relações Exteriores, “não podemos permitir que a Tríplice Fronteira continue sendo apontada como celeiro de terroristas”[22]. Porém, o tema terrorismo contém um alto teor de complicação nas relações internacionais e regionais. No momento, Brasil e Estados Unidos travam uma batalha diplomática sobre procedimentos de controle alfandegário de cidadãos de ambos os países. É certo que esta pendência abre ocasião para outras tensões, como no campo nuclear.

4. Projeto nucleares de emprego pacífico

O uso pacífico de energia nuclear também se inscreve na visão brasileira da Segurança Hemisférica. Apesar de o Brasil ser signatário de diversos regimes internacionais de controle e supervisão de programas nucleares [23], e de ser proibida constitucionalmente a pesquisa para fins bélicos, os Estados Unidos levantaram recentemente suspeitas sobre as atividades nucleares brasileiras, envolvendo principalmente o projeto do submarino a propulsão nuclear que se desenvolve em instalações da Marinha. Manifesta-se aqui mais uma tensão entre os dois países do campo da Segurança Hemisférica.

5. Colômbia: foco de instabilidade regional

Na perspectiva brasileira, o foco mais importante de instabilidade regional localiza-se precisamente na Colômbia. O presidente Cardoso apoiou o país vizinho quanto ao Plano Colômbia, o presidente Lula tomou novas iniciativas diplomáticas, mas o Brasil sente-se ameaçado pela ampliação da presença de tropas americanas naquele país. Na verdade, a posição do Brasil é muito delicada: de um lado, nada pode fazer para evitar a ampliação da presença dos Estados Unidos na Colômbia; de outro lado, não se dispõe a participar de um empreendimento militar internacional naquele país, nem vislumbra uma solução militar de caráter regional. Portanto, o Brasil se restringe a postular a solução interna da guerra civil, sem saída previsível, porém com reflexos crescentes na segurança na Amazônia [24].

6. Defesa da Amazônia

A propósito da Amazônia, o Brasil identifica ameaças nos delitos transfronteiriços, na vulnerabilidade de suas zonas de fronteiras e na cobiça internacional, já que a região abriga grandes reservas estratégicas e riquíssima biodiversidade. A preservação da soberania brasileira na Amazônia constitui um fértil motivador da identidade das Forças Armadas com uma missão que lhe é peculiar e intransferível, embora não exclusiva. Se a Amazônia é importante hoje, muito mais estratégica será nas décadas futuras para o desenvolvimento do Brasil e da região.

O ministro da Defesa reconhece a precariedade em que se encontra a segurança da região, em termos materiais, que “ficará perigosamente exposta se não corrigirmos o rumo em tempo”. Assim, a presença militar está sendo ampliada através da criação de novas unidades e da transferência de unidades pré-existentes [25].

É oportuno encerrar estas notas (que não abordam o emprego das Forcas Armadas na Segurança Pública na grave crise que caracteriza há anos as polícias estaduais) com uma referência à perspectiva do Exército Brasileiro sobre a Amazônia, adicionalmente ao que já foi considerado até aqui. Em primeiro lugar, a construção de bases militares americanas em diversos países vizinhos motiva a insegurança na Amazônia brasileira. De tempos em tempos, ocorrem escaramuças entre tropas brasileiras e guerrilheiros colombianos; há também notícias de invasão do espaço aéreo brasileiro por aviões militares da Colômbia. Recentemente, algo novo teria ocorrido em decorrência de mudanças nas condições da guerra naquele país: soldados privados de uma empresa militar teriam entrado no território brasileiro em perseguição de guerrilheiros [26]. Em segundo lugar, em especial através dos Batalhões de Fronteira do Programa Calha Norte [27], o Exército (com apoio das outras duas Forças) é freqüentemente a única presença do Estado nacional, inclusive na assistência médica e educional à população local. Em terceiro lugar, o Exército Brasileiro contesta há anos (quando os diplomatas eram silentes e os políticos sequer se ocupavam do tema) o propósito, atribuído aos Estados Unidos, de transformar as Forças Armadas da América Latina em guarda hemisférica, com a finalidade de combater o crime organizado e o narcotráfico e defender o meio ambiente. Esta batalha conceitual pela preservação das Forças Armadas como instituições nacionais foi vencida pelos militares brasileiros. O Exército Brasileiro tampouco acolhe a tese de uma força de segurança supranacional.[28]

 

 

10-

A Junta Interamericana de Defesa (JID) é uma organização militar internacional composta por representantes civis e militares de 27 países que presta serviços de assessoramento técnico, consultivo e educativo em assuntos militares e de defesa inerentes ao hemisfério americano.

Criada em 30 de março de 1942, em pleno transcurso da Segunda Guerra Mundial, por uma Comissão Especial do Conselho Deliberativo da então União Panamericana, formada por embaixadores do Brasil, Panamá e Venezuela, a Junta Interamericana de Defesa está sediada na tradicional Casa do Soldado, localizada à 2600 16th Street NW, Washington, DC.

Apesar de existir há mais de seis décadas, somente em 15 de março de 2006, por ocasião da celebração de seu 64º aniversário, a JID passou a ser considerada uma entidade da Organização dos Estados Americanos, mediante Resolução nº 1 (XXXII-E/06) da Assembleia Geral da OEA.

Integram a Junta Interamericana de Defesa os seguintes países: Antígua e Barbuda, Argentina, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, El Salvador, Equador, Estados Unidos, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras (suspenso), Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.

Ultimamente a JID tem concentrado seus esforços no Programa de Desminado Humanitário na América do Sul (Equador, Peru e Colômbia); nos relatórios sobre o fomento às Medidas de Confiança e de Segurança; na assessoria de informações sobre os desastres naturais, mediante uma sala de situação a ser instalada sempre que houver a solicitação de ajuda internacional; no apoio à memória institucional da Conferência de Ministros de Defesa (CMDA); no aconselhamento sobre as políticas de defesa que dizem respeito ao uso das forças nacionais e de apoio aos pequenos Estados que o solicitem; bem como no desenvolvimento de programas de educação sobre matérias de segurança regional, sobre os assuntos acima relacionados e sobre a proteção às vítimas de um conflito armado.

Atualmente preside a Junta Interamericana de Defesa o Major-Brigadeiro do Ar José Roberto Machado e Silva, da Força Aérea Brasileira.

O Colégio Interamericano de Defesa:

O Colégio Interamericano de Defesa (CID) é uma instituição de ensino internacional, vinculada à Junta Interamericana de Defesa, que oferece um curso multidisciplinar de altos estudos de defesa hemisférica.

O CID é uma organização singular no continente, uma vez que tanto os docentes, com os estagiários, têm um caráter internacional.

O programa acadêmico de 11 meses de duração oferece um panorama integral dos sistemas de governos, ambiente internacional, estrutura e funcionamento do sistema Interamericano, cobrindo ampla gama de temas de segurança que afetam e dizem respeito ao continente Americano.

Cada país membro da OEA pode apresentar candidatos para realizar o curso no CID.

Desde sua origem, mais de 1560 alunos de 23 países diferentes formaram-se pelo Colégio, dos quais, mais de 40% vieram a ser promovidos ao Generalato.

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