Reflexos do Acordo de Basiléia II no Sistema Financeiro Mundial

resumo do artigo de mesmo nome de José Matias Pereira (UnB)

A incerteza financeira gerada pelo abandono do sistema de Bretton Woods, na década de 70, forçou os bancos centrais dos países desenvolvidos que integram o G-10 a criar instrumentos que pudessem assegurar a estabilidade do sistema financeiro. Para alcançar esse objetivo, buscou-se o fortalecimento dos bancos, bem como proteger os depositantes, culminando com o acordo de capitais firmado em 1988, chamado de Acordo da Basiléia.

Diante das novas pressões de mercado e dos escândalos financeiros ocorridos nos últimos anos, tornou-se eminente a necessidade de induzir todos os bancos em nível global a possuírem um sistema de informação que lhes permitisse gerir o risco eficazmente (GALLO e NICOLINI,2002). Assim, a entidade responsável por essa função em nível mundial – o Banco de Compensações (Bank of International Settlements – BIS) -, fomentou a formulação de uma proposta para definir um acordo de capitais apoiado em bases mais sólidas, que refletisse mais adequadamente a nova realidade do setor eque permitisse aos bancos e supervisores uma gestão eficaz dos riscos incorridos.

Dessa forma, as instituições que integram o sistema bancário mundial, em particular as mais competitivas, perceberam a importância e a necessidade de evoluir para um novo degrau na gestão de risco de crédito. Esses avanços não decorreram apenas pelas visíveis lacunas das regras de adequação de fundos próprios de 1988 (Basiléia I), mas notadamente pelos benefícios que as metodologias desde então desenvolvidas proporcionaram ao nível da eficiência e da rentabilidade para o acionista.

Registre-se que o Acordo de Basiléia II concorre com a chamada Lei Sarbanes-Oxley (SarbOx). A SarbOx foi aprovada pelo Congresso norte-americano em 2002 como reação aos escândalos resultantes de manipulações de demonstrações contábeis ocorridas em grandes empresas daquele país, como por exemplo, a Enron e a WorldCom. No que se refere aos aspectos financeiros, a Lei SarbOx é aceita como bastante cara visto que possui custos elevados para a implantação de controle interno eficiente, que garanta que existe a capacidade gerencial para avaliá-lo. Não temos a intenção de analisar neste artigo a referida Lei SarbOx.

As Novas Regras de Harmonização da Supervisão Bancária

Posto em discussão e em prática por iniciativa do BIS, o acordo de Basiléia II, assinado em junho de 2004, se apresenta como um conjunto de regras de harmonização da supervisão bancária cuja adoção tem sido incentivada desde a crise asiática de 1997 (BIS, 1997; STALLINGS e STUDART, 2001; MATIAS-PEREIRA, 20051). Além de mudanças para refinar a gestão do risco de crédito e de mercado, buscou-se introduzir no acordo o conceito de risco operacional, que prevê a alocação de recursos para fraudes, roubos, falhas processuais, que podem estar presentes em qualquer ponto da organização e, por isso, são mais difíceis de se controlar. O novo acordo, que conta com a adesão de mais de 100 países, deverá entrar em vigor no final de 2006.

Elaborado pelo Comitê de Supervisão Bancária de Basiléia com o propósito também de dar maior transparência e disciplina aos mercados, o novo acordo de capitais propõe-se a incentivar a implementação de sistemas mais evoluídos para o controle do risco. (…) É perceptível que a complexidade das novas normas, que irá gerar dilemas e desafios determinantes à gestão dos bancos e de outros agentes financeiros, está exigindo que essas instituições antecipem as suas mudanças internas, especialmente em nível da qualificação dos seus recursos humanos e das técnicas utilizadas de modernização e controle dos riscos da atividade (URIBE e LOZANO, 2003). (…)

Recorde-se que, não obstante a sua contribuição para a estabilidade financeira, o acordo de Capitais de 1988 (Basiléia I) não impediu que algumas crises, susceptíveis de abalar a confiança no sistema, tivessem ocorrido nos chamados mercados emergentes (STIGLITZ e WEISS, 1981; IMF, 2001, 2002; GOLDFAJN, 2003). Sem ter a pretensão de esgotar a análise dos critérios técnicos propostos no acordo, pode-se argumentar que a essência das recomendações contidas no seu texto está em definir uma maior supervisão sobre a atuação dos intermediários financeiros internacionais através do constante acompanhamento dos riscos, da adequação do capital destas instituições a sua operação de mercado.

(…)

Evolução e Estrutura do Novo Acordo de Capitais – Basiléia II

As transformações que estão ocorrendo no mundo, na área de gestão de riscos – desde que o Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia introduziu o Acordo de Capitais em 1988 -, especialmente nos segmentos de gerenciamento de risco, supervisão bancária e mercado financeiro, visando a internacionalização da atividade bancária são bastante significativas. Em junho de 1999, o Comitê apresentou uma proposta para substituir o Acordo em vigor com conceitos mais apurados de sensibilidade ao risco.

(…) Em janeiro de 2001, o Comitê divulgou o Novo Acordo de Capitais da Basiléia, mais complexo e extenso que o anterior, que buscava dar maior solidez ao sistema financeiro no mundo. O Comitê, no período de 2001 a abril de 2003 submeteu para consulta uma série de propostas adicionais, realizando ainda três estudos sobre o impacto quantitativo das referidas propostas. Foi a partir de todos estes esforços que se chegou à versão do documento denominado “Basel II: International Convergence of Capital Measurement and Capital Standards: a Revised Framework”, de junho de 2004. Conforme explicitado na síntese contida no anexo 1, o acordo deverá entrar em vigor no final de 2006.

Essas mudanças visam um enfoque mais flexível, dando ênfase nas metodologias de gerenciamento de risco dos bancos, na supervisão das autoridades bancárias e no fortalecimento da disciplina de mercado. A nova estrutura pretende alinhar a avaliação da adequação de capital mais intimamente aos principais elementos dos riscos bancários e fornecer incentivos aos bancos para aumentar suas capacidades de mensuração e administração dos riscos. Com isso, por ser mais sensível ao risco que os bancos assumem, implica que o capital requerido vai variar de acordo com sua maior ou menor propensão ao risco. Esta nova proposta está apoiada em três pilares:

Pilar 1: Capital Mínimo Requerido: O novo conceito mantém tanto a definição original do que é capital como o requerimento mínimo de 8% para os ativos ponderados pelo risco. Por outro lado, a revisão trouxe uma nova metodologia de mensuração, análise e administração de riscos de crédito – risco de alguém não pagar o banco- e operacional – risco de perdas provocadas por um erro de funcionário, falha nos computadores ou fraude -, enquanto que o risco de mercado permanece inalterado.

Pilar 2: Revisão no Processo de Supervisão: O Sistema de Supervisão Bancária também está passando por um processo de revisãoi. O supervisor passaria a ser o responsável por avaliar como os bancos estão estimando a adequação de suas necessidades de capital em relação aos riscos assumidos. A nova proposta enfatiza a importância dos administradores dos bancos desenvolverem um eficiente gerenciamento de risco e um processo interno de mensuração de capital de acordo com o perfil de risco e controle de sua instituição. Esses processos internos serão submetidos à aprovação da Supervisão Bancária, podendo haver interferência quando necessário. Vale mencionar que neste pilar será tratado também o exame de risco de taxas de juros nos registros bancários. As autoridades de fiscalização irão examinar os sistemas internos de mensuração de risco de taxa de juros dos bancos e controlar se as instituições bancárias estão mantendo um capital correspondente ao nível de risco de taxas de juros. A implementação desta proposta é aceita como de difícil execução e irá exigir um rígido treinamento dos supervisores bancários.

Pilar 3: Disciplina de Mercado: O objetivo do terceiro pilar do Acordo é estimular uma maior disciplina do mercado por meio do aumento da transparência dos bancos, para que os agentes de mercado sejam bem informados e possam entender melhor o perfil de risco dos bancos. Entre as novas exigências de abertura dos bancos em diversas áreas estão a forma pelo qual o banco calcula sua adequação às necessidades de capital e seus métodos de aviação de risco.

Conclusões

(…) Pode-se sustentar, portanto, que o Acordo de Basiléia II se apresenta como um instrumento relevante para melhorar a segurança e a solidez do sistema financeiro mundial, na medida em que busca exigir uma maior ênfase no próprio controle interno dos bancos, na contabilidade bancária, em seus processos e modelos de administração de riscos, no processo de revisão do supervisor, e em especial na disciplina do mercado.

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