Cúpula da América Latina e do Caribe (CALC)

A Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento – CALC realizou-se nos dias 16 e 17 de dezembro de 2008, na Costa do Sauípe. Participaram todos os 33 países que compõem a região: Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, Colômbia, Cuba, Dominica, El Salvador, Equador, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.

Foi iniciativa inédita, pois, pela primeira vez na história, todos os países da América Latina e do Caribe reuniram-se a partir de agenda e perspectiva próprias.

A CALC foi precedida de uma Reunião Ministerial (Rio de Janeiro, 6 de outubro de 2008) e de duas Reuniões de Altos Funcionários (a primeira, em Zacatecas, México, em 14 de novembro de 2008, e a segunda, na Costa do Sauípe, em 14 de dezembro de 2008).

O tema central da CALC foi a integração e o desenvolvimento sustentável, diante das questões de dimensão global como as crises financeira, energética, ambiental e alimentar.

A CALC aprovou a Declaração de Salvador, composta de 23 parágrafos, em sua parte preambular, e de 12 tópicos, na seção operativa. Ademais, foram aprovadas 5 Declarações Especiais:

  • Comunicado sobre a “Questão das Malvinas”:

REAFIRMAMOS a necessidade de que os Governos da República Argentina e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte retomem, o quanto antes, as negociações sobre a disputa de soberania sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul, Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes, com o objetivo de encontrar uma solução pacífica a esta prolongada controvérsia, nos marcos das resoluções relevantes da Assembléia Geral das Nações Unidas e do seu Comitê Especial de Descolonização, assim como das reiteradas resoluções e declarações sobre o mesmo tema aprovadas pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos.

  • Declaração Especial sobre a necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelo governo dos Estados Unidos da América a Cuba, incluindo a aplicação da chamada lei Helms-Burton:

CONSIDERANDO as resoluções aprovadas pela Assembléia Geral das Nações Unidas sobre a necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba, e as declarações sobre o tema que foram aprovadas em inúmeras reuniões internacionais; AFIRMAM que a defesa do livre-comércio e da prática transparente do comércio internacional torna inaceitável a aplicação de medidas coercitivas unilaterais que afetam o bem-estar dos povos e obstruem os processos de integração. RECHAÇAM, da forma mais energética, a aplicação de leis e medidas contrárias ao Direito Internacional, como a Lei Helms-Burton, e exortam ao Governo dos Estados Unidos da América que ponha fim a sua aplicação. PEDEM ao Governo dos Estados Unidos da América que cumpra com o disposto em 17 resoluções sucessivas aprovadas na Assembléia Geral das Nações Unidas de forma a pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro que mantém contra Cuba. SOLICITAM ao Governo dos Estados Unidos da América, em particular, que, de maneira imediata, detenha a aplicação das medidas adotadas nos últimos cinco anos com o objetivo de fortalecer a aprofundar o impacto de sua política de bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba.

  • Comunicado de Apoio à solicitação do Sistema de Integração Centro-Americano à Comissão Européia para continuar outorgando ao Panamá o regime de benefícios do SGP+;
  • Comunicado de apoio à Bolívia:

REITERAM a importância da indispensável colaboração e cooperação em matéria de promoção comercial, CONSCIENTES de que a luta comum contra o problema mundial das drogas é uma prioridade não só de nossa região, mas também de outros países e blocos de Estados, INSTAM o Governo dos EUA a continuar outorgando à Bolívia os benefícios da Lei de Promoção Comercial Andina e Erradicação de Drogas (ATPDEA), por seu impacto sobre os fluxos comerciais existentes e os postos de trabalho na Bolívia, e encorajam os governos dos EUA e da Bolívia a realizar os esforços, em um marco de diálogo e respeito recíproco, para continuar a cooperação neste âmbito.

  • Iniciativa da CALC frente à crise financeira mundial:

Criar um grupo de trabalho de alto nível integrado por destacados especialistas de cada país da América Latina e do Caribe, com o objetivo de elaborar e propor posições comuns e iniciativas concretas compartilhadas para enfrentar a crise financeira internacional e para a construção de uma nova arquitetura financeira internacional. A primeira reunião do grupo de trabalho financeiro terá lugar em uma reunião regional que será celebrada em 16 de março de 2009 em Santiago do Chile. A coordenação do Grupo estará a cargo do Chile. Tanto as posições comuns quanto as iniciativas concretas serão marcadas pelos valores da cooperação e solidariedade no sentido de abrir horizontes para uma visão latino-americana e caribenha renovada para o Século XXI.

No preâmbulo da Declaração de Salvador, os Mandatários da América Latina e do Caribe destacam a importância da integração regional, da cooperação, do desenvolvimento sustentável, da erradicação da pobreza e da promoção da justiça social e da democracia. Expressam sua preocupação com a crise ambiental, financeira, alimentar e energética. Afirmam, em particular, a importância de manter o diálogo e a cooperação permanente, a fim de fazer frente aos referidos desafios.

Na seção operativa, os mandatários decidiram adotar iniciativas com vistas ao fortalecimento da cooperação em temas prioritários, à construção de posição comum sobre a crise financeira e à promoção da cooperação regional em produção de energia e infra-estrutura. Acordaram, também, em promover o combate regional à fome e à pobreza, a cooperação em matéria de manejo sustentável de recursos naturais e o desenvolvimento sustentável em âmbito regional, além da cooperação para a proteção dos direitos humanos na América Latina e no Caribe.

Acordou-se, ainda, que haverá continuação da CALC. A II Cúpula da América Latina e do Caribe deverá realizar-se em fevereiro de 2010, no México. A Reunião Ministerial preparatória para a II CALC será realizada na Jamaica, em 06 novembro de 2009.

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