Mercosul / Posições do Brasil

REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL

MERCOSUL

O fortalecimento do Mercosul, uma prioridade em si mesma e alicerce do
projeto de integração da América do Sul, deve se refletir também em uma
ação coordenada do bloco nas negociações com parceiros de fora da
região. Na OMC, o Mercosul tem apresentado propostas conjuntas em
grupos negociadores como o de agricultura e serviços. Seus quatro
integrantes fazem parte do Grupo de Cairns, que reúne exportadores
agrícolas competitivos do mundo desenvolvido e em desenvolvimento e
lideram o movimento por liberalização e eliminação de distorções em
agricultura. Além de testemunho do vigor democrático no âmbito do
bloco, os recentes processos eleitorais em Argentina e Paraguai podem ser
considerados auspiciosos para o projeto de consolidação da união aduaneira
e constituição do mercado comum, na medida em que os novos
mandatários estão dando demonstrações de compromisso com o
Mercosul. O Brasil está preparado para fazer sua parte, impedindo que o
burocrático se sobreponha ao político neste processo, e, como a maior
economia do Mercosul, apoiando grandes investimentos de empresas
brasileiras na região com vistas à articulação de uma política industrial
regional. Ao mesmo tempo, nos parece fundamental a preservação de um
nível adequado de coordenação entre os membros do bloco nas
negociações da ALCA (…).

Palestra do Ministro Celso Amorim proferida pelo
Ministro de Estado, interino, Samuel Pinheiro
Guimarães, por ocasião do XV Fórum Nacional. Rio de
Janeiro, 21 de maio de 2003

***

Temos que fazer um Mercosul democrático, participativo. É esse Mercosul
que nossas populações querem. É esse Mercosul que defendemos em nossas
campanhas eleitorais. Daremos importância à construção de instituições
comuns, de políticas sociais articuladas, de parcerias na área educacional e
cultural dentro do bloco, para que possa florescer uma verdadeira identidade
dos cidadãos de nossos países com o Mercosul. (…) O Mercosul está no
centro da estratégia brasileira de inserção no mundo.

Discurso do Presidente Lula na XXIV Cúpula do
Mercosul. Assunção, 18 de junho de 2003

***

Sempre apostamos no Mercosul. Entendemos que seu êxito implica a
realização plena de sua vocação de união aduaneira. Mas o Mercosul deve
constituir-se em espaço de articulação de políticas industriais, agrícolas, de
ciência e tecnologia, que assuma também uma dimensão social, e que garanta
a livre circulação de pessoas. Devemos propiciar uma profunda integração
de nossas universidades e instituições científicas e estimular contatos culturais
entre nossos povos. Devemos perseguir a articulação de nossos sistemas
produtivos.

Discurso do Presidente Lula na sessão do Parlamento
da Argentina em homenagem ao Brasil. Buenos Aires,
16 de outubro de 2003

***

Ratificamos nossa profunda convicção de que o Mercosul não é somente
um bloco comercial, mas, ao contrário, constitui um espaço catalisador
de valores, tradições e futuro compartilhado. Dessa forma, nossos
Governos estão trabalhando para fortalecê-lo através do aperfeiçoamento
de suas instituições nos aspectos comerciais e políticos e da incorporação
de novos países. Entendemos que a integração regional constitui uma
opção estratégica para fortalecer a inserção de nossos países no mundo,
aumentando a sua capacidade de negociação. Uma maior autonomia de
decisão nos permitirá enfrentar de maneira mais eficaz os movimentos
desestabilizadores do capital financeiro especulativo, bem como os
interesses contrapostos dos blocos mais desenvolvidos, amplificando
nossa voz nos diversos foros e organismos multilaterais. Nesse sentido,
destacamos que a integração sul-americana deve ser promovida no
interesse de todos, tendo por objetivo a conformação de um modelo
de desenvolvimento no qual se associem o crescimento, a justiça social e
a dignidade dos cidadãos.

Consenso de Buenos Aires, assinado pelos Presidentes
Lula e Néstor Kirchner. Buenos Aires, 16 de outubro de
2003

***

O Mercosul não pode reduzir-se apenas a uma zona de livre comércio
ou mesmo a uma união aduaneira. Ele tem a vocação de ser um
efetivo espaço de integração econômica, política, cultural e de
construção de uma nova e ampliada cidadania.

Discurso do Presidente Lula na abertura do
Colóquio “Brasil: ator global”. Paris, 13 de julho de
2005

***

Os Ministros da Fazenda dos Estados Partes e Associados do Mercosul
reafirmaram (…) o compromisso de seus respectivos países com a busca
de denominadores comuns nas áreas econômica, financeira e social rumo
a consolidação, aprofundamento e expansão do Mercosul. (…)
Reconheceram a particular importância de iniciativas conjuntas para a
consolidação de estratégias financeiras no bloco, inclusive na coordenação
e/ou aproveitamento do uso de organismos de financiamento ao
desenvolvimento multilaterais, regionais e nacionais, cuja atuação permita
potencializar a complementaridade das cadeias produtivas regionais e o
desenvolvimento de projetos de infra-estrutura conexos, em prol da
eficiência econômica da região, melhorando, inclusive, o nível de
desenvolvimento das respectivas economias. Reafirmaram (…) a confiança
no Mercosul como instrumento indutor do crescimento econômico
sustentável com distribuição de renda e de fortalecimento das instituições
democráticas regionais.

Comunicado Conjunto dos Ministros presentes na
Reunião de Ministros da Fazenda dos Estados Partes e
Associados do Mercosul. Rio de Janeiro, 1º de setembro
de 2006

***

O diálogo político incluirá, entre outras, as seguintes questões: análise dos
problemas relacionados com a defesa da democracia e dos direitos
humanos, paz e estabilidade internacionais, prevenção de conflitos,
promoção da segurança internacional, desarmamento e não-proliferação
de armas de destruição em massa, cooperação na luta contra o terrorismo,
narcotráfico e crimes conexos, lavagem de dinheiro e outras formas de
crime transnacional organizado, fortalecimento do multilateralismo, em
particular no âmbito do Sistema das Nações Unidas, desenvolvimento
social, inclusão social, coesão e eliminação da pobreza e cooperação em
matéria científico-técnica.

Memorando de Entendimento para o Estabelecimento
de Mecanismo de Diálogo Político e Cooperação entre
os Estados Partes e Estados Associados do Mercosul e
a Federação da Rússia. Brasília, 15 de dezembro de 2006

***

O Mercosul surgiu da convicção de que no mundo complexo e desigual
em que vivíamos e vivemos era fundamental que países como os nossos
se associassem para enfrentar as dificuldades impostas por uma globalização
assimétrica do ponto de vista econômico, político e social. As razões que
estiveram presentes na origem de nossa associação persistem e talvez sejam
hoje muito mais evidentes. Nossa união é necessária, nem os mais fortes
dentre nós serão capazes de resolver sozinhos as contradições em que
estão mergulhados nossos países. Nossa articulação é fundamental para
promover o desenvolvimento com trabalho decente, justiça e inclusão
social.

Discurso do Presidente Lula na abertura da XXXII
Cúpula do Mercosul. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de
2007

***

O Rio de Janeiro abrigou, há dias, uma das mais importantes reuniões de
cúpula do Mercosul. A presença de 11 chefes de governo da América do
Sul demonstrou claramente a prioridade atribuída por todos à integração.
Foram tomadas decisões relevantes para o aprofundamento e a ampliação
do Mercosul. Criamos o Instituto Social e o Instituto de Formação.
Aprovamos os primeiros 11 projetos no âmbito do Fundo para a
Convergência Estrutural (Focem), no valor de aproximadamente US$ 70
milhões. A maioria desses projetos beneficiará o Uruguai e o Paraguai,
contribuindo para o tratamento das assimetrias entre os países membros.
(…) A ativa participação dos Ministros da Economia deu impulso às
discussões sobre coordenação de políticas macroeconômicas e
fortalecimento dos mecanismos regionais de financiamento. O aporte
significativo feito pelo BNDES à CAF ampliará o número de projetos
voltados para a integração física sul-americana, com beneficiós diretos
para o comércio que tem aumentado de forma espetacular nos últimos
anos. Com a instalação de seu Parlamento, em dezembro, e a realização da
Cúpula Social, o Mercosul deixou de ser iniciativa restrita a governos e
burocracias, dando passo decisivo para colocar-se cada vez mais a serviço
dos povos.

“Rumo à integração da América do Sul”. Artigo do
Ministro Celso Amorim na revista Istoé, 29 de janeiro
de 2007

A criação deste Parlamento é uma iniciativa, talvez das mais relevantes,
para realizar essa aproximação [do Mercosul]. Representa um marco
histórico em nosso bloco. Aprofunda a dimensão política da integração.
Contribui para a consolidação de uma cidadania regional, na medida em
que enraíza o Mercosul em nossas sociedades. Reforça, assim, a identidade
comum de nossa associação. (…) O Parlamento contribui, e muito, para a
formação de um espaço comum que expresse o pluralismo político e a
diversidade cultural da região. Consolida a democracia representativa e a
legitimidade social de nossos esforços de integração. Sabemos que o
Parlamento do Mercosul não terá, pelo menos inicialmente, função
legislativa. Não vai se sobrepor aos Congressos Nacionais de cada Estado
Parte. Mas terá papel decisivo para fazer avançar a harmonização das
legislações nacionais em diversas áreas. E, quando for necessária aprovação
legislativa, tornará mais ágil a incorporação das normas do Mercosul aos
ordenamentos jurídicos internos. Servirá de laboratório político importante
para avançarmos futuramente no plano da supranacionalidade, seguindo
as grandes experiências de integração em curso no mundo.

Discurso do Presidente Lula na sessão de constituição
do Parlamento do Mercosul. Brasília, 14 de dezembro
de 2006
***

O Parlamento [do Mercosul] aumentará a segurança jurídica do processo
[de integração] e contribuirá, com suas propostas, com seus debates, para
a consolidação e aperfeiçoamento do nosso bloco, em sintonia com as
aspirações da sociedade. O Parlamento do Mercosul é uma realidade em
evolução. Em 2010, elegeremos seus membros segundo o conceito de
representação cidadã, por critérios a serem definidos deforma simultânea
e pelo sufrágio universal direto em todos os Estados-membros. O Brasil
(…) continuará fazendo tudo o que estiver a seu alcance para colaborar no
aperfeiçoamento de todas as instâncias do Mercosul. Já temos um Tribunal
Permanente de Revisão (Olivos). Temos o CMC e seus múltiplos órgãos,
na instância executiva. Criamos a figura do Presidente da Comissão de
Representantes Permanentes, com a qual o Mercosul passou a “ter uma
cara”. Criamos agora o Parlamento. O Brasil continuará a trabalhar pelo
fortalecimento das instituições que permitirão ao Mercosul tornar-se uma
realidade cada vez mais presente no mundo e, sobretudo, cada vez mais
palpável para os nossos povos.

Discurso do Ministro Celso Amorim na Sessão Inaugural
do Parlamento do Mercosul. Montevidéu, 7 de maio de
2007

Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM)

Contabilizados os avanços, pode-se afirmar, com tranqüilidade, que a
recente reunião de Ouro Preto marcou um importante momento para a
consolidação do Mercosul. Houve progressos significativos nas áreas
econômico-comercial e político-social, no campo institucional e no
relacionamento externo. (…) A iniciativa de criar o Fundo para a
Convergência Estrutural permitirá, por sua vez, o financiamento de projetos,
o desenvolvimento da competitividade e a promoção da coesão social,
em particular nas regiões mais deprimidas do bloco. O Fundo poderá ser
também empregado para apoiar o fortalecimento da estrutura institucional
do Mercosul e do processo de integração em geral. (…) Eventuais diferenças,
decorrentes de assimetrias entre suas economias, continuarão a ser tratadas
dentro do mesmo espírito que nos tem inspirado até aqui e que pode ser
resumido na seguinte frase: a solução para os problemas do Mercosul
deve ser buscada em mais Mercosul.

Artigo do Ministro Celso Amorim, “De Ouro Preto a
Ouro Preto”, jornal O Estado de São Paulo, 28 de
dezembro de 2004

Celebraram [os Presidentes de Brasil e Paraguai] a assinatura do Memorando
de Entendimento para a Promoção do Comércio e do Investimento entre
ambos os países, no âmbito do Programa brasileiro de Substituição
Competitiva de Importações (PSCI), iniciativa que foi reconhecida por seu
impacto positivo na agenda econômica bilateral. Tendo presentes as assimetrias
existentes nas relações comerciais entre o Brasil e o Paraguai, manifestaram
sua expectativa de que as atividades do Grupo de Trabalho, a ser criado ao
abrigo desse instrumento, contribuam para ampliar o acesso das exportações
paraguais ao Brasil, promover os produtos paraguaios no mercado brasileiro,
bem como estimular os investimentos brasileiros no Paraguai.

Declaração Conjunta da Visita do Presidente Lula ao
Paraguai. Assunção, 21 de maio de 2007

Reafirmaram [os Presidente de Brasil e Uruguai] seu compromisso com o
aprofundamento da integração produtiva no Mercosul e com a aplicação
de mecanismos eficientes para superar as assimetrias. Nesse contexto,
tomaram nota com satisfação dos resultados da I Reunião do Grupo de
Trabalho “Ad Hoc” constituído no nível de Vice-Ministros para discutir a
matéria, realizada em Assunção no dia 7 de fevereiro. Sublinharam, à luz
do que dispõe o art. 3º da Decisão CMC 34/06, a importância de que os
Estados Partes apresentem, com a brevidade possível, propostas concretas
que possam embasar a elaboração das “Diretrizes para um Plano para a
Superação das Assimetrias no Mercosul” (…). (…) O Governo brasileiro
reiterou sua proposta de flexibilização das regras de origem em favor das
economias menores do Mercosul.

Comunicado Conjunto da Visita do Presidente Lula ao
Uruguai. Montevidéu, 26 de fevereiro de 2007

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