1. A Consciência Ambiental e o Planejamento de Usos Sustentáveis do Solo

• Na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada
em Estocolmo (Suécia) em 1972,CNUMA a crise ambiental do planeta foi associada,
fundamentalmente, à explosão demográfica dos países pobres. Nela, prevaleceu
a idéia de que o planeta é um sistema finito de recursos, submetido às pressões
do crescimento exponencial da população e da produção econômica. As suas
conclusões apontavam o horizonte do colapso do sistema, caso não se tomassem
severas medidas restritivas ao crescimento demográfico e da produção nos países
pobres.

Entretanto, grande parte da crise ambiental contemporânea é resultante de
padrões de produção e consumo adotados por parcela relativamente pequena da
população mundial. A ONU estima que 90% do consumo individual do mundo seja
realizado por apenas 20% da população do planeta. O caso do consumo energético
é particularmente ilustrativo a esse respeito.

• Atualmente, os recursos energéticos mais utilizados no mundo são o carvão,
o petróleo e o gás natural, a água e os minerais radioativos: juntos, eles correspondem
a perto de 90% da oferta mundial de energia. A utilização de qualquer um deles
acarreta impactos ambientais. As fontes de energias limpas e renováveis, tais como
a energia solar, a eólica e a geotérmica, ainda constituem parcelas desprezíveis no
balanço energético mundial, em que pese os grandes investimentos em pesquisa
realizados para torná-las mais eficientes e menos caras.

De acordo com as recomendações da Conferência de Estocolmo, enfrentar
a crise ambiental implica diminuir a utilização dos principais recursos energéticos,
ou, pelo menos, mantê-la em níveis próximos aos atuais. Entretanto, os níveis atuais
excluem grande parte da humanidade do consumo de bens e serviços considerados
essenciais, que precisam de energia para serem produzidos e distribuídos.

O conceito de desenvolvimento sustentável, amplamente divulgado pelo
documento “Nosso Futuro Comum”, produzido pela Comissão Mundial de Meio
Ambiente e Desenvolvimento, se contrapõe em muitos sentidos às concepções
predominantes na reunião de Estocolmo. Essa comissão, presidida pela líder do
partido trabalhista norueguês Gro Harlem Brundtland, foi criada pela ONU em
1983 com a missão de elaborar um ,amplo diagnóstico acerca da problemática
ambiental em âmbito planetário e de propor estratégicas de desenvolvimento
ecologicamente sustentáveis.

Publicado em 1987, o Relatório Brundtland (como ficaria conhecido)
aborda de maneira integrada as questões ambientais, demográficas e sociais. Desenvolvimento sustentável só existe quando
se cumprem os requisitos ambientais para a continuidade histórica dos padrões de
produção e consumo desejados, e quando estes são passíveis de se estender ao
conjunto da humanidade. Portanto, o relatório preconiza a adoção de agendas
ambientais que, ao mesmo tempo, possam elevar os padrões de vida dos países
pobres e garantir as condições ambientais futuras do planeta:


O desenvolvimento sustentável é aquele que atende às
necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as
gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades. Ele contém
dois conceitos-chave:

– o conceito de “necessidades”, sobretudo as necessidades
essenciais dos pobres do mundo, que devem receber a máxima
prioridade;

–  a noção das limitações que o estágio da tecnologia e da
organização social impõe ao meio ambiente, impedindo-o de atender
às necessidades presentes e futuras (…).

Satisfazer as necessidades e as aspirações humanas é o principal
objetivo do desenvolvimento. Nos países em desenvolvimento, as
necessidades básicas de grande número de pessoas – alimento, roupas,
habitação, emprego – não estão sendo atendidas. Além dessas
necessidades básicas, as pessoas também aspiram legitimamente a uma
melhor qualidade de vida. Num mundo onde a pobreza e a injustiça
são endêmicas, sempre poderão ocorrer crises ecológicas e de outros
tipos. Para que haja um desenvolvimento sustentável é preciso que
todos tenham atendidas as suas necessidades básicas e lhes sejam
proporcionadas oportunidades de concretizar suas aspirações e uma
vida melhor.

Padrões de vida que estejam além do mínimo básico só são
sustentáveis se os padrões gerais de consumo tiverem por objetivo
alcançar o desenvolvimento sustentável a longo prazo. Mesmo assim,
muitos de nós vivemos acima dos meios ecológicos do mundo, como
demonstra, por exemplo, o uso da energia. As necessidades são
determinadas social e culturalmente, e o desenvolvimento sustentável
requer a promoção de valores que mantenham os padrões de consumo
dentro do limite das possibilidades ecológicas a que todos podem, de
um modo razoável, aspirar.

As satisfações das necessidades essenciais depende em parte de
que se consiga o crescimento potencial pleno, e o desenvolvimento
sustentável exige claramente que haja crescimento econômico em
regiões onde tais necessidades não estão sendo atendidas. Onde já são
atendidas, ele é compatível com o crescimento econômico, desde que
esse crescimento reflita os princípios amplos da sustentabilidade e da
não-exploração dos outros. Mas o simples crescimento não basta. Uma
grande atividade produtiva pode coexistir com a pobreza disseminada,
e isto constitui um risco para o meio ambiente. Por isso o
desenvolvimento sustentável exige que as sociedades atendam às
necessidades humanas, tanto aumentando o potencial de produção
quanto assegurando a todos as mesmas oportunidades (…).

Obviamente, o crescimento e o desenvolvimento econômicos
produzem mudanças no ecossistema físico. Nenhum ecossistema, seja
onde for; pode ficar intacto. Uma floresta pode ser desmatada em uma
parte de uma bacia fluvial e ampliada em outro lugar – e isso pode não
ser mau, se a exploração tiver sido planejada e se se levarem em conta
os níveis de erosão do solo, os regimes hídricos e as perdas genéticas.

Em geral, não é preciso esgotar os recursos renováveis, como florestas
e peixes, desde que sejam usados dentro dos limites de regeneração e
crescimento natural. Mas a maioria dos recursos renováveis é parte de
um ecossistema complexo e interligado, e, uma vez levados em conta
os efeitos da exploração sobre todo o sistema, é preciso definir a
produtividade máxima sustentável.

No tocante a recursos não-renováveis, como minerais e
combustíveis fósseis, o uso reduz a quantidade de que disporão as futuras
gerações. Isso não quer dizer que esses recursos não devam ser usados.

Mas os níveis de uso devem levar em conta a disponibilidade do recurso,
de tecnologias que minimizem seu esgotamento, e a probabilidade de se
obterem substitutos para ele. Portanto a Terra não deve ser deteriorada
além de um limite razoável de recuperação. No caso dos minerais e dos
combustíveis fósseis, é preciso dosar o índice de esgotamento e a ênfase
na reciclagem e no uso econômico, para garantir que o recurso não se
esgote antes de haver bons substitutos para ele. O desenvolvimento
sustentável exige que o índice de destruição dos recursos não- renováveis
mantenha o máximo de opções futuras possíveis.

O desenvolvimento tende a simplificar os ecossistemas e a reduzir
a diversidade das espécies que neles vivem. E as espécies, uma vez extintas,
não se renovam. A extinção de espécies vegetais e animais pode limitar
muito as opções das gerações futuras; por isso o desenvolvimento
sustentável requer a conservação das espécies vegetais e animais.

Os chamados bens livres, como o ar e a água, são também
recursos. As matérias-primas e a energia usadas nos processos de
produção só em parte se convertem em produtos úteis. O resto se
transforma em rejeitos. Para haver um desenvolvimento sustentável é
preciso minimizar os impactos adversos sobre a qualidade do ar; da
água e de outros elementos naturais, a fim de manter a integridade
global do ecossistema.

Em essência, o desenvolvimento sustentável, é um processo de
transformação no qual a exploração de recursos, a direção dos
investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a
mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente
e futuro, a fim de atender às necessidades e aspirações humanas.
[Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nosso
Futuro Comum. Rio de Janeiro: FGV, 1991, p. 46-49.]

O conceito de desenvolvimento sustentável foi um dos fios condutores dos
debates da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, e é um dos pilares da
Agenda 21, um vasto programa de ações de curto, médio e longo prazos aprovado
pela Conferência no sentido de garantir a sustentabilidade ambiental dos novos
investimentos produtivos e recuperar áreas já degradadas pelo uso predatório dos
recursos naturais.

Regina Célia Araújo – Manual de Geografia FUNAG

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