COMUNIDADE SUL-AMERICANA DE NAÇÕES – CASA (Atual Unasul)

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INTRODUÇÃO – CONTEXTO INTERNACIONAL E O IMPERATIVO DA
INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA

O Brasil é um país com população de cerca de 186 milhões
de pessoas (5a maior do mundo), território de mais de 8,5 milhões
de km2 (5o maior do mundo), mais de 15 mil km de fronteiras
terrestres (3a maior do mundo), PIB de cerca de US$ 1,7 trilhão
anual (10o maior do mundo por paridade de poder de compra).

Nossas reservas de água doce e de biodiversidade são as maiores do
planeta. A base industrial e a infra-estrutura do País nos permitem
produzir mais de 31 milhões de toneladas anuais de aço (9a maior
produção do mundo) e cerca de 365 bilhões de kW/hora de
eletricidade (10a maior produção mundial). Temos, ainda,
impressionante malha rodoviária de cerca de 2 milhões de km (4a
maior do mundo) e malha ferroviária de mais de 30 mil km (8a
maior do planeta).

Com esse gigantismo em todas as dimensões apontadas, seria
legítimo, em princípio, intuir que o Brasil dispõe, sozinho, de
capacidade tanto para atuar com destaque nos principais foros e
negociações internacionais quanto para avançar no sentido do
desenvolvimento do espaço nacional. A realidade do presente sistema
internacional, porém, exige uma análise mais complexa.

Em primeiro lugar, o mundo não mais permite o isolamento
como opção viável. A política internacional de hoje extravasa, em
muito, as questões diplomáticas “clássicas”, como paz, guerra, assuntos
territoriais e comerciais. Direitos humanos, meio ambiente,
criminalidade organizada, pobreza extrema e migrações, entre diversos
outros temas, há bastante tempo deixaram de ser tratados apenas no
âmbito dos Estados soberanos. Sem que isso signifique cessão ou
compartilhamento de soberania, os governos e demais atores
internacionais preocupam-se com o que se passa dentro das fronteiras
alheias, pois podem ser afetados de maneira significativa.

Evidentemente, quanto maior a proximidade geográfica, mais
numerosas e intensas as implicações de fenômenos ocorridos fora do
território de um país. A poluição é um problema global, mas a
contaminação de rios, por exemplo, causará mais danos nos países
limítrofes. O mesmo pode ser aplicado a rotas de narcotraficantes ou
de migrações. No que tange aos temas da diplomacia clássica, a
proximidade é também determinante: guerras e questões de limites
são assuntos tipicamente de vizinhos. Nenhum país, por maior que
seja, consegue promover seus objetivos sem um entorno articulado,
próspero, estável e integrado.

No caso específico do Brasil, a grande variedade dos temas
externos, somada à proximidade geográfica, demanda um forte
engajamento do País com sua vizinhança imediata – a América do Sul.
Como toda ação de política externa, esse envolvimento deve dar-se,
preferencialmente, de forma positiva, estreitando o diálogo político e
o entendimento mútuo, em prol de objetivos comuns.

Além da multiplicação de assuntos de transcendência
internacional, a revolução nos meios de informação, comunicação e
transportes – observada nas últimas décadas do século XX, culminando
no que se chama de “globalização” ou “mundialização” – gerou um
ambiente econômico internacional marcado pela competitividade
extrema e pela escala planetária dos processos produtivos. Ainda que
teoricamente benéficas para os “consumidores”, essas características
da economia mundial demonstraram propensão a reduzir a autonomia
das políticas de desenvolvimento dos Estados e a gerar exclusão
socioeconômica, sobretudo na periferia do sistema econômico mundial.

Ao mesmo tempo, a globalização tem apresentado
consideráveis oportunidades de desenvolvimento para os países e
regiões que foram capazes de minimizar os custos desse processo e de
auferir os maiores benefícios. A Índia, a China e o Chile têm sido
exemplos bem-sucedidos de inserção globalizada. Entretanto, para cada
uma dessas histórias de sucesso, deverá haver mais de uma dezena de
experiências menos felizes.

Afora os casos de países pequenos que realizam a função de
entrepostos comerciais, prestadores de serviços (como Cingapura, entre
outros) ou até paraísos fiscais, a escala econômica necessária para o
sucesso na globalização supera o nível dos estados nacionais. De fato,
observam-se movimentos de regionalização econômica no mundo
inteiro, a maioria com características de integração. Até a maior
potência, os EUA, há mais de dez anos avança o NAFTA – ao qual
vem a somar o Acordo de Livre Comércio entre os EUA e os países
da América Central e República Dominicana (CAFTA-DR, que
entrou em vigor recentemente), redundando, na prática, em uma
extensão do bloco norte-americano.

A integração é, em grande medida, responsável pelo
“renascimento” da economia da Europa após a II Guerra. O processo
de integração mais profundo existente, a União Européia, foi
recentemente estendido ao total de 25 membros, tendo ainda vários
outros países como postulantes ao ingresso. O Leste e o Sudeste asiático
também apresentam grande proximidade econômica, apesar da
ausência de uma institucionalização mais profunda. Trata-se, em grande
medida, de áreas de influência das economias chinesa e japonesa.

Em conclusão, nota-se na atualidade mundial forte tendência
à regionalização econômica, muitas vezes por meio de processos
integracionistas que se encontram em expansão. A escala nacional
tornou-se pequena demais para lidar com a competição econômica
globalizada e os inevitáveis choques externos. O regionalismo
provavelmente surge como forma de proteger, ainda que de maneira
limitada, as economias nacionais – produtores, consumidores e
capacidade estatal de realizar políticas econômicas – dentro dos blocos,
uma vez que a competição e a padronização de regras e políticas são
exacerbadas pelo processo de globalização. O regionalismo serviria,
também, para aumentar o peso negociador e decisório dos países
integrados em foros internacionais. Além disso, a integração regional
pode ser encarada, pelos países em desenvolvimento, como uma forma
de garantirem mercados mais ou menos “cativos”, em um ambiente
de elevada competição e marcado por grandes assimetrias entre, de
um lado, países desenvolvidos e suas grandes multinacionais, e, de
outro, países em desenvolvimento e sua escala empresarial reduzida.

Nesse sentido, não deve causar espécie o fato de que o Brasil
também está buscando avançar a integração da América do Sul, seja
por meio do Mercosul ou da Comunidade Sul-americana de Nações
(CASA). Tampouco é casual o fato de a CASA ter sido lançada em
um momento em que ficavam claros os desequilíbrios inerentes às
negociações da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), e no
qual a conclusão da Rodada Doha – chamada “Rodada do
Desenvolvimento” – era adiada mais uma vez pela insistência dos países
desenvolvidos em não observar o mandato negociador. Mais
importante, a CASA é criada em momento de refluxo da onda
neoliberal na região, após grande sofrimento com crises de confiança
geradas no exterior, aumento da exclusão social e dos protestos das
massas miseráveis e, no caso da Argentina, o colapso político e
econômico quase completo pelo qual o país passou em 2001 e 2002.

No âmbito mais estritamente político, tampouco existe
possibilidade de atuação efetiva em isolamento, mesmo por parte dos
países mais poderosos do mundo. Apoios mútuos e posições
concertadas são essenciais na busca dos consensos necessários ao avanço
das decisões, por exemplo, no âmbito da Organização Mundial do
Comércio (OMC) e da Organização das Nações Unidas (ONU). A
capacidade de ação coletiva determina, em grande medida, o grau de
influência dos países nas questões mais sensíveis e complexas. A
experiência dos EUA no Iraque ilustra dramaticamente a necessidade
de contar com apoio internacional para iniciativas de maior
envergadura. Exemplo oposto é o do G-20, que tem permitido ao
Brasil e a seus demais membros avançarem (não sem dificuldades) seus
objetivos legítimos no âmbito da Rodada de Desenvolvimento da
OMC.

A estrutura do sistema internacional também demanda que
países como o Brasil e os parceiros sul-americanos tenham elevado
grau de proximidade e união para que possam dispor de autonomia.
Atualmente, existe, de um lado, grande concentração de poder político,
militar e econômico nos EUA e, de outro, alguns pólos emergentes
(União Européia, China, Índia e Rússia). Não se trata, em princípio,
de competir com os EUA ou oferecer alternativas contra-hegemônicas,
mas, ao contrário, de garantir que, sendo multipolar, o sistema
internacional funcione de maneira mais equilibrada e concertada, em
benefício, inclusive, da potência hegemônica. A efetividade do direito
internacional e do multilateralismo requer um substrato real de
capacidades. Como apontou Edward Carr em seu “Vinte anos de
crise”, o divórcio entre o poder e a utopia é a receita do fracasso de
iniciativas na arena internacional.

A maneira mais factível de o Brasil auxiliar nesse movimento
pela multipolaridade é formar, em parceria com os vizinhos sul-
americanos, um bloco capaz de lidar com os demais pólos em condições
mínimas de equilíbrio e igualdade. No sistema internacional que se
delineia, a escala dos atores preponderantes é gigante: EUA, China,
UE, Rússia e Índia. Nesse sentido, é significativo que a CASA tenha
sido criada justamente em um momento em que as instituições
multilaterais e o direito internacional tinham sua efetividade colocada
em xeque pelo unilateralismo dos EUA, marcadamente no episódio
da invasão do Iraque, no início de 2003. Doutrinas como “ataque
preventivo”, a definição de “Estados bandidos”, o maniqueísmo
simplório e letal do “conosco ou contra nós”, entre outros aspectos,
demonstraram a necessidade de reforço na capacidade de ação coletiva
da América do Sul.

O cenário internacional da criação da CASA é marcado por
profundas assimetrias econômicas, sociais e políticas, que resultam,
em larga medida, dos rumos que tomou o processo de globalização
nas últimas décadas. Com o delineamento de um mundo mais
conflituoso e imprevisível, no qual apenas os atores de escala
continental terão voz, o continente escolheu, ao buscar uma
aproximação integradora, não se tornar mero espectador de decisões
importantes que lhe poderiam afetar.

A CASA vem preencher uma lacuna em matéria de
articulação política em nosso continente. Todas as regiões do mundo
estão politicamente estruturadas em torno de um mecanismo de
articulação política e de integração. Por exemplo, os países do Caribe,
organizados em sua Comunidade, o CARICOM, da mesma forma
que os da América Central, congregaram-se na SICA e os da América
do Norte, nos mecanismos do NAFTA. Seria, pois, pouco
compreensível que a América do Sul, continente de claros contornos
geográficos e congregando 12 países, não dispusesse de instituição
política comunitária.

Importa ressaltar que a CASA não se baseia na contraposição
ou antagonismo perante outros blocos e regiões, mas serve para
explorar fundamentalmente as virtudes intrínsecas ao processo de
integração. Nesse sentido, a CASA constitui esforço complementar
aos demais processos de integração regional (Mercosul, ALADI, CAN,
etc.), e deverá contribuir, ademais, para o fortalecimento da unidade
de toda a América Latina e Caribe. A integração sul-americana não se
dá em contraposição, tampouco, às relações da América do Sul – e do
Brasil em particular – com os parceiros extra-regionais, desenvolvidos
ou em desenvolvimento. Em suma, a construção da Comunidade Sul-
americana de Nações não é um projeto excludente, exclusivista ou
contraposto a nenhum outro.

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AMÉRICA DO SUL: OPORTUNIDADES E DESAFIOS COMUNS

Tendo examinado brevemente o ambiente internacional da
criação da CASA, é fundamental discorrer sobre a Comunidade a
partir da ótica interna ao processo – ou seja, das oportunidades que a
integração sul-americana representa para seus membros,
individualmente, e para suas relações mútuas. Além da proximidade
geográfica, tratada acima, justificam também a integração sul-americana
as oportunidades e os desafios comuns aos países do continente.

A América do Sul é uma região de enorme potencial. Sua
extensão total, cerca de 17,7 milhões de km2, supera a da Rússia, com
as vantagens de um clima mais propício. O território sul-americano
abriga ecossistemas diversos, como o Caribe, a Amazônia, os Andes,
os Pampas e as regiões geladas do sul do continente. Assim como os
EUA, o continente está situado entre os oceanos Atlântico e Pacífico.

A população sul-americana é de mais de 370 milhões de habitantes
(menor apenas que as populações de Índia e China) e seu PIB, de cerca
de US$ 3,3 trilhões (em paridade de poder de compra), somente é
superado pelos EUA e pela China.

A região encontra-se em processo de expansão econômica
(da ordem de 5% ao ano) com baixos índices de inflação, taxas de
juros decrescentes e redução da vulnerabilidade externa, em função
do crescimento de suas exportações. Na América do Sul, encontram-
se elementos fundamentais para seu desenvolvimento presente e futuro:
abundantes recursos energéticos, renováveis e não-renováveis; grandes
reservas minerais; reservas abundantes de recursos hídricos; potencial
superlativo de produção de alimentos; e a mais rica biodiversidade do
planeta.

Ao contrário de todas as outras regiões, a América do Sul
apresenta poucos litígios territoriais, todos com possibilidades de
solução negociada. A longa manutenção da paz no continente contrasta
a política regional com todas as demais regiões, a ponto de estudiosos
de segurança internacional como Barry Buzan considerarem a América
do Sul uma “under-conflictual anomaly”. Trata-se, ainda, de um
continente onde impera a tolerância, seja racial, religiosa ou política.

Desde o fim do ciclo dos “regimes de segurança nacional”, a
América do Sul tem apresentado grande vitalidade democrática, com
a crescente incorporação ao processo político das camadas menos
privilegiadas. Esse movimento, aliás, favorece a integração, uma vez
que, tanto por motivos pragmáticos quanto emotivos ou culturais, os
povos sul-americanos favorecem a união do continente. A relativa
homogeneidade lingüística da América do Sul facilita o diálogo regional
em todos os aspectos. Historicamente, ademais, existem grandes
coincidências que nos unem, desde os processos de colonização e as
independências nacionais – inclusive com alguns libertadores comuns
a vários países, como Bolívar e San Martín. Todos esses fatores reforçam
o sentido sul-americano de destino comum.

Os maiores desafios da América do Sul também são comuns
aos países do continente. A região, apesar de sua imensa riqueza
econômica, natural e cultural, apresenta flagelos humanos de graves
proporções, entre eles a pobreza extrema, a exclusão social, a incidência
de doenças contagiosas como malária e dengue, além da excessiva
desigualdade de renda e riqueza. Também é comum aos países sul-
americanos a necessidade de diversificar e desenvolver suas economias,
superando condições muitas vezes frágeis e subordinadas na divisão
internacional do trabalho e no sistema financeiro internacional.

Em conclusão, a América do Sul oferece condições naturais,
políticas e econômicas inigualáveis para uma integração profunda em
escala continental. Ao mesmo tempo, são gravíssimas as vulnerabilidades
da região, sobretudo aquelas de ordem social e econômica. Por serem
comuns aos países, no entanto, essas dificuldades contribuem para a
percepção da existência de realidades e destinos compartilhados,
reforçando, assim, o espírito da integração. Fortalecem, ainda, a noção
de que, unidos, os povos sul-americanos têm melhores possibilidades
de desenvolverem plenamente seu potencial.

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A COMUNIDADE SUL-AMERICANA DE NAÇÕES – CASA

Tendo tratado brevemente o ambiente internacional em que
se insere a integração sul-americana, além das oportunidades e desafios
que unem os países e povos do continente, é momento de proceder a
uma descrição sucinta da institucionalidade e dos objetivos da
Comunidade Sul-americana de Nações. A CASA foi estabelecida em
Cusco, no dia 8 de dezembro de 2004, durante a III Reunião de
Presidentes da América do Sul. Em grande medida, representa a
culminação e o aprofundamento do processo de cúpulas presidenciais
sul-americanas, iniciado em 2000. Também é resultado da aproximação
entre o Mercosul e a Comunidade Andina de Nações (CAN), cujo
ponto de maior destaque foi o acordo de livre comércio assinado em
2003 – que, em conjunto com outros acordos regionais, criou, na
prática, uma área de livre comércio sul-americana, à qual Guiana e
Suriname deverão se associar, sem prejuízo de suas obrigações no
âmbito do CARICOM.

Os documentos fundacionais da CASA, aprovados pela III
Reunião de Presidentes, são a Declaração de Cusco e a Declaração de
Ayacucho, que estabelecem os princípios e a orientação política básica
da Comunidade. Nesses documentos, sobressai, em primeiro lugar, a
idéia de criar a CASA a partir da convergência da institucionalidade
existente, ou seja, sem duplicação de esforços ou criação de novas
instâncias burocráticas, que implicariam novas despesas.

Outro destaque das Declarações de Cusco e Ayacucho é a
ampla área abrangida pela CASA, que inclui a coordenação e
concertação política e diplomática “que afirme a região como um fator
diferenciado e dinâmico em suas relações externas”, passando por
referências ao livre comércio regional, à integração energética e de
infra-estrutura e pela cooperação científico-tecnológica, entre outros
pontos. Num plano mais operacional, a Declaração de Cusco
encomendou aos Chanceleres sul-americanos a elaboração de uma
“proposta concreta de ação”. Nesse sentido, as reuniões de Cusco e
Ayacucho representaram, nas palavras do Chanceler Celso Amorim,
“o marco zero, e não o ponto de chegada” da integração sul-americana.

A I Reunião de Chefes de Estado da CASA (Brasília, 29 e 30
de dezembro de 2005) conferiu maior organização, detalhamento e
profundidade à Comunidade. Foram aprovados a “Declaração
Presidencial e Agenda Prioritária” e o “Programa de Ação”, que
estabeleceram uma estrutura organizacional básica, determinaram as
áreas de atuação prioritária e tarefas a serem executadas durante a
Secretaria Pro Tempore Brasileira. Além desses documentos gerais,
outros sete, mais específicos1 foram aprovados na ocasião.

Decidiu-se que a CASA contaria com reuniões anuais de
Chefes de Estado, encontros semestrais de Chanceleres – preparados,
por sua vez, por reuniões de Vice-Chanceleres – e com reuniões de
Ministros setoriais sem periodicidade definida, convocadas pelos
Chefes de Estado. Criou-se também a figura da “Troika” – formada
pelo país sede da reunião e pelos países-sede das reuniões do ano anterior
e do ano seguinte –, que está incumbida de apoiar as atividades da
Secretaria Pro Tempore. Permaneceu, nesse contexto, a orientação de
não criar novas instâncias de integração, contando a CASA com a
convergência da institucionalidade existente, sem a assunção de novos
compromissos financeiros. Ressalte-se que os Presidentes
encomendaram às Secretarias do Mercosul, da ALADI, da CAN e do
CARICOM a preparação de estudos sobre convergência dos acordos
de complementação econômica existentes na América do Sul, redução
de assimetrias e convergência institucional dos processos integradores
da região.

As seguintes áreas foram consideradas prioritárias para a ação
no âmbito da CASA: diálogo político; integração física; meio
ambiente; integração energética; mecanismos financeiros sul-
americanos; assimetrias; promoção da coesão social, da inclusão social
e da justiça social; e telecomunicações.

Em 9 de dezembro de 2005, em Montevidéu, por ocasião da
Cúpula do Mercosul, realizou-se uma Cúpula extraordinária da
Comunidade Sul-americana de Nações. Na ocasião, foi criada a
Comissão Estratégica de Reflexão sobre o Processo de Integração Sul-
americana, a partir de proposta dos Presidentes Tabaré Vázquez e
Hugo Chávez. Formada por representantes pessoais dos Presidentes
sul-americanos, a Comissão Estratégica reuniu-se por cinco vezes em
2006 com a missão de elaborar propostas para fortalecer a integração
sul-americana. O produto final desse esforço foi um relatório entregue
à II Reunião de Chefes de Estado da CASA (Cochabamba, 8 e 9 de
dezembro de 2006). Trata-se de precioso arcabouço de idéias
organizadas sobre os rumos da integração, das quais uma parte já se
refletiu nos documentos emanados em Cochabamba. O relatório da
Comissão Estratégica segue sendo importante material de inspiração
e consulta para os próximos passos na construção da CASA.

A Comissão Estratégica de Reflexão constituiu também um
grupo de trabalho “ad hoc” sobre integração financeira sul-americana,
que, entre outros assuntos, discutiu propostas sobre criação de um banco
de fomento sul-americano e de um mercado regional de títulos de dívidas
soberanas. O relatório final do grupo “ad hoc” integra o documento
entregue pela Comissão Estratégica aos Presidentes, em Cochabamba.
Entre setembro de 2005 e dezembro de 2006, o Brasil exerceu
a Secretaria Pro Tempore da CASA, a qual tive a honra de coordenar.

Foi um período de grande aprendizado e de trabalho intenso e muito
frutífero. A fim de sinalizar a prioridade brasileira conferida ao avanço
da Comunidade, visitei todas as capitais sul-americanas, ocasião em que
tive a felicidade de conhecer melhor meus interlocutores na região. Os
esforços da Secretaria Pro Tempore brasileira se desenvolveram no
sentido de buscar implementar as tarefas e de organizar as reuniões
encomendadas pelos Presidentes durante a Cúpula de Brasília. Foram
realizadas cerca de vinte reuniões ministeriais e setoriais, em áreas tão
diversas como turismo, migração, defesa, biocombustíveis, ciência e
tecnologia, cultura e saúde.

Em novembro de 2006, em Santiago, durante a III Reunião
de Chanceleres da CASA, foi assinado o primeiro tratado celebrado no
âmbito da CASA: “Acordo entre os Estados Membros da Comunidade
Sul-americana de Nações sobre Dispensa da Exigência de Visto de Turista
e Habilitação de Documentos de Identidade para Ingresso e Trânsito
em Seus Territórios.” Trata-se de passo pioneiro no sentido da criação
de uma verdadeira cidadania sul-americana. Demonstra-se, com esse
Acordo, a vocação da Comunidade Sul-americana de Nações para
produzir benefícios concretos para os povos da região.

A II Reunião de Chefes de Estado da Comunidade Sul-
americana de Nações teve lugar em 8 e 9 de dezembro, em
Cochabamba, Bolívia. Na ocasião, com a Declaração de Cochabamba
e dez outros documentos aprovados2, deu-se renovado impulso à
institucionalidade da CASA, que passou a contar com as seguintes
instâncias:

a) Reuniões anuais de Chefes de Estado e de Governo;
b) Reuniões semestrais de Chanceleres;
c) Reuniões ministeriais setoriais;
d) Comissão de Altos Funcionários e
e) Secretaria Pro Tempore.

Como se vê, a maior inovação institucional da Cúpula de
Cochabamba foi a criação da Comissão de Altos Funcionários,
incumbida de “assegurar, no plano executivo, a implementação das
decisões presidenciais e ministeriais e a coordenação das iniciativas
existentes, evitando duplicação de esforços e sugerindo iniciativas
concretas no marco dos grandes objetivos regionais e das ações de
impacto imediato.” A Comissão, que delibera por consenso, conta
com o apoio técnico de uma estrutura reduzida que funcionará, ao
longo de 2007, no Palácio Itamaraty do Rio de Janeiro. Até o
momento, a Comissão de Altos Funcionários já se reuniu por duas
vezes (25/01/2007 e 14 e 15/03/2007). A principal tarefa da Comissão,
conforme mandatado em Cochabamba, será a discussão de um tratado
constitutivo que dê consistência jurídica, densidade político-
institucional e identidade internacional à CASA.

À Comissão de Altos Funcionários estão subordinados cinco
Grupos de Trabalho, também criados pela Cúpula de Cochabamba,
nas áreas de infra-estrutura, integração energética, mecanismos
financeiros sul-americanos, políticas sociais e educação. Os GTs
deverão propor agendas e iniciativas concretas em suas áreas de
competência. Na área social, a II Reunião de Chefes de Estado da
CASA criou o Mecanismo de Cooperação Técnica Regional para o
intercâmbio de experiências e o assessoramento em políticas sociais e
o Fundo de Desenvolvimento Social e Humano Inclusivo, coordenado
por um Conselho Técnico e com participação dos países membros.

Paralelamente à Cúpula presidencial de Cochabamba, a
sociedade civil sul-americana organizou uma “Cúpula Social”, que
tratou de temas como integração da infra-estrutura, políticas sociais
regionais e integração financeira. Os resultados da Cúpula Social foram
amplamente discutidos com os Vice-Chanceleres sul-americanos e
encaminhados para conhecimento da II Reunião de Chefes de Estado.

A III Reunião de Chefes de Estado da CASA deverá ser
realizada em outubro próximo, na Colômbia. Será antecedida, em 16
e 17 de abril, de reunião extraordinária dos Presidentes sobre
integração energética, que terá lugar em Caracas.
Merecem destaque as iniciativas de relacionamento externo
da CASA, que têm reforçado a identidade internacional e coesão
interna da Comunidade. Em maio de 2005, realizou-se, em Brasília, a
primeira edição da Cúpula América do Sul-Países Árabes (Cúpula
ASPA), ocasião na qual se emitiu a Declaração de Brasília. Esse
documento, além de expressar pontos de vista em comum sobre
importantes questões internacionais da atualidade, estabelece um
mecanismo de cooperação. Tem sido intensa a agenda de seguimento
da Cúpula ASPA. Entre outras atividades, já se realizaram reuniões
de Ministros de Cultura e de Ministros das Áreas Econômicas; houve
três reuniões de altos funcionários; e foi criada a Biblioteca ASPA,
que já conta com sítio na internet (www.bibliaspa.com.br) e que deverá
ter, em breve, seu primeiro livro editado. Um dos resultados mais
importantes da iniciativa foram as negociações, já em estágio final, de
um tratado de livre comércio entre o Mercosul e o Conselho de
Cooperação do Golfo. A segunda Cúpula ASPA deverá ter lugar em
2008, no Marrocos.

Outra iniciativa externa bem-sucedida é a Cúpula África-
América do Sul, proposta pelo Presidente da Nigéria, Olosegun
Obasanjo, e recebida com entusiasmo pela Cúpula da CASA de Brasília.

A primeira edição da Cúpula AFRAS realizou-se em novembro de
2006, em Abuja, e resultou na aprovação de Declaração Conjunta e
Plano de Ação, que estabelecem as principais áreas e modalidades de
cooperação e de concertação inter-regionais. Criou-se, ademais, o
Fórum de Cooperação África-América do Sul, a ser coordenado
inicialmente pela Nigéria e pelo Brasil. A exemplo da Cúpula ASPA,
decidiu-se institucionalizar a Cúpula AFRAS, que ocorrerá a cada
dois anos, alternadamente entre as duas regiões. Haverá reuniões anuais
de Chanceleres. O seguimento da iniciativa será garantido por um
comitê de altos funcionários, com apoio da Comissão da União
Africana e da Secretaria Pro Tempore da CASA. A próxima Cúpula
África-América do Sul deverá ser realizada em 2008, em Caracas.

A agenda de diálogo externo da CASA deve ser ampliada,
ainda, para outras regiões. A II Reunião de Chefes de Estado da
Comunidade determinou que se inicie a preparação de uma Cúpula
América do Sul-Ásia. Estão sendo feitos os primeiros contatos para
essa ambiciosa iniciativa, cujo sucesso dependerá, em grande medida,
da capacidade de acomodar a diversidade política que se observa no
continente asiático.

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PERSPECTIVA BRASILEIRA SOBRE A INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA

O Governo brasileiro considera a integração da América do
Sul a mais elevada prioridade de sua política externa. Entende que a
superação do subdesenvolvimento e das profundas desigualdades que
têm caracterizado a realidade da América do Sul requer a união
definitiva dos países do continente, em um espaço sul-americano
integrado nos âmbitos político, social, econômico, ambiental e de infra-
estrutura. Essa integração, traduzida na Comunidade Sul-americana
de Nações, constitui requisito estratégico para a inserção adequada de
nossas economias e sociedades em um ambiente internacional
crescentemente competitivo e, por vezes, contrário aos interesses
legítimos de nossos povos. A experiência mostra que não haverá outro
caminho para os países da América do Sul fora da integração.

Não é mais possível pensar no desenvolvimento soberano
de nossos países e nossos povos sem atentar para o bem-estar de
nossos vizinhos. O Brasil está empenhado em contribuir de maneira
ativa para a construção de uma América do Sul politicamente estável,
próspera e unida, com base nos ideais democráticos e de justiça
social.

O Mercosul tem papel central na integração sul-americana.
Como bem afirmou o Ex-Vice-Presidente da Argentina, Carlos
“Chacho” Alvarez, atual presidente da Comissão de Representantes
Permanentes do Mercosul, “um Mercosul forte é o alicerce
indispensável à construção da CASA”. Assim como a União Européia,
o Mercosul está aberto à incorporação de novos parceiros, que
conferirão maior peso e solidez ao bloco. Chegou o momento de
transformar o Mercosul, concebido como projeto comercial, em
projeto de integração econômica. A chave para isso será a redução de
assimetrias – situações desiguais exigem tratamentos desiguais.

O Governo brasileiro está consciente de que a integração
deve dar-se em diversos planos, por meio da participação em vários
mecanismos associativos. Essa premissa é fundamental à CASA, que
nasceu com a missão de realizar a convergência inovadora dos processos
existentes. Nesse sentido, a CASA já surgiu forte, sobre os alicerces
de um significativo patrimônio de realizações representado pelo
Mercosul, pela CAN, pela ALADI e os 24 acordos de complementação
econômica existentes entre nossos países, pelo sistema da Bacia do
Prata, a OTCA, a CAF, o FONPLATA, a IIRSA, os acordos e as
múltiplas iniciativas que já estamos promovendo no campo da
integração física de transportes, energia e comunicações. ->*****

Nessa multiplicidade de processos, a América do Sul é, no
seu todo, a nossa realidade política, geográfica, econômica, social e
cultural imediata. Esses esforços não se anulam nem são substituíveis
pela CASA. Devem ser articulados entre si, com plena participação
de todos os países sul-americanos, somando-se na promoção efetiva
dos objetivos comuns da região.

Na área de infra-estrutura, temos o principal déficit de
integração em nossa região. A América do Sul é um continente que
ainda não se comunica adequadamente. A conexão física, energética e
de comunicações entre os países sul-americanos constitui um dos pilares
da integração. Promoverá o comércio e os investimentos, o
desenvolvimento sustentável das regiões fronteiriças, desenvolverá
cadeias produtivas regionais e favorecerá a presença do Estado, coibindo
atividades ilícitas, em especial, a degradação ambiental. Entre outros
aspectos, pretendemos fazer, no século XXI, o que os EUA fizeram
no século XIX: a interligação entre os oceanos Atlântico e Pacífico.

O compromisso do Brasil com a integração da infra-estrutura
regional é inequívoco e se traduz em ações. O Governo brasileiro
financiou, desde 2003, mais de 40 projetos de infra-estrutura na região,
num total de US$ 5,4 bilhões. Há uma carteira da ordem de US$ 2
bilhões em análise para financiamento pelo Brasil. Trata-se tanto de
projetos inscritos na Agenda de Implementação Prioritária da Iniciativa
para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana (IIRSA)
quanto de outras iniciativas bilaterais e plurilaterais, sempre em sintonia
com as prioridades apresentadas pelos nossos vizinhos.

A área específica de energia apresenta grandes oportunidades
para a integração do continente, podendo ter o mesmo papel que o
carvão e o aço tiveram para a integração européia. Nosso continente
dispõe de uma das maiores reservas mundiais de fontes de energia,
renováveis e não-renováveis. O desafio está em promover os
investimentos e as associações estratégicas que permitam sua utilização
em termos justos e com benefício para todos, com base nos princípios
da segurança de acesso, justa remuneração e estabilidade das relações
jurídicas. Além de fortalecer os esforços de exploração e refino de
petróleo e gás por nossas empresas, devemos também aprofundar a
cooperação em matéria de combustíveis renováveis, como o etanol, o
biodiesel e o H-Bio, que representam grandes possibilidades para o
desenvolvimento de nosso campo e de nossa segurança energética. A
interconexão elétrica entre os países sul-americanos também deve ser
ampliada.

O Brasil entende que o desenvolvimento da infra-estrutura
regional deve ocorrer com estrita observância da preservação ambiental
e respeito às comunidades locais. A Declaração de Presidentes da II
Reunião de Chefes de Estado da CASA prevê que os projetos de
infra-estrutura na região deverão atender a “critérios de
desenvolvimento social e econômicos sustentáveis” e “preservar o meio
ambiente e o equilíbrio dos ecossistemas”.

Questão intimamente ligada à integração da infra-estrutura
regional é o desenvolvimento de mecanismos financeiros sul-americanos
capazes de alavancar a capacidade regional de financiamento da agenda
de integração sul-americana na área social, produtiva e de infra-
estrutura. Devemos buscar alternativas de financiamento que levem
em conta a realidade financeira dos países sul-americanos e que, ao
mesmo tempo, preservem sua capacidade reguladora e sua autonomia
decisória.

Na verdade, não faltam recursos em nossa região. A poupança
regional destina-se, contudo, em sua maior parte, a uma ciranda
financeira que inibe os investimentos produtivos e em infra-estrutura.

Nesse sentido, os países da região vêm discutindo propostas de
mecanismos financeiros regionais, entre os quais se podem destacar:
(i) a incorporação de todos os países da América do Sul como membros
plenos da Corporação Andina de Fomento (CAF) e a conseqüente
transformação da Corporação em organismo regional e (ii) a criação
de um mecanismo multilateral de garantias, que propicie a viabilização
de financiamentos públicos e privados de longo prazo com custo
inferior ao praticado no mercado financeiro. Também é importante
ampliar a coordenação macroeconômica e recorrer a mecanismos
inovadores, como os pagamentos em moedas nacionais (como entre
Brasil e Argentina) e o lançamento conjunto de bônus da dívida externa.

É possível avançar rapidamente nos mecanismos financeiros
sul-americanos com base nos conceitos de institucionalização gradual,
porém com aproveitamento imediato das experiências mais bem
sucedidas de utilização dos recursos existentes nos países da região. O
Governo brasileiro tem reiterado, ademais, a importância de utilizar
e valorizar o Convênio de Créditos e Pagamentos Recíprocos da
ALADI (CCR), que tem garantido e viabilizado projetos de integração
que, de outra forma, não se realizariam.

O Brasil reconhece que é preciso superar o problema das
assimetrias nas relações de comércio com seus vizinhos, que levam à
persistência de superávits significativos em favor do lado brasileiro.
Nesse sentido, estamos nos esforçando para aumentar as importações
de produtos de nossos parceiros sul-americanos, entre outros
instrumentos, por meio do Programa de Substituição Competitiva
de Importações (PSCI).

Também temos contribuído, inclusive com financiamentos,
para aumentar nossos investimentos no continente e, assim, construir
autênticas cadeias produtivas regionais. Além disso, empresas brasileiras
vêm realizando investimentos diretos de grande vulto nos países
vizinhos. O volume de inversões brasileiras na região entre 2003 e
2005 alcançou a cifra de US$ 16,3 bilhões. Seguramente as cifras de
2006, assim que divulgadas pelo Banco Central, propiciarão mais uma
grata surpresa.

Por fim, uma breve nota sobre a institucionalidade da CASA.
O Governo entende que a Comunidade está apoiada no patrimônio
acumulado pelas instituições existentes. Contudo, deve ser muito mais
do que o simples somatório do que já existe. O Brasil tem favorecido
o progressivo reforço institucional da CASA, sem, para isso, criar
uma estrutura pesada. Também estamos dispostos a assumir,
gradativamente, os conteúdos de supranacionalidade que todo processo
integrador implica. Uma Comunidade forte deve estar dotada dos
instrumentos operacionais necessários. Nesse sentido, serão de central
importância, em 2007, as discussões no âmbito da Comissão de Altos
Funcionários a respeito de um acordo constitutivo da Comunidade.

A América do Sul é o espaço natural para que criemos nosso
modelo específico de integração, adequado às necessidades, recursos e
particularidades da região em que estamos inseridos. Ela é nossa
realidade geográfica, histórica, econômica e social, e integrar-se-á,
inevitavelmente, por meio de forças que fogem ao alcance dos Estados.

Circunstâncias históricas muito específicas mantiveram os países sul-
americanos afastados uns dos outros. Se pretendemos desempenhar
um papel relevante entre as nações e, principalmente, se desejamos
criar condições para o desenvolvimento pleno de nossos povos, as
circunstâncias atuais exigem a construção de um futuro compartilhado.

Jorge d’Escragnolle Taunay Filho*
COMUNIDADE SUL-AMERICANA DE NAÇÕES – CASA

Comments
One Response to “COMUNIDADE SUL-AMERICANA DE NAÇÕES – CASA (Atual Unasul)”
  1. Manoel Giffoni disse:

    Texto excelente! Gostei do histórico. Para lembrar…

    A União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) está constituída pelos doze países da América do Sul. Teve sua origem em 2004, com a criação da “Comunidade Sul-americana de Nações”, na III Reunião de Chefes de Estado e de Governo da América do Sul, realizada em Cusco, Peru. Em 2007, durante a I Cúpula Energética Sul-americana (Isla Margarita, Venezuela), decidiu-se adotar o nome “União de Nações Sul-Americanas”, denotando o elevado grau de compromisso que se pretende alcançar.

    A UNASUL tem como objetivo construir, de maneira participativa e consensuada, um espaço de articulação no âmbito cultural, social, econômico e político entre seus povos. Prioriza o diálogo político, as políticas sociais, a educação, a energia, a infra-estrutura, o financiamento e o meio ambiente, entre outros, com vistas a criar a paz e a segurança, eliminar a desigualdade socioeconômica, alcançar a inclusão social e a participação cidadã, fortalecer a democracia e reduzir as assimetrias no marco do fortalecimento da soberania e independência dos Estados.

    O Tratado Constitutivo do organismo foi aprovado durante Reunião Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Brasília, em 23 de maio de 2008. Entrará em vigor após a ratificação por pelo menos nove dos países signatários.

    Segundo dispõe o texto do Tratado, os seguintes órgãos compõem a estrutura institucional da Unasul: a) Conselho de Chefes de Estado e de Governo; b) Conselho de Ministros das Relações Exteriores; c) Conselho de Delegados; e d) Secretaria Geral. Está prevista ainda a constituição de Conselhos de nível Ministerial e Grupos de Trabalho. Com a exceção da Secretaria Geral, essas instâncias já se encontram em plena atividade.

    Além dos Conselhos de Chefes de Estado, Ministros das Relações Exteriores e Delegados, foram criados sete Conselhos Ministeriais setoriais, que promovem a integração e cooperação nas áreas de: energia; saúde; defesa; infra-estrutura e planejamento; desenvolvimento social; luta contra o narcotráfico; e educação, cultura, ciência, tecnologia e inovação.

    A UNASUL conta com uma Presidência Pro Tempore (PPT), que alterna a cada ano, seguindo a ordem alfabética dos países membros.

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