O PROBLEMA DO TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES

As primeiras reuniões sobre o assunto, já em 1909, versavam sobre o ópio na china. A primeira conferencia internacional em haia, foi em 1911.

O primeiro acordo, no seio da SDN, em 24, visava trazer para a efetividade os dispositivos da Conferência de Haia de 1912.

Na década de 30, as conferências visavam o compromisso dos participantes a controlar a disseminação do vício em território nacional.

Em 61, firma-se a CONVENÇÃO ÚNICA de NY sobre entorpecentes. As drogas foram classificadas e as mais perigosas ganharam estatuto especial. 61 fixou a competência das Nações Unidas em matéria de fiscalização internacional de entorpecentes; dispõe sobre as medidas que devem ser adotadas no plano nacional para a efetiva ação contra o tráfico ilícito, prestando-se aos Estados assistência recíproca em luta coordenada, providenciando que a cooperação internacional entre os serviços se faça de maneira rápida; traz disposições penais, recomendando que todas as formas dolosas de tráfico, produção, posse etc., de entorpecentes em desacordo com a mesma, sejam punidas adequadamente; recomenda aos toxicômanos seu tratamento médico e que sejam criadas facilidades à sua reabilitação.

Em 72, esse acordo é complementado por um Protocolo de Emendas que o aperfeiçoou, incluindo a produção de entorpecentes naturais ou sintéticos, e salientando as necessidades de tratar os dependentes.

Um novo tratado, de 88 em viena, que entrou em vidor em 1990, complementou novamente a convenção única, acrescentabdo o éter etílico e acetona no rol das substâncias controladas.

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