1 -Tentativas de Conservação e Preservação Ambiental à Brasileira

Influenciado pela crítica à sua controvertida participação na Conferência de
Estocolmo em 1972 e pela polêmica gerada em torno da proposta brasileira de
desenvolvimento a qualquer custo, o governo brasileiro, em 1973, criou a Secretaria
Especial do Meio Ambiente (SEMA), cuja função era a de atuar nos campos da
pesquisa, do planejamento, da coordenação e do assessoramento no combate à
poluição e na preservação da qualidade dos recursos hídricos.

Vinculada ao Ministério do Interior, essas funções foram desdobradas e, com a
devida autonomia e poder jurídico outorgado pelo Estado, à SEMA coube, posteriormente:

acompanhar as transformações do ambiente por meio de técnicas de
aferição direta e sensoriamento remoto, identificando as ocorrências
adversas e atuando no sentido de sua correção;

assessorar órgãos e entidades incumbidos da conservação do meio
ambiente, tendo em vista o uso racional dos recursos naturais;

• promover a elaboração e o estabelecimento de normas e padrões relativos
à preservação do meio ambiente, principalmente os recursos hídricos;

• realizar diretamente ou colaborar com órgãos especializados no controle
e na fiscalização das normas e padrões estabelecidos;

• promover, em todos os níveis, a formação e o treinamento de técnicos e
especialistas em assuntos relativos à preservação do meio ambiente;

atuar junto aos agentes financeiros para a concessão de financiamentos a
entidades públicas e privadas com vistas à recuperação dos recursos
naturais afetados por processos predatórios ou poluidores;

cooperar com os órgãos especializados na preservação de espécies
animais e vegetais ameaçadas de extinção e na manutenção de estoques
de material genético;

manter atualizada a relação dos agentes poluidores e substâncias nocivas
no que se refere ao interesse do país;

educar o povo a respeito do uso adequado dos recursos naturais.

Esses itens sofreram pequenas modificações em 1981, quando o governo
federal decidiu descentralizar a atuação da SEMA, criando órgãos e entidades da
União, dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios. Novas modificações
ocorreram com a fusão do antigo IBDF e Sudepe com a SEMA, quando foi criado
o IBAMA. Abordar item por item dessa política hoje seria escrever um tratado.

Para os objetivos deste livro, bastam os resultados da política criada por essas
instituições governamentais. O IBAMA é responsável, entre outras funções, pela
política nacional de unidades de conservação. Uma unidade de conservação é uma
amostra representativa de ecossistemas brasileiros que deverá ser regida por regras
especiais de uso do solo. Foram criadas diversas modalidades de unidades de
conservação, cada uma com seu estatuto próprio. Umas são bastante restritivas
quanto à exploração, outras se assemelham a unidades de planejamento nas quais
as atividades têm de obedecer a regras estabelecidas pelo poder público.

Como são os critérios para a seleção de áreas a serem preservadas? O que
são parques, reservas biológicas, estações ecológicas e áreas de proteção ambiental?

Vários são os fatores a serem considerados quando se decide sobre a localização
das áreas protegidas. A primeira prioridade é dada a áreas onde estudos independentes
de duas ou mais autoridades indicam a existência de “refúgios do Pleistoceno”,
podendo ou não representar as áreas atuais de maior diversidade de plantas e animais.
Essas áreas são consideradas como sendo de dispersão evolutiva. A segunda prioridade
é para áreas que representam tanto formações vegetais típicas como também refúgios
do Pleistoceno. A terceira prioridade é para áreas protegidas recomendadas pelo
RADAMBRASIL, pela antiga SEMA, pelo IBGE e outras agências.

O tamanho mínimo efetivo para as unidades de conservação não está ainda
bem definido. Sob as leis brasileiras, além das unidades de conservação, metade da
terra incluída em qualquer projeto econômico deve ser mantida como floresta (onde
houver essa formação, é claro). O Fundo Mundial para a Vida Silvestre (WWF) e o
Instituto Brasileiro de Pesquisa da Amazônia (INPA) estão se baseando nessa lei
para a execução de um projeto que visa determinar se “ilhas” ou “manchas” isoladas
de floresta podem suportar tantas espécies quanto uma mesma área incluída numa
floresta contínua e maior. As espécies de plantas e animais da área a ser estudada são
registradas antes que a “ilha” de floresta seja isolada (como parte do processo de
desenvolvimento) e estudos posteriores são programados para determinar as mudanças
no período de alguns anos. O projeto deve também mostrar modos de induzir “manchas”
de floresta a suportar mais espécies do que elas naturalmente suportariam.

Na Amazônia, foi decidido basear o tamanho de áreas protegidas nas
espécies de aves neotropicais de florestas úmidas de planície; essas aves necessitam
de uma área mínima de aproximadamente 250 mil ha para manter as taxas de extinção
abaixo de 1 % da totalidade inicial de espécies por século. Mas esses dados não
podem ser generalizados para outros grupos de animais.

Outros fatores foram também considerados, entretanto os critérios para
selecioná-los têm variado ao longo do tempo.
Parques nacionais e reservas biológicas

O sistema de parques nacionais brasileiros começou em 1937, quando foi
estabelecido o Parque Nacional de Itatiaia, no Sudeste do Brasil. Desde então
novos parques nacionais e reservas biológicas têm sido criados. Em 1972 havia
dezesseis parques nacionais e quatro reservas biológicas no país, ocupando 1,4
milhão de ha. Não havia nenhuma unidade de conservação na região amazônica,
embora houvesse oito reservas florestais e uma categoria transitória que confere
pouca ou nenhuma proteção, além de algumas reservas indígenas.

Atualmente o Brasil tem 53 parques e 18 reservas, totalizando
aproximadamente 12 milhões de ha.

________________________________________________
Estações ecológicas e áreas de proteção ambiental

A política de preservação de recursos ambientais no Brasil consiste,
basicamente, na proteção de amostras representativas dos principais ecossistemas
brasileiros. Uma estação ecológica é uma extensão de área natural, de valor ecológico,
destinada à pesquisa e experimentação científica. A maior parte da área de cada estação
– cerca de 90% – é considerada área de reserva integral. Nela somente podem ser
realizadas pesquisas que não impliquem alteração do ecossistema natural. Os 10%
restantes podem ser utilizados para experimentações, como queimadas, por exemplo,
que tenham como finalidade o estudo dos efeitos de certas atividades sobre o ecossistema.

Com o advento da Lei n° 6.902 (27/04/81), foi estabelecida uma nova modalidade
de preservação ambiental, denominada área de proteção ambiental. As áreas de proteção
ambiental compreendem determinadas porções do território nacional de relevante interesse
para a proteção ambiental, com vistas a assegurar as condições ecológicas locais.

______________
Parques urbanos

Em nível municipal foram estabelecidos parques cujo objetivo principal é preservar
áreas verdes, que diminuem cada vez mais nos grandes centros, proporcionando assim
locais de lazer à população. Alguns dos parques estabelecidos pelas prefeituras municipais
contam com uma reserva de vegetação bastante densa que também é aberta ao público.

Os parques urbanos cumprem um importante papel no lazer da população urbana e
representam em muitos casos as manchas mais significativas de áreas verdes das cidades.

Do ponto de vista do planejamento, pode-se dizer que são poucos os trabalhos
que visam ao conhecimento e monitoramento das áreas citadas. De forma geral a pesquisa
ainda é incipiente quando comparada à velocidade com que se dá a degradação ambiental
neste país.

[CONTI, José Bueno e FURLAN, Sueli Angelo. Geocologia: o clima, os solos e a
biota. In: ROSS, Jurandyr I. Sanches (org.). Geografia do Brasil. São Paulo: EDUSP,
1995, p. 202-207.]

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