1 – Meio Ambiente, Saneamento e Transporte

A intensidade e as características da urbanização em todo o mundo geraram
dois grandes problemas nesse final de século: a questão urbana e a questão ambiental.

A deterioração ambiental, seja da cidade ou do campo, é problema antigo e sempre
existiu na história da humanidade. O que é novo, neste final de século, é a intensidade
dos processos de degradação ambiental que acompanham a urbanização, resultando
em crescente vulnerabilidade das cidades, problema agravado pela intensidade da
concentração urbana. A partir da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio
Ambiente e o Desenvolvimento (Rio, 1992), reforçaram-se as iniciativas visando
associar as duas questões. A Conferência Habitat II dá ênfase à questão urbana
ambiental ao definir a sustentabilidade como princípio e assentamentos humanos
sustentáveis como objetivo a ser perseguido.

Os mais graves problemas ambientais são principalmente um efeito da
urbanização sobre os ecossistemas, provocando uma crescente contaminação dos
recursos naturais, principalmente o ar e a água.

No Brasil urbano a realidade socioambiental de uma grande parcela da
população está marcada pelas dimensões da exclusão, do agravo, do risco, da falta
de informação e de educação sanitária e ambiental. Esse quadro é ainda agravado
pelos sérios danos à qualidade de vida decorrentes de verdadeiras cirurgias urbanas
realizadas a título de resolver problemas de circulação que resultam na perda de
identidade, legibilidade e rigidez dos espaços urbanos.

As causas dessa carência de serviços públicos, essenciais à manutenção da
saúde e à proteção do meio ambiente, podem ser assim resumidas:

A crise institucional e financeira que afetou a capacidade de investimento
do setor público, em geral, e particularmente a dos setores de saneamento
e transportes públicos;(80’s-90’s)

O envelhecimento das redes e dos sistemas de infra-estrutura que
demandam substituição, ampliação e modernização;

• A diversificação e o aumento quantitativo das necessidades de saneamento
da população urbana e da demanda por serviços;

• O aumento da demanda por transportes públicos derivados da retomada
do crescimento econômico;

• As necessidades de ajustamento político-institucionais dos modos de
regulação das relações sociais entre os produtores de serviços e usuários.

Embora a ação governamental de proteção ao meio ambiente e à
conservação dos recursos naturais tenha se intensificado no campo da gestão
ambiental na última década, a preocupação com os problemas ambientais urbanos
(brown agenda) ainda não recebeu a mesma atenção da agenda verde. É muito
recente a explicitação do componente ambiental nas políticas urbanas e de
saneamento.

Assim, a crise ambiental urbana brasileira representa um tema muito propício
para colocar em debate a necessidade de novos compromissos com o
desenvolvimento de assentamentos humanos – urbanos ou rurais – sustentáveis.
Situação ambiental urbana

Nas últimas décadas, a urbanização acelerada e desordenada, a concentração
da população e das atividades econômicas no espaço e os padrões tecnológicos da
produção industrial têm reforçado um quadro ambiental altamente degradado em
conseqüência de um estilo de desenvolvimento que leva ao uso predatório dos
recursos naturais. As cidades estão no cerne dessa questão: enquanto centros de
produção e consumo são grande exploradores de recursos naturais como água,
combustíveis fósseis e terra agriculturável, concentrando os problemas mais sérios
de degradação ambiental.

O quadro urbano brasileiro está marcado pela existência de assentamentos
humanos precários, onde vivem os pobres, e um comprometimento ambiental que
provocam graus crescentes de deterioração da qualidade de vida. Enchentes, erosões,
deslizamentos, poluição das águas e do ar, bem como a diminuição da cobertura
vegetal, atingem o cotidiano da população, afetando diferencialmente os setores
mais pobres. A falta de alternativas de moradia popular e de lotes urbanos a preços
acessíveis, particularmente nas grandes cidades, forçou os grupos mais pobres da
população a ocupar ilegalmente espaços impróprios para assentamentos como
encostas íngremes, várzeas inundáveis, beiras de rio e cursos d’ água, áreas de
proteção de mananciais, áreas de risco para o tipo de moradia precária dessa
população, risco agravado pela ausência de infra-estrutura.

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O atendimento na área do saneamento

O acesso aos serviços de água teve uma considerável expansão nas duas
últimas décadas, em conseqüência da prioridade concedida ao serviço pelo Plano
Nacional de Saneamento – Planasa executado sob comando do BNH. Em 1991,
de acordo com o Censo Demográfico, 65% do total de domicílios permanentes
tinham canalização interna abasteci da por rede geral de água, sendo que este índice
atinge 85,87% nas áreas urbanas e 6,8% nas rurais. As diferenças de atendimento
entre população urbana e rural igualmente refletem a estratégia da política de
saneamento do BNH, uma vez que os dados mostram que se considerarmos os
domicílios que não possuem canalização interna, mas são servidos por rede geral, o
índice de domicílios servidos era de 70,71 %, sendo 87,81 % nas áreas urbanas e
9,84% nas áreas rurais.

Com relação à cobertura de rede de esgotos, tem-se um quadro extremamente
precário, uma vez que apenas 35,29% do total da população são servidos. As
variações entre regiões dão uma dimensão das desigualdades existentes, conforme
os dados a seguir. Enquanto na Região Norte apenas 1,33% dos domicílios está
ligado à rede geral, no Nordeste esse número representa 8,88%, na Região Sudeste,
que é melhor servida, o total de domicílios servidos representa 63,46%, na Região
Sul, apenas 13,65%, e na Centro-Oeste 27,24%. Estes indicadores mostram o
nível de precariedade existente, onde 17,11 % dos domicílios brasileiros têm fossa
séptica, 32% possuem fossas rudimentares e 14,68% não possuem qualquer tipo
de escoadouro.

Em 1989, 47,25% dos municípios possuíam alguma forma de serviço público
de esgotamento sanitário, sendo que apenas 12,2% utilizavam emissário para
lançamento do esgoto coletado em corpos d’água e 7,79% realizavam algum tipo de tratamento, na maioria dos casos, lagoa de estabilização. Assim, constata-se
que, além dos 52,75% dos municípios que não dispõem de serviço de coleta, a
maior parte dos que dispõem realiza a coleta, mas não trata do esgoto coletado. As
disparidades regionais são flagrantes: na Região Sudeste apenas 15% dos municípios
tratam o esgoto coletado, na região Sul 7%, na Centro-Oeste 3,69%, no Nordeste
3,63% e na região Norte 7,7% (IBGE, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico,
1989).

Ainda utilizando dados do Censo Demográfico de 1991, constata-se que
80% dos domicílios urbanos brasileiros têm coleta de lixo, representando cerca de
22 milhões de domicílios com cobertura desses serviços. Verifica-se portanto que
uma parte considerável dos domicílios urbanos dá destinação inadequada para o
lixo produzido. Do total dos domicílios urbanos 8,51 % queimam ou enterram o
lixo, 11,55% jogam em terrenos baldios e outros locais e 0,72% dá outra destinação
para o lixo. Esses dados indicam que ainda perdura uma quantidade significativa do
lixo produzido que não recebe tratamento adequado.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE, em
1989, em todas as regiões do país o problema que se coloca é muito sério, uma vez
que a maior parte é despejada em vazadouros a céu aberto (lixões). A maioria dos
municípios brasileiros joga o lixo em vazadouros a céu aberto, totalizando 72% do
lixo coletado e somente 47,14% do lixo coletado recebe tratamento adequado:
24,66% em aterro controlado, 16,72% em aterro sanitário e 5,73% em usinas de
compostagem, incineração e reciclagem. Somente 52,55% dos municípios brasileiros
declararam ter recolhimento de lixo hospitalar, sendo que, entre esses, 74,63%
despejam o lixo hospitalar em vazadouros a céu aberto e nos demais municípios o
lixo hospitalar é incinerado ou disposto em aterros especiais.

A adoção de vazadouro a céu aberto como solução para disposição final
dos resíduos representa um sério risco que não se circunscreve apenas à área onde
se localiza. Pelo fato de não receberem qualquer tipo de tratamento e controle, os
lixões liberam gases e substâncias líquidas de elevadas toxicidades que poluem o ar,
o solo, os rios e aqüíferos subterrâneos e superficiais. Além de provocarem
problemas ambientais, contribuem para a degradação da paisagem urbana, afetando
direta e indiretamente a população que mora em suas vizinhanças. Esses problemas
concentram-se nos bairros periféricos, onde vivem as camadas mais pobres da
população.

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O atendimento às necessidades de transporte urbano

A situação precária dos transportes públicos urbanos, particularmente nas
grandes cidades brasileiras, decorre da prevalência dos deslocamentos por transporte
particular individual em detrimento da priorização do transporte coletivo. O custo
da implantação e manutenção da infra-estrutura viária, da sinalização e da operação
do tráfego próprias para o automóvel, em face do atual quadro de incapacidade de
investimento do Estado, tem impedido o atendimento adequado das necessidades
de transporte para a maioria da população.

A produção da indústria automobilística saltou de 914 mil automóveis/ano
em 1990 para quase 1,8 milhões em 1995. O enorme contingente de veículos
particulares resultante dessa expansão circula hoje nas cidades sem que tenha havido,
por um lado, preparo, aparelhamento e incremento nas atividades de gerenciamento
dos transportes nem, por outro lado, incremento nos investimentos públicos
necessários.

Os sistemas metroviários, de responsabilidade dos estados, e os trens
metropolitanos, operados pelos estados e pela União, responsáveis por 8% do
total das viagens metropolitanas, não têm conseguido ampliar o atendimento da
demanda devido à descontinuidade dos investimentos necessários e aos cortes
substanciais nos seus orçamentos. À exceção do Metrô de São Paulo, que tem se
beneficiado por fluxos regulares de recursos, os demais sistemas de alta capacidade,
implantados no Brasil na década de 1970, não puderam ser expandidos ou
concluídos, deixando de cumprir seu papel de principal meio de transporte das
áreas onde foram implantados.

___________________________
A poluição do ar e da água

Dentre as questões ambientais urbanas mais importantes no caso brasileiro
alinha-se a poluição atmosférica. Os problemas ambientais gerados pela poluição
do ar nas grandes cidades brasileiras têm duas fontes: as fontes industriais e as
fontes veiculares. Mas a principal fonte de poluição atmosférica ainda é o monóxido
de carbono produzido pela frota de veículos, cujo crescimento resultou do
desenvolvimento da indústria automobilística, do baixo preço do petróleo e da
expansão das malhas rodoviária e urbana. Tais fatores levaram a opções equivocadas
que priorizaram o transporte individual em detrimento do transporte coletivo e os
sistemas rodoviários em detrimento dos transportes ferroviários e hidroviários nas
grandes cidades.

A inexistência de sistemas adequados de tratamento de resíduos líquidos
e sólidos, resultantes tanto das atividades econômicas (agrícola, industrial e
mineradora) quanto das atividades domésticas, tem provocado também altos
índices de poluição hídrica. Em relação ao setor industrial, destaca-se que a
maior parte dos estabelecimentos com alto potencial poluidor da água localiza-
se na região Sudeste, representando 52% do total, sendo que 21 % estão no
Nordeste e 19% no Sul. A concentração de estabelecimentos se dá nos estados
de São Paulo e Minas Gerais, representando respectivamente 31 % e 12% do
país. Tal como no caso da poluição do ar, a grande concentração industrial e
urbana apresenta elevadas cargas orgânicas e inorgânicas em relação à
capacidade assimilativa dos corpos receptores e torna suas águas impróprias
para a maioria dos usos.

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Estratégias de intervenção do Estado e da Sociedade

Persiste a desvinculação entre as políticas públicas de saneamento e
meio ambiente, questão amplamente tratada na Consulta Nacional sobre a Gestão
do Saneamento e do Meio Ambiente Urbano, realizada em 1994 pelo Instituto
Brasileiro de Administração Municipal com o apoio do Programa de Gestão
Urbana (PNUD/Habitat/Banco Mundial), envolvendo representantes do governo
e da sociedade, em todas as regiões do país. As conclusões dessa Consulta
Nacional apontam, entre outras, para uma tendência de criação de novos
formatos institucionais capazes de propiciar uma gestão ambiental urbana
integrada, mais eficiente, efetiva e democrática.

Não obstante, cabe lembrar uma ação governamental, em nível federal,
que vem progressivamente agindo para a superação da mencionada
desvinculação das políticas ambientais e urbanas. Trata-se do Programa de
Zoneamento Ecológico Econômico do Território Nacional -ZEE, coordenado
pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e
executado pelos estados, de acordo com as diretrizes de descentralização.

Quanto às ações de saneamento, reiniciam-se as operações de
financiamento à expansão e à melhoria dos serviços, com recursos do FGTS,
através do Programa Pró-Saneamento, cujas prioridades são o atendimento à
população mais carente e a conclusão das obras já contratadas em todo o país.
Coerente com as propostas de descentralização da execução das políticas
públicas, o Programa transfere a colegiados estaduais, formados por
representantes de governo (estado e municípios) e da sociedade, o poder
decisório sobre as prioridades na alocação de recursos. Os empréstimos poderão
ser concedidos, através da Caixa Econômica Federal, a órgãos e entidades
estaduais ou municipais.

A reformulação da política de saneamento e a modernização do setor
são objeto do Projeto de Modernização do Setor de Saneamento – PMSS,
conduzido pela Secretaria de Política Urbana do Ministério de Planejamento e
Orçamento e financiado com recursos do Banco Mundial. O PMSS é o trabalho
mais abrangente, completo e ambicioso sobre saneamento já enfrentado pelo
país, o qual procura explorar novo ordenamento institucional, novos mecanismos
de regulação e financiamento, inclusive o princípio poluidor-pagador, e novas
alternativas de prestação de serviços.
Algumas alternativas de mobilização de capitais privados para o setor
têm sido ensaiadas, mas não são passíveis de generalização uma vez que não se
pode pretender substituir por completo o investimento público pela privatização.
A preocupação com os problemas ambientais gerados pelos transportes
levou ao desenvolvimento de tecnologias que utilizam fontes de energia
renováveis e aquelas de menor impacto no meio ambiente. Experiências de
resultados animadores com a utilização de gás natural automotivo em frotas de
ônibus urbanos, frotas de táxis e veículos do serviço público têm sido realizadas
em vários municípios.

______________________________
O uso de tecnologias adequadas

A escassez de recursos para investimentos em face dos déficits de infra-
estrutura levou a se prestar maior atenção às tecnologias de baixo custo,
chamadas de “alternativas” ou “adequadas”. Isso porque a tecnologia
“tradicionalmente usada para a execução desse tipo de obra tem altos custos
de implantação dos serviços, custos que a grande maioria da população não
pode pagar.

A dimensão dos problemas de esgotamento sanitário, onde se concentram
os maiores déficits de cobertura em todo o país e cuja resolução por tecnologia
convencional é extremamente onerosa, tem sido um campo fértil para a
experimentação com tecnologias de baixo custo. Exemplo mais conhecido e
estudado é o saneamento condominal. A tendência observada é de extensão de
seu uso, onde as condições técnicas o permitam, para todas as áreas urbanas
do país.

[BONDUKI, Nabil. Habitat e Qualidade de Vida: as práticas bem sucedidas
em cidades brasileiras. In: BONDUKI, Nabil (org.). Habitat. As práticas bem-
sucedidas em habitação, meio ambiente e gestão urbana nas cidades
brasileiras. São Paulo: Studio Nobel, 1997, 2a ed., p. 28-32.]

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