1 – A Geopolítica do Desenvolvimento Sustentável

A geopolítica do desenvolvimento sustentável envolve ampla gama de tópicos,
que no caso brasileiro são fascinantes e provocantes. Neste texto, discutem-se
questões referentes a alguns destes tópicos.

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A experiência brasileira e o desenvolvimento sustentável

A experiência brasileira é particularmente interessante, já que mostrou
como a concepção de desenvolvimento sustentável foi forjada na Conferência do
Rio de Janeiro em 1992, e como foi interpretada no Brasil e nos demais países da
América Latina. (ops, não foi no relatório Brundtland?) A Conferência de Estocolmo, em 1972, havia privilegiado os
aspectos biológicos e ecológicos; já no Rio de Janeiro, ainda que o interesse na
ecologia tenha sido grande, para os participantes sul-americanos foi igualmente
importante a necessidade de pensar o desenvolvimento. Ao falar em
desenvolvimento sustentável, os participantes da América do Sul deram um peso
igual aos imperativos ecológicos (“sustentabilidade”) e aos econômicos e humanos
(“desenvolvimento”).

No Brasil, o desenvolvimento sustentável geralmente vem sendo abordado
com ênfase em pequenas comunidades. Uma geração atrás, tais grupos ainda
possuíam todas as características das sociedades tradicionais. Com um melhor
sistema de comunicações, porém, descobriram as possibilidades de uma vida melhor,
e o desenvolvimento se tornou uma aspiração fundamental; tais comunidades
passaram a considerar-se com direito à educação, serviços de saúde etc. A
modernização da sociedade, numa era da comunicação de massa, é considerada
uma necessidade e um direito, mesmo pelos mais baixos e remotos componentes
da sociedade global. Até os grupos indígenas aspiram ao desenvolvimento. A
população local deseja ser reconhecida como agente responsável e dinâmico da
sociedade global, sem mudar suas identidades.

Nesse contexto, o problema do desenvolvimento é ao mesmo tempo
sociocultural e ecológico. É importante impedir que ambientes frágeis sejam
explorados brutalmente, como geralmente o fazem grandes empresas, e permitir às
pequenas comunidades a elevação de seus padrões de vida sem romper o equilíbrio
local. Ressalta a diversidade dos grupos, associações e organizações governamentais
e não-governamentais envolvidas no processo de desenvolvimento sustentável
brasileiro.

O sistema de propriedade da terra no Brasil faz com que o desenvolvimento
seja visto como uma questão de acesso das pequenas comunidades à terra. Mesmo
se as condições econômicas que justificam essas atitudes pertencem ao passado, a
terra aparece como uma variável estratégica. Atualmente esta é, simultaneamente,
um elemento de status social, um bem de consumo e um fator de produção.
Semelhante evolução certamente facilitará, numa perspectiva de longo prazo, o
cumprimento dos objetivos conservacionistas encapsulados no desenvolvimento
sustentável, mas, hoje em dia, explica a intensa luta pela terra na fronteira e a
atmosfera ardente na qual ocorre o desenvolvimento.

A Amazônia é uma espécie de laboratório para as pessoas que desejam
entender as possibilidades de desenvolvimento sustentável no futuro. A política de
abertura da floresta tropical aplicada durante os anos 60 e 70 teve conseqüências
catastróficas sob os aspectos social e ecológico. Já nos anos 90 verificou-se uma
rápida mudança de enfoque. A sociedade civil se organizou e a política de brutal
exploração dos recursos naturais, dominante até quinze anos atrás, foi substituída
por ações que restringiram o desgaste do solo e favoreceram as pequenas
comunidades de índios e seringueiros. Essa mudança foi possível, em parte graças
ao conflito/cooperação de instituições internacionais, do Estado brasileiro e das
organizações não-governamentais (ONGs). Uma nova logística do desenvolvimento
está sendo experimentada. Seu propósito é respeitar a biodiversidade e aproveitar
as novas tecnologias, sempre que estas permitam o acesso a padrões mais eficazes
para o crescimento e o reforço das comunidades locais.

A nova política para a Amazônia conta com um instrumento privilegiado, a
definição de zonas de proteção. Os riscos inerentes ao desenvolvimento são avaliados
para cada área homogênea, permitindo a proteção das áreas mais frágeis em termos
de desenvolvimento e/ou vida social. Alguns consideraram essa iniciativa muito
positiva. Outros permaneceram céticos a respeito, considerando que a eficiência
das zonas de proteção será duvidosa caso seu papel continue sendo somente
indicativo.

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A formulação geral do problema do desenvolvimento sustentável

A idéia do crescimento sustentável resultou do desenvolvimento de uma
nova consciência ecológica, expressa ao nível da política internacional, pela primeira
vez, na Conferência de Estocolmo, em 1972. Esteve também ligada à compreensão
do fato de que os países do Sul desejavam desenvolver-se, mas não a qualquer
preço. Com o fim da Guerra Fria, as relações Norte-Sul ganharam mais importância,
o que explica a realização da Conferência em 1992 no Rio de Janeiro.

O papel do Brasil no desenvolvimento da idéia do crescimento sustentável
foi, conseqüentemente, da maior importância, sendo difícil entender o que os países
do Sul esperam do crescimento sustentável sem referência a este país.
O desenvolvimento sustentável recebeu o apoio da opinião pública no bojo
da crise das filosofias da história ocidentais, e ao conseqüente declínio das instituições
provedoras de serviços de bem-estar social ligadas a tais ideologias. Daí a
necessidade de descobrir novos instrumentos capazes de promover essa nova forma
de crescimento.

A definição de Roberto Guimarães sobre desenvolvimento sustentável, neste
livro, é simples: o desenvolvimento é sustentável enquanto a produção não excede
as taxas normais de produção dos recursos renováveis e de substituição dos recursos
não-renováveis. O problema da sustentabilidade é tão velho quanto a humanidade,
mas tomou novas formas com o advento de tecnologias modernas, baseadas no
uso generalizado de formas concentradas de energia. Essa característica gerou a
diminuição dos custos de transporte e o aumento da urbanização. Como resultado,
o problema do desenvolvimento sustentável deixou de ser somente um problema
de oferta de recursos, estando cada vez mais “ligado à capacidade de reciclagem
dos ambientes onde a população e as atividades se concentram. O problema da
reciclagem, portanto, transformou-se na questão prioritária, nos níveis global e
local.

A solução do problema do desenvolvimento sustentável ficou mais difícil
do que no passado por causa do aumento do consumo de energia, mas, para
alguns, também se tornou mais fácil graças às novas tecnologias de informação e
comunicação. Assim, é possível ante ver novas formas de retroalimentação,
capazes de impulsionar processos auto-reguladores e de desenvolver sistemas
de produção que usem menos matérias-primas e energia. As telecomunicações
permitem a difusão maior e mais rápida de informações a respeito das áreas
problemáticas, especialmente no Sul, favorecendo uma consciência mais clara da
sustentabilidade.

[CLAVAL, Paul. A Geopolítica e o Desenvolvimento Sustentável. In: BECKER,
Bertha K. e MIRANDA, Mariana. A geografia política do desenvolvimento
sustentável. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 1997, p. 457-461.]

 

Regina Célia Araújo – Manual de Geografia FUNAG

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