INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA

REPERTÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA: POSIÇÕES DO BRASIL

INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA – GERAL

A integração virá. A questão é saber qual é a integração que virá. E a
questão é saber se vamos nos integrar através do narcotráfico, do crime
organizado, do contrabando, da guerrilha ou se nós vamos nos integrar
através do desenvolvimento econômico, do desenvolvimento social,
do desenvolvimento industrial, do desenvolvimento tecnológico. Acho
que essa é que é a verdadeira pergunta. A pergunta não é por que a
integração. A pergunta é qual será a integração. (…) Em resumo, eu
queria dizer que nós vemos a integração da América do Sul como uma
necessidade, mas ela é também um projeto. E é muito útil quando
você pode fazer de uma necessidade um projeto. Porque aí você tem
algo que realmente tem uma realidade profunda, que terá repercussão
forte para as nossas populações, e que naturalmente nos ajudará muito
a viver e a nos situar em um mundo que não é simples, um mundo que
é hostil, muitas vezes.

Discurso do Ministro Celso Amorim durante palestra
no encerramento do Curso para Diplomatas Sul-
Americanos. Brasília, 25 de agosto de 2006

***

A integração da América do Sul é a prioridade principal. E não é a
prioridade deste governo nem a minha, mas do Itamaraty como um todo,
com base na realidade global. Temos que priorizar a América do Sul,
porque o mundo está se unindo em blocos, e as Américas não formam
um bloco. Há uma superpotência, outros países em desenvolvimento e
ainda nações muito pequenas e pobres. Mas a América do Sul pode ser
um bloco, que não é homogêneo, que tem suas turbulências, mas que tem
condição de formar uma grande unidade com capacidade de negociar.
Por isso a entrada da Venezuela no Mercosul foi tão importante. O Mercosul
não é formado apenas pelo Cone Sul e pode ser um bloco de países do
Caribe até a Patagônia.

Entrevista do Ministro Celso Amorim à revista IstoÉ,
edição n.1936, 29 de novembro de 2006

***

Queremos uma América do Sul mais unida politicamente, mais forte e
articulada no plano econômico e comercial, capaz de reduzir as assimetrias
entre nossos países, mais próxima dos cidadãos e sensível à diversidade
cultural do Continente. Acima de tudo, queremos uma América do Sul
socialmente justa. (…) A integração sul-americana somente terá sentido
quando for abraçada por todos os cidadãos e se for estendida em sua
dimensão humana e solidária, contribuindo para superar os grandes flagelos
do nosso continente: a pobreza e a exclusão social.

Discurso do Presidente Lula na cerimônia de abertura
da II Reunião de Chefes de Estado e de Governo dos
Países da Comunidade Sul-Americana de Nações
(CASA). Cochabamba, Bolívia, 8 de dezembro de 2006

***

De acordo com a Orientação Estratégica do Governo, o fortalecimento da
integração sul-americana constitui objetivo prioritário. O Brasil busca uma
integração real e efetiva da América do Sul, que propicie condições para o
desenvolvimento de todos os países da região. Esse compromisso tem
permitido uma intensificação do diálogo político, do comércio e da
cooperação entre os países sul-americanos. (…) A estabilidade e o
desenvolvimento da região são condições essenciais para o Brasil. Uma política
pró-integração, solidária com os parceiros sul-americanos, corresponde ao
interesse nacional de longo prazo. O Brasil respeita as escolhas de seus vizinhos
e não interfere no direito soberano de cada país de encontrar soluções para
os problemas que enfrenta. Está, do mesmo modo, disposto a colaborar
para ajudar países amigos em situações de crise política ou social, sempre
que chamado e na medida de suas possibilidades.

Orientação Estratégica do Ministério das Relações
Exteriores, Plano Plurianual 2008-2011. Brasília, 4 de
maio de 2007

COMUNIDADE SUL-AMERICANA DE NAÇÕES (CASA) E
UNIÃO DE NAÇÕES SUL-AMERICANAS (UNASUL)

The South American Community of Nations was established in Cusco, Peru, on December 8th, 2005, during the III Meeting of the Presidents of South America. The purpose of the Community is the establishment of an integrated South American space in the political, social, economic, environmental and infrastructure dimensions. The principles and the basic political orientation of the Community are established in the Cusco Declaration and in the Declaration of Ayacucho The I Meeting of Heads of State of the South American Community of Nations was held in Brasília, on September 30th, 2005. The Meeting approved a set of decisions, among them the Presidential Declaration and Priority Agenda and the Program of Action, which provided the Community its basic structural organization and esteblished the priority areas for the regional integration process. The next Summit of the Community will be held in Bolivia, in 2006.

A Comunidade Sul-Americana de Nações é muito mais do que uma
construção política e jurídica, fruto de voluntarismo. Somos 350 milhões
de homens e mulheres, determinados a realizar todas as potencialidades
de uma região dotada de imensos recursos naturais e humanos. Uma região
banhada pelo Atlântico, pelo Pacífico e pelo Caribe. Um vasto e
diversificado território que se estende da Amazônia até a Terra do Fogo,
que reúne as alturas dos Andes e as Planícies Patagônicas, a exuberância do
Pantanal e as paisagens lunares dos desertos bolivianos e chilenos. Possuímos
uma economia complexa e diversificada com um PIB superior a 1 trilhão
de dólares. Temos palcos industriais competitivos e uma agricultura capaz
de tornar-se o celeiro do planeta. Dispomos de três bens que serão
fundamentais para o futuro da humanidade: água, alimentos e energia de
múltiplas fontes. Reunimos centros de ensino e universidades que produzem
considerável pesquisa científica e inovação tecnológica. (…) Temos graves
problemas sociais, mas também a clara determinação de resolvê-los.
Queremos fazer do nosso Continente uma região de paz, apta a resolver
seus contenciosos com os instrumentos da negociação política.
A América do Sul junta-se às demais grandes unidades geográficas do mundo,
que dispõem, todas, de mecanismos de concertação política e econômica.

Discurso do Presidente Lula na cerimônia de abertura
da I Reunião de Chefes de Estado da Comunidade Sul-
Americana de Nações. Brasília, 29 de setembro de 2005

***

A União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), anteriormente designada por Comunidade Sul-Americana de Nações (CSN)[2], será uma zona de livre comércio continental que unirá as duas organizações de livre comércio sul-americanas, Mercosul e Comunidade Andina, além do Chile, Guiana e Suriname, nos moldes da União Europeia. Foi estabelecida com este nome pela Declaração de Cuzco em 2004, sendo o Tratado Constitutivo assinado em Brasília no ano de 2008.

O mundo atual é cada vez mais complexo e competitivo. Não há espaço
para o isolamento. Nenhum país, por maior que seja, por mais expressiva
que seja a sua economia, consegue promover seus objetivos nacionais
isoladamente. A construção da Comunidade Sul-Americana de Nações
não é um projeto excludente. Nossa integração se dá em diferentes planos.
Somos membros do Mercosul, do Tratado da Bacia do Plata e do Tratado
de Cooperação Amazônia. Pertencemos ao Grupo do Rio e à ALADI.
Temos afinidades históricas e estreitos vínculos econômicos com a
Comunidade Andina de Nações. Somos solidários com o destino dos
países centro-americanos e caribenhos. A Comunidade Sul-Americana não
substitui esses esforços. Devemos valorizar os mecanismos de integração
existentes, com a plena participação de todos os países sul-americanos.

Discurso do Presidente Lula na cerimônia de abertura
da II Reunião de Chefes de Estado da Comunidade Sul-
Americana de Nações. Cochabamba, 8 de dezembro de
2006

INFRA-ESTRUTURA E ENERGIA

A integração energética, ao lado da questão da infra-estrutura, será um
dos motores da Comunidade Sul-Americana de Nações. Esses dois
pilares representam, para a América do Sul, o mesmo que o carvão e
o aço significaram para a integração européia nos anos 50. (…) A
integração energética sul-americana deve ter como fundamento a
segurança de acesso, a justa remuneração, a preocupação com a
preservação ambiental, a inclusão social e a estabilidade das relações
jurídicas. (…) Nossa agenda poderia, inicialmente, incluir três metas
fundamentais. Primeiro, coordenar esforços na exploração e distribuição
de petróleo e gás; ampliar a interconexão elétrica entre nossos países; e
aprofundar a cooperação em matéria de combustíveis renováveis,
como o etanol, o biodiesel e o H-Bio.

Discurso do Presidente Lula na II Reunião de Chefes
de Estado da Comunidade Sul-Americana de Nações.
Brasília, 29 de setembro de 2005

***

Devemos apoiar projetos industriais, tecnológicos e de infra-estrutura,
superando nossos gargalos produtivos, para que todos se beneficiem do
crescimento econômico. Para tanto, reforçaremos a cooperação regional
no campo científico e tecnológico, o que já se reflete no intercâmbio
crescente de estudantes entre nossos países. Os importantes avanços que
estamos fazendo na coordenação de políticas energéticas abrem perspectivas
promissoras. O projeto do anel energético é emblemático de nossa vontade
política. Nossa cooperação nos biocombustíveis oferece um horizonte
inédito, que alavanca as vantagens competitivas de nossa região.

Discurso do Presidente Lula por ocasião do
encerramento da XXX Cúpula dos Chefes de Estado
do Mercosul. Córdoba, 21 de julho de 2006

***

A concretização do Grande Gasoduto do Sul constitui um compromisso
estratégico entre Venezuela e Brasil que representa um passo decisivo rumo
à integração energética, econômica e social da América do Sul e ao
fortalecimento da Comunidade Sul-americana de Nações e da iniciativa da
Petrosur. O Grande Gasoduto do Sul é um projeto abrangente e aglutinador
da integração energética regional. Nas fases seguintes incluirá Argentina, Bolívia,
Paraguai e Uruguai, além de outros países sul-americanos que dele desejarem
fazer parte. (…) Uma vez garantida a viabilidade técnica, ambiental e econômica
do projeto, decidir-se-á sobre o início de sua construção, que poderá ser
concluída em quatro anos, ratificando o compromisso social nas áreas de
influência do projeto. O traçado considerado deverá situar-se o mais próximo
possível em áreas já tocadas pelo homem, tais como as estradas já existentes,
com o objetivo de respeitar o meio ambiente.

Declaração Brasil-Venezuela sobre o primeiro trecho do
Grande Gasoduto do Sul. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de
2007

***

Acordamos [os Chefes de Estado e de Governo sul-americanos] sublinhar
que integração energética da Comunidade Sul-Americana de Nações deve
ser utilizada como uma ferramenta importante para promover o
desenvolvimento social, econômico e a erradicação da pobreza. Nesse sentido,
reiteramos o compromisso com a universalização do acesso à energia como
um direito cidadão.

Declaração de Margarita – Construindo a Integração
Energética do Sul, documento final da Cúpula Energética
Sul-Americana. Ilha de Margarita, Venezuela, 17 de abril
de 2007

ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA (OTCA)

Como país sede e possuidor da mais extensa área de floresta amazônica, é
do interesse do Brasil fortalecer a OTCA, de maneira a permitir que a
Organização exerça, no plano internacional, o papel-chave que os Estados
Partes desejam atribuir-lhe na promoção de programas de cooperação
para o desenvolvimento sustentável na região amazônica, assim como no
aprimoramento da concertação política nos foros ambientais, em defesa
dos interesses dos países amazônicos.

Nota à imprensa. “Posse da Secretária-Geral da
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica
(OTCA), Rosalía Arteaga.” Brasília, 4 de maio de 2004

***

Temos hoje, na América do Sul, e eu diria até na América Latina, de uma
maneira mais ampla, porque elas não são excludentes, um problema que
não resulta da falta de instrumentos, mas da abundância deles. Temos que
coordenar esses instrumentos. (…) Queria chamar atenção, como já o fizemos
antes, para a importância de que os demais países da América do Sul
participem, não diria como observadores, mas como associados desse
Tratado de Cooperação Amazônica. Na realidade, as várias bacias
hidrográficas se comunicam, os vários ecossistemas se comunicam e, logo,
a participação desses países só pode ser enriquecedora. (…) Então, esses
Estados da América do Sul – e eu incluo aqui também a França, por estar
do nosso lado também – devem se considerar Estados praticamente
associados. (…) Acho que temos que trabalhar juntos, sem perdermos,
naturalmente, a especificidade, fortíssima, cultural e rica da Amazônia.

Discurso do Ministro Celso Amorim na inauguração da
Sede da Secretaria Permanente da OTCA. Brasília, 11
de janeiro de 2005

***

O Tratado de Cooperação Amazônica instituiu o marco jurídico que orienta a
cooperação entre os países amazônicos. Seus objetivos fundamentais são a
cooperação internacional e a afirmação da responsabilidade soberana dos países
da região na promoção do desenvolvimento sustentável, a melhoria da qualidade
de vida da população amazônica e a defesa de seu imenso patrimônio natural.
Em 1998, os Estados Membros decidiram criar a Organização do Tratado de
Cooperação Amazônica (OTCA), dotada de uma Secretaria Permanente, que
foi instalada em Brasília em 2002. Com isso, o TCA passou a contar com
mecanismo institucional eficaz para acelerar os processos de integração e
cooperação amazônicos. A OTCA é, também, um dos organismos regionais
que dão suporte à criação da Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA).

Nota à imprensa. “Cerimônia de Comemoração do Tratado
de Cooperação Amazônica.” Brasília, 29 de agosto de 2005

ARGENTINA

[Os Presidentes Lula e Kirchner] Resolveram estabelecer um sistema de
intercâmbio de funcionários diplomáticos entre as Chancelarias de ambos os países, com o objetivo de facilitar e agilizar o diálogo entre os dois
Governos e procurar uma concertação mais intensa em diversos âmbitos
de interesse convergente. Coincidiram na importância de estabelecer um
mecanismo de colaboração estreita entre as Representações Diplomáticas
e Consulares de ambos os países. Para tanto, os respectivos Ministérios das
Relações Exteriores instruirão os Chefes de Missão acreditados junto a
terceiros países para que celebrem, a cada dois meses, reuniões de
coordenação e intercâmbio de opiniões e informação. (…) Concordaram
em instituir o “Dia da Amizade Argentino-Brasileira” em 30 de novembro
de cada ano, em comemoração ao encontro que mantiveram nessa data,
em 1985, em Foz do Iguaçu, os Senhores Presidentes Raúl Alfonsin e José
Sarney, ocasião da assinatura da “Declaração de Iguaçu”, que deu origem
ao processo de integração regional.

Ata de Copacabana, assinada pelos Presidentes Lula e
Néstor Kirchner. Rio de Janeiro, 16 de março de 2004

***
O Brasil quer como sócia uma Argentina forte e confiante, guiada pela
criatividade de sua gente e pela reconhecida vocação manufatureira e
capacidade técnica de sua indústria. Por meio de cadeias produtivas binacionais,
estamos forjando laços de integração centrados na inovação tecnológica e
nos ganhos de competitividade. Queremos a parceria da Argentina na abertura
de novas fronteiras de comércio exterior, atraindo investimentos e
internacionalizando nossas empresas. (…) Mais do que ninguém a Argentina
precisa recuperar a capacidade produtiva que já teve no nosso continente e,
quanto mais forte for a Argentina, mais forte será o Brasil; quanto mais forte
for o Brasil, mais forte será a Argentina; e quanto mais fortes forem Argentina
e Brasil, mais forte será o Uruguai, mais forte será o Paraguai, mais forte será
a Bolívia e mais forte será toda a América do Sul.

Discurso do Presidente Lula na cerimônia de assinatura
de atos e declaração à imprensa, por ocasião da
celebração dos 20 anos da aproximação entre Brasil e
Argentina promovida pelos Presidentes José Sarney e
Raúl Alfonsín. Puerto Iguazú, 30 de novembro de 2005

MALVINAS

Reafirmamos [os Presidentes do Grupo do Rio] nosso respaldo aos
legítimos direitos da República Argentina na disputa de soberania relativa
à questão das Ilhas Malvinas. Da mesma forma, recordamos o interesse
regional em que a prolongada disputa de soberania entre a República
Argentina e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre os
referidos territórios alcance uma pronta solução, de conformidade com
as resoluções e declarações das Nações Unidas e da OEA.

Comunicado Conjunto dos Presidentes do Grupo do
Rio sobre as Ilhas Malvinas. Rio de Janeiro, 5 de
novembro de 2004

PARAGUAI

No que se refere a nossas relações com o Paraguai, há muito pouco que se
possa dizer sem cair no lugar comum. Mas não é demais recordar que o
Paraguai é sem dúvida para nós um sócio íntimo e aliado especial. Aí está
a Itaipu Binacional, marco inicial de nosso processo de integração; aí estão
os trabalhadores brasileiros que se estabeleceram na região da fronteira
comum e que, trabalhando ombro a ombro com nossos irmãos
paraguaios, conseguiram transformar boa parte do campo paraguaio numa
das mais promissoras áreas agrícolas da América do Sul. Ao mesmo tempo
que somos gratos ao povo paraguaio pela hospitalidade fraterna concedida
aos brasileiros, que aqui trabalham com determinação pela prosperidade
deste país, concedemos a mais alta prioridade à assistência, por meio de
nossa rede diplomática e consular, a nossos compatriotas aqui residentes,
em especial aos de condição social mais humilde.

Discurso do Ministro Celso Amorim na sessão solene
do Centro Paraguaio de Estudos Internacionais.
Assunção, 7 de abril de 2003

***

A relação com o Paraguai é especialmente estratégica. Bastaria citar duas
coisas (…): Itaipu, nosso projeto comum (vem de outra era, mas está aí),
que responde por 25% da eletricidade consumida no Brasil; e os 400 mil
brasileiros no Paraguai – a segunda comunidade de brasileiros fora do
Brasil. Isso, somente, serviria para demonstrar que a relação entre Brasil e
Paraguai tem que ser estratégica. Mas, mais do que isso, sabemos também
– muitas vezes digo isso inclusive no Brasil – que o Brasil freqüentemente
se viu como um país menor do que realmente é – e em todos os sentidos.
Ambicionava pouco no plano global e, por outro lado, não assumia a
responsabilidade que tem como o maior país, como a maior economia
no plano regional, para com seus sócios, que são economias menores.

Palavras iniciais do Ministro Celso Amorim em
conferência de imprensa conjunta com o Ministro das
Relações Exteriores do Paraguai, Embaixador Rúben
Ramírez. Assunção, 23 de novembro de 2006

URUGUAI

Queremos que a aliança entre o Brasil e o Uruguai, uma aliança histórica,
esteja mais do que nunca fundada na defesa intransigente da democracia,
na proteção dos direitos humanos, na busca do crescimento sustentado,
no compromisso de combater a fome e a pobreza e na integração de
nosso continente. Com esses princípios em mente, estamos decididos a
dar uma nova qualidade às relações entre o Brasil e o Uruguai. (…) Não
tenho dúvidas de que o Brasil e o Uruguai, daqui por diante, atuarão de
forma cada vez mais coordenada nos foros internacionais, e aproveito a
ocasião para saudar o ingresso do Uruguai no G-20, garantindo que o
Mercosul se apresente com voz única nas negociações comerciais
multilaterais. (…) Nossos países desfrutam de elevado grau de convergência
em temas da mais alta relevância.

Discurso do Presidente Lula na cerimônia de assinatura
de atos por ocasião da visita de Estado do Presidente
do Uruguai, Tabaré Vázquez. Brasília, 1º de abril de 2005

***

Política internacional é sempre uma via de duas mãos, é preciso que a
gente venda, mas, sobretudo, é preciso que a gente compre. O comércio
exterior importante não é aquele em que um país tem uma grande vantagem
na balança comercial contra o outro, ou aquele em que o país é altamente
desenvolvido e o outro não é altamente desenvolvido. (…) o Brasil tem que
assumir a sua responsabilidade de maior economia do Mercosul e, portanto,
o Brasil, sem fazer nenhum favor, precisa criar as condições para que o comércio
seja o mais equilibrado possível e para que o desenvolvimento também seja o
mais equilibrado possível. (…) Se nós quisermos vender ônibus ao Uruguai é
preciso criar condições para que uma parcela, uma partícula desses ônibus seja
produzida aqui no Uruguai. Se nós queremos criar TV digital junto com o
Uruguai é preciso que parte desse processo se dê com a participação uruguaia.
Se nós quisermos fazer com que o biodiesel se transforme numa matriz
energética na área de combustível é preciso partilharmos isso com os nossos
irmãos uruguaios. Se nós quisermos que o Uruguai participe do Mercosul,
Paraguai, Venezuela, Bolívia e todos os países em igualdade de condições, nós
precisamos fazer com que os nossos empresários também compreendam
que eles precisam fazer parcerias, sobretudo naqueles setores em que nós
precisamos dinamizar os nossos conhecimentos tecnológicos, para que tenha
sentido os blocos que estão sendo criados no mundo.

Discurso do Presidente Lula durante assinatura de atos
por ocasião de visita ao Uruguai. Estância de Anchorena,
Uruguai, 26 de fevereiro de 2007

VENEZUELA

O Grupo de Amigos [do Secretário-Geral da OEA para a Venezuela]
ressalta o progresso obtido com a assinatura, em 18 de fevereiro de 2003,
de uma “Declaração contra a Violência, pela Paz e a Democracia na
Venezuela”, pelo Governo e a oposição. (…) O Grupo preocupa-se com a
ocorrência de quaisquer fatos ou atitudes que possam ter influência negativa
no processo de criação de confiança entre o Governo venezuelano e a
oposição e reitera chamamento para que moderem a retórica e evitem
recriminações mútuas. O Grupo continuará trabalhando para encorajar o
Governo da Venezuela e a oposição a persistirem no caminho do
entendimento, a fim de assegurar uma solução pacífica, democrática,
constitucional e eleitoral.

Nota à imprensa. “Comunicado do Grupo de Amigos
do Secretário-Geral da OEA para a Venezuela”. Brasília,
28 de fevereiro de 2003

***

O Grupo de Amigos do Secretário-Geral da OEA para a Venezuela,
integrado por Brasil, Chile, Espanha, Estados Unidos da América, México
e Portugal, manifesta sua grande satisfação com a conclusão do Acordo
entre a representação do Governo da República Bolivariana da Venezuela
e as forças políticas e sociais que o apóiam e as organizações políticas e da
sociedade civil que conformam a Coordenadora Democrática, no âmbito
da Mesa de Negociação e Acordos. O Grupo de Amigos ressalta a
relevância de tal Acordo para o fortalecimento de um clima de paz e
entendimento na Venezuela e a promoção de ambiente de confiança que
contribua para consolidar o convívio democrático entre os venezuelanos.
(…) Os países integrantes do Grupo de Amigos reiteram sua firme
disposição em continuar prestando o apoio e a colaboração que lhes sejam
solicitados no contexto da implementação do Acordo.

Nota à imprensa. “Comunicado do Grupo de Amigos
do Secretário-Geral da OEA para a Venezuela sobre o
Acordo entre o Gover no e a Coordenadora
Democrática”. Brasília, 27 de maio de 2003

***

Nossa aliança estratégica está solidamente apoiada em três pilares: diálogo
político, ampliação do comércio de bens e serviços e integração da infra-
estrutura. Acabamos de definir objetivos ambiciosos em todos esses
campos. Quero ressaltar a enorme importância da nossa associação no
setor energético. O que a Petrobras e a PDVSA podem fazer juntas no
Brasil, na Venezuela e em terceiros países, é de um potencial inestimável.

Estamos estabelecendo parceria nas áreas de exploração, refino, transporte
e comercialização. Vamos trabalhar conjuntamente para produzir
combustíveis renováveis, como o biodiesel e o etanol. Vamos também
explorar a fundo a complementaridade dos nossos sistemas de geração
de energia hidrelétrica. (…) Temos também planos significativos para o
setor aeronáutico e uma plataforma de cooperação na área militar.
Trataremos de cooperar não apenas na vigilância e defesa da Amazônia e
de seus recursos, mas também no desenvolvimento conjunto em ciência e
tecnologia.

Discurso do Presidente Lula na cerimônia de assinatura
de atos de cooperação entre Brasil e Venezuela.
Caracas, 14 de fevereiro de 2005

***

Brasil e Venezuela entendem que seu objetivo comum fundamental é a
redução e eliminação da pobreza que aflige a milhares de seus cidadãos e
que constitui o maior obstáculo ao fortalecimento e prosperidade de nossas
nações. Com o objetivo de superá-lo, ambos os Governos se
comprometeram a implementar uma estratégia, um plano e um programa
conjunto orientados a satisfazer as necessidades vitais da população, tais
como alimentação adequada, saúde, educação, habitação e acesso aos bens
culturais. (…) Extensas fronteiras comuns, valiosos recursos energéticos,
potencialidades humanas que ao longo da história se expressaram no âmbito
científico, do pensamento econômico, social e político, uma rica criação
cultural, vastas extensões territoriais cortadas por importantes rios, recursos
naturais, extensos mares que se abrem para as comunicações, climas estáveis,
e todo um somatório de possibilidades para a prosperidade de nossos
povos. Esta é a nossa Grande Pátria. De maneira contrastante, esse
impressionante potencial físico e humano serve hoje como pano de fundo
para a pobreza que afeta nossos povos. Esse é o principal desafio para
nossas nações e para suas lideranças. A maneira de enfrentá-lo com êxito é
integrar nossas forças para superar e vencer essas carências no caminho
em direção à união e à prosperidade.

Comunicado Conjunto sobre a implementação de
Aliança Estratégica entre Brasil e Venezuela. Caracas,
14 de fevereiro de 2005

***

A adesão da Venezuela ao Tratado de Assunção é mais do que um voto de
confiança na força de nosso projeto comum. A expansão de nosso bloco
até o Caribe reforçará a percepção de que o Mercosul é uma realidade
continental, ajudará a visualizar o Mercosul como a espinha dorsal da
integração da América do Sul. Queremos também que a presença da Venezuela
no Mercosul contribua ao processo em curso, de formação da Comunidade
Sul-Americana de Nações, que valorizamos especialmente. (…) Do ponto de
vista brasileiro, o ingresso da Venezuela ao Mercosul se soma à Aliança
Estratégica Venezuela-Brasil, ao excepcional crescimento de nossas nações
nos campos de comércio, do investimento, e também referente à nossa
cooperação energética. Nos fóruns internacionais, como as Nações Unidas
e a OMC, somamos nossas vozes para ajudar a modificar as regras e
procedimentos que não respondem aos interesses de nossa região.

Discurso do Presidente Lula na cerimônia de assinatura
do Protocolo de Adesão da Venezuela como membro-
pleno do Mercosul. Caracas, 4 de julho de 2006

BOLÍVIA

O Brasil confere prioridade às relações com a Bolívia, país com o qual
mantém sua mais extensa fronteira. Revelam essa prioridade a freqüência de
encontros entre autoridades dos dois países. Será formalizado, durante a
visita [do Presidente Lula], o cancelamento da dívida boliviana para com o
Brasil. (…) A agenda da visita inclui também, entre outros assuntos, o
financiamento para obras de integração física, acesso recíproco a portos e
aeroportos, melhoria das condições das populações das cidades fronteiriças e
regularização de situação migratória. O Governo brasileiro tem realizado
esforços no sentido de aprofundar o relacionamento com a Bolívia na área
energética. Pretende-se implementar projeto de construção de um pólo gás-
químico na região fronteiriça, próximo às cidades de Corumbá e Puerto Suárez,
e projeto de cooperação tecnológica na área de gás natural, que prevê a instalação
de um Centro de Tecnologias do Gás na Bolívia. (…) A visita do Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva a Santa Cruz de la Sierra reflete, assim, o interesse do
Governo brasileiro em manter com a Bolívia uma relação de parceria
privilegiada, fundada em sólido processo de integração física e energética.

Nota à imprensa. “Visita de Trabalho do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva a Santa Cruz de la Sierra, Bolívia”.
Brasília, 7 de julho de 2004

***

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu hoje (13/01), no Palácio
do Planalto, o Presidente eleito da Bolívia, Evo Morales, que veio ao Brasil
cumprindo um ciclo de visitas a vários países do mundo. Durante a reunião,
foram aprofundados temas da agenda bilateral, tais como comércio,
cooperação em temas agrícolas, infra-estrutura, expansão dos investimentos
e desenvolvimento de programas sociais. Na ocasião, o Presidente Lula
reiterou o empenho do Governo brasileiro em aprofundar as relações
com a Bolívia. O fornecimento de gás ao Brasil foi destacado como
estratégico na parceria entre os dois países, por se tratar de importante
elemento para a matriz energética brasileira e para o desenvolvimento da
Bolívia. O Presidente Lula ressaltou a disposição do Governo brasileiro
em consolidar essa relação, de maneira a fortalecer a industrialização da
Bolívia e transformar o gás em instrumento de geração de empregos e
redução das desigualdades sociais em ambos os países. (…) O Presidente
Lula reiterou também a Evo Morales a intenção de que haja um
estreitamento nas relações de cooperação entre a Bolívia e o Mercosul.

Nota à imprensa do Palácio do Planalto. “Presidente
Lula e Evo Morales reiteram parceria entre Brasil e
Bolívia”. Brasília, 13 de janeiro de 2006

***

O gasoduto Bolívia-Brasil está em funcionamento há sete anos, como
resultado de negociações empreendidas por sucessivos governos há mais de
cinqüenta anos. A decisão do Governo boliviano de nacionalizar as riquezas
de seu subsolo e controlar sua industrialização, transporte e comercialização,
é reconhecida pelo Brasil como ato inerente à sua soberania. O Brasil, como
manda a sua Constituição, exerce pleno controle sobre as riquezas de seu
próprio subsolo. O Governo brasileiro agirá com firmeza e tranqüilidade
em todos os foros, no sentido de preservar os interesses da Petrobras e
levará adiante as negociações necessárias para garantir o relacionamento
equilibrado e mutuamente proveitoso para os dois países. O Governo
brasileiro esclarece, finalmente, que o abastecimento de gás natural para seu
mercado está assegurado pela vontade política de ambos os países, conforme
reiterou o Presidente Evo Morales em conversa telefônica com o Presidente
Lula e, igualmente, por dispositivos contratuais amparados no Direito
Internacional. Na mesma ocasião, foi esclarecido que o tema do preço do
gás será resolvido por meio de negociações bilaterais. Os Presidentes deverão
encontrar-se nos próximos dias para aprofundar questões do relacionamento
Bolívia e Brasil e da segurança energética da América do Sul.

Nota à imprensa do Palácio do Planalto. Brasília, 2 de
maio de 2006

***

Se quisermos que a Bolívia entre no Mercosul, e certamente entrará no
Mercosul, é preciso que tenhamos consciência de que precisamos ajudar a
Bolívia, precisamos trabalhar projetos conjuntos, precisamos trabalhar o
desenvolvimento (…).

Discurso do Presidente Lula na sessão de constituição
do Parlamento do Mercosul. Brasília, 14 de setembro
de 2006

***

Bolívia e Brasil avançam juntos na busca de um modelo de desenvolvimento
com mais democracia, justiça, igualdade e progresso para todos, sobretudo
para os excluídos. Nessa caminhada, o povo boliviano tem, e sempre terá,
do Brasil a solidariedade e o apoio para que encontre seu próprio destino.
Em um relacionamento tão intenso, nem sempre nossos pontos de vista
coincidem e nem todas as prioridades e soluções são as mesmas. Mas
essas diferenças são pequenas se compararmos com aquilo que nos une.
Temos um grande potencial de iniciativas comuns a ser explorado.

Declaração à imprensa do Presidente Lula por ocasião
da visita de Estado do Presidente da Bolívia, Evo
Morales. Brasília, 15 de fevereiro de 2007

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