A Suprelegalidade dos Tratados de Direitos Humanos

Há muitos anos os internacionalistas vêm defendendo a equiparação dos tratados de direitos humanos com os as normas constitucionais.

No Brasil, desde 2001, consagra-se que os tratados, quando internalizados, têm o mesmo valor que a lei ordinária.

Em 2008, Gilmar Mendes fez colar a idéia da supralegalidade desses tratados, que seriam superiores a lei ordinária e inferiores à constituição, no contexto da aplicação do Tratado de San José, mais especificamente sobre prisão de depositário infiel.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: