1- Em Busca de um Projeto Pan-Amazônico

Regina Célia Araújo – Manual de Geografia FUNAG
O equacionamento da problemática amazônica nacional requer igualmente a
compreensão e a compatibilização de interesses atuantes no conjunto dos países
amazônicos. A formação de um pacto amazônico seria vantajosa econômica e
politicamente, mormente quando a nova ordem mundial se reorganiza em grandes
mercados supranacionais. Em face da crise das economias e dos Estados nacionais, a
cooperação entre países com herança histórica e condições naturais similares e
contigüidade física significa, por um lado, minimizar investimentos para o
desenvolvimento regional e para assegurar as fronteiras, e, por outro, criar importante
instrumento de barganha para negociar com os credores, enfrentar as pressões
internacionais e definir a forma de inserção dos países sul-americanos na ordem mundial.

A maior dificuldade para soldar um pacto supranacional reside na ausência
de projetos nacionais para a Amazônia capazes de compatibilizar os projetos
internacional e regional. E a integração continental pode se constituir como projeto
nacional para os países amazônicos.

Há, sem dúvida, problemas comuns a esses países e que exigem tratamento
conjunto. Mas há também problemáticas específicas e conflitos a neutralizar: como
abrir a economia e, simultaneamente, manter os privilégios regionais consolidados?
Como participar de um pacto supranacional sem a consolidação plena da nação,
essencial para a formulação do projeto nacional democrático?

Uma estratégia para a Amazônia sul-americana há que considerar
problemáticas comuns e diversas desses países e as possibilidades que oferecem à
cooperação.

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Elementos comuns e diferenciados na problemática amazônica continental

Todos os países amazônicos convergem para uma problemática básica: a
virtualidade e a vulnerabilidade históricas da Amazônia sul-americana. Seu valor
econômico e estratégico é patente na tese de sua internacionalização, que surge
ciclicamente com diferentes projetos, mas condições históricas e naturais garantiram
a sua permanência como patrimônio das sociedades sul-americanas. Por esse valor
econômico e estratégico tornou-se central sob a óptica mundial e nacional, mas é
geograficamente periférica do ponto de vista nacional.

À semelhança do Brasil, só recentemente se desencadeou a rápida ocupação
das amazônias sul-americanas. Entre 1930 e 1960, a industrialização por substituição
das importações e o forte crescimento demográfico valorizaram as amazônias como
fronteiras agrícolas nacionais e os Estados cooptaram o movimento relativamente
espontâneo da população em nome da unidade nacional. Datam da década de
1940 as primeiras práticas estatais para a ocupação das respectivas amazônias,
bem como para a cooperação fronteiriça, que permaneceram, contudo, muito aquém
do discurso. Dentre essas práticas destaca-se o Estatuto Fronteiriço de 1942,
estabelecido entre Venezuela e Colômbia (intensificado com os estudos elaborados
pela Missão do BID em 1964).

A partir da década de 1960, e principalmente de 1970, as amazônias passam
a se valorizar como fronteira de recursos mundial e nacional e fronteira geopolítica
nacional. Empresas estrangeiras mineradoras e governos autoritários, que passam a
dirigir a ocupação segundo a filosofia do desenvolvimento e segurança, estimulam a
migração, os conflitos e o tráfico fronteiriço, intensificando-se as práticas bilaterais.
Alguns elementos comuns dessa problemática e das políticas podem ser identificados:

1. Uma lógica comum acompanhada de estratégias semelhantes no
tocante ao chamado processo de desenvolvimento regional. Essa lógica comum
encontra sua raiz mais profunda na visão latino-americana que alia
desenvolvimento à segurança nacional – isto é, na geopolítica de caráter militar.
Em todos os discursos oficiais, a Amazônia foi vista como “espaço vazio”,
território a ser conquistado. E os programas para seu desenvolvimento, tanto
nacionais como de cooperação intergovernamental, patrocinados diretamente
pelos Estados, se legitimaram através de ações que privilegiaram o capital
externo à região com apoio militar.

2. Práticas governamentais inadequadas, que se resumem a projetos de
colonização e redes viárias precárias, instaladas com desconhecimento das condições
locais, e que têm como efeito perverso provocar conflitos ambientais, de terra e
sociais. Os projetos foram parte de uma estratégia para desviar o fluxo demográfico
das áreas densamente povoadas para as respectivas amazônias; no entanto, o afluxo
migratório foi muito superior ao esperado e não consegue ser absorvido pelos
escassos e precários projetos estabelecidos, criando tensões com as populações
indígenas e escapando ao controle governamental.

3. O fortalecimento das elites regionais.

4. Um problema de soberania decorrente de conflitos externos e internos,
inerente ao modelo de ocupação adotado e que acentua a sua posição dicotômica
central/periférica. No plano interno, a soberania é contestada pela ocupação
conflitiva e descontrolada numa área de difícil acesso. No plano externo, é contestada
não tanto pela imbricação crescente de empresas e organismos internacionais no
processo de ocupação –  fenômeno hoje de âmbito universal – nem apenas pela
pressão ecológica e financeira internacional, mas também pelo narcotráfico. O
mercado norte-americano de drogas consome por ano cerca de 150 bilhões de
dólares (mais que a dívida externa brasileira), e tal poder de compra vem arrastando
todos os países amazônicos para a economia de um produto cujo preço rivaliza
com o do ouro.

Se tal comunalidade aponta para a necessidade e a possibilidade de
cooperação, problemáticas específicas tornam essa cooperação difícil. Os países
da Amazônia sul-americana são bem mais heterogêneos do que aparentam, devido,
pelo menos, aos seguintes fatores:

1. O nível de desenvolvimento econômico e social, referente ao dinamismo
e à diversificação das economias nacionais, à distribuição da renda e à pobreza.
Neste contexto, cumpre assinalar a dificuldade vinculada ao desnível entre o Brasil
e os demais países em termos de maior dinamismo econômico e extensão territorial,
que é concebido como ameaçador pelos demais países. Essa concepção foi
justificada com a política externa agressiva do regime militar brasileiro entre 1964 e
1974.

2. O nível cultural e organizacional das populações indígenas, que é variado,
mas superior ao brasileiro.

3. A diversidade de condições geológicas, de revestimento florestal e de
extensão das diversas amazônias, extensão que repercute no seu maior ou menor
distanciamento em relação aos centros vitais dos respectivos países.

4. O grau de ingovernabilidade, decorrente da ineficácia da ação
governamental, da magnitude dos conflitos e do megapoder dos traficantes de drogas,
que, em alguns países, constituem um Estado paralelo.
Tais diferenças parecem explicar a prática de acordos bilaterais, adotada na
cooperação entre países. Indicam também que, na perspectiva de uma estratégia
comum, é útil identificar os espaços onde se devem concentrar esforços de
cooperação.

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Possibilidades de cooperação no contexto local: a questão fronteiriça

Nas fronteiras políticas dos países amazônicos se materializa parcela
importante da teia de relações que se pretende cada vez mais densa na região. A
partir da década de 1970, as fronteiras vêm experimentando um processo de
vivificação desordenada, como decorrência da ação governamental perversa, de
sua crise e de movimentos espontâneos. Aí se torna mais transparente o papel das
atividades ilegais, sobretudo ouro e droga, como novos fatores da organização
territorial na Amazônia. Movimentos migratórios tendem a se aproximar e mesmo
ultrapassar os limites políticos de cada país, fluindo para um ou outro segundo as
oportunidades econômicas que apresentem. Em outras palavras, nas fronteiras
políticas, vários processos conflitivos se superpõem: a ingerência externa e a
soberania nacional; a marginalidade e a vida econômica e política oficial; a ocupação
desordenada e a emergência de economias transfronteiriças, fruto do desnível
socioeconômico entre países vizinhos e do ritmo de sua recuperação.

Algumas dessas situações podem ser exemplificadas em localidades
fronteiriças, constituindo embriões de novas territorialidades (…).

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Fluxo de mão-de-obra brasileira para a Guiana Francesa

É o que ocorre entre Oiapoque (AP) e Saint Georges. A Guiana Francesa é
tida como terra prometida para muitos brasileiros que lá vivem, a maioria na
clandestinidade, devido a um imenso desnível entre as duas cidades em termos de
habitação, infra-estrutura e serviço médico e oferta de trabalho, que tende a crescer
devido aos investimentos franceses em infra-estrutura e hidreletricidade.

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Comércio legal e ilegal em torno de Boa Vista (RR)

Três situações se identificam:

a) Bonfim (RR)/Lethem (Guiana). O movimento nessa fronteira se
caracteriza como uma trilha de comerciantes, principalmente guianeses, que
compram mercadorias em Boa Vista e revendem em Lethem, mais bem aparelhada
do que Bonfim.

b) BV-8 (RR)/Santa Elena do Uiaren (Venezuela). A localidade de BV-
8, marco fronteiriço, é hoje a pequena Vila Pacaraima, que contrasta fortemente
com a mais bem desenvolvida cidade venezuelana de Santa Elena (ligada por
asfalto até Caracas). A maior parte dos brasileiros da região vive do lado
venezuelano, revendendo dólares e combustível adquiridos na Venezuela, em
Boa Vista.

c) Rio Catrimanidivisa entre Roraima (Brasil) e Estado Bolívar (Venezuela).
O movimento aqui é oposto. Essa área Yanomami é a porta de entrada clandestina
dos garimpeiros brasileiros em território venezuelano, e os garimpeiros exercem
poder na região, uns organizados em tomo da União dos Sindicatos e Associações
de Garimpeiros da Amazônia Legal (Usagal). Embora pouco permaneça no Brasil,
ou permaneça de forma ilegal, o ouro responde em grande parte pelo crescimento
de Boa Vista.

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Narcotráfico na fronteira ocidental

a) Tabatinga (AM)/Letícia (Colômbia). Esse ponto de fronteira se tornou a
preocupação mais urgente do comando militar da Amazônia devido à guerra do
narcotráfico na Colômbia e a conseqüente fuga de colombianos e de peruanos para
Tabatinga e Vila Bittencourt, que carecem de infra-estrutura e vivem em função de
Letícia, muito maior e mais desenvolvida. A repressão ao tráfico, principalmente no
Brasil, gerou ainda uma queda substancial no comércio local, agravada pelas
restrições que Peru e Colômbia fazem à entrada de produtos brasileiros.

b) Brasiléia-Guajará-Mirim-Costa Marques (RO)/Peru e Bolívia, tríade que
constitui a grande porta de entrada do narcotráfico no Brasil, redistribuindo o produto
para o exterior através das rotas norte, via Manaus, e sudeste, via São Paulo e Rio
de Janeiro, passando por vários núcleos intermediários.

c) Palmarito (MT)/Bolívia, pequena vila próxima a Cáceres, que participa
da rota sudeste, onde os traficantes operam livremente, sendo muito mais bem
equipados em termos de veículos motorizados e armas do que o exército.

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Extravasamento da exploração da borracha brasileira

É o que caracteriza a área de Plácido de Castro (AC) Vila Montevideo
(Bolívia). A situação neste caso é oposta. O lado brasileiro apresenta condições de
vida bem superiores em relação ao lado boliviano, mas o grande problema da área
é o fluxo de seringueiros brasileiros para as matas bolivianas, onde vivem isolados
num regime semi-escravagista nas colônias bolivianas ou em seringais de próprios
brasileiros.

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PERMEABILIDADE

Tal permeabilidade das fronteiras amazônicas, que no Brasil se estendem
por 11 mil quilômetros, aponta para a necessidade não só de vigilância das atividades
ilegais e de suporte ao povoamento, como também para uma nova política de
desenvolvimento integrado que reconheça as economias transfronteiriças.

Fronteiras não devem ser confundidas com limites, que são as linhas divisórias
entre soberanias. Fronteiras são áreas, faixas, com uma realidade socioeconômica
e psicológica diferente da do restante de cada território nacional, que lhes imprime
uma identidade própria, comum aos dois lados da linha divisória.

Em termos de estratégia para a região, cumpre reconhecer uma dupla
realidade amazônica que tem sido negligenciada: a) a Amazônia é uma selva
urbanizada1, na medida em que a maior parte da população e suas atividades regionais
se concentram nos núcleos urbanos, que são o lugar dos problemas, mas também o
lugar da sua solução; b) as novas territorialidades fronteiriças, centradas em núcleos
urbanos, configuram-se como os espaços privilegiados para uma ação conjunta.

Para tanto, é necessário ultrapassar as experiências e iniciativas internas de cada
governo, que não contemplam o outro lado da fronteira nem a dinâmica fronteiriça,
fortalecendo a nova tendência, a chamada “fronteira institucional de integração”,
onde os limites jurisdicionais dos Estados se interpenetram através de pólos de
desenvolvimento fronteiriço2.

Os Planos de Desenvolvimento Integrado de Comunidades Vizinhas na
Fronteira, praticados assistematicamente pela Colômbia, Peru e Equador, foram
iniciados pelo Brasil em 1987 com a Colômbia, através do Plano-Modelo de
Desenvolvimento Integrado de Comunidades Vizinhas do Eixo Tabatinga-Apaporis
(PAT), envolvendo a fronteira Tabatinga-Letícia, ao sul, e Vila Bittencourt-La
Pedrea, ao norte. A partir dessa iniciativa, criou-se o Grupo Técnico Interministerial
de Alto Nível para, sob a responsabilidade do Ministério do Interior, coordenar
tecnicamente a execução dos planos-modelo a serem constituídos justamente nas
áreas de economia transfronteiriça assinadas (decreto publicado no D.O. de 14
de dezembro de 1987).

O reconhecimento e a admissão pelas políticas nacionais desse espaço
comum não é uma tarefa fácil. Requer mudança de doutrina geopolítica que
privilegie não apenas o fortalecimento dos centros de poder dominantes do país,
através de grandes projetos, mas também o desenvolvimento da própria fronteira,
entendida não mais como linha divisória, mas como área composta por subáreas
de cada país, através de programas mútuos de cunho social e de escala limitada,
localizados em pontos nodais. Caso contrário, corre-se o risco de que os
programas sejam meras tentativas frustradas de afirmação numa conjuntura de
crise das economias e dos Estados nacionais.

Em que pesem as críticas à estrutura institucional do TCA, ele constitui um
marco genérico de princípios norteadores da cooperação. Justamente porque seu
arcabouço jurídico-institucional flexível permite construções dinâmicas e inovadoras
que podem ser nesse momento ativadas.

[BECKER, Berta K. Significado geopolítico da Amazônia: elementos para uma
estratégia. In: PAVAN, Crodowaldo (coord.). Uma estratégia latino- americana
para a Amazônia. São Paulo: Memorial/Editora Unesp, 1996, p. 195-201.]

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