Fronteira Agrícola & Tendências da Agricultura no Brasil

Pra tirar algumas das dúvidas sobre as tendências da agricultura do Brasil. Apesar de extensa, essa coletânia de informações continua incompleta…

 

AMAZÔNIA LEGAL

Apresentando grande diversidade natural, social, econômica, tecnológica e cultural, a Amazônia Legal constitui uma região em crescente processo de diferenciação que contraria, em muito, a imagem difundida pelo mundo de um espaço homogêneo caracterizado pela presença de uma cobertura florestal que o identifica tanto interna quanto externamente.

Na atualidade, esse espaço regional consolida sua participação no processo geral de transformação territorial do Brasil e, especificamente, naquele afeto às mudanças ocorridas no uso da terra, no qual a expansão/intensificação da agropecuária acaba determinando, em grande parte, a dinâmica econômica e demográfica desta imensa região, esta última revelada, no Mapa, pelos indicadores de densidade demográfica.

Assim, ao invés de reproduzir, como nas antigas áreas de incorporação agrícola, estruturas produtivas preexistentes, a expansão recente da fronteira agropecuária na Amazônia constitui, antes de mais nada, uma fronteira tecnológica na qual a inovação científica é o elemento central de explicação do novo perfil produtivo do agro regional.

Nesse sentido, a distribuição dos cultivos de grãos, em especial da soja, milho e arroz, assim como do algodão na Amazônia, mostrada no Mapa, tem sua dinâmica espacial associada à pesquisa científica, que possibilitou a adaptação de novas espécies vegetais às características do cerrado e ao uso intensivo de máquinas, equipamentos e insumos, determinantes dos elevados índices de produtividade aí alcançados.

A potencialidade para o cultivo de grãos em grande escala encontra-se, principalmente, nas áreas de cerrados da Amazônia Legal, aí incluídos o Mato Grosso, Tocantins e sul do Maranhão, onde domina um clima com período seco definido e a topografia plana admite a mecanização ao mesmo tempo que os solos apresentam características que respondem à moderna tecnologia empregada.
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PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO NO BRASIL INTEIRO

O processo de modernização e industrialização da economia brasileira,
acelerado após o término da Segunda Guerra Mundial, subordinou a agropecuária
às necessidades do capital urbano-industrial, definindo novas funções para a
economia rural.

A agricultura passou a funcionar como retaguarda do crescimento
do setor industrial e financeiro. Nesse sentido, agricultura brasileira está orientada
pelo binômio industrialização-exportação.

A economia rural transformou-se, antes de tudo, em fornecedora de
matérias-primas para as indústrias. As culturas agrícolas que conheceram um maior
desenvolvimento foram aquelas voltadas para a produção de insumos industriais.

A alta lucratividade da produção de insumos agroindustriais atraiu capitais e
investimentos para culturas como as da laranja (indústria de cítricos), soja (indústria
de óleos vegetais) e cana (indústria de açúcar e álcool combustível). Além de
fornecedora de insumos industriais, a economia rural tornou-se consumidora de
mercadorias do setor industrial. À medida que se voltava para as necessidades
da economia urbana, a agricultura modernizava a sua base técnica, incorporando
tratores, arados mecânicos, colhedeiras e semeadeiras, adubos, fertilizantes e
pesticidas.

A modernização da base técnica indica um processo de capitalização da
agricultura que diferencia cada vez mais os produtores rurais empresariais dos
produtores rurais familiares, que não dispõem dos capitais necessários para o
incremento da produtividade.

Esse mesmo processo de modernização implicou a crescente mecanização
das atividades agrícolas, especialmente no Centro-Sul do país. Em conseqüência,
ocorreu intensa liberação de trabalhadores, expelidos da agropecuária e forçados a
procurar ocupação na indústria e nos serviços. Desse modo, a economia rural
comportou-se como fonte de força de trabalho para a economia urbana.

O mercado externo absorveu uma parcela considerável do aumento da
produção agrícola de insumos industriais. Produtos como a soja, a laranja (vendida
na forma de suco), o fumo e as carnes de aves juntaram-se ao café como itens
exportados degrande peso.

No plano espacial, a ligação entre a modernização da economia e a
capitalização da agricultura se exprime através do preço da terra.

Nas áreas mais urbanizadas e industrializadas, o preço da terra agrícola é
mais elevado, pois a proximidade dos mercados consumidores aumenta a
concorrência pelo uso da terra. O alto preço da terra, por sua vez, condiciona o
desenvolvimento da produtividade das atividades agropecuárias: um pesado
investimento na aquisição de terras exige lucros elevados para ser compensador. É
por isso que a modernização agrícola se realiza, em primeiro lugar, no Centro-Sul
do país.

Em São Paulo, sul de Minas Gerais e Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina
e Rio Grande do Sul, encontra-se um complexo econômico agropecuário moderno,
vinculado às necessidades industriais e altamente dependente de fluxos financeiros.

O Centro-Oeste e as franjas meridionais e orientais da Amazônia são espaços de
expansão da agropecuária moderna e cada vez mais integrados aos mercados do
Centro-Sul. O desenvolvimento agrícola dessas áreas é reflexo do transbordamento
da economia rural dos estados do Sul e de São Paulo.

A faixa litorânea úmida do Nordeste constitui um espaço singular, marcado
pelo predomínio da agricultura comercial tradicional, organizada em torno de grandes
propriedades e culturas tropicais. Em Pernambuco e Alagoas, esse sistema de
produção está combinado com a agroindústria canavieira, voltada para a produção
de álcool e açúcar. Nas zonas semi-áridas do Agreste, predomina a pequena
produção camponesa de tipo familiar.

As terras distantes dos centros urbanos e industriais e, portanto, dos mercados
consumidores, apresentam preços muito menores. Esse é o domínio da pecuária
tradicional, extensiva, baseada no uso de pastagens naturais de campos, cerrados
ou caatingas e numa baixa densidade de animais. Nos vales dos rios e junto às
estradas aparecem zonas de lavouras camponesas em pequenos estabelecimentos.
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RESUMINDO…
A população que foi expulsa pela mecanização do centro sul migrou para outros setores da economia. A maquinização é consequencia do aumento dos preços das terras, que tem que se tornar mais produtivas. Isso acontece no clima de tropical e na faixa litorania do nordeste.
Onde a terra é barata, na Caatinga e em Cerrados, utizamse tecnicas extensivas ou apenas a especulacão sobre o preço da terra. Perto de Rios, aparecem pequenas propriedades.
No agreste, transição entre a faicha litorania do nordeste e a Cattatinga, também há pequenas propriedades familiares.
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VOLTANDO A AMAZONIA LEGAL

Nesse sentido, a distribuição espacial das principais lavouras temporárias e, em especial, do cultivo da soja, revela a feição atual de uma dinâmica territorial que conjuga inovação tecnológica à expansão horizontal de cultivos modernizados predominantemente em áreas de cerrado de baixa densidade demográfica. Tais áreas eram tradicionalmente ocupadas por uma pecuária extensiva ou se apresentavam encobertas por uma vegetação original de cerrado ou, em menor escala, de floresta, às quais se associavam características naturais limitantes de seu potencial produtivo.

Partindo do município de Itiquira, a sudeste de Mato Grosso, a soja iria se expandir, nos anos 80, para a região de influência de Rondonópolis e, mais adiante, de Cuiabá, alcançando, em meados dessa década, a porção central deste estado. Um registro desse deslocamento espacial constitui o posicionamento de Itiquira e Cuiabá no ranking dos municípios que se destacam no contexto estadual, no qual Itiquira atinge o terceiro lugar, em 1985, e o quinto, em 1995, enquanto o município de Diamantino pularia de terceiro para o sétimo lugar, entre esses dois anos comparativos.

Em meados da década de 90, Campo Novo dos Parecis, Sorriso, Primavera do Leste e Lucas do Rio Verde assumiriam a liderança na produção estadual revelando o deslocamento de uma produção, cada vez maior, que se deslocava do centro-sul para o centro-norte do Estado, em direção ao eixo da BR-163 (Cuiabá-Santarém) onde o município de Sorriso, isoladamente, detém, atualmente, mais de 10% da produção nacional de soja.

No curso dessa dinâmica, novos padrões de uso agrícola da terra vão se consolidando nas áreas de ocupação mais estabilizadas, como a região de Rondonópolis, onde se afirma o binômio soja-milho.

Já no eixo central da BR-163 aparecem grandes áreas de expansão de soja até a altura dos municípios de Sorriso, que atualmente concentra mais de 10% da produção nacional, e Sinop, onde termina a atividade agrícola em grande escala, enquanto nas áreas de domínio florestal, a norte desse município, à sensível diminuição do volume de produção associa-se o domínio da rizicultura enquanto cultura ligada à incorporação de novas áreas à produção. Esta última aparece associada seja à abertura de pasto ou mesmo, mais recentemente, à implantação de novas culturas comerciais, como a soja, milho e, mais recentemente, o algodão.

Com efeito, na região de Alta Floresta, no norte de Mato Grosso, onde se encontra a área de transição entre o cerrado e a floresta, com a mudança da paisagem pelo aumento da declividade, presença de solo pedregoso e índices de pluviosidade mais elevados que na região de cerrado, a produção agrícola se reduz drasticamente.

Para oeste, pela região alcançada direta e indiretamente pela BR-364 (Cuiabá-Porto Velho), a lavoura da soja atingiria enorme expressão territorial e elevado nível de capitalização dentro de uma dinâmica que já começa a penetrar no território de Rondônia a partir do sudeste.

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EI…. MATOGROSSO É AMAZÔNIA LEGAL?

A Amazônia Legal é uma área que engloba nove estados brasileiros pertencentes à Bacia amazônica e, consequentemente, possuem em seu território trechos da Floresta Amazônica.

Getúlio Vargas criou em 1953 a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), com a finalidade de promover o desenvolvimento da produção agropecuária e a integração da Região à economia nacional, pois esta parte do país estava muito isolada e subdesenvolvida.

Entende-se que a SPVEA falhou porque se voltou muito ao extrativismo, abrindo linhas de crédito bancário direcionado quase sempre para a borracha, excluindo outras atividades, como o cultivo da juta e da pimenta-do-reino e não investiu na infra-estrutura social e viária da região.

Em 1966, no governo Castelo Branco, a SPVEA foi substituída pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). Este órgão foi criado para também dinamizar a economia amazônica. Além de coordenar e supervisionar, outras vezes mesmo elaborar e executar, programas e planos de outros órgãos federais. A SUDAM criou incentivos fiscais e financeiros especiais para atrair investidores privados, nacionais e internacionais.

Em 1967, visando contemplar a ideia de desenvolver a Região Norte, foi criada a Zona Franca de Manaus: uma área de livre comércio com isenção fiscal, que até hoje perdura.

Em 24 de agosto de 2001, o presidente Fernando Henrique Cardoso, na medida provisória nº. 2.157-5, criou a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) e extinguiu a SUDAM. Esta decisão foi tomada após várias críticas quanto à eficiência desta autarquia, passando a ser a responsável pelo gerenciamento dos programas relativos à Amazônia Legal.

Em agosto de 2003 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recriou a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), que em 2006, a SUDAM voltou com a substituição da ADA.

Com esse dispositivo, a Amazônia Brasileira passou a ser chamada de Amazônia Legal, fruto de um conceito político e não de um imperativo geográfico. Foi a necessidade do governo de planejar e promover o desenvolvimento da região. Perfazendo uma superfície de aproximadamente 5.217.423 km² correspondente a cerca de 61% do território brasileiro. A Região Amazônica foi definida, portanto, pela Lei, independentemente se sua área pertenceria à bacia hidrográfica, se seu ecossistema seria de selva úmida tropical ou qualquer outro critério semelhante.

Em 9 de outubro de 1953, pelo decreto 35600, é aprovado o Regulamento do Plano de Valorização Econômica da Amazônia. Em 1966, pela Lei 5.173 de 27 de outubro de 1966 (extinção da SPVEA e criação da SUDAM) o conceito de Amazônia Legal é reinventado para fins de planejamento.

Em 11 de outubro de 1977, a lei complementar nº 31, cria o estado do Mato Grosso do Sul e, em decorrência, o limite estabelecido pelo paralelo 16º é extinto. Todo o estado do Mato grosso passa a fazer parte da Amazônia Legal.

Com a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 é criado o estado do Tocantins e os territórios federais de Roraima e do Amapá são transformados em estados federados. (Disposições Transitórias, artigos 13 e 14). Desta forma o paralelo que dividia o antigo estado de Goiás que limitava a área da Amazônia legal, foi substituído pelos limites políticos entre Goiás e Tocantins.

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ME PERDI, ISSO TEM A VER COM REGIÕES?

INTEGRAÇÃO E DEPENDÊNCIA: FIM DAS REGIÕES – 30

•  A origem dessa problemática regional, a de decompor o território nacional em
blocos regionais oficiais, está vinculada às novas realidades nacionais,
que se acentuaram com a década de 30, determinadas, em última
instância, pela expansão do capitalismo industrial no Brasil.

• a expansão do capitalismo no Brasil implicou a crescente
integração da economia e do território nacionais, e a conseqüente
dissolução das “economias regionais”. O que se seguiu foi a dependência.

• Por outro lado, a expansão do capitalismo no Brasil implicou o
centralismo político-administrativo (Vargas) que se processou no nível do
governo federal, no crescente papel do Estado na dinâmica da economia
nacional, e o conseqüente enfraquecimento dos poderes locais e/ou
regionais representados, por exemplo, através da “política dos
governadores” ou das oligarquias nacionais. Foi o
caso da (…) remoção da barreira alfandegária que existia até então
entre os estados. Os poderes dos estados
foram ainda mais restringidos, em favor do poder central, com a perda
dos direitos que eles tinham de legislar sobre o comércio exterior.

•  Outro exemplo do papel do Estado na integração econômica do espaço
nacional: os grandes investimentos por ele feito em obras de infra-
estrutura de alcance nacional, tais como nos transportes, facilitando e
possibilitando a integração acima referida que se deu a partir da
“região” hegemônica industrial do Sudeste.
REGIÃO NATURAL – 46

O IBGE apresentou a primeira regionalização oficial do território brasileiro
em 1946. A partir do conceito de região natural, emprestado da geografia regional
francesa, seis grandes macrorregiões foram identificadas através do estudo das
influências recíprocas entre os diferentes fatores naturais, principalmente clima,
vegetação e relevo. As bases naturais do território, consideradas mais estáveis e
permanentes, fundamentaram essa primeira regionalização3.
REGIÕES HOMOGÊNEAS – 69

Em 1969, o governo brasileiro tornou pública uma outra proposta de
regionalização, também saída dos quadros do IBGE. Desta vez, as regiões eram
definidas segundo uma combinação de características físicas, demográficas e
econômicas. As regiões homogêneas foram delimitadas a partir de estudos
setoriais envolvendo os domínios ecológicos, o comportamento demográfico, a
estrutura industrial, a agricultura, a rede de transportes e de fluxos. O resultado
desses estudos foi a divisão do Brasil em 360 microrregiões homogêneas,
agrupadas em cinco grandes unidades macrorregionais. Assim como na Divisão
Regional de 1946, os limites interestaduais foram considerados no traçado das
Grandes Regiões.

• BA e SE foram incluidos no nordeste.
• SP que era SUL passou a ser sudeste.

•  Concentração da indústria nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais serviu de base à delimitação de uma região “central” do ponto de vista da economia.

• A divisão regional proposta em 1969 ainda hoje é utilizada como base
estatística e para fins didáticos, com apenas uma modificação: o Estado do Tocantins,
criado pela Constituição de 1988, passou a fazer parte da Região Norte.

• O critério de regionalização oficializado pelo governo militar em 1969
considera as atividades econômicas como fundamentais na diferenciação dos
espaços: são elas que vão determinar as políticas de investimentos públicos e de
valorização de áreas consideradas “deprimidas”. Influenciada pela new geography
norte-americana, a tecnoburocracia ligada ao regime militar acreditava que o estudo
estatístico integrado dos fenômenos naturais e sócioeconômicos forneceria subsídios
à ação planejadora do Estado.
NOVAS PROPOSTAS DE REGIONALIZAÇÃO

Trata-se da divisão do país em três grandes complexos
regionais, individualizados segundo critérios geoeconômicos. Essa delimitação não leva
em conta as fronteiras entre os estados.

• O Centro-Sul se destaca como o centro econômico do Brasil, concentrando
70% da população nacional e a maior parte da produção industrial e agropecuária
do país.

• O Nordeste se individualiza pela estagnação econômica.

• O Complexo Amazônico se caracteriza pela
presença da floresta equatorial, pelas baixas densidades populacionais e ainda pelo
altamente predatório processo de ocupação recente, ligado aos grandes projetos
agropecuários e minerais.
POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO

• A Sudene, criada em 1959, foi o primeiro organismo permanente de
planejamento regional brasileiro. Sua área de atuação ultrapassa os limites da Região
Nordeste, incluindo a região semi-árida do norte de Minas Gerais. O Nordeste da
Sudene, região de planejamento, é diferente do Nordeste do IBGE, base territorial
para levantamentos estatísticos.

• A estratégia de planejamento regional se intensificou na segunda metade da
década de 1960. Em 1966, foi a vez da Superintendência para o Desenvolvimento
da Amazônia (Sudam). O incentivo a grandes projetos agropecuários, principalmente no oeste
do Mato Grosso e ao longo da calha do Rio Amazonas, integrou as estratégias da
Sudam para o desenvolvimento da região.

• No ano seguinte, foi a vez da
Superintendência para o Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e da
Superintendência para o Desenvolvimento do Sul (Sudesul). Essa estratégia revela
a forte centralização do poder político característica desse período, já que todos
esses órgãos de planejamento são subordinados ao governo federal.
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VOLTANDO A AMAZÔNIA LEGAL

Associada ao processo de expansão da fronteira agrícola, a distribuição espacial das áreas desmatadas, assim como dos focos de calor, reflete, diretamente, o crescimento de atividades intrinsecamente articuladas a esse processo, tais como a extração de madeira e a abertura de pastagem, que compõem, juntamente com a expansão do cultivo de grãos, um mosaico de usos diferenciados do espaço amazônico que vêem alterando, de forma radical, a dinâmica tradicional de ocupação da Amazônia brasileira.

Com efeito, a entrada da agricultura capitalizada na Amazônia constitui uma novidade histórica no uso da terra de uma região cuja economia girava em torno da atividade extrativa mineral e do extrativismo vegetal, principalmente, da borracha, cuja sobrevivência, na atualidade, depende, em grande parte, do empenho das populações locais em preservar suas formas coletivas de apropriação e uso dos recursos naturais, contando para isso com forte apoio internacional.

Acumulam-se, assim, evidências sinalizadoras de importantes mudanças na estrutura e desempenho do setor agropecuário nessa região muitas das quais associadas à introdução de novas tecnologias, métodos e culturas no campo, cujos efeitos afetam o ambiente natural – via desmatamento, erosão e poluição hídrica, entre outros – assim como recaem sobre a geração de renda, emprego e condições de vida geral de sua população.

Finalmente, dentre os elementos centrais que acompanham e induzem o movimento de transformação nessa região, a expansão da rede viária conjugada à da rede de cidades e vilas constituem, seguramente, a face mais visível das transformações operadas no território amazônico.

Com efeito, a criação de novos povoados, vilas e cidades, isto é, a distribuição das sedes urbanas constituem fator preponderante na dinâmica de expansão da fronteira agropecuária nessa imensa região cuja vida econômica era pautada, até há bem pouco tempo, pelo ritmo e acesssibilidade ditados pelo traçado dos rios.

Servindo de ponto de apoio técnico e operacional além de pólo de difusão da comunicação regional, as cidades do interior amazônico concentram, cada vez mais, os serviços e a mão-de-obra envolvidos na realização, em bases modernas, do processo de produção agro-industrial.

Nesse sentido, não só a expansão agropecuária está intimamente associada com a dos demais setores econômicos, como existe uma ordem de precedência nessa associação no sentido de que o crescimento da agropecuária antecede (e determina) o crescimento da indústria e dos serviços mesmo em áreas onde a política pública não atuou, fundamentalmente, em apoio às atividades urbanas.

A expansão da produção e a contínua ampliação-intensificação das áreas incorporadas às atividade agropecuárias ampliam a demanda interna e atraem investimentos em infra-estrutura, criando um vasto leque de oportunidades não só para o setor industrial e de serviços envolvido diretamente no agronegócio na Amazônia.

Além dessas oportunidades geradas, os serviços ligados diretamente à população urbana constituem um dos ramos que tem se beneficiado diretamente com o surgimento e ampliação das pequenas e médias cidades situadas na fronteira amazônica, envolvendo, nesse sentido, a demanda por escolas, serviços médicos e de alimentação, além de estimular o crescimento do comércio local, ampliando o leque de atividades reveladoras da sólida associação campo-cidade que acompanha na atualidade a expansão da fronteira agropecuária na Amazônia.

Nesse sentido, a convergência dos padrões regionais de uso da terra longe de expressar a continuidade do projeto geopolítico de incorporação da fronteira, que marcou a ocupação territorial da Amazônia nos anos 70, expressa, atualmente, um processo de ocupação agropecuária associada a uma maior articulação ao espaço econômico nacional a partir de interesses provenientes tanto de fora como de dentro da própria região.

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VOLTANDO A FRONTEIRA AGRÁRIA…

A terra é o meio de produção fundamental na economia rural. A concentração
da propriedade da terra é um dos traços marcantes da economia rural brasileira,
cujas origens remontam ao modelo de colonização aplicado ao território lusitano na
América.

De acordo com os dados do Censo Agropecuário de 1995, os
estabelecimentos rurais com menos de 10 hectares somam mais de metade do
total, mas representam cerca de 2% área agrícola cadastrada no país. No outro
extremo, os estabelecimentos rurais com 1.000 hectares ou mais representam pouco
mais de 1% do total, mas controlam cerca de 45% da área agrícola.

O sistema das sesmarias, do século XVI, gerou esse padrão concentrador
que se reproduziria ao longo da história do país. Já naquela época, surgiam os dois
personagens básicos da economia rural do país: de um lado, o latifundiário (sesmeiro),
que detinha vasta extensão de terras e geralmente empregava um contingente
numeroso de escravos para a produção de gêneros tropicais exportáveis; de outro,
o posseiro, que ocupava as terras devolutas, mais afastadas do litoral, dedicando-
se à produção de subsistência e também a culturas alimentares consumidas nos
latifúndios.

No século XIX, a introdução do trabalho livre na economia cafeeira assinalou
um momento decisivo na evolução da estrutura fundiária brasileira. A extinção do
sistema de sesmarias, em 1822, originou uma expansão descontrolada do
apossamento de terras. Em 1850, a Lei de Terras veio frear esse processo,
determinando que a única via para o acesso à terra seria a compra.

A modernização da economia rural teve como conseqüência a valorização
monetária da terra. A valorização da terra, por sua vez, implica o aprofundamento
da concentração da propriedade. A transformação da produção agrícola nas áreas
mais prósperas do Centro-Sul, por exemplo, realizou-se paralelamente ao
englobamento dos sítios pelas fazendas, com a expulsão dos camponeses pobres
para as cidades ou para as fronteiras agrícolas.

Os trabalhadores rurais expulsos das áreas agrícolas mais antigas funcionam
como vanguarda de expansão das fronteiras da economia rural. Instalam-se, como
posseiros ou pequenos proprietários, em regiões distantes onde são abertas novas
estradas e existem terras devolutas em abundância. Nessas áreas novas, a estrutura
fundiária costuma exibir intensa fragmentação e a paisagem predominante é a dos
sítios e roças familiares.

Depois da instalação dos camponeses pobres, as fronteiras agrícolas assistem
à chegada dos grandes proprietários. Muitas vezes eles são precedidos pelos grileiros
que, subornando funcionários governamentais e contratando jagunços e pistoleiros,
forjam títulos de propriedade de terras e expulsam os ocupantes. Outras vezes,
grileiros e fazendeiros são um único personagem. Os conflitos entre grileiros e
posseiros são os principais personagens da violência das regiões de fronteira.

Assim, o crescimento contínuo da área agrícola total se realiza através de
ciclos de desconcentração e reconcentração da estrutura fundiária.
Na década de 1960, quando se intensificava a ocupação dos atuais estados
de Goiás e Mato Grosso do Sul, os pequenos estabelecimentos aumentavam a sua
participação na área total enquanto regredia a participação dos estabelecimentos
maiores.

Durante toda a década de 1970, ocorria um movimento inverso, de
reconcentração fundiária. Naquela fase, a modernização agrícola em São Paulo
(principalmente com a expansão canavieira) e no Paraná (com a expansão da soja)
eliminava os sítios e expulsava os camponeses pobres. Ao mesmo tempo, a ocupação
das franjas amazônicas (Maranhão, Pará e Tocantins) realizava-se através da
expropriação dos posseiros e implantação de grandes estabelecimentos pecuaristas
ou madeireiros.

Nas fronteiras agrícolas amazônicas, o predomínio do pequeno
estabelecimento camponês ficou praticamente restrito a certas regiões de Mato
Grosso, Rondônia e Acre, onde se estabeleceram migrantes provenientes da
Região Sul.

O processo cíclico de expansão das fronteiras agrícolas e concentração da
estrutura fundiária gera conflitos permanentes e crescentes pela posse da terra. Tais
conflitos vêm se avolumando nas últimas décadas, configurando um panorama de
uma guerra aberta no campo brasileiro.

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OI… REFORMA AGRÁRIA? UM POUQUINHO DE AGRICULTURA FAMILIAR…..

 

A agricultura familiar

No século XXI, a agricultura familiar é predominante em todo o Primeiro
Mundo. No Japão, essa situação só se consolidou com as radicais reformas agrárias
do pós-guerra. Mas nos demais países desenvolvidos as elites dirigentes não
demoraram tanto para perceber as desvantagens econômicas e sociais da agricultura
baseada no trabalho assalariado. A ilusão, na segunda metade do século XIX, de
que a agricultura adotaria o modelo ‘fabril’ de organização produtiva, como ocorreu
na indústria britânica desde o final do século XVIII, foi passageira. Desde o início
do século XX as políticas adotadas em tais países favoreceram a progressiva
afirmação da agricultura familiar.

Nos Estados Unidos, essa opção foi até anterior. Na primeira metade do
século XIX prevaleceu a opinião conservadora: as terras públicas eram vendidas
em grandes glebas, a preços altos e pagas à vista. Imensos domínios foram comprados
em leilões por muitos especuladores. Mas aos poucos a atribuição de terras foi
liberalizada, em processo doloroso e cheio de idas e vindas. Durante a Guerra Civil
(1861-1865), quando a rebelião dos estados sulistas deu maioria parlamentar ao
jovem Partido Republicano, surgiu a famosa Homestead Law, que visava distribuir
lotes de 160 acres a famílias de colonos.

De 1870 a 1880 houve verdadeiro boom colonizador na linha Minnesota-
Dakota-Nebraska-Kansas. Na última década do século, os assentamentos pioneiros
já cobriam grande parte do oeste de Nebraska e do leste do Colorado, assim
como o oeste do Kansas. Na luta contra a grilagem dos barões de gado, pipocaram
conflitos entre cowboys e sodbusters, mundialmente popularizados pelos westerns.
Mas nada seguraria a multidão de sem-terra europeus que cruzou o Atlântico. Eles
fixaram-se no noroeste, em algumas áreas do oeste do Texas e até na Califórnia,
onde ficaram com os piores solos, pois os melhores já haviam sido apropriados nos
anos 1850.

O caráter essencialmente familiar da agricultura norte-americana não parou
de se afirmar. Ao contrário do que muitos pensam, as ‘corporações’ são exceção.

O último censo agropecuário, de 1992, revela que a participação destas nas vendas
do setor é declinante – apenas 6% (US$ 9,8 bilhões). As vendas das sociedades de
tipo familiar aumentaram, chegando a 21 % (US$ 34,4 bilhões). Já a tradicional
agricultura familiar foi responsável por 54% da produção comercializada (US$ 87,9
bilhões). Os restantes 19% (US$ 30,5 bilhões) vieram de formas societárias não
classificadas como familiares ou patronais. Assim, mesmo a tremenda evolução
organizacional da agricultura daquele país ocorrida neste século não alterou de modo
significativo seu caráter essencialmente familiar.

O Brasil é um dos exemplos mais chocantes da opção inversa: de desprezo
e intolerância em relação à agricultura familiar. Com a exceção do fluxo colonizador
que ocupou o extremo sul até o sudoeste do Paraná, o padrão agrário adotado no
país teve características semelhantes às do leste europeu. Ao contrário da aristocracia
britânica, que se livrou de seus domínios na Primeira Guerra, os senhores do leste
preferiram impedir o acesso de suas populações rurais à propriedade da terra.

A rigor, o sistema agrícola brasileiro começou com o complexo cafeeiro, no
final do ciclo britânico (século XIX). Antes, as atividades do setor não formavam
um sistema. O modo como as elites dirigentes aboliram a escravidão e importaram
colonos para as lavouras de café teve o mesmo sentido histórico da ‘segunda
servidão’ do leste europeu. Houve amplo pacto para impedir o acesso à terra dos
negros e dos imigrantes europeus e japoneses. Só após a crise de 1929 e a longa
depressão dela decorrente, uma parte dos colonos pôde comprar lotes, postos à
venda por fazendeiros falidos. Mas o imenso excedente populacional formado desde
então passou a exercer forte pressão para ter acesso à terra. No início dos anos 60,
as ligas camponesas nordestinas, junto com os movimentos de sem-terra sulistas,
quase levaram o governo de João Goulart a optar pela agricultura familiar.

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A migração como opção

Durante os 20 anos de ditadura militar, a opção da população rural excedente
foi a migração, principalmente para regiões de fronteira, onde tentavam se fixar
como posseiros. No entanto, a política oficial de ocupação favoreceu o surgimento
de grandes fazendas de gado, por meio de incentivos fiscais, reduzindo o alcance
social da corrida ao Oeste. E a escolha da cana-de-açúcar como única cultura do
Proálcool também ajudou os grandes fazendeiros a avançarem sobre as terras da
jovem agricultura familiar do Sudeste. Assim, em meados dos anos 80, no início da
redemocratização, era flagrante o contraste entre a estrutura agropecuária brasileira
e a experiência dos países que se desenvolveram durante o século XX.
Apesar de tudo, o último retrato da agricultura brasileira, tirado em 1985,
revelou que a produção familiar resistiu à opção contrária das elites. Pode-se dizer
que mais da metade dos estabelecimentos agrícolas do país, naquele ano, eram
familiares.

É preciso enfatizar que esses quase 3 milhões de estabelecimentos familiares
não tinham nada a ver com a idéia muito difundida de agricultura ‘de subsistência’.
Isso fica bem claro quando se estima a renda monetária bruta dos estabelecimentos
não-patronais (através da simples diferença entre receitas e despesas agropecuárias).
Os níveis médios de renda bruta das camadas mais representativas da agricultura
familiar (em valores para todo o Brasil) estavam longe do que se poderia considerar
uma agricultura ‘não-comercial’ .

É fundamental examinar também os enormes contrastes regionais. No
Nordeste, apenas um quarto dos estabelecimentos não-patronais tinha níveis
razoáveis de renda bruta e, mesmo assim, bem abaixo dos registrados nas outras
regiões. Já no Norte e no Centro-Oeste, apesar dos bons níveis de renda bruta, a
agricultura familiar ainda revelava a incipiência natural da dinâmica da fronteira. Ou
seja, o caráter ‘comercial’ da agricultura familiar era mais evidente nas regiões Sul e
Sudeste.

Para o Estado de São Paulo há dados bem mais recentes. O sociólogo
Ricardo Abramovay mostrou que, em 1991, foi bem alta a participação dos imóveis
rurais ‘não-patronais’ no valor da produção de atividades sem dúvida comerciais.

Mais da metade (52%) do algodão, quase metade (43%) da soja e 38% do café
foram produzidos por imóveis ‘não-patronais’, embora esse tipo de imóvel ocupasse
apenas 34% da área agropecuária paulista e respondesse por apenas 33% do valor
total da produção estadual.

Por isso, a extinção do ICMS sobre exportações pode ter um impacto
imediato e muito efetivo na agricultura familiar. O aumento das exportações ajudará
a manter postos de trabalho, em especial nos segmentos mais consolidados. Nos
Estados Unidos cada aumento de US$ 1 bilhão das exportações agrícolas gerava
uns 30 mil novos empregos – quase a metade no próprio setor agrícola (dados de
1984). Pode-se supor que essa relação seja ainda mais favorável no Brasil de hoje.

Além disso, o fim do imposto também elevou alguns preços pagos ao produtor, já
que as indústrias precisam evitar que suas matérias-primas sejam vendidas no
mercado externo. Basta dizer que até exportações de milho passam a ser
competitivas, situação antes impensável. Segundo cálculos do economista Fernando
Homem de Mello, publicados na revista Exame (11/9/96), a agricultura brasileira
verá sua renda aumentar em até R$ 2,5 bilhões ao ano até o final da década.

__________________

Sinais de uma nova agenda

Uma política agrícola específica para a agricultura familiar começou a emergir
com o Decreto 1.946, de 28 de junho de 1996, que criou o Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Não é mais uma simples
diferenciação do crédito para ‘pequenos agricultores’. Além de nova concepção
para o financiamento da produção de agricultores familiares e suas organizações,
trata-se de uma estratégia de parceria entre eles, governos (municipais, estaduais e
federal) e iniciativa privada na aplicação dos recursos, destinados também à melhoria
da qualidade de vida, ao aprimoramento profissional, à adoção de tecnologia, à
adequação e implantação de infra-estrutura e outros objetivos. Em 1996, o programa
recebeu R$ 1 bilhão, dos quais R$ 200 milhões para custeio e R$ 800 milhões para
investimentos.

É muito cedo para avaliar o Pronaf, que mal começou a ser implantado.
Mas ele certamente pode abrir novas oportunidades de expansão e/ou reconversão
produtiva para o maior número possível de imóveis familiares com chances de
consolidação. No entanto, no âmbito das políticas agrícolas e agrária, desenvolver
a agricultura familiar exigirá que o Pronaf seja aprofundado e ampliado em três
domínios prioritários: educacional, fundiário e creditício.

No domínio educacional, é necessário mudar o padrão tecnológico. O padrão
da ‘revolução verde’, que orientou a chamada ‘modernização conservadora’, está
sendo substituído por outro, como reação à forte pressão pela preservação ambiental.

Mas o novo padrão não poderá, como o antigo, ser resumido a um mero ‘pacote’
acompanhado de receitas simples sobre o uso de insumos básicos. É preciso reforçar
o caráter ‘versátil’ da atividade agrícola, tendo como principal insumo o conhecimento,
e o ambiente educacional hoje disponível para os agricultores não é capaz de
acompanhar essa mudança. Tal ambiente inclui (a) o ensino regular básico oferecido
em escolas rurais, (b) a quase inexistente formação profissional e (c) as redes de
extensão e/ou assistência técnica e suas relações com o sistema de pesquisa
agropecuária.

No domínio fundiário, é importante favorecer a aquisição de terras por jovens
agricultores familiares com boas perspectivas profissionais, e simultaneamente
permitir diversas formas de planejamento e gestão sócio-ambiental do espaço agrário.

É muito comum que terras ofertadas por agricultores que mudam para outra região
ou deixam a atividade (caso típico dos que se aposentam sem sucessores) sejam
adquiridas por agentes não-agrícolas (comerciantes, imobiliárias, profissionais liberais
e outros) ou grandes fazendeiros, sem qualquer oportunidade de compra pelos que
mais precisam delas: os agricultores vizinhos. A sociedade ganharia mais se fosse
aumentada a chance de transferir essas terras a agricultores familiares, principalmente
aos jovens.

Para que esse tipo de ordenamento agrário seja eficaz, os governos federal
e estaduais devem ter papel estritamente normativo. As decisões operacionais devem
ser tomadas em nível intermunicipal, com participação ativa das organizações civis
locais. Ou seja, a evolução agrária de uma microrregião deve ser controlada pela
sociedade, através de organizações locais (governamentais e não-governamentais).

Mas para isso é imprescindível que tais iniciativas tenham legitimidade e sejam
realmente capazes de intervir no mercado de terras rurais.
No domínio creditício, uma forma decisiva de apoio seria a criação de uma
linha especial de crédito de investimento dirigida ao jovem agricultor familiar. Isso
significa financiar de forma direta o ‘desenvolvimento global integrado’ – ou seja,
expansão, reorientação ou reconversão do sistema de produção – de
estabelecimentos familiares dirigidos por jovens agricultores de reconhecida
capacidade profissional.

 

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