4. As Perspectivas de Integração da Bacia Amazônica

A Amazônia Internacional, constituída em sua maior parte por terras baixas
florestadas equatoriais drenadas pelo sistema fluvial comandado pelo Rio Amazonas,
ocupa cerca de 35% da superfície da América do Sul, estendendo-se pelos territórios
do Brasil (cerca de 69% da área total), da Bolívia, do Peru, do Equador, da Venezuela
e das Guianas. Trata-se, provavelmente, da maior “fronteira de recursos” do planeta,
devido ao seu imenso potencial energético e mineral e à sua incalculável riqueza
biológica. Além disso, é uma área tornada estratégica pela sua importância crescente
na rota de produção e distribuição mundial de narcóticos.
Submetida a diferentes soberanias, a Amazônia Internacional vem sendo
objeto de diferentes estratégias nacionais de desenvolvimento e integração, em
especial a partir da década de 1960. No caso brasileiro, por exemplo, essas
estratégias envolveram a criação de órgãos de planejamento, tais como a
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), criada em 1966 para
coordenar e supervisionar programas e planos destinados a dinamizar a economia
da região e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), nascida no
ano seguinte com o objetivo de estimular o processo de industrialização da cidade
de Manaus. Envolveram também a construção de grandes eixos viários de integração,
tais como as rodovias Belém-Brasília, a Cuiabá-Porto Velho, a Cuiabá-Santarém e
a Transamazônica.

A abertura de uma rota viária amazônica para o Pacífico através
da complementação da BR-364, de forma a ligar Rio Branco (no Acre) até Pucallpa
(Peru), é um projeto tão antigo quanto polêmico, que não chegou a se concretizar.

Mais recentemente, as estratégias nacionais parecem apontar no sentido de
garantir o controle sobre as permeáveis fronteiras da região. O Projeto Calha Norte,
por exemplo, criado em 1985, prevê a instalação de uma rede integrada de bases
militares do Exército e da Marinha acompanhando as fronteiras setentrionais do
Brasil com a Colômbia, a Venezuela, a Guiana, o Suriname e a Guiana Francesa.

Já o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM), concebido no início da década de
1990, consiste em uma rede integrada de telecomunicações baseadas no
sensoriamento remoto, que processará imagens obtidas por satélites, por sensores
instalados em aviões e por radares fixos. Através dele, o governo pretende controlar
o tráfego aéreo e as atividades ilegais – tais como contrabando de minérios e
narcotráfico – na região.

Ao mesmo tempo, a Amazônia brasileira é alvo de uma imensa pressão
ecológica internacional devido ao valor de seu patrimônio genético. A aprovação
de um projeto de macrozoneamento econômico e ecológico para a Amazônia Legal,
ocorrida no início da década de 1990, é em parte resultado dessa pressão.

Entretanto, ao lado das estratégias nacionais, emergem esforços no sentido
de viabilizar o estabelecimento de políticas de desenvolvimento e de sustentabilidade
ambiental para o conjunto da Amazônia Internacional. Entre esses esforços, destaca-
se o Tratado de Cooperação Amazônico (TCA), assinado por todos os países da
região em 1978. A substância e a viabilidade de um pacto Pan-Amazônico são
discutidos pela geógrafa Berta Becker, no texto complementar que encerra essa
Unidade.

Regina Célia Araújo – Manual de Geografia FUNAG

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