De ouro preto a ouro preto.

Artigo do Ministro Celso Amorim, “De Ouro Preto a Ouro Preto” – Estado de São Paulo, 28/12/2004


Nas vésperas da recente reunião de cúpula do Mercosul em Ouro Preto, havia por parte de vários setores um tom de forte ceticismo. Em 1994, o clima não era diferente. Poucos acreditavam que uma iniciativa de integração entre países em desenvolvimento pudesse trazer resultados profundos e significativos. Hoje, contudo, passados dez anos, todos são unânimes em afirmar que aquela reunião foi fundamental para abrir o período de maior prosperidade do Mercosul.
Com a partida dos convidados – 9 presidentes, 13 chanceleres e representantes de 9 países e grupos regionais -, é chegado o momento de fazer um balanço desapaixonado. Contabilizados os avanços, pode-se afirmar, com tranqüilidade, que a recente reunião de Ouro Preto marcou um importante momento para a consolidação do Mercosul. Houve progressos significativos nas áreas econômico-comercial e político-social, no campo institucional e no relacionamento externo.
A decisão de trabalhar ativamente para a progressiva eliminação da dupla cobrança da tarifa externa comum permitirá a consolidação do território aduaneiro único. Essa medida facilitará a circulação de insumos produtivos e diminuirá os custos de produção nos Estados partes. Tornará, assim, o Mercosul mais atraente para investidores estrangeiros e melhorará as condições para a negociação com outros blocos. Acima de tudo, a decisão representou a reafirmação, em termos práticos, do compromisso de todos os membros com a União Aduaneira.
A iniciativa de criar o Fundo para a Convergência Estrutural permitirá, por sua vez, o financiamento de projetos, o desenvolvimento da competitividade e a promoção da coesão social, em particular nas regiões mais deprimidas do bloco. O fundo poderá ser também empregado para apoiar o fortalecimento da estrutura institucional do Mercosul e do processo de integração em geral.
Em Ouro Preto, o Mercosul passou à dianteira nos chamados “novos temas” do comércio internacional, com a regulamentação do Protocolo de Compras Governamentais. As empresas da União Aduaneira agora poderão participar, de forma facilitada, das licitações públicas nos quatro países. Garante-se, na prática, a implementação do chamado “tratamento nacional” a tais empresas, em muitos setores. Em matéria de serviços, foi concluída a Quinta Rodada de Negociação, com progressos significativos na área financeira e no campo audiovisual. Ao mesmo tempo, foram lançadas novas negociações, de forma a seguir trabalhando na liberalização de um dos setores mais dinâmicos do comércio. A consolidação de regras comuns nesses novos temas proporcionará aumento significativo de comércio e negócios entre os Estados partes. Na realidade, corrigiu-se uma situação absurda: já estarmos negociando alguns desses temas com parceiros muito mais poderosos, enquanto deixávamos o Mercosul para trás.
Os resultados de Ouro Preto não se restringiram, todavia, a questões econômico-comerciais. Foi acordado o documento de viagem do Mercosul, um verdadeiro passaporte único dos quatro países, que poderá em breve ser utilizado por seus cidadãos. Também se estabeleceram dois outros fundos: o primeiro, para financiar projetos de cooperação educacional e o segundo, para promover atividades de expressão artística. Instituiu-se a Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos do Mercosul e foi aprovado projeto de Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional com Estados Associados.
No campo institucional, avançaram as discussões para a criação do Parlamento do Mercosul, órgão representativo dos povos dos Estados partes, que deverá efetivar-se até dezembro de 2006. Criou-se também o Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul, iniciativa voltada para a integração dos diferentes níveis de administração.
Os resultados alcançados na área do relacionamento externo foram particularmente significativos. Em Ouro Preto se concluíram as negociações dos acordos de preferências com a Índia e a União Aduaneira da África Austral (Sacu), o que consolida a diversificação de nossas parcerias externas e reforça os laços de cooperação Sul-Sul. Em momento histórico do processo de integração regional, Colômbia, Equador e Venezuela se uniram ao Mercosul na condição de Estados associados, como já o haviam feito Bolívia, Chile e Peru, o que reforça os contornos da recém-lançada Comunidade Sul-Americana de Nações. Ouro Preto é lugar altamente simbólico para o Brasil. Foi o berço de idéias e ações centrais para o nascimento e consolidação da Nação brasileira. Para o Mercosul, Ouro Preto representou, em 1994, o ponto de partida para o período de sua maior prosperidade. Dez anos depois, num cenário de retomada sustentada do crescimento econômico e de recorde de nossas exportações para o maior parceiro do bloco, pudemos aprofundar o processo de integração e lançar novas bases que permitirão aos quatro sócios originais e aos seis associados continuar a trilhar os caminhos do desenvolvimento e da prosperidade. Eventuais diferenças, decorrentes de assimetrias entre suas economias, continuarão a ser tratadas dentro do mesmo espírito que nos tem inspirado até aqui e que pode ser resumido na seguinte frase: a solução para os problemas do Mercosul deve ser buscada em mais Mercosul.
Celso Amorim é ministro das Relações Exteriores

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